TRT de Campinas/SP: câmaras apoiam aprovação de PL

Continua em trâmite na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 8.256/2014, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 973 vagas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15). O órgão possui sede em Campinas  e abrange mais 598 municípios do Estado de São Paulo. 

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). No momento, o documento está em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, depois, ainda deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para então ser apreciado no Plenário.

Desde que foi para a CFT, diversas câmaras municipais do interior paulista já encaminharam à Câmara dos Deputados documento manifestando apoio ao projeto que amplia o quadro do TRT 15. Os municípios que enviaram moção de apoio foram os seguintes: Barretos, Agudos, Monte Aprazível, Lençóis Paulista, Penápolis, Piracicaba, Ribeirão Preto, Bauru, Descalvado, Pederneiras, Várzea Paulista, Campinas, São José do Rio Preto, Itápolis, Mococa, Jundiaí, Guaratinguetá, Indaiatuba, Santa Adélia, Franca, Piratininga, Bananal, Araçatuba, Laranjal Paulista, Paulínia e São José dos Campos.
Se aprovadas, as oportunidades poderão ser preenchidas por meio dos remanescentes dos últimos concursos do TRT 15, que ainda estão vigentes, e de novos processos seletivos.

De acordo com o projeto de lei, “estudos realizados pelas áreas técnicas do TRT da 15ª Região revelaram defasagem entre a estrutura atual e a necessária em conformidade com os citados referenciais normativos. Sua correção implica, dentre outras medidas, na criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional”.

O presidente do TST e ministro Antonio José de Barros Levenhagen justifica que a estrutura da instituição não tem acompanhado o crescimento da demanda processual decorrente.

Cargos do projeto de lei do TRT 15

Consta no PL que, do total de vagas, 380 são para técnico judiciário e 593 para analista judiciário. No caso do analista, 356 ofertas destinam-se à área judiciária, 90 à judiciária – oficial de Justiça avaliador federal e 147 à administrativa.
A profissão de técnico exige certificado de ensino médio emitido pelo Ministério da Educação (MEC). Para analista da área administrativa é necessário ter formação superior em qualquer curso, enquanto o analista das especialidades judiciária e oficial precisa ter diploma de graduação em direito. Os salários vigentes correspondem a R$ 5.365,92 para técnico e a R$ 8.803,97 para analista.

Último concurso do TRT 15

No início deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou concurso para preencher 63 vagas, além de formar cadastro reserva, de técnico e analista judiciários.

A carreira de técnico teve oportunidades para as áreas de enfermagem (1 vaga) e tecnologia da informação (61). Em ambos os casos, era preciso ter curso técnico na área e a remuneração era de R$ 5.425,79.

Já os postos de analista eram para as áreas de odontologia (1) e tecnologia da informação (CR), com salário de R$ 8.863,84. Para ocupar as oportunidades era necessário ter nível superior e curso de pós-graduação.

A seleção do concurso do TRT 15 foi realizada por meio de avaliações objetivas com 60 questões de múltipla escolha para todos os cargos, além de provas de estudo de caso e redação (apenas para a função de técnico na área de enfermagem). 

Concurso de 2013 do TRT de Campinas

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região abriu, em 2013, um processo seletivo com duas oportunidades imediatas e formação de cadastro para postos de níveis médio e superior. A organização ficou sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Profissionais com ensino médio puderam se candidatar à ocupação de técnico judiciário na área administrativa (CR), na área de apoio especializado em tecnologia da informação (2) e na área da segurança. 

As pessoas graduadas tiveram a chance de pleitear o emprego de analista nas seguintes áreas: judiciária – especialidade oficial de justiça avaliador federal (CR); área administrativa (CR) e especialidade em contabilidade (CR); e apoio especializado – arquivologia (CR), biblioteconomia (CR), engenharia civil (CR), psicologia (CR), serviço social (CR) e tecnologia da informação (CR).  

A triagem ocorreu por meio de prova objetiva, exame discursivo, redação, estudo de caso e teste de aptidão física, de acordo com o cargo pretendido.

Jurisdição do TRT da 15ª Região

Além de Campinas, o TRT 15 possui jurisdição em diversas cidades do Estado de São Paulo, exceto a região metropolitana da capital, a região metropolitana da baixada santista e Ibiúna. Resumindo, sua jurisdição atinge 599 municípios paulistas, ou seja, cerca de 95% do território do Estado.

FONTE: JCCONCURSOS