segunda-feira, 30 de setembro de 2013

DICA - GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL E A INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO - Dr. Fabiano Coelho

               

FONTE: REDE JURIS

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MP-PR: Edital deve sair mês que vem. Todos os níveis

Pode sair, ainda no mês de novembro, o edital do concurso para o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). A informação é da própria Assessoria de Comunicação do órgão. O concurso visa ao preechimento de 151 vagas distribuídas nos níveis fundamental, médio e superior. Para o nível fundamental são oferecidas vagas para os cargos de auxiliar administrativo e oficial de promotoria, com remuneração no valor de R$2.387,55; no nível  médio, as chances são para técnico, técnico em Edificações e técnico em Hardware, com ganhos de R$3.875,49.
Para quem possui formação de nível superior, as oportunidades são para auditor, analista de administração de banco de dados, analista de operações de segurança, analista de Comunicação, arquiteto, assistente social, engenheiro civil, engenheiro eletricista, estatístico, médico, pedagogo e psicólogo. A remuneração é de R$7.300,39. A carga de trabalho será de 40 horas semanais para todos os cargos.
Atualmente os servidores recebem, além da remuneração, auxílio-alimentação no valor de R$710. Aqueles que têm filhos de até seis anos matriculados em estabelecimento de educação infantil recebem auxílio pré-escolar no valor de até R$550. Mesmo sem a publicação do novo edital, os interessados em realizar o concurso podem tomar como base os conteúdos de Português e Matemática do último concurso realizado em 2010 pela ESPP, empresa escolhida para organizar também essa seleção.
O último concurso foi realizado em 2010, pela Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP). A seleção ofertou vagas para todos os níveis. os candidatos foram avaliados por meio de três etapas: prova objetiva, com 50 questões, provas dissertativas (para os cargos de nível técnico e superior) e redação (para os cargos de nível médio e fundamental). O concurso será válido por dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. 

 

sábado, 28 de setembro de 2013

RÁDIO CONCURSEIRO GUERREIRO: Fresno - Maior Que As Muralhas

                   



FONTE: YOU TUBE

DICA- CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS - Dr. Bruno Pontes - DIREITO CONSTITUCIONAL

                    


FONTE: REDE JURIS

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Ministério Público de Contas de Mato Grosso abre 20 vagas

O Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso abriu concurso para 20 vagas de analista de contas na área de direito.
No site da FCC, é possível ver o edital (acesse o edital).
Os candidatos devem ter curso de graduação de ensino superior em direito. O salário é de R$ 6.448,62 a R$ 15.241,46.
As inscrições devem ser feitas pelo site www.concursosfcc.com.br de 4 a 28 de outubro. A taxa é de R$ 120.

O concurso terá provas objetivas e provas discursivas, previstas para 1º de dezembro, na cidade de Cuiabá, no período da manhã.

MTE: Planejamento autoriza concurso para 450 vagas

O aguardado concurso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) teve significativo avanço. Foi publicada nesta sexta, 27 de setembro, portaria do Ministério do Planejamento, autorizando a abertura de concurso na pasta (veja no anexo abaixo). A solicitação inicial era para o preenchimento de 1.858 vagas. Contudo, inicialmente, foram autorizadas 450 vagas, para dois cargos. O documento estabelece o prazo de seis meses para a publicação do edital de abertura do concurso, isto é, até 27 de março de 2014. Das 1.600 vagas requisitadas para agente administrativo, estão autorizadas 415 oportunidades. O cargo requer o nível médio e proporciona rendimentos de R$2.946,22 mensais, sendo R$1.568,42 de salário-base, R$1.004,80 Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e R$373 de auxílio-alimentação.O órgão pediu também vagas para cargos do ensino superior. Foram solicitadas 64 para técnico em assuntos educacionais, 60 para administrador, 60 para assistente social, 60 para contador, sete para técnico em comunicação social, três para bibliotecário, três para economista e um para sociólogo. Dessas, a portaria contempla apenas 35 vagas para o cargo de contador. A remuneração será de R$4.354,42. A expectativa é de que outras vagas ainda sejam autorizadas. O presidente da Associação dos Servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul, Vladimir Alcorte, informou que o MTE necessita com urgência recompor o quadro de pessoal da área administrativa. “Estamos trabalhando apenas com cerca de 20% da nossa força de trabalho. Há muitos poucos servidores da área administrativa”, lamentou.
O último concurso para área de apoio do MTE ocorreu em 2008. Foram oferecidas 1.822 vagas, sendo 1.628 para agente administrativo e as demais para administrador e economista. A seleção reuniu 329.454 inscritos e esteve em vigor até 23 de março de 2013. Mais de 2.122 aprovados foram convocados durante a validade da seleção. Apesar do expressivo número de nomeados do último concurso, Alcorte alega que a maior parte deles já deixou o ministério, uma vez que a remuneração dos servidores está defasada. “Muitos usam o MTE apenas como um trampolim. Só ficam aqui enquanto esperam uma oportunidade melhor”, explicou. 

Fiscal - Está prevista para a próxima segunda-feira, dia 30, a publicação do resultado das provas objetivas de auditor-fiscal e a convocação para o exame discursivo, que acontece em 6 de outubro. A seleção tem oferta de 100 vagas. A última etapa do processo seletivo será a sindicância da vida pregressa do candidato, de caráter eliminatório.

Serviço
Resultado e edital de convocação: www.cespe.unb.br


Agente administrativo: veja programa do último concurso


CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais: Manual de Redação da Presidência da República.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office. BR Office: Editores de textos (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc). 2 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3 Sistemas operacionais: Windows XP e LINUX. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 5 Conceitos de tecnologia de informação: Sistemas de Informações e Conceitos básicos de Segurança da Informação.

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais. 1.1 Direitos e garantias individuais e coletivos: direito à vida, à liberdade, à  igualdade, à segurança e à propriedade. 1.2 Direitos sociais: direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. 1.3 Nacionalidade. 1.4 Direitos políticos. 2 Poder executivo: forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo. 3 Ordem social: base e objetivos da ordem social: seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa do Estado. 3 Administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação. 5 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: provimento, vacância, remoção, redistribuição, substituição, direitos e vantagens, regime disciplinar, responsabilidade civil, criminal e administrativa. 6 Poderes administrativos. 7 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação e invalidação. 8 Licitações: Princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei n.º 8.666/93 e alterações). Lei do Pregão (Lei n.° 10.520/2002 e alterações).

RELAÇÕES PÚBLICAS: 1 Ética na Administração Pública: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.º 1.171/94. 2 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 3 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE ADMINISTRATIVO: I LEGISLAÇÃO. 1 Estrutura Regimental do MTE: Decretos n.º 5.063/2004 e n.º 6.341/2008. 2 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED: Lei n.º 4.923/65 e alterações. 3 Relação Anual de Informações Sociais - RAIS: Decreto n.º 76.900/75 e alterações, Instrução Normativa MTPS n.º 01, de 21 de fevereiro de 1992. 4 Abono Salarial: Lei n.º 7.998/90 e alterações. 5 Seguro-desemprego: Lei n.º 7.998/90 e alterações. 6 Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS: Decretos n.º 21.175/32 e n.º 22.035/32, Lei n.º 9.049/95. II GESTÃO ADMINISTRATIVA. 1 Arquivo. 1.1 Legislação brasileira e conceitos fundamentais. 1.2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais. 1.3 Arquivos correntes e intermediários. 1.4 Procedimentos de protocolo. 1.5 Aplicação de instrumentos de classificação e temporalidade de documentos. 2 Normas básicas sobre processo administrativo no âmbito do Administração Pública Federal (Lei n.º 9.784/99 e alterações).

Anexos

TítuloDataTipo
27/09/2013PDF
FONTE: FOLHA DIRIGIDA

TRT-BA: Prazo de inscrições é novamente prorrogado

O prazo para inscrição no concurso do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5ª Região) foi novamente prorrogado nesta sexta-feira, 27 de novembro, devido à greve dos bancos. No entanto, a nova data limite para inscrição não foi divulgada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora, o que deve acontecer em breve. Inicialmente, as inscrições para o concurso que oferece 14 vagas para os cargos de técnico (níveis médio e médio/técnico) e analista (superior) judiciários terminariam no dia 25 de setembro.
Além da prorrogação do prazo de inscrição, também foi alterada a data limite para envido do laudo médico para deficientes e atendimento especial, já que os Correios também encontram-se em greve. A impressão do boleto bancário está temporariamente suspensa. Com as alterações, é provável que a data da prova, marcada para 3 de novembro, seja alterada.
 
