sábado, 30 de março de 2013

TRF-SP/MS: Presidente confirma edital para técnicos e analistas até maio


O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3ª), que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, desembargador Newton de Lucca, confirmou, no último dia 22, que o edital do concurso público para técnicos e analistas do órgão será publicado até, no mais tardar, maio. A declaração ocorreu durante a inauguração da 8ª vara previdenciária, realizada em São Paulo, quando o presidente revelou que está aguardando apenas a sanção do Orçamento Federal para acelerar a abertura do concurso. "Assim que houver a liberação do orçamento  vou correr o máximo possível para abrir o concurso, pois  tenho interesse em fazê-lo da forma mais rápida", declarou o presidente.  De Lucca não descartou a possibilidade de que a publicação aconteça ainda em abril. "Não sei se vou conseguir publicar o edital em abril, mas para maio com certeza, completou. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou, durante anúncio no Senado, no último dia 26, que o Orçamento da União para 2013 deve ser sancionado esta semana.
Para concorrer a técnico é necessário possuir ensino médio completo e para analistas, nível superior. As remunerações iniciais são de R$4.623 e R$7.181,52, respectivamente. Como  benefícios, o Tribunal oferece vale-transporte, reembolso parcial de creche, participação na assistência médico-hospitalar (inclusive para dependentes) e adicional de qualificação.
Segundo informações da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF informou, o edital está praticamente finalizado, e deve ser apresentado à presidência nos próximos dias, para que a seleção seja autorizada, o que ainda não tinha sido possível devido a falta de orçamento. Fontes ligadas ao setor informaram que existe a possibilidade de que a contratação da organizadora aconteça de forma direta, sem licitação, o que aceleraria ainda mais a publicação. A expectativa é de que seja a Fundação Carlos Chagas.
O número de vagas  somente será definido no fechamento do edital, pois contará com todas disponíveis na região judiciária, como já havia adiantado o departamento de seleção do Tribunal.  Porém, a expectativa é de que o número de contratações seja muito superior ao previsto no edital, por causa da criação de 32 novas varas, que serão inauguradas até o próximo ano. Com criação das novas unidades serão abertas 640 novas vagas, sendo 352 para técnico judiciário e 288 para analista. Atualmente o TRF já conta com 39 vagas disponíveis para o concurso, de acordo com o último levantamento funcional, sendo 29 para técnicos e dez para analistas. Newton de Lucca ressaltou que existe uma grande necessidade de servidores devido às inaugurações. "Nós estamos absolutamente carentes e necessitados de pessoal, de analistas judiciários e de técnicos judiciários. Sem eles não podemos tocar a justiça. Precisamos muito" declarou.
Além dos cargos já confirmados de técnico na área administrativa e analista na área judiciária (para quem possui nível superior em Direito), o concurso deverá contar com vagas para as áreas de apoio especializado e de serviços.  Neste caso, além da escolaridade, outras exigências específicas podem ser cobradas, como curso técnico ou habilidade específica na área de atuação, que deve ser comprovada na prova prática.
O último concurso do Tribunal, realizado em 2007, contou com 356 servidores nomeados até abril de 2012, fim do prazo de validade do concurso, superando a oferta inicial de 191 vagas. Na ocasião foram registrados 95.299 inscritos. A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas. Atualmente o TRF da 3ª Região conta com um quadro de pessoal de 1.867 servidores, sendo 599 analistas judiciários, 1.234 técnicos judiciários e 34 auxiliares judiciários.

Detran-RJ: Edital com 800 vagas para nível médio está quase pronto


O edital do concurso para o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) já está quase pronto e deverá ser divulgado em abril, segundo informou o presidente da autarquia, Fernando Avelino, à FOLHA DIRIGIDA. “As inscrições também terão início no próximo mês”, informou. A seleção visará ao preenchimento de 800 vagas de nível médio, sendo 430 para assistente técnico de trânsito, 112 para assistente técnico administrativo, 222 para assistente técnico de identificação civil e 36 para assistente técnico de informática. A remuneração é de R$1.814,01, sendo R$1.550,01 de ganhos iniciais e R$264 de vale-refeição, para carga de 40 horas semanais.
Avelino também confirmou que haverá as duas novidades previstas na avaliação dos candidatos de todos os cargos: questões de Língua Inglesa e redação. “O motivo é para sempre melhorar a qualidade da prestação do serviço para a população do Estado do Rio de Janeiro”, explicou. Para quem deseja iniciar a preparação, o último concurso, realizado em 2009, serve como uma das fontes de estudo. Isso porque ele foi a primeira seleção da história do departamento destinada a carreiras de nível médio.
Na ocasião, os participantes foram submetidos a 60 questões de múltipla escolha, sendo dez da disciplina de Língua Portuguesa, dez de Legislação de Trânsito, dez de Noções de Informática e 30 com conteúdos de Conhecimentos Específicos.  Segundo o edital de pregão eletrônico para a escolha da organizadora, as provas serão aplicadas em oito municípios  Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Angra dos Reis, Teresópolis e Cabo Frio.
A instituição responsável pela seleção será a Makiyama. Embora não seja conhecida no Rio, ela já organizou o concurso para a Companhia Docas do Rio de Janeiro, em 2012, e costuma fazer seleções para prefeituras do Estado de São Paulo. Os aprovados serão contratados sob o regime estatutário, que garante estabilidade. Haverá 400 convocações ainda este ano e 400 em 2014, de acordo com determinação da Secretaria de Planejamento (Seplag). O presidente do Detran disse que essa decisão será cumprida. “Não tenho pressa para convocar. Eu tenho meta e vou cumpri-la, colocando 400 concursados neste ano de 2013 e o restante em 2014”, disse.
Conheça as atribuições básicas de cada cargo
CARGO:  ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Cargo que tem como atribuição básica a execução, sob orientação superior direta, de tarefas de apoio técnico e administrativo nas áreas de planejamento, orçamento, finanças, recursos humanos, material, patrimônio, protocolo, arquivo, atividades gerais, atendimento ao público e atividades próprias do DETRAN-RJ, de acordo com o setor em que atua.
CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Cargo que tem como atribuição básica a execução, sob orientação superior direta, de tarefas de apoio técnico e administrativo nas áreas de identificação civil.
CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Cargo que tem como atribuição básica a execução, sob orientação superior direta, de tarefas de apoio técnico e operacional na área de informática, monitorando o desempenho de aplicativos, recursos de entrada e saída de dados, consumo de unidade central de processamento e recursos de rede, de forma a assegurar o perfeito funcionamento dos equipamentos e aplicativos do DETRAN-RJ.
CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Cargo que tem como atribuição básica a execução, sob orientação superior direta, de tarefas de apoio técnico e administrativo nas áreas de registro e licenciamento de veículos, habilitação e educação para o trânsito do DETRAN-RJ, de acordo com o setor em que atua.

PM-SC: Primeiro edital do concurso pode sair já em abril


Está em pauta um novo concurso para soldados e oficiais combatentes da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC). A estimativa é de que sejam oferecidas 1.500 vagas, distribuídas em duas seleções. A primeira terá início em abril, coma oferta de 1 mil vagas, com convocação até setembro deste ano, e a segunda para dezembro, com a oferta de 500 vagas, conforme informou o subchefe de recrutamento da corporação, major Arlei Pacheco. A organizadora ainda não foi informada, entretanto, com o anúncio do primeiro concurso para abril, tão logo será divulgada. Os que desejam ingressar precisam ter idade máxima de 29 anos, para oficiais, e 18, para soldado, altura mínima de 1,65m, para homens, e 1,60m, para mulheres, além de estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.
Para o cargo de soldado, a última seleção, realizada em 2011, foi destinada àqueles com nível superior em qualquer área de atuação. A remuneração atual é de R$2.385,86 durante o período de curso, com duração de seis meses, e R$2.907,31 após a formação. Já a última seleção para oficiais, realizada em 2010, ofereceu 139 vagas aos graduados em Direito, sendo 131 para homens e oito para mulheres. Os valores atuais são de R$3.807,63 para aluno/cadete, durante o primeiro ano de curso, no segundo ano o valor passa para R$4.361,58, chegando R$6.492,84 após a formação, como aspirante-oficial.
Os candidatos passaram por oito fases, sendo seis de avaliações. Foram elas: inscrição, prova objetiva e redação, exame de saúde, avaliação física, avaliação psicológica, exame toxicológico, classificação e matrícula no curso de formação.  A prova objetiva para os oficiais consistiu de Língua Portuguesa, Direito Penal, Direito Processual Penal e Leis Complementares, Direito Constitucional Direito Administrativo e Direitos Difusos e Coletivos. Para os soldados foi cobrado Português, Raciocínio Lógico, Informática e Legislação Institucional.



TRT-SC: Novo concurso para servidores em pauta. 2º e 3º graus


Está em pauta um novo concurso para servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região, em Santa Catarina (TRT-SC). De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do tribunal, as vagas serão destinadas aos níveis médio e superior. Em março de 2012 a assessoria publicou uma nota no site do orgão confirmando a realização da nova seleção neste ano, citando o cargo de analista judiciário, na área jucidiária com especialidade Execução de Mandados e outros cargos que seriam contemplados.
A Lei 12.774/2012 sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012 e reajustou o valor da remuneração inicial dos cargos, passando para R$4.635,02, para técnico judiciário, e R$7.566,41, para analista, a partir de janeiro deste ano. Na última seleção para o TRT, realizada em 2010 pela Fundação Carlos Chagas (FCC), foram oferecidas 13 vagas, sendo sete destinadas ao nível médio para o cargo de técnico judiciário, na área administrativa, e seis para analista judiciário, na área judiciária, aos graduados em Direito. As remunerações iniciais eram de R$4.052,96 e R$6.611,39, respectivamente.
A concorrência da última seleção foi grande, com mais de 27 mil inscritos. Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, que abordou Conhecimentos Gerais, Conhecimentos Específicos e Redação. Para alcançar a aprovação na avaliação objetiva os que concorriam ao cargo de analista deveriam obter 200 pontos ou mais, e para o cargo de técnico, 150. Foram corrigidas as redações dos primeiros 500 classificados.  O concurso foi válido por um ano e prorrogado por mais um.

