DPU: comissão aprova projeto que cria 2.751 vagas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou, no último dia 10 de dezembro, o projeto de lei 7922/14, que cria 2.751 vagas para a Defensoria Pública da União (DPU), para preenchimento por meio de realização de concurso público ou aproveitamento de remanescentes do concurso em validade, além de estruturar o plano de carreiras e definir novos valores salariais.

A proposta, encaminhada pelo defensor público-geral, Haman de Moraes e Córdova,  já tramita na casa há um ano, desde 29 de agosto de 2014.

Agora, com a aprovação na Comissão de Trabalho, o texto ainda deve passar pelas Comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça de Cidadania, antes de chegar ao plenário. Vale lembrar que tramita em regime de prioridade.

Do total de vagas, 1.659 são para cargos de analista, com exigência de nível superior, e 1.092 para técnicos, de ensino médio. De acordo com a proposta, as remunerações iniciais serão de R$ 4.363,94 para os técnicos e R$ 7.323,60 para analistas.

O órgão

A DPU é responsável pela orientação jurídica e defesa dos cidadãos que não dispõem de recursos para arcar com a contratação de um advogado ou com as despesas de um processo judicial.   

Situação atual

O órgão ainda não possui um quadro próprio de pessoal. Conta, atualmente, com 1.163 servidores, além de aproximadamente 2.000 estagiários. Do pessoal ativo, 820 são cedidos ou requisitados. Os demais foram preenchidos pelo primeiro concurso realizado pelo órgão para a área administrativa, em 2010, que somente foi possível em decorrência da redistribuição de cargos do plano geral de cargos do poder Executivo, feito pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os servidores cedidos ou requisitados poderão expressar a vontade de ser redistribuídos para o quadro da DPU em até 90 dias da promulgação da lei que cria as vagas.

De acordo com o defensor público-geral, esse quantitativo de vagas, que deverá ser preenchido gradativamente, é o necessário para os primeiros quatro anos de funcionamento do órgão em sua nova fase que deixa de ser dependente da estrutura do Ministério da Justiça, desde agosto de 2013, quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que concede ao DPU autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.

Evolução

De acordo com o plano de cargos, a carreira de técnico contará com três classes, com três padrões na primeira (A), cinco na segunda (B) e seis na terceira (C), da seguinte forma: A-1 – R$ 4.363,94; A-2 – R$ 4.518,90; A-3 – R$ 4.679,35; B-4 – R$ 4.845,50; B-5 – R$ 5.017,55; B-6 – R$ 5;195,72; B-7 – R$ 5.380,20; B-8 – R$ 5.5671,24; C-9 – R$ 5.769,06; C-10 – R$ 5.973,90; C-11 – R$ 6.186,02; C-12 – R$ 6.405,67; C-13 – R$ 6.633,12.

No caso dos analistas, com a mestra estrutura, a progressão é a seguinte: A-1 – R$ 7.323,60; A-2 - R$ 7.569,38; A-3 – R$ 7.823,41; B-4 – R$ 8.058,96; B-5 – R$ 8,357,79; B-6 – R$ 8,637,79; B-7 – R$ 8.927,67; B-8 – R$ 9.227,28; C-9 – R$ 9.536,95; C-10 – R$ 9.875; C-11 – R$ 10.187,80; C-12 – R$ 10.529,70; e C-13 – R$ 10.883,07.

Adicional

O projeto de lei também institui o adicional de qualificação aos servidores o órgão, sendo considerado 12,5% de aumento para quem possui título de doutorado, 10% para mestrado, 7,5% para curso de especialização, 5% para diploma de curso superior além daquele exigido para ingresso no cargo e 2,5% para o servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize 120 horas, observado o limite de 5%. 

FONTE: JCCONCURSOS

DPU: Concurso para 2º e 3º graus retomado! Veja cronograma

Após cinco meses de suspensão, o concurso para a Defensoria Pública da União (DPU) foi retomado nesta sexta-feira, 30, por meio de edital de reabertura. A seleção visa ao preenchimento de 143 vagas de níveis médio e superior do quadro de servidores do órgão.