O concurso - A seleção oferece 14 vagas imediatas, sendo 9 para técnico (níveis médio e médio/técnico) e 5 para analista  judiciário, além de formar cadastro para as funções. As remunerações são de R$4.635,03 para técnico e R$7.566,42 ou R$9.188,20 para analista. As inscrições seguem abertas no site da FCC. A taxa é de R$65 e R$75, respectivamente. O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogável por mais dois.

Anexos

TítuloDataTipo
27/09/2013PDF
FONTE: FOLHA DIRIGIDA

STF: Edital até mês que vem para área de apoio

O Supremo Tribunal Federal (STF) junto com o Cespe/UnB, organizador, estão realizando ajustes para que o edital do concurso, que ofertará vagas para os cargos de técnico e analista judiciários, seja divulgado até a primeira quinzena do mês de outubro. As oportunidades exigem ensino médio e/ou médio/técnico e superior, respectivamente. As áreas/especialidades ainda não foram divulgadas.
De acordo com o órgão, haverá provas no Distrito Federal e em todos os estados brasileiros. A remuneração inicial para o cargo de técnico é de R$4.575,16, incluindo a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), no valor de R$1.750,99. Já para os que exercem a função de analista, a remuneração é de R$7.506,55, incluindo a GAJ, de R$2.872,88.
O último concurso, realizado em 2008, teve oferta inicial de 188 vagas, sendo 77 para técnico judiciário (nível médio), áreas administrativa e apoio especializado, e 111 para analista judiciário (superior), especialidades judiciária, administrativa e apoio especializado. O Cespe/UnB também foi o organizador na época. Os inscritos foram avaliados por provas objetivas de Língua Portuguesa, Atualidades e Noções de Informática, para todos os cargos, além de disciplinas específicas. Os candidatos às vagas de analista judiciário enfrentaram ainda um exame discursivo. Foram convocados 991 aprovados, incluindo as pessoas com deficiência.
Somente para a função de técnico judiciário da área administrativa, que exige apenas o nível médio, foram oferecidas 44 vagas. Os convocados, entretanto, somaram quase nove vezes esse número: 380 (entre candidatos da listagem geral e pessoas com deficiência). A seleção teve validade de dois anos.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

DICA - PRISÃO DOMICILIAR - Dra. Ana Cláudia - PROCESSO PENAL

                    


FONTE: REDE JURIS

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Quadro comparativo entre as hipóteses de aborto criminoso e legal do Código Penal

                           

Prof. Sandro Vergal - advogado, professor universitário, mestrando em Direitos Sociais, Difusos e Coletivos pelo Centro Universitário Salesiano de Lorena, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito.


Educação-SP: Saiu o edital: inscrições abertas para 59 mil vagas de professor

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo está com inscrições abertas para o concurso que preencherá 59 mil vagas de professor Educação Básica II (PEB II). O edital da seleção saiu nesta quinta-feira (26/09) no Diário Oficial do Estado. A publicação acontece antes mesmo do previsto, já que o chefe de gabinete da pasta, Fernando Padula, havia adiantado com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA que o documento sairia em outubro. A seleção foi autorizada pelo governador Geraldo Alckmin no último dia 6 de julho.
As vagas serão disponibilizadas regionalmente. Cada candidato deve indicar pelo menos uma diretoria de ensino onde gostaria de trabalhar. O prazo de inscrições se estenderá até o dia 16 de outubro e a prova está prevista para o dia 17 de novembro nos municípios-sede das 91 diretorias de ensino do Estado. O exame terá 80 questões objetivas e duas dissertativas. Seu conteúdo se refere à formação básica do professor e à formação específica de cada disciplina, de acordo com bibliografia do concurso. Ainda haverá uma fase de avaliação de títulos.
Os novos contratados receberão o novo valor de salário, que entrou em vigor no dia 1º de julho. Os salários são de R$677,35 e R$1.354,70, para jornadas de 12 e 24 horas semanais respectivamente, que corresponde a jornada reduzida de trabalho docente.
As inscrições podem ser realizadas pela internet, no site da organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa é de R$29. O candidato que deixar a inscrição para o último dia deve ficar atento ao horário, uma vez que o pagamento deve ser efetuado por meio de boleto bancário, gerado no ato da inscrição.

