A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4366/12, do Executivo, que cria cargos nas carreiras de delegado de polícia e de polícia civil do Distrito Federal. São 3.029 cargos, sendo 200 de delegado de polícia, 80 de perito médico-legista, 199 de perito criminal, 2 mil de agente de polícia, 495 de escrivão de polícia e 55 de papiloscopista policial.
O relator do projeto, deputado João Campos, recomendou a sua aprovação. Segundo o parlamentar, a reestruturação do quadro de servidores da Polícia Civil do Distrito Federal é uma medida urgente e indispensável para a "consecução do princípio da eficiência do serviço público".
De acordo com o projeto, o preenchimento das vagas ocorrerá de forma gradual, a partir de janeiro de 2014, e será precedido da comprovação da existência de recursos.
A comissão aprovou emenda do relator que corrige falha de redação do anexo do projeto, que omitiu o cargo de agente penitenciário. Não há previsão, no entanto, de novos servidores para esse cargo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: www.camara.leg.br
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