Foi aprovado na Câmara do Deputado o Projeto de Lei nº7.722/14 que cria 580 vagas para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT). Agora ele segue para o Senado Federal onde será votado. A aprovação na Câmara ocorreu na última quarta, dia 29. De acordo com o projeto, do total de vagas, 355 serão serão preenchidas através de concurso público, sendo 182 para analista judiciário (superior) e 173 para técnico judiciário (médio). Os outros serão cargos comissionados (25) e funções comissionadas (200).
A criação dos cargo é necessária por conta da criação de quatro fóruns nas cidades de Guará, Recanto das Emas, Tapoã e Águas Claras. Destes, apenas o fórum de Guará foi finalizado, estando os demais ainda em construção. Haverá também lotações em varas especializadas como a de Execução de Medidas Socioeducativas. Além disto está previsto a criação de três novos centros de tecnologia da informação para atendimento em áreas mais afastadas.
O projeto foi uma readequação de outro (PL 4312/12) que teve a proposta retirada em agosto do ano passado porque o orçamento do Tribunal não comportaria o aumento de gastos com a criação dos novos fóruns. Com isso, o novo projeto de lei teve o número de cargos diminuído de 2.666 para 580, o mínimo necessário para o funcionamento dos postos de trabalho criados. De acordo com o Tribunal, os novos cargos terão o impacto no orçamento do órgão de R$46,30 milhões em 2014 e R$49,49 de 2015 a 2017.
A criação dos cargo é necessária por conta da criação de quatro fóruns nas cidades de Guará, Recanto das Emas, Tapoã e Águas Claras. Destes, apenas o fórum de Guará foi finalizado, estando os demais ainda em construção. Haverá também lotações em varas especializadas como a de Execução de Medidas Socioeducativas. Além disto está previsto a criação de três novos centros de tecnologia da informação para atendimento em áreas mais afastadas.
O projeto foi uma readequação de outro (PL 4312/12) que teve a proposta retirada em agosto do ano passado porque o orçamento do Tribunal não comportaria o aumento de gastos com a criação dos novos fóruns. Com isso, o novo projeto de lei teve o número de cargos diminuído de 2.666 para 580, o mínimo necessário para o funcionamento dos postos de trabalho criados. De acordo com o Tribunal, os novos cargos terão o impacto no orçamento do órgão de R$46,30 milhões em 2014 e R$49,49 de 2015 a 2017.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
Nenhum comentário:
Postar um comentário