quarta-feira, 27 de março de 2013

STF diz que concurso da Polícia Federal é válido

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o concurso público para delegado, escrivão e perito criminal da Polícia Federal (PF), suspenso desde julho do ano passado, é válido. Para tanto, como antes determinado, é preciso reserva de vagas para pessoas com deficiência. A novidade é que esses candidatos deverão se submeter à seleção “em igualdade de condições aos demais concorrentes, apenas na cota que lhe seja reservado”. Segundo a magistrada, a banca organizadora - no caso, o Centro de Seleção e de Promoção da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) -, deverá declarar se tais concorrentes são aptos ou não para exercer as atribuições dos cargos em aberto.
A Associação Nacional dos Delegados na Polícia Federal (ADPF) acredita que a PF deverá, portanto, reservar oportunidades para as pessoas com deficiência, já que, segundo a assessoria de comunicação, a continuidade do concurso é prioridade pois o quadro de servidores está defasado.
Desde 2004 não é realizado concurso para o cargo de Delegado de Polícia Federal. Estados de difícil lotação, como no Amazonas, tiveram um encolhimento de 30% de delegados. Então, é um alento muito grande ver a perspectiva de retomada deste concurso”, afirmou o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.


Entenda o caso

Um dia após o término das inscrições, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o concurso público da Polícia Federal (PF), que oferece 600 oportunidades de nível superior para escrivães, peritos e delegados. A liminar de suspensão foi concedida pelo presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A justificativa foi a falta de reserva de vagas para deficientes nos editais dos concursos. A suspensão ficará válida até que a União publique editais retificadores. A decisão, todavia ainda está passível de recurso.
O procurador–geral alegou que a falta de reserva de vagas vai contra a decisão da ministra Cármen Lúcia Rocha (RE 676335) “que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”.
De acordo com o STF, o pedido tem origem em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2002, referente a outro concurso da PF que também não discriminava chances para deficientes. Na ocasião, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que as atribuições do cotidiano de trabalho tanto de delegados, como de escrivães, peritos e agentes, exigem habilidades que não são compatíveis com pessoas com algum tipo de deficiência, já que se tratam de situações por vezes de conflito armado e que podem colocar ainda mais em risco suas vidas e a das pessoas ao seu redor.
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) já havia ajuizado neste mês ação civil pública exigindo a reserva de vagas para o cargo de delegado, ao qual estão sendo oferecidas 150 oportunidades. Segundo o item 3.7 do edital, é requisito básico para tomar posse que os candidatos tenham aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. O documento trata apenas sobre a possibilidade de atendimento especial durante a realização das provas para quem assim solicitar. 

  * Com informações da ADPF.



CCJ pode aprovar a criação de mais de 6 mil cargos públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) pode aprovar, na manhã desta quarta-feira (27), a criação de 6.568 cargos públicos federais, para serem preenchidos por meio de concurso público. A medida é decorrente do projeto de lei da Câmara, que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PLC 126/2012). O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2012, e passa pela última comissão no Senado. Caso aprovado pela CCJ o texto segue para a votação no plenário da casa, e posteriormente para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. 
Do total de vagas, 1.091 são destinadas ao Poder Executivo, 510 para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), 475 para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), 3.594 para a áreade de Ciência e Tecnologia, 755 para o Ministério da Saúde, e 143 para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 
O relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), destacou a importância da criação dos novos cargos. "São áreas carentes e estratégicas, que indicam as prioridades do Estado com vistas ao incremento do conhecimento, da inovação e do desenvolvimento econômico" afirmou o parlamentar à Agência Senado.
O parlamentar ressaltou ainda que a ampliação do quadro de pessoal efetivo do governo federal segue orientação dos órgãos de controle interno e externo, que defendem a substituição de contratações como terceirizações, prestação de serviços e contratações temporárias, pela admissão de servidores concursados, com vínculo efetivo com o Estado.
De acordo com o projeto, o preenchimento destes cargos acontecerá de maneira gradual e de acordo com autorização expressa no Orçamento da União. A estimativa é de que o impacto financeiro da medida seja de aproximadamente R$484 milhões. O início das contratações está previsto para 2014.