Do total, 105 oportunidades são para a agente administrativo, que exige o nível médio. As demais são para os graduados em qualquer área, na carreira de técnico-administrativo, e ainda, diplomados com graduação nas áreas específicas nos cargos de arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e em Comunicação Social  na área de Jornalismo. Os ganhos para agente administrativo são de R$3.817,98, enquanto as demais carreiras têm salários de R$5.266,18, exceto economista, cujo vencimento é de R$6.348,27.

As inscrições serão realizadas pelo site do organizador, o Cespe/UnB, das 10h do dia 9 de novembro até as 23h59 do dia 22 do mesmo mês. A taxa de inscrição deverá ser quitada até o dia 7 de dezembro, por intermédio de Guia de Recolhimento da União (GRU) disponível no mesmo endereço eletrônico. Os valores estão mantidos:  R$70 para cargos do nível médio e R$100 para superior. Quem desejar solicitar a isenção poderá fazê-lo no site do Cespe, em formulário próprio, no mesmo período de inscrição.

Por conta da suspensão do concurso, os candidatos que desejarem retirar a inscrição podem solicitar a devolução do valor da taxa das 10h do dia 14 de dezembro até o dia 16 do mesmo mês. O formulário do pedido está disponível também no site do organizador. Quem não o fizer estará automaticamente inscrito na seleção.

Com a retomada do certame, a prova objetiva está marcada para o dia 24 de janeiro de 2016. De manhã, os concorrentes aos cargos de nível superior terão quatro horas e trinta minutos para realizar a avaliação, com 150 questões, sendo 70 de Conhecimentos Básicos e 80 de Específicos. Já à tarde, será a vez dos demais participantes resolverem 50 perguntas de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos em três horas e trinta minutos.

Anexos

Título	Data	Tipo
DPU - Reabertura	30/10/2015	PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

DPU: Concurso está prestes a ser retomado: 143 vagas

Interessados em conquistar a estabilidade empregatícia devem ficar atentos, pois a Defensoria Pública da União (DPU) deverá reabrir nos próximos dias o prazo de inscrição do concurso para 143 vagas em cargos dos níveis médio e superior, suspenso desde maio. Um novo cronograma está sendo definido, junto ao Cespe/UnB (organizador), e poderá ser anunciado nos próximos dias. Para quem ainda não havia feito a inscrição, esta será uma boa oportunidade para concorrer a um emprego na área federal. Já aqueles que já tinham garantido a participação, é hora de reforçar os estudos, pois especula-se que a prova seja aplicada ainda no primeiro trimestre de 2016.
A DPU ainda não decidiu se os inscritos no prazo anterior e, que não puderem mais participar do concurso, irão ter devolvido o valor pago pela inscrição. Isso porque, no item 6.4.6 do edital, é comunicado que o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da administração pública. No caso em questão, o concurso foi suspenso, mas não cancelado.
Das 143 vagas imediatas, 105 são para agente administrativo, cargo de nível médio, cujos ganhos são de R$3.817,98; e 38 para funções de nível superior, com rendimentos de R$5.266,18, exceto para economista, cuja remuneração é de R$6.348,27. Além da função de analista técnico-administrativo, aberta a graduados em qualquer formação, as chances no nível superior contemplam os cargos de arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e em Comunicação Social (Jornalismo). 
Além das vagas do edital, o concurso da DPU também formará  um cadastro de reserva, para ser utilizado durante a validade do concurso, de um ano, prorrogável por mais um. A expectativa é de que muitos aprovados sejam convocados, como ocorreu no último concurso, em 2010, quando foram oferecidas 311 vagas e 954 habilitados foram chamados a assumir os cargos.
Segundo uma fonte ligada ao órgão, a DPU não acredita que a liminar deferida a seu favor, devolvendo as 393 vagas do poder executivo, sendo 143 do concurso, retiradas do órgão pelo Ministério do Planejamento (MPOG), a três dias do fim do prazo de inscrições, seja cassada. Para ela, o mandado de segurança impetrado pela DPU à Justiça Federal do Distrito Federal, foi muito bem fundamentado, apesar de caber recurso. Novamente procurado pela FOLHA DIRIGIDA, o MPOG disse que ainda estuda a possibilidade de recorrer da decisão.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

