TRT de Campinas/SP: câmaras apoiam aprovação de PL

Continua em trâmite na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 8.256/2014, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 973 vagas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15). O órgão possui sede em Campinas  e abrange mais 598 municípios do Estado de São Paulo. 

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). No momento, o documento está em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, depois, ainda deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para então ser apreciado no Plenário.

Desde que foi para a CFT, diversas câmaras municipais do interior paulista já encaminharam à Câmara dos Deputados documento manifestando apoio ao projeto que amplia o quadro do TRT 15. Os municípios que enviaram moção de apoio foram os seguintes: Barretos, Agudos, Monte Aprazível, Lençóis Paulista, Penápolis, Piracicaba, Ribeirão Preto, Bauru, Descalvado, Pederneiras, Várzea Paulista, Campinas, São José do Rio Preto, Itápolis, Mococa, Jundiaí, Guaratinguetá, Indaiatuba, Santa Adélia, Franca, Piratininga, Bananal, Araçatuba, Laranjal Paulista, Paulínia e São José dos Campos.
Se aprovadas, as oportunidades poderão ser preenchidas por meio dos remanescentes dos últimos concursos do TRT 15, que ainda estão vigentes, e de novos processos seletivos.

De acordo com o projeto de lei, “estudos realizados pelas áreas técnicas do TRT da 15ª Região revelaram defasagem entre a estrutura atual e a necessária em conformidade com os citados referenciais normativos. Sua correção implica, dentre outras medidas, na criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional”.

O presidente do TST e ministro Antonio José de Barros Levenhagen justifica que a estrutura da instituição não tem acompanhado o crescimento da demanda processual decorrente.

Cargos do projeto de lei do TRT 15

Consta no PL que, do total de vagas, 380 são para técnico judiciário e 593 para analista judiciário. No caso do analista, 356 ofertas destinam-se à área judiciária, 90 à judiciária – oficial de Justiça avaliador federal e 147 à administrativa.
A profissão de técnico exige certificado de ensino médio emitido pelo Ministério da Educação (MEC). Para analista da área administrativa é necessário ter formação superior em qualquer curso, enquanto o analista das especialidades judiciária e oficial precisa ter diploma de graduação em direito. Os salários vigentes correspondem a R$ 5.365,92 para técnico e a R$ 8.803,97 para analista.

Último concurso do TRT 15

No início deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou concurso para preencher 63 vagas, além de formar cadastro reserva, de técnico e analista judiciários.

A carreira de técnico teve oportunidades para as áreas de enfermagem (1 vaga) e tecnologia da informação (61). Em ambos os casos, era preciso ter curso técnico na área e a remuneração era de R$ 5.425,79.

Já os postos de analista eram para as áreas de odontologia (1) e tecnologia da informação (CR), com salário de R$ 8.863,84. Para ocupar as oportunidades era necessário ter nível superior e curso de pós-graduação.

A seleção do concurso do TRT 15 foi realizada por meio de avaliações objetivas com 60 questões de múltipla escolha para todos os cargos, além de provas de estudo de caso e redação (apenas para a função de técnico na área de enfermagem). 

Concurso de 2013 do TRT de Campinas

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região abriu, em 2013, um processo seletivo com duas oportunidades imediatas e formação de cadastro para postos de níveis médio e superior. A organização ficou sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Profissionais com ensino médio puderam se candidatar à ocupação de técnico judiciário na área administrativa (CR), na área de apoio especializado em tecnologia da informação (2) e na área da segurança. 

As pessoas graduadas tiveram a chance de pleitear o emprego de analista nas seguintes áreas: judiciária – especialidade oficial de justiça avaliador federal (CR); área administrativa (CR) e especialidade em contabilidade (CR); e apoio especializado – arquivologia (CR), biblioteconomia (CR), engenharia civil (CR), psicologia (CR), serviço social (CR) e tecnologia da informação (CR).  

A triagem ocorreu por meio de prova objetiva, exame discursivo, redação, estudo de caso e teste de aptidão física, de acordo com o cargo pretendido.

Jurisdição do TRT da 15ª Região

Além de Campinas, o TRT 15 possui jurisdição em diversas cidades do Estado de São Paulo, exceto a região metropolitana da capital, a região metropolitana da baixada santista e Ibiúna. Resumindo, sua jurisdição atinge 599 municípios paulistas, ou seja, cerca de 95% do território do Estado.

FONTE: JCCONCURSOS

TRT - 15ª Região: Inscrições para juiz substituto começam na próxima quinta-feira

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, publicou nesta terça-feira, dia 14, o edital de abertura de seu concurso público para o provimento imediato de quatro vagas no cargo de juiz substituto do trabalho, sendo uma reservada a candidatos negros. O cargo conta com uma remuneração inicial de R$27.500,17. Para concorrer ao cargo de juiz é necessário superior em Direito, e experiência mínima de três anos em atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso universitário. As inscrições começam na próxima quinta-feira, dia 16, e vão até 17 de agosto no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso. A taxa é de R$170 e deve ser paga por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU - SIMPLES), exclusivamente no Banco do Brasil S/A.

O concurso de juiz do trabalho substituto conta com cinco etapas. A primeira será prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para o dia 27 de setembro. A segunda, composta por prova escrita, está dividida em duas fases, sendo a primeira discursiva e a segunda de sentença trabalhista. Neste caso a aplicação das provas está prevista para os dias 28 e 29 de novembro. A terceira etapa é a inscrição definitiva, na qual o candidato confirma a sua continuidade no concurso e comprova os requisitos e ainda realiza exames de saúde e passa por investigação social. A quarta etapa consiste de prova oral e a quinta de análise de títulos.

A prova objetiva contará com 100 questões, com disciplinas distribuídas por três blocos, sendo 50 sobre temas do bloco I, 30 do bloco II e 20 do bloco III. O bloco I incluiu Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Penal. No II, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito da Criança e do Adolescente. Por fim, no bloco III, Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário e Direito Empresarial.

 

 

Anexos

Título	Data	Tipo
TRT15 2015: Edital de abertura para juiz substituto do trabalho	14/07/2015	PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

TRT - 15ª Região: Edital nos próximos dias para juiz; R$27.500

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15ª), com sede em Campinas, deve publicar o edital de seu concurso público para juiz substituto até primeira quinzena do mês de julho. A seção de concursos do órgão informou que o documento já está sendo finalizado, mas não revelou a oferta de vagas da seleção. Para concorrer é necessário ser bacharel em direito e ter, no mínimo, três anos de prática jurídica. A remuneração inicial é de R$ 27.500,17. A organizadora do concurso será a Fundação Carlos Chagas.

A seleção deve seguir os mesmos moldes do último, realizado em 2013, que contou com 23 vagas. Na ocasião os candidatos foram submetidos a cinco fases. A primeira contou provas objetivas. Já a segunda foi composta por avaliação escrita. A terceira foi composta inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e avaliação psicotécnica. A quarta e a quinta contaram com prova oral e análise de títulos, respectivamente.

A prova objetiva contou com 100 questões, com disciplinas distribuídas por três blocos, sendo 50 sobre temas do bloco I, 30 do bloco II e 20 do bloco III. O bloco I incluiu direito individual e coletivo do trabalho, direito administrativo e direito penal. No II, direito processual do trabalho, direito constitucional, direito civil e direito da criança e do adolescente. Por fim, no bloco III, direito processual civil, direito internacional e comunitário, direito previdenciário e direito empresarial.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

TRT-Campinas: Saiu edital para técnico e analista, até R$9.188 mensais. Inscrições no dia 14

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (TRT15), publicou nesta quarta-feira, dia 2, no Diário Oficial da União, o edital de seu concurso público para técnicos e analistas (confira no anexo). As remunerações variam de R$4.635,03 a R$9.188,20, de acordo com a área de atuação. A seleção visa o preenchimento de duas vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. As inscrições vão do próximo dia 14 até 7 de novembro e podem ser realizadas no site da organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC).

O cargo de analista judiciário conta com oferta nas áreas judiciária, administrativa e apoio especializado, está última dividida entre as especialidades de arquivologia, biblioteconomia, contabilidade, engenharia civil, psicologia, serviço social e tecnologia da informação. Já para técnico judiciário as oportunidades são para as áreas administrativa, de segurança e apoio especializado em tecnologia da informação.

Para concorrer a analista da área judiciária é necessário ensino superior em direito, já para apoio especializado é necessário curso superior na área de atuação. Para analista na área administrativa é necessário nível superior em qualquer área.

O cargo de técnico conta com exigência de nível médio completo. Para a área de segurança ainda é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo de categoria “D”, enquanto para área de tecnologia da informação a exigência é de curso técnico na área de informática.

As taxas de inscrição são de R$82,80 para analistas e R$67,80 para técnicos. O pagamento deve ser efetuado por meio de da Guia de Recolhimento da União (GRU-SIMPLES) exclusivamente no Banco do Brasil S/A. A guia será gerada no próprio site da FCC no ato da inscrição, tendo como favorecido a Unidade Gestora - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

Provas

As provas objetivas para todos os cargos serão realizadas no dia 15 de dezembro, no período da manhã. No mesmo dia e horário serão realizadas para alguns cargos as provas discursivas e de redação. Os candidatos a técnico judiciário da área de segurança realizarão prova de aptidão física, que deve ser realizada um dia após a prova objetiva.

Os exames para técnico judiciário - área administrativa, analista judiciário - área judiciária - especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal e analista judiciário - área judiciária, serão realizados nas cidades de Bauru, Campinas, Jundiaí, Piracicaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Já para os demais áreas a prova será realizada somente em Campinas, sede do TRT15

 

Anexos

Título	Data	Tipo
TRT-15 -2013 - Edital técnico e analista	02/10/2013	PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Proposta cria 84 cargos para o TRT da 15ª Região (Campinas)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4216/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 15 cargos de nível superior e 69 de nível médio, todos na área de tecnologia da informação, para atuar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região. A jurisdição do tribunal, com sede em Campinas (SP), atinge 599 municípios paulistas, 95% do território do estado.

Segundo o TST, faltam servidores capacitados para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), software lançado em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a automação do Judiciário. Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontaram carências do TRT nos trabalhos ligados à tecnologia da informação.

O TRT da 15ª Região tem mais de 1,2 milhão de processos trabalhistas, o segundo maior volume do País. "O aumento das demandas trabalhistas e dos serviços e as inovações tecnológicas exigem providências para desenvolver ferramentas necessárias ao funcionamento dos serviços judiciários", argumenta o TST.

De acordo com a proposta, os recursos para os novos cargos deverão sair do orçamento do TRT.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: www.camara.gov.br