Redução
Poderão socilitar a redução de 50% no valor da taxa de inscrição os candidatos que esteja matriculados em curso superior (graduação e pós-graduação) e que tenham renda mensal inferior a dois salários mínimos. Para requisitar o benefício, o candidato deve preencher o requerimento de inscrição no concurso assinalando seu desejo de solicitar a redução do valor da taxa de inscrição. A ficha está disponível no site da FGV. Na sequencia o candidato deve enviar a ficha preenchida à Fundação Getulio Vargas, por SEDEX ou carta com Aviso de Recebimento (AR), até 30 de setembro de 2013, juntamente com  documentos que comprovem os requisitos necessários para solicitar a redução.  
 
No envelope deve constar as seguintes informações:
Fundação Getulio Vargas
Concurso Público - Professor Educação Básica II - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Solicitação de Redução do Valor da Taxa de Inscrição
Praia de Botafogo, 190 – 6º andar – sala 605 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ
CEP 22250-900

 
Disciplinas
O concurso visa a contratação de professor nas disciplinas de para as disciplinas de Arte, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Educação Física, Física, Filosofia, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia e Educação Especial – Deficiências Auditiva, Física, Intelectual, Visual e Transtornos Globais do Desenvolvimento.
 
Convocação
A intenção da secretaria é convocar já no início do próximo ano letivo, em fevereiro de 2014, 20 mil novos professores para a rede. Desde janeiro de 2011, foram nomeados 34 mil docentes. Somados ao novo concurso, são no total 93 mil professores ingressantes nesta gestão. “A ampliação da atuação dos professores efetivos na rede estadual de ensino é uma das prioridades desta gestão. O maior concurso da história da educação de São Paulo faz parte deste compromisso, que contempla ainda uma política salarial prevista em lei e a materialização de um plano de carreira inédito, construído em conjunto com os nossos servidores”, afirmou o secretário da Educação, professor Herman Voorwald.

 

Anexos

TítuloDataTipo
26/09/2013PDF
FONTE: FOLHA DIRIGIDA

TRF-SP/MS: TRF3 define organizadora do concurso de técnico e analista

Conforme adiantado com exclusividade pela FOLHA DIRIGIDA, a Fundação Carlos Chagas foi definida como organizadora do concurso de técnicos e analistas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A contratação foi divulgada nesta quinta-feira, dia 26, no Diário Oficial da União. A FCC foi escolhida por meio de dispensa de licitação, com objetivo de acelerar a publicação do edital, como já havia revelado a Secretaria de Gestão de Pessoas do órgão.
A previsão é de que o edital seja publicado ainda este ano, para que o concurso seja concluído até fevereiro de 2014, como afirmou na última semana o presidente do TRF3, desembargador Newton de Lucca. “Já estamos com tudo resolvido. Minha intenção é realizar tudo até o fim do meu mandato, em fevereiro do ano que vem” declarou.
Para concorrer ao cargo de técnico a exigência é de ensino médio completo, já para analistas é necessário nível superior. As remunerações iniciais são de R$4.575,16 e R$7.506,55 respectivamente. Como benefícios, o Tribunal oferece vale-transporte, reembolso parcial de creche, participação na assistência médico-hospitalar (inclusive para dependentes) e adicional de qualificação.
Atualmente o TRF-3 já conta com 39 vagas disponíveis para o concurso, de acordo com o último levantamento funcional. Deste total, 29 são para técnicos e dez para analistas. O número de nomeados, porém, pode ser bem maior, devido ao grande aproveitamento de remanescentes decorrente de aposentadorias, exonerações, e também do processo de expansão pelo qual a Justiça Federal vem passando.
Além dos cargos já confirmados de técnico na área administrativa e analista na área judiciária, que contarão com a maior oferta, o concurso deverá contar com vagas para as áreas de apoio especializado e de serviços. Neste caso, além da escolaridade, outras exigências específicas podem ser cobradas, como curso técnico ou habilidade específica na área de atuação, que deve ser comprovada na prova prática.
O último concurso do TRF3, realizado em 2007, contou com uma oferta inicial de 191 vagas. Na ocasião foram registrados 95.299 inscritos. Atualmente o TRF da 3ª Região conta com um quadro de pessoal de 1.867 servidores, sendo 599 analistas judiciários, 1.234 técnicos judiciários e 34 auxiliares judiciários.
 