segunda-feira, 25 de março de 2013

MP-RS: Saiu concurso para agente administrativo. 2º grau


O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) abriu novo concurso público para servidores e estará com as inscrições abertas a partir do dia 10 de abril. A seleção visa a formação de cadastro de reserva para o cargo de agente administrativo. Para participar, é necessário possuir nível médio completo.
A remuneração inicial é de R$3.782,59, para carga de trabalho de 40 horas semanais. Os habilitados serão contratados pelo regime estatutário, que garante a estabilidade. O concurso tem a validade de um ano, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. Os candidatos devem realizar as inscrições até às 18h, do dia 9 de maio, no site do Ministério Público. Na ocasião, é necessário preencher o formulário e imprimir o boleto para efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$101,06, em qualquer agência bancária, até o dia 10 do mesmo mês.
Membros do Cadastro para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou desempregados podem solicitar isenção do pagamento somente até o dia 1º de abril. Para realizar a solicitação, os candidatos devem encaminhar os documentos comprobatórios, além do requerimento preenchido, via Sedex ou Carta Registrada, à Unidade de Concursos Públicos-Divisão de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral de Justiça. O candidato que tiver seu requerimento de isenção deferido deverá retornar ao site do Ministério Público para efetuar sua inscrição até o dia 9 de maio.
Há oportunidades para pessoas com deficiência e afrodescendente. Os candidatos com deficiência devem declarar, no ato da inscrição, estar ciente das atribuições do cargo pretendido e, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação durante o estágio probatório. Já os afrodescendentes devem afirmar o desejo em concorrer às vagas que vierem a ser reservadas.
Os concorrentes serão avaliados por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de Língua Portuguesa, Legislação, Matemática e Raciocínio Lógico e Informática. As avaliações estão previstas para o dia 30 de junho, na cidade de Porto Alegre. A confirmação da data das provas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas no site do Ministério Público, com oito dias de antecedência. Os candidatos aprovados serão lotados em diversas regiões, como Região das Missões, Região da Serra, Região do Médio Uruguai, Região Planalto, entre outras.Serviço
Entrega da documentação do pedido de isenção: Rua Andrade Neves nº 106, 14º andar, Centro, Porto Alegre–RS.

MP-SP: Abertas inscrições para 80 vagas de promotor. R$19.643


O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recebe inscrições em seu concurso público para o preenchimento de 80 vagas para o cargo de promotor de justiça substituto. Para concorrer é necessário possuir bacharelado em Direito e ter exercido por, no mínimo, três anos, atividade jurídica. O salário inicial é de R$19.643,80. O atendimento vai até 23 de abril.
As inscrições podem ser feitas somente pela internet, na página eletrônica do órgão. Os interessados também podem comparecer nas unidades do Poupatempo e Infocentros, que oferecem internet gratuitamente, pelo programa Acessa São Paulo.A taxa é de R$220. Quem deixar a inscrição para o último dia deve ficar atento ao horário, uma vez que o pagamento deve ser feito por meio de boleto bancário. O concurso conta com possibilidade de isenção de taxa para o candidato que comprovar renda menor que dois salários mínimos. Para isto , o interessado deverá preencher uma declaração específica no formulário de inscrições. Além disso, deve encaminhar por sedex ou entregar pessoalmente comprovante da condição para o benefício, até dia 26 de abril, no próprio MP. O processo de seleção contará com provas preambular, escrita e oral, versando sobre as seguintes disciplinas:  Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito da Infância e da Juventude, Direito Comercial e Empresarial, Tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.  Também haverá exame psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social, além de análise de documentos e títulos.
A primeira prova contará com 100 questões, sendo 15 de Penal, 12 de Processual Penal, dez de Civil, dez de Processual Civil, 12 de Constitucional, seis de Direito da Infância e da Juventude, quatro de Direito Comercial e Empresarial, dez de Direito Administrativo e três de Direito Eleitoral. Serão convocados para a segunda fase os melhores colocados dentro de um limite de oito vezes o número de vagas. Também serão considerados os participantes empatados dentro desse limite.
SERVIÇO
Inscrições - www.mp.sp.gov.br Entrega de documentos para isenção de taxa - Rua Riachuelo, 115, 9ª andar, sala 949, A/C Setor de Concursos, São Paulo, SP, CEP 01007-0904

Planejamento autoriza concurso para 515 vagas no Banco Central do Brasil


O Ministério do Planejamento autorizou, por meio da portaria nº 81 publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (25), a realização de concurso público no Banco Central do Brasil para o total de 515 vagas. São 400 vagas de analista (nível superior em várias áreas), 100 de técnico (nível médio) e 15 de procurador (nível superior em direito).
O salário de técnico é de R$ 4.917,28, o de analista é de R$ 12.960,77, e o de procurador, de R$ 14.970,60.
O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
De acordo com a portaria, a responsabilidade pela realização dos concursos públicos será do diretor de administração do Banco Central do Brasil, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
O prazo para a publicação dos editais de abertura dos concursos públicos será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até setembro deste ano.

Último concurso
O último concurso do Banco Central para técnico e analista foi realizado em 2009 para 500 vagas: 350 para analista e 150 para técnico. O concurso recebeu o total de 244.401 inscrições: 54.747 para analista e 189.654 para técnico. A banca organizadora foi a Cesgranrio.
O concurso teve duas etapas para ambos os cargos. No caso do técnico a primeira etapa teve prova de conhecimentos gerais, prova de conhecimentos específicos, avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa. Para o cargo de analista a primeira teve prova de conhecimentos gerais, prova de conhecimentos específicos, prova discursiva, avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa. A segunda para os dois cargos teve Programa de Capacitação, de caráter eliminatório, realizado em Brasília.
último concurso para procurador também foi em 2009 e a banca organizadora foi o Cespe/UnB. O concurso teve prova objetiva, discursiva e oral, prova de títulos e curso de capacitação.

domingo, 24 de março de 2013

MP-MA: Saiu edital para 108 vagas . 2º e 3º graus. Até R$5.792 mensais


Saiu o edital do concurso do Ministério Público do Maranhão (MP-MA)  que oferece 104 vagas em cargos de níveis médio, médio/técnico e superior.  As remuneração são de R$3.261,61 (médio/médio técnico) e R$5.792,94 (superior).  As oportunidades estão distribuídas por vários municípios.
Do total de vagas, 22 são para analista ministerial (superior), 50 para técnico ministerial - área administrativa (ensino médio) , 32 para execução de mandatos e 4 para técnico em edificações (níveis médio). Além disso haverá formação de cadastro em outras áreas técnicas.
Alias, os interessados ao cargo de técnico ministério devem ficar atentos as exigências. Apesar de constar no edital que para as funções preciso ensino médio ou técnico o presidente da comissão do concurso, João Leonardo Leal informou que todos os cargos exigem formação técnica na área. A exceção é o técnico administrativo, que exige apenas o nível médio. Além disso, explicou que no caso dos cargos que não aparecem na tabela de vagas, não há oportunidades imediatas, mas apenas formação de cadastro de reserva.
Os interessados poderão se inscrever a partir das 10 horas do dia 1º de abril, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora. A taxa é de R$70,70 para nível médio e de R$94,70 Têm direito à isenção  desempregados ou aqueles cuja renda  familiar per capita/mês não seja superior a R$100,00 (cem reais), conforme Decreto nº 25.731, de 30 de setembro de 2009.O prazo para solicitação abre na próxima segunda, dia 25 e vai até27 de março.  O candidato deverá encaminhar, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Núcleo de Tratamento da Informação – Ref.: Isenção/MP do Maranhão – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900) a documentação exigida. O resultado da isenção será divulgado no dia 19 de abril.
As provas estão previstas para serem realizadas no dia 16 de junho, nas cidades de São Luís, Balsas, Caxias, Imperatriz, Pinheiros, Presidente Dutra e Santa Inês.

IBAMA: Edital de analista administrativo: vagas no DF e 19 estados


Conforme anunciado pela FOLHA DIRIGIDA, foi publicado nesta sexta-feira, dia 22, o edital do concurso do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que visa ao preenchimento de 61 vagas de analista administrativo, além de formação de cadastro reserva. A remuneração inicial, já incluídos gratificação e auxílio-alimentação, é de R$6.134,15. O cargo exige o nível superior em qualquer área de formação, inclusive cursos de tecnologia. A carga de trabalho é de 40 horas semanais, e os aprovados serão contratados pelo regime estatutário. As inscrições estarão abertas a partir das 10h de 8 de abril, com atendimento até o dia 29 do mesmo mês, no site do Cespe/UnB - organizador da seleção. A taxa é de R$85.
As oportunidades, com reserva para deficientes, estão distribuídas entre 19 estados e o Distrito Federal. As provas objetivas e discursiva (marcadas para 9 de junho), bem como a perícia médica para os que se declararem deficientes, serão realizadas em Brasília e nas capitais dos estados contemplados com oferta de vagas: Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Teresina/PI e Vitória/ES. O concurso terá validade inicial de dois anos, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período.
 
