MP-SP: Edital de analista técnico-científico confirmado para este ano

O concurso já anunciado para o cargo de analista técnico-científico aguarda apenas autorização para ser realizado. Durante sua cerimônia de posse, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, confirmou que o edital será publicado ainda este ano. A autorização para que a seleção seja realizada deve sair a qualquer momento. A lei que criou o cargo foi sancionada no dia 16 de janeiro e determina que o processo seletivo seja iniciado em um prazo de até 180 dias, o que corresponderia à primeira quinzena de julho. De acordo com o departamento de recursos humanos do MP-SP, somente após a autorização o órgão poderá fazer uma definição mais específica sobre a data de publicação do edital e demais datas do cronograma. No total, foram criadas 120 vagas. No entanto, o provimento está limitado a 40 postos por ano.

A remuneração inicial da categoria é R$10.535,17. Para concorrer o candidato deve possuir ensino superior completo em uma das áreas que serão indicadas no edital de abertura. O objetivo do MP-SP ao criar a carreira de analista técnico-científico foi incrementar a profissionalização do setor técnico-científico do Centro de Apoio à Execução (CAEx), para atendimento da capital e de todo o interior do estado. Este servidor prestará assistência técnica ou perícia, por meio de laudos, informações ou pareceres técnicos, em processos judiciais em que o órgão seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a sua presidência. Além disso, ele fornecerá dados ou informações de natureza técnico-científica aos membros do MP no desempenho de suas funções.

 

Especialização

Em coletiva realizado após a sua posse, no dia 16 de maio, o procurador geral  destacou que o MP-SP estuda a criação de promotorias de justiça regionais na capital paulista, tornando sua atuação mais especializada. “Seriam para áreas como saúde, educação, violência doméstica, enfrentamento à violência de gênero, além da criação em todo o estado de núcleos regionais de apoio às investigações tanto no campo criminal como de tutela coletiva”, destacou.  Segundo ele o maior desafio do órgão é ganhar eficiência, conservando sua eficácia. “É preciso valorizar a ponta, onde o Ministério Público se torna real, o que passa pela carência de servidores, pela falta de estrutura material e pelas limitações orçamentárias. É por isso que temos empreender novas formas de atuação e a criação de promotorias regionais na capital deve otimizar recursos e trazer mais resultados”, finalizou.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MP-SP: Diretoria do órgão garante convocações imediatas

Os aprovados no concurso de auxiliar de promotoria do Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) deverão ser chamados logo após a homologação do concurso. “Os novos profissionais passarem pelo exame médico, e dentro do prazo de 30 dias, especificado no estatuto do funcionário público, deverão ser nomeados”, explica Moacir Tonani, promotor de justiça e assessor da diretoria geral do MP-SP. O número de vagas do edital, segundo Tonani, supre a necessidade do quadro de pessoal na grande São Paulo e na Capital. No entanto, ele destaca que o número de convocações deve superar a oferta inicial, isso porque o órgão conta 353 vagas a mais em seu quadro, decorrentes de um projeto de lei, aprovado no início do ano. “As demais vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso serão preenchidas, no entanto, de acordo com adequação orçamentária” destaca.

O cargo de auxiliar de promotoria é responsável pela parte administrativa do órgão. “A função deste cargo é muito importante dentro da instituição. Ele cuida da administração como um todo”. Em reação aos processos do MP, o auxiliar de promotoria não realiza a análise dos processos. Entretanto, cuida da entrada e do despacho dos processos ao judiciário.

Além do salário, o profissional recebe auxilio alimentação e vale transporte. Há também o plano de carreira para essa classe. “A evolução ocorre através do tempo de carreira e também da realização de cursos de especialização”, acrescenta Tonani. Além disso, o MP-SP oferece cursos para os servidores. “A Escola Superior do Ministério Público oferece cursos para aprimorar os servidores na parte de computação e na prática de promotoria”, finaliza.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

 

MP-SP: Órgão ganha 1.456 cargos; concursos serão realizados em 2014

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última quarta-feira, dia 11, o Projeto de Lei nº 352/2013, que cria 1.336 cargos para o quadro de servidores do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O Legislativo também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 18/2013, igualmente apresentado pela PGJ, criando a carreira de Analista Técnico-Científico, com 120 cargos efetivos. Os projetos levados no dia 6 de junho pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Samuel Moreira.

O primeiro texto (PL 352), cria 675 cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), 221 cargos de Oficial de Promotoria I, 353 cargos de Auxiliar de Promotoria I, e 87 cargos de Auxiliar de Promotoria III. O projeto também cria 87 funções de confiança.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 18/13 aprovado pelo Legislativo Estadual também modifica a Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e das Carreiras do MP-SP, e cria carreira e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da instituição. O Projeto inclui o inciso IV no artigo 4º da Lei, pelo qual fica criada a carreira de Analista Técnico-Científico do Ministério Público, com grau de escolaridade correspondente ao do ensino superior.

O Projeto de Lei cria 120 cargos dessa carreira e possibilitará a incrementação da profissionalização do setor técnico-científico do Centro de Apoio à Execução (CAEx), para atendimento da Capital e de todo o Interior.

Com a aprovação, a Procuradoria-Geral de Justiça iniciará o concurso público de provas e títulos para o provimento dos cargos de Analista Técnico-Científico no prazo de 180 dias, limitado o provimento de até 40 cargos por ano.

Outra carreira que pode contar com uma nova seleção em 2014 é a de auxiliar de promotoria I, que teve o último concurso em março de 2011 e foi organizado pela IBFC. O cargo conta com exigência de ensino fundamenta completo e salários de R$1.982,78, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

No caso de auxiliar de promotoria, após a criação das vagas deverá ser definida para quais áreas de atuação serão destinadas, uma vez que a carreira abrange uma série de atividades. A expectativa é de que sejam mantidas as do concurso anterior, que foi nas áreas administrativa, pedreiro e marcenaria. Na ocasião foram registrados 6.499 inscritos para a oferta inicial de 25 vagas. Para o próximo, a expectativa é de que a demanda seja muito superior, em decorrência da maior oferta.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA