A
presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2), com sede na capital paulista, encaminhou, no último dia 23 de setembro,
para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, um documento atestando a
necessidade de aprovação do projeto de lei 8.307/2014, que visa a criação de
1.827 vagas junto ao órgão. Destas, 611 são para provimento efetivo, por meio
de realização de concurso público ou convocação de remanescentes de concursos
em validade, e 1.216 para cargos comissionados.
A
proposta recebeu, no último dia 11 de setembro, um parecer da relatora do
projeto, deputada Tia Eron (PRB/BA), atestando a compatibilidade e adequação
financeira e orçamentária, com uma emenda, incluindo dois incisos.
O
primeiro determina que a criação de cargos fique condicionada a uma
autorização, em anexo próprio, da lei orçamentária anual, com a respectiva
dotação suficiente em para seu primeiro provimento. A segunda diz que se a
autorização e respectivos recursos orçamentários forem suficientes somente para
provimento parcial dos cargos, o saldo da autorização e das respectivas
dotações para seu provimento deverá constar de anexo da lei orçamentária
correspondente ao exercício em que forem considerados criados e providos.
De acordo
com o documento encaminhado pelo tribunal à comissão, tramitam, no TRT,
aproximadamente 1.300.000 processos por ano, o que equivale a 22% da demanda
nacional, garantindo ao TRT 2ª em primeiro lugar em quantidade no país. Também
demonstra que, para se adequar às normas nacionais, há margem para acrescer ao
quadro de pessoal um quantitativo de 2.071 a 2.651 servidores, número que
supera ao total indicado no projeto.
Das 611
vagas efetivas, 204 são para o cargo de técnico judiciário, com exigência de ensino médio, e 407 para analistas, com necessidade de nível superior.
Dependendo
do tempo necessário para a criação das vagas e das condições financeiras, o
preenchimento pode ser feito por remanescentes do concurso em validade,
iniciado em 2013, ou por realização de novo certame. Quando do início da
seleção, as remunerações iniciais eram de R$ 4.635,03 a R$ 5.623,49 para
técnicos e R$ 9.188,20 para analistas.
Após ser
aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto ainda deve passar
pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado
em plenário.
De acordo
com as justificativas do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
ministro Antonio José de Barros Levenhagen, a ampliação do quadro de pessoal se
deve a uma necessidade de adequar o quadro de pessoal do TRT às regras
previstas em resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho, que versam sobre a padronização da estrutura
organizacional e de pessoal dos órgãos da justiça do trabalho de primeiro e
segundo graus.
Concurso em validade
O concurso
em validade é para o preenchimento de 329 vagas, além de formar cadastro
reserva de pessoal, com prazo de validade até 16 de junho de 2016, podendo ser
prorrogado por mais dois anos. A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas.
As
oportunidades de ensino médio foram para técnicos nas áreas administrativa (190
vagas), área administrativa – especialidade segurança (29), área apoio
especializado – especialidade tecnologia da informação (nove) e área de apoio
especializado – especialidade enfermagem (duas).
Para
analistas, as opções foram para a área judiciária (62), área administrativa
(nove), área judiciária - especialidade oficial de justiça avaliador federal
(dez), área apoio especializado – especialidade tecnologia da informação (11),
área apoio especializado – especialidade medicina (cadastro), área apoio
especializado - especialidade medicina do trabalho (uma), área apoio
especializado - especialidade psicologia (uma), área apoio especializado
-especialidade enfermagem (duas) , área apoio especializado - especialidade
arquivologia (uma) e área apoio especializado - especialidade engenharia
(duas).
FONTE: JCCONCURSOS
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