Serviço

quinta-feira, 21 de março de 2013

Cespe/UnB fará concurso do Ministério Público da União


O Cespe/UnB foi escolhido, por meio de extrato de dispensa de licitação, publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (20), para organizar o concurso público do Ministério Público da União para os cargos de analista processual (nível superior) e técnico administrativo (nível médio).
A portaria assinada por Roberto Monteiro Gurgel Santos, procurador-geral da República, e publicada no dia 14 de fevereiro no “Diário Oficial da União”, criou a comissão do VII Concurso, composta pelo procurador da república Bruno Freire de Carvalho Calabrich, e pelos servidores Sabrina de Araújo Maiolino e Bruno Gouveia de Lima. Não há ainda definição do número de vagas.
A portaria estabelece ainda que deve ser delegada competência ao presidente da comissão, Bruno Freire de Carvalho Calabrich, para assinar contratos, firmar acordos, ajustes, termos de cooperação e celebrar convênios de caráter administrativo.
A validade do último concurso terminou em 11 de novembro do ano passado. Foram feitas 3.114 nomeações de candidatos aprovados no concurso de 2010 - 2.159 técnicos e 955 analistas. O número de convocados é quase seis vezes o número de vagas oferecidas na seleção.
O concurso, organizado pelo Cespe/UnB, ofereceu 594 vagas, sendo 408 vagas para técnico-administrativo (nível médio) e 186 para analista (nível superior). Os salários foram de R$ 3.993,09 para técnico e de R$ 6.551,52 para analista. As vagas foram para todo o país. A seleção teve 754.791 inscrições, sendo 318.793 para analista 435.998 para técnico.
As vagas de analista foram para as áreas administrativa, antropologia, arqueologia, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, biologia, comunicação social, contabilidade, controle interno (graduação em qualquer área), economia, engenharias agronômica, ambiental, civil, segurança do trabalho, elétrica, florestal, mecânica, química e sanitária, além de estatística, geografia, geologia, informática (banco de dados, desenvolvimento de sistemas, perito e suporte técnico), medicina, medicina do trabalho, orçamento, saúde (cardiologia, clínica médica, dermatologia, endocrinologia, enfermagem, fisiatra, ginecologia, nutrição, odontologia, pediatria, psicologia, psiquiatria e serviço social), analista atuarial e analista processual.
As vagas de técnico foram para as áreas de administrativa, apoio especializado (controle interno, edificação, orçamento, segurança e transporte), além de informática e saúde (consultório dentário e enfermagem). No caso das áreas de segurança e transporte o candidato deve ter carteira nacional de habilitação nas categorias D ou E.
As provas foram aplicadas em setembro de 2010.
As vagas foram designadas para as unidades administrativas dos quatro ramos que compõem o Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público Militar e Ministério Público do Trabalho), bem como no Conselho Nacional do Ministério Público. O candidato não escolhe nem indica qual o ramo de sua preferência dentro do MPU. Ele será nomeado em qualquer um dos Ministérios Públicos que compõem o MPU ou no Conselho Nacional do Ministério Público.


Polícia Civil-DF: Organizadora será escolhida em breve

A organizadora do concurso para o cargo de escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal pode ser definida até a próxima semana. A informação é do delegado José Augusto, lotado na assessoria do Departamento de Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal. A seleção preencherá, no mínimo, 192 vagas - número de vagas existentes no momento para o cargo multiplicado por dois, como prevê a oferta de vagas.
Para se candidatar a uma das oportunidades, é preciso ter nível superior completo e carteira de habilitação na categoria "B". O salário inicial é de R$7.887,33, podendo chegar a R$12.252,08, incluindo o auxílio alimentação de R$373, e com direito à gratificação de atividade penitenciária e a adicionais noturno, por insalubridade e por titulação, caso os aprovados sejam pós-graduados. A estabilidade empregatícia também é um dos atrativos desta seleção.
O último concurso aconteceu no final de 2007 e foi organizado pela Fundação Universa. Foram oferecidas 120 vagas (63 imediatas e 57 para cadastro). As etapas de seleção incluíram provas objetiva e discursiva; exames biométricos e avaliação médica; teste físico; prova prática de digitação; análise de títulos; sindicância de vida pregressa e investigação social; e avaliação psicológica.
Edital para agente até julho - O diretor de Gestão de Concursos da Acadepol do Distrito Federal, delegado Aparício Xavier, afirmou que a seleção para agente da Polícia Civil do Distrito Federal será retomada após o lançamento do concurso para escrivão, com previsão de lançamento do edital até julho.
Serão 300 vagas, além de formação de cadastro de reserva, cujo número ainda não foi definido. O cargo exige nível superior e carteira de habilitação na categoria "B". A remuneração inicial é a mesma do cargo de escrivão: R$7.887,33, podendo chegar a R$12.252,08, com as mesmas gratificações e direitos já mencionados.
A Fundação Universa também organizou a última seleção para agente. Em 2008, foram 23.993 candidatos disputando as 320 vagas de nível superior. Os critérios de avaliação foram prova objetiva, de aptidão física, sindicância de vida pregressa, investigação social e avaliação psicológica. Todos os aprovados passaram, ainda, por curso de formação profissional.