DPU: Novo cronograma em discussão com o Cespe/UnB

A Defensoria Pública da União (DPU) já trabalha no novo cronograma do concurso, com 143 vagas na área de apoio, junto ao organizador, o Cespe/UnB, depois de cinco meses suspensas as inscrições. A expectativa é que as partes optem por uma prorrogação do prazo, já que ainda faltavam três dias para terminar o período de cadastramento dos interessados na concorrência.
A adaptação do cronograma teve início no último dia 7, quando a Justiça Federal do Distrito Federal deferiu liminar devolvendo à DPU as 393 vagas retiradas do órgão pelo Ministério do Planejamento (MPOG), sob a alegação de pertencerem ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). A conquista da autonomia da DPU, em 2013, teria sido o motivo para a retirada dos cargos, devendo o órgão oferecer as suas próprias vagas.
O imbróglio foi parar na Justiça, que entendeu como prejuízo à DPU a retirada das vagas, além de considerar que a ação viola a norma constitucional que garante o direito prestacional à assistência jurídica integral e gratuita. Assim, as vagas foram devolvidas para a DPU. Até o momento, o Ministério do Planejamento não havia informado se irá recorrer da decisão, o que não foi feito de imediato, segundo a DPU.

Chances - Portanto, os interessados em concorrer às 143 vagas oferecidas no concurso, que também visa à formação de cadastro de reserva, devem reforçar os estudos. Do total, 105 são para agente e 38 para cargos de nível superior, com destaque para analista técnico-administrativo, função destinada a graduados em qualquer formação. Há chances também para arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo). Os ganhos iniciais são de R$5.266,18, exceto para economista, cujo valor é de R$6.348,27. A seleção contemplava diversos estados.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

DPU: Defensoria consegue o direito de retomar concurso

A Defensoria Pública da União (DPU) já refaz o cronograma do concurso da área de apoio, suspenso em 8 de maio, para a retomada da seleção, com 143 vagas para provimento imediato. A boa notícia chegou no último dia 7, quando a liminar pedindo a devolução à DPU das 393 vagas, retiradas do órgão pelo Ministério do Planejamento, foi deferida pela Justiça Federal do Distrito Federal. Portanto, os candidatos aos cargos de agente administrativo (nível médio), com 105 vagas e ganhos de R$3.817,98, e analista técnico-administrativo (qualquer graduação, 38 vagas), entre outras funções, com remuneração de R$6.348,27, devem logo reforçar a preparação. A expectativa é que, nos próximos dias, a DPU anuncie a retomada das inscrições e o novo cronograma de provas.

Entenda o caso - O concurso, lançado em 13 de abril, estava a três dias para o fim do prazo de inscrições, quando o Ministério do Planejamento (MPOG) retirou as 393 vagas da DPU, 143 delas oferecidas na seleção, sob a alegação de pertencerem ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). No entendimento do MPOG, com a conquista da autonomia da DPU, em 2013, o órgão deveria realizar concurso com suas próprias vagas.
A DPU, então, impetrou mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alegou não ser de sua alçada o veredito. Novo pedido foi feito, desta vez para análise da Justiça Federal do Distrito Federal. No último dia 7 de outubro, o juiz federal da 16ª Vara do Distrito Federal Marcelo Rebello Pinheiro entendeu que a retirada dos cargos pelo MPOG prejudica estruturalmente a DPU, e que a ação do ministério viola a norma constitucional que garante o direito prestacional à assistência jurídica integral e gratuita. Assim, as vagas foram devolvidas à DPU.

