COMENTÁRIOS NO PERISCOPE:
@profmarcomiguel - 11h:30min - 03/01/2016
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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
01 (Administrador-FUB-Cespe-2015) Em nenhuma circunstância haverá
penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de
banimento.
02 (Administrador-FUB-Cespe-2015)
É garantida a livre manifestação do pensamento, ainda que na forma
anônima.
03 (Administrador-FUB-Cespe-2015) É assegurada a ampla liberdade de
associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais
e coletivos, julgue os itens a seguir.
04 (Administrador-MP-ENAP-Cespe-2015) O direito do cidadão de
receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também
aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade.
05 (Administrador-MP-ENAP-Cespe-2015) No âmbito do tribunal do
júri, que tem competência para processar e julgar os crimes dolosos contra a
vida, são assegurados ao acusado a plenitude de defesa, o sigilo das votações e
a soberania dos vereditos.
06 (Administrador-MP-ENAP-Cespe-2015) Em nenhuma hipótese, o brasileiro nato poderá
ser extraditado.
07 (Administrador-MP-ENAP-Cespe-2015) A ação popular deve ser
proposta somente por partido político com representação no Congresso Nacional.
De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos
humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes
dos programas e órgãos acima mencionados, julgue os itens subsequentes.
08 (Agente-DEPEN-Cespe-2015) A inviolabilidade da correspondência e
das comunicações, sejam elas telegráficas, de dados ou telefônicas, constitui
direito individual fundamental, razão por que o texto constitucional veda o
reconhecimento de exceções ao exercício desse direito.
09 (Agente-DEPEN-Cespe-2015) A lei penal somente pode retroagir
para que o réu seja beneficiado.
10 (Agente-DEPEN-Cespe-2015) Entre outras, assegura-se aos presos a
garantia do respeito à sua integridade moral.
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