Despacho publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira:
 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
D I R E TO R I A - G E R A L
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
a) PROCESSO SEI nº 0001608-16.2013.4.03.8000;
b) OBJETO: Contratação de instituição para a realização de concurso público para provimento de cargos dos quadros permanentes de pessoal da Justiça Federal da 3ª Região;
c) FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso XIII, da Lei nº 8.666/93;
d) FAVORECIDO: Fundação Carlos Chagas;
e) VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.331.200,00 (Oito milhões, trezentos e trinta e um mil e duzentos reais);
f) AUTORIZAÇÃO: Amelino Rabelo Custódio - Diretor Geral.

 

Delegado-PC/DF: contratação de organizadora autorizada

A Polícia Civil do Distrito Federal (Civil-DF) recebeu autorização para contratar a organizadora de seu concurso para delegado. Com isso, a corporação poderá dar seguimento ao processo de abertura da seleção, que trará 100 vagas para o cargo, além de formar cadastro de reserva com 200% desse número - totalizando 300 oportunidades que podem vir a ser aproveitadas. O Cespe/UnB foi a instituição escolhida para executar os dois últimos concursos da Civil-DF, para agente e escrivão, ambos nos últimos meses.O cargo de delegado exige diploma superior em Direito, além de carteira nacional de habilitação, na categoria “B” ou acima. Atualmente, a remuneração inicial para delegado é de R$14.037,11. De acordo com a Lei 12.804, de abril passado, o subsídio da carreira passará a R$15.370 em 2014 e a R$16.830 em 2015.
O último concurso para delegado foi realizado em 2009, com organização da Fundação Universa. Na ocasião, a oferta foi de 57 vagas entre imediatas e em cadastro. Os candidatos passaram por prova objetiva e discursiva, exames biométricos e avaliação médica; prova de capacidade física; avaliação psicológica; sindicância de vida pregressa e investigação social; prova de títulos e curso de formação profissional.
A avaliação objetiva foi formada por 80 questões das disciplinas de Direito Penal; Direito Processual, Penal; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Civil, Direito Processual Civil; Direito Tributário; Legislação Ambiental e Lei Orgânica do Distrito Federal, além das legislações complementares.

Anexos

TítuloDataTipo
25/09/2013PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

DICA - PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO - Dr. Geibson Rezende - DIREITO PENAL

                  

FONTE: REDE JURIS


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Correios: Edital para níveis médio e superior sai até novembro, afirma empresa

Finalmente uma novidade sobre o concurso dos Correios: o edital para os níveis médio (operador de triagem e transbordo, carteiro e atendente comercial) e superior (várias especialidades) está previsto para ser divulgado até novembro, de acordo com a Assessoria de Imprensa da estatal. Desta forma, a expectativa agora é que a empresa intensifique os preparativos, como a escolha da organizadora. A assessoria ainda informou que a seleção será destinada ao preenchimento de vagas (ainda sem uma quantidade definida) e à formação de cadastro de reserva. Para o nível médio, serão abrangidas as localidades onde não houver aprovados no cadastro de reserva do último concurso, de 2011, ainda em vigência, já que houve prorrogação, pela Justiça do Trabalho, da validade até o término do processo.No entanto, conforme a empresa já havia dito, como é uma decisão liminar, a prorrogação da validade da seleção anterior está sujeita a alteração a qualquer momento. Sendo assim, e para garantir o fluxo contínuo de contratações por parte dos Correios, é que deverão ser contempladas no próximo concurso as cidades em que há poucos candidatos disponíveis em cadastro (veja, nos anexos abaixo, o número de participantes aguardando convocação em cada cargo). O último levantamento, de 10 de setembro, apontou que não há aprovados para carteiro em Manaus e em São Paulo, para operador em Manaus, Cuiabá, Curitiba e Rio de Janeiro, e para atendente em Porto Velho. Esta funções e cidades serão as primeiras a serem confirmadas no concurso - embora a expectativa é de que sejam incluídos municípios onde ainda exista cadastro de aprovados, mas cujas filas de espera por convocações já estejam próximas do fim - o que, provavelmente, garantirá abrangência nacional à seleção.
A maior parte das vagas da seleção deste ano será para o nível médio. A remuneração para esses funcionários é de R$1.871,86 ou R$1.765,38, sendo R$1.004,02 de vencimentos iniciais, R$718,74 de vale-alimentação para quem trabalha 27 dias por mês e R$612,26 para 23 dias e R$149,10 de vale cesta-básica. Segundo a assessoria, as oportunidades para o nível superior deverão ser para algumas capitais, porém não foram informadas quais especialidades farão parte do concurso. Nesse caso, a remuneração é de R$4.608,35 ou R$4.501,87 (dependendo da quantidade de dias de trabalho), sendo R$3.740,51 de salários iniciais, já incluindo auxílios.