Chances - Das 143 vagas oferecidas no concurso, que também visa à formação de cadastro de reserva, 105 são para agente e 38 para cargos de nível superior, com destaque para analista técnico-administrativo, função destinada a graduados em qualquer formação. Há chances também para arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo). Os ganhos iniciais são de R$5.266,18, exceto para economista, cujo valor é de R$6.348,27.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

DPU: Defensoria diz trabalhar para retomar concurso

A Defensoria Pública da União (DPU) publicou nota oficial nesta quarta-feira, dia 13, informando que as datas indicadas no cronograma da seleção para cargos de níveis médio e superior de sua área de apoio deverão ser desconsideradas em razão da suspensão do concurso. A explicação encerrou a discussão a respeito da data limite de pagamento da taxa, que já tomava corpo nas redes sociais. A boa notícia é que, de acordo com o órgão, "visando resguardar os interesses dos candidatos e das pessoas vulneráveis que necessitam de assistência jurídica gratuita, envidará todos os esforços necessários ao restabelecimento do certame". Portanto, os candidatos devem aproveitar a suspensão para acelerar os estudos, certos de que o tempo é aliado na busca da melhor preparação. Melhor do que isso, o concurso poderá ser logo retomado.
Entenda: as inscrições para o concurso terminariam na última segunda-feira, dia 11, e 143 vagas seriam destinadas a prover as DPUs de todo o país. No entanto, as oportunidades foram retiradas do órgão, na última sexta-feira, dia 8, sob a alegação de que a DPU possui autonomia para a realização de um concurso próprio. Em entrevista recente à FOLHA DIRIGIDA, a secretária de Gestão de Pessoas da DPU, Kátia Bessa, disse que a retomada do concurso está sob análise, não havendo ainda um posicionamento oficial. Segundo ela, a DPU obteve autorização para prover 85 vagas, sendo 56 vacâncias e 85 novos, o que totaliza 143. "É importante frisar que apenas 85 são cargos novos que foram redistribuídos pelas portarias, mas que a DPU não havia antes de 2015 orçamento para provimento. Os outros 56 são reposições de vacâncias", explicou.
Anadef repudia:  A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) repudiou veementemente  a atitude do Governo Federal e Ministério do Planejamento: "A retirada dos cargos causa um prejuízo manifesto aos serviços prestados ao mais pobres, e fere os princípios constitucionais, que é de resguardar a eficiência do serviço público. Estão colocando em jogo o próprio funcionamento da DPU", disse o presidente da entidade, Dinarte da Páscoa. Ele explica ainda que, juridicamente, não haveria nenhum impedimento da DPU fazer uso de cargos do poder executivo, mesmo com autonomia: "Há a necessidade de estruturação da DPU como orgão autonômo. Não temos carreira de apoio e os únicos cargos existentes, que eram cedidos do planejamento, estão sendo retirados pelo governo federal. Mais uma vez, a principal prejudicada com essa decisão é a população carente, é o assistido."
Segundo ele a atitude é uma forma de retaliação pela própria autonomia da DPU: "O governo federal sabe que os cargos são os únicos que existem na DPU, já que não tem carreira de apoio própria. O projeto de estruturação ainda está para ser aprovado no Congresso Nacional. O próprio governo federal vem se posicionando contrário a estruturação da carreira de apoio. A população mais pobre será a prejudicada. Não existe possibilidade da defensoria funcionar sem esses cargos", lamentou.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

