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terça-feira, 16 de julho de 2013

Governo em MS anuncia abertura de 1,1 mil vagas no setor de segurança

O Governo em Mato Grosso do Sul, irá abrir 1,1 mil vagas no setor de segurança pública, com objetivo de fortalecer o policiamento na região de fronteira do país com Paraguai e Bolívia, no Plano Estratégico de Fronteiras (Enafron). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15), pelo governador André Puccinelli.
Segundo Puccinelli, a autorização para abertura dos contratos foi feita na última semana. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, os editais dos concursos serão publicados imediatamente. “Os editais já estão sendo elaborados pela Secretaria de Administração, alguns, já em fase de conclusão”, informou.
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), serão ampliados os efetivos da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), coordenadoria-Geral de Perícias (CGP), Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) e das Unidades Educacionais de Internação (Unei).
De acordo com dados da Sejusp, serão 500 vagas na PM, 35 vagas para peritos (criminais e papiloscopistas),150 vagas para os cargos de escrivães e investigadores da Polícia Civil e 170 vagas para soldados e oficiais do Corpo de Bombeiros.
No Departamento de Operações de Fronteira (DOF), serão 24 vagas, enquanto a Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron) terão mais 11 investigadores. Segundo o governo, também estão previstas mais 230 vagas para agentes penitenciários e 30 para agentes das Uneis. No total, serão oferecidas 1.150 vagas.

Segundo o governo do estado, além das novas vagas previstas, dois concursos já estão em andamento, para preenchimento de 30 vagas no cargo de delegado da Polícia Civil e outro que oferece 20 vagas na Polícia Militar.

domingo, 17 de março de 2013

Polícia Civil-MS: Aplicação da prova para delegado é suspensa

Foi suspensa a prova objetiva marcada para este domingo, 17, do concurso para delegado substituto da Polícia Civil do estado do Mato Grosso do Sul. O Tribunal de Justiça do Matro Grosso do Sul (TJ-DF) acatou o pedido do Ministério Público (MP-MS) que pediu a suspensão do processo seletivo na última sexta-feira, 8, em decorrência de não existir reserva de vagas para pessoas com deficiência, e pelo limite imposto de 45 anos de idade para concorrer ao cargo.
Para tentar resolver o impasse, na última quinta-feira, 14, o governador André Puccinelli sancionou a lei complementar 171/2013, que acrescenta o parágrafo único no artigo 45 da lei complementar 114/2006. O documento altera as exigências para o provimento em cargo de policiais civis, e afirma que o candidato precisa apresentar a plena aptidão física e mental, comprovadas mediante parecer médico emitido por junta médica oficial específica a ser designada.
Porém, TJ-MS considera que o afastamento genérico da reserva de vagas ofende ao disposto na Constituição Federal. O desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, que indeferiu o pedido de reconsideração feito pelo Estado de Mato Grosso do Sul da decisão que atribuiu efeito suspensivo esclarece que portadores de necessidades especiais não são apenas aqueles que acometidos por paralisia dos membros, mas também as reduções auditivas ou visuais, entre outras. E lembra que no quadro de delegados da Polícia Civil-MS conta com portador de necessidades especiais em atividade.
Em nota oficial divulgada nesta sexta, dia 15, o governo do Estado de Mato Grosso do Sul comunica a suspensão da prova "atendendo a decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça nos autos do Agravo de Instrumento n. 4002149-37.2013.8.12. Novas informações, novas datas e maiores detalhes a respeito do concurso serão informadas posteriormente por meio de edital".