Sem
realizar concurso público para o cargo há 12 anos – o último ocorreu em 2002 –
a Secretaria Municipal de Subprefeituras de São Paulo (SP) deve publicar um
edital para agente vistor no decorrer de 2015. Para isto, o prefeito Fernando
Haddad divulgou, em 19 de junho, a portaria 269, que constitui um grupo de
trabalho com o objetivo de realizar estudos para a reestruturação da carreira.
A portaria determina um prazo de 90 dias, a partir de 1º de julho, para que o
grupo conclua os trabalhos de reestruturação do cargo.
De
acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio
Fiscal do Município de São Paulo (Savim), Claret Fortunato, com o término dos
estudos será encaminhado um projeto de lei para a Câmara Municipal. Após a
aprovação, o concurso poderá ser iniciado. “Com a reestruturação,
ficaremos praticamente sem agentes no nível inicial. Como a determinação é de
que não podemos ficar com menos de 30% dos quadros preenchidos no nível
inicial, a realização do concurso será obrigatória”, explica.
De
acordo com ela, o quadro total da carreira é de 2.015 servidores, dos quais
aproximadamente 700 vagas estão em aberto. Para concorrer é necessário
possuir nível superior em qualquer área e a remuneração inicial atualmente é de
R$ 4.040, considerando o salário de R$ 1.640 e prêmio de produtividade de R$
2.400. Porém, de acordo com ela, estes totais devem ser revistos, uma vez que a
reestruturação também tem por objetivo valorizar a carreira. “Considerando o
término dos trabalhos do grupo de estudos e o tempo necessário para o trâmite
do projeto de lei para reestruturação da carreira na Câmara Municipal, nossa
expectativa é de que a realização do concurso ocorra até a metade de 2015”,
diz.
O
grupo de estudos constituído pelo prefeito Fernando Haddad é composto de
4 representantes da Secretaria Municipal de Subprefeituras, 4 da Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, 2 representantes da Secretaria
de Governo e 10 representantes do Savim.
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último concurso foi em 2002, com oferta de 700 vagas. A organizadora foi a
Fundação Carlos Chagas. A seleção contou com provas sobre língua
portuguesa (30 questões), matemática (15), atualidades (15) e conhecimentos
específicos (50)
Atribuições – De acordo com a lei
10.224, de 15 de dezembro de 1986, que cria a carreira, cabe ao servidor
exercer atividades de fiscalização de normas e posturas públicas relacionadas a
códigos de edificações, zoneamentos, abastecimentos e posturas. O
trabalho consiste, ainda, em orientar, fiscalizar e prestar informações ao
público, constatação de irregularidades em obras públicas e particulares e
verificação de itens como limpeza pública e atuação em estabelecimentos
comerciais, industriais e educacionais.
FONTE: JCCONCURSOS
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