DPU: Retomada do concurso suspenso está sob análise

A suspensão do concurso da Defensoria Pública da União (DPU), para cargos de níveis médio e superior da área de apoio, ocorrida na última sexta-feira, dia 8, pegou de surpresa milhares de candidatos, não somente pela interrupção de um importante certame, que visa a selecionar servidores em defesa da população desassistida, mas principalmente quanto aos rumos sócio-políticos alinhavados por essa suspensão. Segundo nota oficial da DPU, "a medida se justifica em razão de o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec) não mais registrar, no quadro de pessoal, nenhum dos 393 cargos vagos de que o órgão dispunha quando do lançamento do referido edital, o qual previu 143 vagas para provimento imediato, conforme autorização prevista na Lei nº 13.115/2015 – Lei Orçamentária Anual".Ainda segundo a nota, "importa informar que o conjunto desses cargos havia sido redistribuído para a DPU por meio das Portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) nº 2.649/2010, 3.045/2009 e 3.155/2011. A DPU, a fim de resguardar o interesse dos candidatos e, consequentemente, das pessoas vulneráveis que necessitam de um serviço de assistência jurídica integral e gratuita estruturado, envidará todos os esforços necessários ao restabelecimento do certame". As inscrições para o concurso terminariam na última segunda-feira, dia 11, e 143 vagas seriam destinadas a prover as DPUs de todo o país. No entanto, em nota à FOLHA DIRIGIDA, o Ministério do Planejamento explicou que a Emenda Constitucional nº 74/2013 garante à DPU a autonomia que lhe dá condições de contar com estrutura própria de cargos e realizar seus concursos, e não mais fazer uso de cargos do Poder Executivo.

"Nesse sentido, a mencionada autonomia impede que a DPU realize concursos para provimento de cargos do Executivo Federal, razão pela qual os cargos vagos que se encontravam na DPU foram redirecionados para o Órgão Central do Sipec. Agora, a continuidade do concurso depende da criação de cargos específicos para a DPU, considerando o ordenamento jurídico vigente", disse, em nota, o MPOG.De acordo com a secretária de Gestão de Pessoas da DPU, Kátia Bessa, a retomada do concurso está sob análise, não havendo ainda um posicionamento oficial. E explicou: "Em 2009, quando a DPU ainda compunha o Poder Executivo, vinculada ao Ministério da Justiça, tínhamos cerca de 311 funcionários de empresas terceirizadas, que, por inexistência de quadro de pessoal próprio, estavam à frente de atividades administrativas em todo o país. Por intervenção do Tribunal de Contas da União, que recomendou o aporte de cargos efetivos à DPU, o MPOG, pela Portaria nº 3.045/2009, redistribuiu 311 vagas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), que viriam a substituir os 311 funcionários terceirizados".

No ano seguinte, segundo ainda a secretária, de posse das 311 vagas, a DPU fez seu primeiro concurso e nomeou os aprovados. "Ainda em 2010, considerando-se o incremento nos serviços prestados pela DPU e a abertura de novos núcleos, o MPOG redistribuiu mais 357 cargos do PGPE, por meio da Portaria nº 2.649/2010. Em 2012, igualmente, foram redistribuídos mais 45 cargos do PGPE, pela Portaria nº 3.155/2012. Dos 713 cargos redistribuídos pelas três portarias, hoje a DPU tem providos 319 cargos do PGPE. Outros 56 cargos estão vagos em razão dos ocupantes terem saído e vacâncias, que precisam ser repostas. O restante dos cargos vagos precisa de aporte orçamentário, para que o provimento possa se efetuar."

Ainda de acordo com Kátia Bessa, a DPU pediu e obteve autorização para prover mais 85 vagas, sendo 56 vacâncias e 85 novos, totalizando 143. "É importante frisar que apenas 85 são cargos novos que foram redistribuídos pelas portarias, mas que a DPU não havia antes de 2015 orçamento para provimento. Os outros 56 são reposições de vacâncias", explicou.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

DPU: Saiu edital do concurso: 143 vagas! Prazo abre dia 22. Até R$6.348

Foi divulgado nesta segunda-feira, dia 13, o edital de abertura do concurso para a área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU) - veja no anexo abaixo. A demora na liberação do documento resultou ao menos em uma boa novidade: da oferta inicialmente prevista, de 60 oportunidades, estão sendo abertas 143 vagas, mais cadastro de reserva, em cargos dos níveis médio e superior. As inscrições terão início às 10h do dia 22 de abril, no site do Cespe/UnB, organizador, com atendimento aos candidatos até 11 de maio. Haverá também postos presenciais de inscrição, consultados no item 6.3.1 do edital. As taxas são de R$70 (nível médio) e R$100 (funções de grau superior). Os membros de família de baixa renda, inscritos do CadÚnico, podem solicitar a isenção, durante o prazo de inscrições, no site do organizador. O resultado preliminar dos pedidos de isenção será publicado no dia 15 de maio.

