MPU: CCJ aprova projeto de lei que cria 203 vagas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última quarta-feira, dia 6, o projeto de lei 2200/11, do Ministério Público da União (MPU). O documento cria 203 cargos efetivos, sendo 117 para técnico e 86 para analista; e 83 postos em comissão e funções de confiança. Com a aprovação, seguirá para tramitação no Senado. O projeto cria o quadro de apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), que tem como objetivo capacitar os novos servidores do órgão em suas funções, além de desenvolver projetos e programas de pesquisa na área jurídica. No documento consta que a quantidade atual de servidores em exercício na ESMPU é inferior à crescente demanda por atividades acadêmicas. A Escola, que atende por volta de 14 mil pessoas em todo o país, possuía 55 servidores cedidos pelo MPU, seis requisitados, oito sem vínculo e oito estagiários. 
Só este ano, o MPU realizou dois concursos. Um, para técnico e analista, está em andamento com a oferta de 263 vagas mais cadastro de reserva. A remuneração é de R$5.285,16, para técnicos, e R$8.216,55, para analistas, já incluso R$710 de auxílio alimentação. O outro ofertou 147 vagas, sendo 109 para técnicos (nível médio) e 38 para analista processual (superior em Direito), além de cadastro. Ambos foram organizados pelo Cespe/Unb e somaram mais de 300 mil inscritos.

Anexos

Título	Data	Tipo
Projeto de Lei 2200/11	08/11/2013	PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

CCJ pode aprovar a criação de mais de 6 mil cargos públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) pode aprovar, na manhã desta quarta-feira (27), a criação de 6.568 cargos públicos federais, para serem preenchidos por meio de concurso público. A medida é decorrente do projeto de lei da Câmara, que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PLC 126/2012). O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2012, e passa pela última comissão no Senado. Caso aprovado pela CCJ o texto segue para a votação no plenário da casa, e posteriormente para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. 
Do total de vagas, 1.091 são destinadas ao Poder Executivo, 510 para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), 475 para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), 3.594 para a áreade de Ciência e Tecnologia, 755 para o Ministério da Saúde, e 143 para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 
O relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), destacou a importância da criação dos novos cargos. "São áreas carentes e estratégicas, que indicam as prioridades do Estado com vistas ao incremento do conhecimento, da inovação e do desenvolvimento econômico" afirmou o parlamentar à Agência Senado.
O parlamentar ressaltou ainda que a ampliação do quadro de pessoal efetivo do governo federal segue orientação dos órgãos de controle interno e externo, que defendem a substituição de contratações como terceirizações, prestação de serviços e contratações temporárias, pela admissão de servidores concursados, com vínculo efetivo com o Estado.
De acordo com o projeto, o preenchimento destes cargos acontecerá de maneira gradual e de acordo com autorização expressa no Orçamento da União. A estimativa é de que o impacto financeiro da medida seja de aproximadamente R$484 milhões. O início das contratações está previsto para 2014.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA