CORRERIA PARA O INSS - A dica deste vídeo é fundamental para não cair nas pegadinhas do Cespe! Não deixe de responder as questões abaixo. Serão comentadas no próximo vídeo!!
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
Itens abordados!
XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
Questões para o próximo vídeo!!!
Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue os itens a seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária sobre a matéria.
01 (Técnico-TRT-10ªR-Cespe) Todos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União.
02 (Técnico-TRE-MS-Cespe-adaptada) A CF garante aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional os mesmos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.
03 (Técnico-TRE-MS-Cespe-adaptada) O direito à vida, protegido constitucionalmente, resume-se ao direito de continuar vivo.
04 (Técnico-TRE-MS-Cespe-adaptada) Em algumas situações, é constitucionalmente admissível o tratamento diferenciado entre homem e mulher.
05 (Técnico-TRE-MS-Cespe-adaptada) As convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional com status de lei complementar.
FONTE: CANAL PROF. MARCO MIGUEL
Nenhum comentário:
Postar um comentário