TRF- SP/MS: Minuta do edital para técnicos e analistas está sendo finalizada


Fontes ligadas à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região(TRF 3ª), que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, confirmam que a minuta do edital do concurso para os cargos de técnico e analista judiciário está praticamente finalizada. O próximo passo é apresentá-la a presidência para que possa ser autorizado, o que ainda não tinha sido possível devido a falta de verbas. O Tribunal dependia da chegada do orçamento de 2013, aprovado no último dia 12 pelo Congresso Nacional, para contratar a organizadora do concurso. Com a definição a expectativa é de que a autorização e a contratação da instituição aconteçam ainda este mês. Existe a possibilidade de que não haja licitação,o que aceleraria a publicação do edital. Desta forma, o edital, inicialmente previsto para março, deve demorar mais algum tempo para ser liberado, mas fontes da secretaria de gestão confirmam que a liberação ocorrerá ainda neste semestre.
Para concorrer a técnico é necessário possuir ensino médio completo e para analistas, nível superior. As remunerações iniciais são de R$4.623 e R$7.181,52 respectivamente. Como  benefícios, o Tribunal oferece vale-transporte, reembolso parcial de creche, participação na assistência médico-hospitalar (inclusive para dependentes) e adicional de qualificação.
O departamento de seleção do TRF da 3ª Região já adiantou que o número de vagas será definido somente no fechamento do edital, pois contará com todas as vagas disponíveis na região judiciária, como já havia adiantado, com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA, o presidente do órgão, desembargador Newton de Lucca. A expectativa é de que o número de contratações seja muito superior ao previsto no edital, por causa da criação de 32 novas varas, que serão inauguradas até o próximo ano. Com criação das novas unidades serão abertas 640 novas vagas, das quais 352 para o cargo de técnico judiciário, e 288 para analista judiciário. Atualmente o TRF já conta com 39 vagas disponíveis para o concurso, de acordo com o último levantamento funcional.
Além dos cargos já confirmados  de técnico na área administrativa  e analista na área judiciária (para quem possui nível superior em Direito), o concurso deverá contar com vagas para as áreas de apoio especializado e de serviços.  Neste caso, além da escolaridade, outras exigências específicas podem ser cobradas, como curso técnico ou habilidade específica na área de atuação, que deve ser comprovada na prova prática.
O último concurso do Tribunal, realizado em 2007, contou com 356 servidores nomeados até abril de 2012, fim do prazo de validade do concurso, superando a oferta inicial de 191 vagas. Na ocasião foram registrados 95.299 inscritos. A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas. Atualmente o TRF da 3ª Região conta com um quadro de pessoal de 1.867 servidores, sendo 599 analistas judiciários, 1.234 técnicos judiciários e 34 auxiliares judiciários.

quarta-feira, 20 de março de 2013

PM de Tocantins abre inscrições para 300 vagas de soldados

A Polícia Militar do Estado de Tocantins abre nesta terça-feira (19) as inscrições do concurso público para 300 vagas de soldado do quadro de praças policiais militares - 270 para candidatos do sexo masculino e 30 vagas para o sexo feminino. Durante o período de formação o candidato receberá auxílio financeiro no valor de R$ 800. Após aprovação no curso de formação, tomará posse como soldado do QPPM da Polícia Militar do Tocantins, com remuneração no valor de R$ 3.057,77.

O candidato deve ter entre 18 e 30 anos, altura mínima de 1,63m para sexo masculino e de 1,60m para o feminino e ter concluído o ensino médio. Além disso, é exigida carteira nacional de habilitação (CNH) no mínimo na categoria “B”.
As inscrições devem ser feitas de 19 de março a 9 de abril  no site www.consulplan.net. A taxa é de R$ 60.
O concurso terá prova escrita objetiva de múltipla escolha e discursiva, nos municípios de Palmas, Araguaína, Gurupi, Arraias e Araguatins; exame de capacidade física, somente no município de Palmas; avaliação psicológica, somente no município de Palmas; exames médicos e odontológicos, também em Palmas; investigação social, apenas em Palmas; e Curso de Formação de Soldados, nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.
A prova escrita objetiva de múltipla escolha e discursiva será realizada na data provável de 26 de maio, das 8h às 13h, conforme o horário oficial do Estado de Tocantins.

Polícia Civil-BA: Após polêmica, novo edital é publicado e inscrições serão reabertas


Foi publicado nesta terça-feira, 19, o novo edital do concurso para a Polícia Civil da Bahia (PC-BA). O documento traz alterações referentes aos exames médicos exigidos e no cronograma de execução do certame. Com as mudanças, as inscrições para o concurso serão reabertas entre os dias 20 e 31 deste mês. O cadastro deverá ser feito no site do Cespe/UNB, organizador, e a taxa custa R$120 para investigador e escrivão, e R$150 para delegado.
A data da prova objetiva também foi alterada e será realizada em 28 de abril.  Já o prazo para divulgação do resultado final está mantido para 19 de março de 2014. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva e discursiva. Os classificados serão convocados para as demais fases, que consistirão em teste de aptidão física, exame biomédico, exame psicotécnico, avaliação de títulos e investigação pessoal e conduta pessoal. Após a conclusão da última etapa, os habilitados serão convocados para realizar matrícula na Academia de Polícia Civil (Acadepol) da Bahia. 
As modificações do edital foram determinadas na última quarta-feira, 14, pelo governador Jaques Wagner, devido a polêmica de itens do documento que exigia a realização de exames ginecológicos. Ou seja, a candidata que não fizesse os três exames clínicos solicitados pelo concurso teria que comprovar que é virgem.
Com a repercussão negativa da exigência, Wagner ordenou a suspensão e se manifestou sobre o caso em seu twitter. "Sobre o concurso da Polícia Civil, determinei a IMEDIATA SUSPENSÃO dos itens que possam causar constrangimento ou discriminação às mulheres", escreveu o governador.
O concurso para a PC-BA visa preencher 600 vagas, sendo 100 para delegado, 100 para escrivão e 400 para investigador. Os interessados devem possuir nível superior completo em qualquer área, exceto para a função de delegado, que requer graduação em Direito. Para investigador, é obrigatório possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B".
Os salários iniciais serão de R$1.158,89 para investigador e escrivão, podendo chegar a R$2.665,91. Já para delegado, o vencimento inicial será de R$3.492,90, com possibilidade de acréscimo, totalizando R$9.155,28. A carga horária para todos os cargos é de 30 horas semanais. 

terça-feira, 19 de março de 2013

Mapa: Planejamento autoriza 736 vagas! Diversos cargos e até R$9.986


Acabou a espera. Desde 19 de fevereiro, os pedidos de concursos para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estavam sob análise da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento. O resultado dessa avaliação foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda, dia 18 de março, com a portaria que autoriza a realização de concursos na pasta, com oferta total de 736 vagas - sendo 422 destinadas à reposição de pessoal e 314 para a substituição de terceirizados. A mesma portaria determina o prazo máximo de seis meses - ou seja, até 18 de setembro - para a divulgação dos editais de abertura.
O pedido inicial do Mapa foi de 2.931 profissionais. Contudo, a expectativa real do próprio ministério era de que o Planejamento autorizasse apenas 691 vagas - número que acabou sendo superado. O principal destaque é o cargo de fiscal agropecuário, com oferta autorizada de 172 vagas. A função exige graduação em diversas áreas (Medicina Veterinária, Agronomia, Farmácia, Química e Zootecnia), e tem vencimentos iniciais de R$9.986,59. Também foram autorizadas 100 vagas para agente de inspeção, que requer o nível médio e tem remuneração de R$5.278,26.
Outro destaque, com 184 vagas autorizadas, é a função de técnico de laboratório (médio, mais formação especializada na área, com ganhos de R$5.278,26). A portaria também autorizou a oferta de vagas para os cargos de agente de atividades agropecuárias (50), administrador (23), agente administrativo (110), bibliotecário (duas), contador (seis), economista (quatro), engenheiro (três), engenheiro agrônomo (duas), geógrafo (três), psicólogo (duas), técnico em contabilidade (cinco) e auxiliar de laboratório (70). Confira a portaria no anexo. 

TRT de SP abre 140 vagas para juiz

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, lançou edital do XXXVIII concurso público para 140 vagas de juiz do trabalho substituto. O salário é de R$ 21.766,15.

Serão exigidos dos candidatos, por ocasião da inscrição definitiva, 3 anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito. 
A inscrição preliminar deve ser feita no endereço www.trtsp.jus.br, página inicial - menu - institucional - concursos - magistratura - XXXVIII concurso - inscrições, a partir das 12h do dia 18 de março até as 14h do dia 16 de abril. O envio de documentos deverá ocorrer, impreterivelmente, até as 18h do dia 16 de abril.  A taxa é de R$ 200.
Haverá reserva de 2 vagas aos inscritos no processo de remoção instaurado de acordo com a Resolução nº 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e de 46 cargos vagos aos candidatos inscritos no XXXVII concurso público para provimento de cargos de juiz do trabalho substituto que está em andamento.
O concurso terá uma prova objetiva seletiva; duas provas escritas; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física, mental e aptidão psicológica; prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva seletiva terá duração de 5 horas e será aplicada no dia 9 de junho, às 13h. Os aprovados deverão participar de Curso de Formação Inicial, em Brasília.


Polícia Civil-BA: Novo edital da PC será publicado após alterações de itens polêmicos


Um novo edital do concurso da Polícia Civil será publicado na terça-feira (19) no Diário Oficial, de acordo com a Secretaria de Administração da Bahia (Saeb). O edital anterior foi suspenso pelo governador Jaques Wagner, depois de denúncias da presença de itens que exigiam a realização de exames ginecológicos, o preventivo feminino, ou comprovação do "hímem íntegro" da mulher.
A Saeb informou que o novo edital traz modificações nos itens, considerados polêmicos, e ainda novo cronograma do concurso. Por conta disso, as inscrições serão reabertas e durarão por mais 12 dias, entre 20 e 31 de março. A prova objetiva será realizada no dia 18 de abril.
Ao todo, são 600 vagas, sendo 100 para delegados, 100 para escrivão e 400 para investigador. A partir de terça-feira, o candidato pode conferir o edital pelo Diário Oficial, pelo Portal do Servidor ou pelo site da Cespe/UNB, centro que elabora as provas.

segunda-feira, 18 de março de 2013

COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL






Sendo a Federação o sistema de organização de Estado adotado pelo Brasil, surge-se o problema da repartição, da distribuição de competências entre o governo central (União), Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios.
No entendimento de José Afonso da Silva, competência “é a faculdade juridicamente atribuída a uma entidade, ou a um órgão, ou ainda a um agente do poder público para emitir decisões. Competências são as diversas modalidades de poder de que servem os órgãos ou entidades estatais para realizar suas funções.
A federação inadmite a hierarquização entre seus entes, ou seja, não é a União superior aos Estados e Estados aos municípios. No estudo a seguir deve-se levar em consideração que a competência é, em regra, HORIZONTAL (e não vertical), significando dizer a não hierarquia entre os entes da federação.





Contato:
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