A Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou, no último dia
10 de dezembro, o projeto de lei 7922/14, que cria 2.751 vagas para a
Defensoria Pública da União (DPU), para preenchimento por meio de
realização de concurso público ou aproveitamento de remanescentes do concurso
em validade, além de estruturar o plano de carreiras e definir novos valores
salariais.
A proposta, encaminhada
pelo defensor público-geral, Haman de Moraes e Córdova, já tramita
na casa há um ano, desde 29 de agosto de 2014.
Agora, com a aprovação na
Comissão de Trabalho, o texto ainda deve passar pelas Comissões de Finanças e
Tributação; e Constituição e Justiça de Cidadania, antes de chegar ao plenário.
Vale lembrar que tramita em regime de prioridade.
Do total de vagas, 1.659
são para cargos de analista, com exigência de nível superior, e 1.092 para
técnicos, de ensino médio. De acordo com a proposta, as remunerações iniciais
serão de R$ 4.363,94 para os técnicos e R$ 7.323,60 para analistas.
O órgão
A DPU é responsável pela
orientação jurídica e defesa dos cidadãos que não dispõem de recursos para
arcar com a contratação de um advogado ou com as despesas de um processo
judicial.
Situação
atual
O órgão ainda não possui
um quadro próprio de pessoal. Conta, atualmente, com 1.163 servidores, além de
aproximadamente 2.000 estagiários. Do pessoal ativo, 820 são cedidos ou
requisitados. Os demais foram preenchidos pelo primeiro concurso realizado pelo
órgão para a área administrativa, em 2010, que somente foi possível em
decorrência da redistribuição de cargos do plano geral de cargos do poder
Executivo, feito pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os
servidores cedidos ou requisitados poderão expressar a vontade de ser
redistribuídos para o quadro da DPU em até 90 dias da promulgação da lei que
cria as vagas.
De acordo com o defensor
público-geral, esse quantitativo de vagas, que deverá ser preenchido
gradativamente, é o necessário para os primeiros quatro anos de funcionamento
do órgão em sua nova fase que deixa de ser dependente da estrutura do
Ministério da Justiça, desde agosto de 2013, quando o Congresso Nacional
promulgou a emenda constitucional 74, que concede ao DPU autonomia funcional,
administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.
Evolução
De acordo com o plano de
cargos, a carreira de técnico contará com três classes, com três padrões na
primeira (A), cinco na segunda (B) e seis na terceira (C), da seguinte forma:
A-1 – R$ 4.363,94; A-2 – R$ 4.518,90; A-3
– R$ 4.679,35; B-4 – R$ 4.845,50; B-5 – R$ 5.017,55; B-6 – R$ 5;195,72; B-7 –
R$ 5.380,20; B-8 – R$ 5.5671,24; C-9 – R$ 5.769,06; C-10 – R$ 5.973,90; C-11 –
R$ 6.186,02; C-12 – R$ 6.405,67; C-13 – R$ 6.633,12.
No caso dos analistas, com
a mestra estrutura, a progressão é a seguinte: A-1 – R$ 7.323,60; A-2 - R$
7.569,38; A-3 – R$ 7.823,41; B-4 – R$ 8.058,96; B-5 – R$ 8,357,79; B-6 – R$
8,637,79; B-7 – R$ 8.927,67; B-8 – R$ 9.227,28; C-9 – R$ 9.536,95; C-10 – R$
9.875; C-11 – R$ 10.187,80; C-12 – R$ 10.529,70; e C-13 – R$ 10.883,07.
Adicional
O
projeto de lei também institui o adicional de qualificação aos servidores o
órgão, sendo considerado 12,5% de aumento para quem possui título de doutorado,
10% para mestrado, 7,5% para curso de especialização, 5% para diploma de curso
superior além daquele exigido para ingresso no cargo e 2,5% para o servidor que
possuir conjunto de ações de treinamento que totalize 120 horas, observado o
limite de 5%.
FONTE: JCCONCURSOS
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