A Secretaria de Cidadania e Justiça do Ceará (SEJUS-CE), lançou edital para concurso de Agente Penitenciário. São 800 cargos, sendo 80% das vagas para homens (640) e os 20% restantes (160) para mulheres. Ainda serão selecionados aprovados para compor cadastro de reserva. Para concorrer, os candidatos deverão ter ensino médio completo ou curso profissionalizante de ensino médio, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
As inscrições para o SEJUS-CE deverão ser feitas entre as 08h00min de 21 de setembro e às 23h59min de 5 de outubro, exclusivamente pela internet no site da empresa organizadora CEV/Uece www.uece.br/cev. A taxa, de R$ 60,00 deverá ser paga na rede bancária através de boleto gerado no ato da inscrição até a data final de 11/10/2011.
Pode haver isenção da Taxa de Inscrição
A isenção da taxa de inscrição do concurso poderá ser concedida para o candidato que for funcionário público estadual do Ceará, tiver realizado doação de sangue por duas vezes no último ano, for estudante de escola pública ou se a renda familiar não ultrapassar 2 salários mínimos por mês.
A solicitação de dispensa de pagamento do concurso do SEJUS-CE deverá ser entregue na sede da organizadora, entre os dias 21 e 23 de setembro, devidamente documentada e as cópias autenticadas em cartório ou pela CEV/UECE, no campus do Itaperi, em Fortaleza, no horário corrido das 08 às 17 horas. Os candidatos não residentes na cidade poderão enviar a documentação via SEDEX para o endereço acima com postagem datada de até 23/09/2011.
O de Cartão de Informação do Candidato, contendo data, horário e local de aplicação da Prova Objetiva da 1ª fase do concurso para o SEJUS-CE estará disponível no site da organizadora a partir de 03/11/2011.
A Seleção para o Concurso SEJUS-CE
O certame acontecerá em fases sucessivas e eliminatórias. A primeira fase consistirá de prova objetiva, realizada da cidade de Fortaleza, com 60 questões, sendo 10 de cada uma das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Direito, Direitos Humanos e Cidadania, Conhecimentos Específicos e Legislação Especial.
Para participar da segunda fase do concurso SEJUS-CE, os concorrentes deverão ter sido aprovados na prova objetiva. Esta etapa será de caráter eliminatório e composto de exames médico, odontológico, psicológico e toxicológico. A convocação para a Inspeção de Saúde deverá ocorrer até 17/11/2011.
Uma terceira etapa, do concurso SEJUS-CE, para os aprovados nos testes de saúde, será o Curso de Formação Profissional (CFP), com duração de 200 horas, e cujo aluno deverá ter pelo menos 75% de assiduidade. Durante o curso, o candidato fará jus a uma ajuda de custo no valor de R$ 639, 38, que corresponde a 50% da furura remuneração.
Por fim, quem conseguir superar todas as etapas anteriores, passará por uma investigação social e funcional, iniciando por preencher uma ficha confidencial de informações que deverá ser entregue no dia da apresentação para o exame médico, juntamente com certidão negativa da Justiça Federal e Estadual, de Antecedentes criminais da Polícia Federal e Estadual do Ceará.
Recompensa salarial e vantagens da carreira de Agente Penitenciário no SEJUS-CE
A remuneração do ocupante do cargo de Agente Penitenciário em é composta de Vencimento Básico (R$1.274,75) + Gratificação Especial de Atividade de Risco (R$509,90) + Adicional Noturno (R$148,72), totalizando (R$1.933,37).
A carga horária a que será submetido o ocupante do cargo de Agente Penitenciário SEJUS-CE é de 40 horas semanais. Ressalvado o regime de plantão, que consta de 12 (doze) horas corridas e 36 (trinta e seis) horas de intervalo, podendo haver revezamento no período diurno e noturno.
Os futuros servidores do Estado do Ceará serão contratados sob o regime estatutário o que lhes confere estabilidade trabalhista.
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