Última seleção - Os Correios divulgaram, na semana passada, uma nova lista de contratados no último concurso, realizado em 2011, para o nível médio (carteiro, operador de triagem e transbordo e atendente comercial). Estudos internos comprovam a tradição de um grande número de convocações. Até o momento, a estatal já contratou 20.247 aprovados, sendo 5.376 atendentes, 12.593 carteiros e 2.278 operadores. Ainda há 359.122 aprovados que fazem parte do cadastro de reserva e, portanto, aguardam possível convocação. Do total, 342.166 são para o cargo de atendente, 15.745 para carteiro e 1.211 para operador. Como a validade da seleção de 2011 foi prorrogada pela Justiça do Trabalho até o término do processo, os Correios vêm fazendo contratações com frequência.
 

Veja programa do último concurso de nível médio

Enquanto aguardam a divulgação do edital do novo concurso dos Correios, que será liberado até novembro, os interessados em participar da disputa devem acelerar os estudos. Para isso, a melhor referência é mesmo o programa que consta do edital da última seleção, aberta em 2011. Para os cargos de nível médio, na prova objetiva foram cobradas 60 questões, distribuídas em Língua Portuguesa, Matemática e Informática. Os candidatos a carteiro e operador ainda fizeram uma avaliação de capacidade física laboral, com exercícios de barra fixa, corrida de 12 minutos (2.200 metros para homens e 1.800 para mulheres) e dinamometria (manual, escapular e dorsal). Como referência para sua preparação, confira abaixo o programa cobrado dos candidatos às funções de 2º grau (operador de triagem e transbordo, carteiro e atendente comercial) no último concurso.

21.2 CONHECIMENTOS (Para todos os cargos)21.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Emprego das classes de palavras: nome pronome, verbo, preposições e conjunções. 5 Emprego do sinal indicativo de crase. 6 Sintaxe da oração e do período. 7 Pontuação. 8 Concordância nominal e verbal. 9 Regência nominal e verbal. 10 Significação das palavras.11 Formação de palavras.
MATEMÁTICA:
1 Números relativos inteiros e fracionários, operações e propriedades. 2 Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. 3 Números reais. 4 Expressões numéricas. 5 Equações e sistemas de equações de 1.o grau. 6 Sistemas de medida de tempo. 7 Sistema métrico decimal. 8 Números e grandezas diretamente e inversamente proporcionais. 9 Regra de três simples. 10 Porcentagem. 11 Taxas de juros simples e compostas, capital, montante e desconto. 12 Princípios de geometria: perímetro, área e volume.
INFORMÁTICA:
1 Conceitos básicos de computação. 2 Componentes de hardware e software de computadores. 3 Sistema operacional Windows (XP e VISTA). 4 Conhecimentos de Word, Excel, PowerPoint. 5 Internet: conceitos, navegadores, tecnologias e serviços.
 

Anexos

TítuloDataTipo
19/09/2013PDF
19/09/2013PDF
19/09/2013PDF
FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Educação-SP: Inscrições para 59 mil vagas de professor a partir de amanhã, dia 26

As inscrições para o concurso que preencherá 59 mil vagas de professor Educação Básica II (PEB II), da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, serão recebidas a partir desta quinta-feira, dia 26. O edital do da seleção também deve ser publicado amanhã, no Diário Oficial do Estado. A publicação acontece antes mesmo do previsto, já que o chefe de gabinete da pasta, Fernando Padula, havia adiantado com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA que o documento sairia em outubro. A seleção foi autorizada pelo governador Geraldo Alckmin no último dia 6 de julho.
As vagas serão disponibilizadas regionalmente. Cada candidato deve indicar pelo menos uma diretoria de ensino onde gostaria de trabalhar. O prazo de inscrições se estenderá até o dia 16 de outubro e a prova está prevista para o dia 17 de novembro nos municípios-sede das 91 diretorias de ensino do Estado. O exame terá 80 questões objetivas e duas dissertativas. Seu conteúdo se refere à formação básica do professor e à formação específica de cada disciplina, de acordo com bibliografia do concurso. Ainda haverá uma fase de avaliação de títulos.A intenção da secretaria é convocar já no início do próximo ano letivo, em fevereiro de 2014, 20 mil novos professores para a rede. Desde janeiro de 2011, foram nomeados 34 mil docentes. Somados ao novo concurso, são no total 93 mil professores ingressantes nesta gestão. “A ampliação da atuação dos professores efetivos na rede estadual de ensino é uma das prioridades desta gestão. O maior concurso da história da educação de São Paulo faz parte deste compromisso, que contempla ainda uma política salarial prevista em lei e a materialização de um plano de carreira inédito, construído em conjunto com os nossos servidores”, afirmou o secretário da Educação, professor Herman Voorwald.
Os novos contratados receberão o novo valor de salário, que entrou em vigor no dia 1º de julho. Com o reajuste de 8,1%, o salário-base dos educadores do 6º ao 9º ano, para a jornada de 30 horas semanais, passou para R$1.693,38 e para R$2.257,84, no regime de exclusividade, com jornada de 40 horas. Nesse último caso, há ainda uma gratificação inicial de R$1.693,38, elevando o valor mensal para R$3.951,22. 

Polícia Civil-DF: Prazo para escrivão termina nesta quinta, 26. Ganhos de R$7.890

Termina nesta quinta-feira, dia 26, o prazo para se inscrever no concurso para escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal (Civil-DF), reaberto no último dia 20. São 98 vagas para a função - que exige nível superior em qualquer área e carteira de motorista nível 'B' -, além do dobro (196) em cadastro de reserva. O salário é de R$7.890,05, para carga de 40 horas semanais.Para se inscrever, basta acessar o site do Cespe/UnB, organizador, e preencher o formulário até as 23h59 desta quinta. A taxa é de R$199 e pode ser paga até o dia 27. Aqueles que já se inscreveram antes da alteração do cronograma e desejarem ser reembolsados podem fazer o pedido, também pelo site, até este dia 26.
A primeira fase da seleção será formada por prova objetiva e discursiva, a serem aplicadas no dia 20 de outubro. Os locais de realização dos exames estarão disponíveis a partir do dia 15 do mesmo mês. Serão cobradas 120 itens de Conhecimentos Básicos (50) e Específicos (70), além de redação dissertativa sobre os mesmos temas da prova objetiva.
Formando a parte de Conhecimentos Básicos, haverá 50 perguntas sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Atualidades, noções de Informática, de Administração e de Estatística. Na específica, 70 abordando noções de Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal, Legislação Penal Extravagante e Legislação Específica.
Para a aprovação, serão necessários dez pontos no primeiro grupo de questões, 21 no segundo e 36 na soma, enquanto na discursiva, metade dos 20 pontos. Os resultados final do exame objetivo e preliminar da avaliação discursiva serão publicados no dia 22 de novembro.
Nas etapas seguintes, os candidatos ainda passarão por teste físico, exame biométrico, avaliação médica, exames laboratoriais, prova prática de digitação, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social e análise de títulos. A validade do concurso será de dois anos, prorrogáveis.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Homicídio esquematizado (art. 121,caput, CP)

                                


Prof. Sandro Vergal - advogado, professor universitário, mestrando em Direitos Sociais, Difusos e Coletivos pelo Centro Universitário Salesiano de Lorena, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito.


Polícia Civil-SP: Órgão já conta com 4.860 vagas autorizadas

As 4.860 vagas autorizadas para a Polícia Civil integra uma das ações do programa São Paulo Contra o Crime, lançado em maio pelo Governo de São Paulo. A medida tem como principal objetivo aumentar a resolução dos crimes. "Essas ações têm vias administrativas de estrutura, basicamente com reforço de recursos humanos, especialmente na Polícia Civil e na Polícia Técnico-Científica, mas mais do que isso, em termos principais, uma ação que é inédita para nós em São Paulo", explicou o secretário de segurança Fernando Grella Vieira, durante o lançamento do programa.
O elevado número de vagas autorizadas pelo governador Geraldo Alckmin foi dividido em três despachos. O primeiro, publicado no dia 23 de maio, no Diário Oficial, contou com 2.805 vagas, todas destinadas a chamada Polícia Judiciária, que cuida das investigações. Deste total, 1.384 são para o cargo de investigador, 1.075 para escrivão, 217 para agente policial; e 129 para delegado. Com exceção de agente, que tem exigência de nível fundamental, todas as outras são carreira de nível superior.
A segunda remessa, autorizada no dia 24 de julho, contou com vagas para atendente de necrotério (34) de nível fundamental, fotógrafo (82) e auxiliar de necropsia (27), ambas de nível médio; e por fim médico legista (25) e perito (34), de nível superior. Totalizando 202 vagas destinadas a Polícia Técnico-Científica, responsável pelos laudos e perícias.
A última autorização aconteceu no dia 6 de setembro, e contou com 1.853 vagas, divididas entre atendente de necrotério (110), fotógrafo (120), auxiliar de necropsia (155), desenhista (55), oficial administrativo (600), técnico de laboratório (84), médico legista (200) e perito criminal (529). Este último despacho contou com todas as vagas criadas pela Lei Complementar 1206/2013, sancionada em julho pelo governador. O texto foi enviado à Assembleia Legislativa no lançamento do programa, e foi votado em regime de urgência pelos deputados.
As autorizações representam um dos maiores aumentos de efetivo da história da Polícia Civil. De acordo com o governo a medida representa um investimento de cerca de R$170 milhões por ano.

TRT-Campinas: Edital pode sair nos próximos dias

O edital do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas, deve ser publicado nas próximas semanas. A informação foi confirmada pelo presidente do órgão, Flávio Allegretti de Campos Cooper, no último dia 16, durante a 7ª Outorga da Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, realizada na sede do TRT da 2 ª região, na capital paulista.  Atualmente, o órgão trabalha no cronograma da nova seleção, que preencherá vagas de técnico e analista judiciário. Fontes ligadas ao TRT-15 alertaram, inclusive, para a possibilidade de o documento ser publicado até o final do mês de setembro. A validade do concurso passado, realizado em 2009, no entanto, só expira no dia 18 de outubro. O total de oportunidades a serem ofertadas ainda será definido. Segundo o levantamento funcional do órgão, havia em de 31 de agosto de 2012, 33 cargos vagos de analista e 16 de técnico no TRT-15. No entanto, Allegretti afirmou que a carência atualmente é maior. “Está tramitando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um projeto criando 981 cargos de servidores, que é a nossa carência, e esperamos que esse projeto seja bem acolhido pelo CNJ. Também temos um projeto que cria de 84 cargos para tecnologia da informação já no Senado e esperamos que ele se transforme em lei rapidamente”, destacou. “Além disso, há um volume muito grande de aposentadorias diárias”, acrescentou. 
O último concurso ofereceu 11 vagas, além de cadastro reserva. Porém, mesmo com o baixo número de oportunidades imediatas, já foram convocados, de acordo com um levantamento do órgão, até o dia 6 de agosto, 1.667 candidatos aprovados, sendo 1.052 técnicos da área administrativa, 506 analistas da área judiciária e 109 analistas da área administrativa. “Acredito que teremos muitas vagas, talvez não imediatas, mas ao longo do concurso”, frisou o presidente. De acordo com Allegretti, a intenção é convocar os aprovados a partir de 2014. “Convocaremos o mais rápido possível. Estou com pressa”, finalizou. O município de Campinas fica a 94 quilômetros da capital paulista. É importante lembrar que após três anos, o servidor pode solicitar remoção para o TRT-2 ou TRF-3, direito garantido pela Lei 8.112/90.