O cargo de agente administrativo, com oferta de 105 vagas iniciais, é o maior destaque da seleção, pois exige nível médio completo e paga a remuneração inicial de R$3.817,98. Já para os cargos de nível superior, os rendimentos variam de R$5.266,18 a R$6.348,27. Para anailsta técnico administrativo, poderão concorrer graduados em qualquer curso. Haverá também oportunidades para quem tem formação específica, nas funções de arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Relações Públicas). A carga de trabalho é sempre de 40h semanais. Há reserva de vagas a deficientes (5%). Esses candidatos deverão enviar ao organizador, via Sedex, laudo médico (original ou cópia autenticada), até o último dia de inscrições. O concorrente também poderá entregar o documento na sede do Cespe/UnB, em Brasília, em dias úteis, das 8h às 19h. Os deficientes passarão ainda por perícia médica, ainda sem data prevista.

A seleção ocorrerá somente por meio de prova objetiva, prevista para 21 de junho, e que será aplicada em todas as 26 capitais, além do Distrito Federal. O exame será composto por 120 questões para o cargo de agente, sendo 70 de Conhecimentos Básicos e 80 de Conhecimentos Específicos. Para as funções de nível superior, haverá 150 questões, sendo 70 de Conhecimentos Básicos e 80 de Específicos. Os candidatos às vagas de 2º grau realizarão a avaliação à tarde, e os concorrentes de 3º grau farão a prova pela manhã. Será considerado aprovado quem conseguir, no mínimo,  dois pontos na prova de Conhecimentos Básicos e três na de Conhecimentos Específicos. A validade inicial do concurso é de um ano, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez, e por igual período.

 

Serviço
Inscrições: www.cespe.unb.br/concursos/dpu_15_administrativo
Envio do laudo médico (deficientes): Central de Atendimento do Cespe - Concurso DPU Administrativo 2015 (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.

Anexos

Título	Data	Tipo
DPU - Edital 2015	13/04/2015	PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

DPU: Oficializado contrato com o Cespe. Concurso será para 2º e 3º graus

Voltou a esquentar o concurso para a área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU): após alguns meses de espera, finalmente foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta, dia 28 de janeiro, o extrato do contrato entre a DPU e o Cespe/UnB (Cebrasp), instituição já havia sido escolhida, por meio de dispensa de licitação, como organizadora da seleção, de âmbito nacional, para diversos cargos dos níveis médio e superior. Com a assinatura do contrato entre as parte, tudo levar a crer que o edital será divulgado nos próximos dias, possivelmente, no início de fevereiro, tendo em vista que após essa formalidade os concursos não costumam demorar para serem abertos.

A divulgação do edital nos próximos dias confirma o que havia dito o defensor-geral da União, Haman Córdova, em recente entrevista à FOLHA DIRIGIDA, de que o concurso seria aberto ainda no primeiro trimestre de 2015. No entanto, segundo ele, a intenção era iniciar o certame após a aprovação do orçamento da União (ainda não foi votado no Congresso Nacional), porém, ao que tudo indica, isso deverá ser antecipado.O grande destaque do concurso é o cargo de agente administrativo, que exige o nível médio e tem remuneração de R$3.191,02, incluindo R$373 de auxílio-alimentação. No entanto, a DPU também irá contemplar diversas funções de nível superior: analista técnico administrativo arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda).

No caso do analista técnico administrativo, poderão concorrer graduados em qualquer curso de formação. A remuneração para todos os cargos de nível superior é de R$4.620,82, também incluindo R$373 de auxílio-alimentação. As informações preliminares eram de que o concurso seria para formação de cadastro de reserva, porém, segundo defensor-geral da União, o edital deverá trazer vagas imediatas. Conforme já havia sido informado anteriormente, as taxas de inscrição deverão ser de R$70 para agente administrativo (nível médio) e R$100 para cargos de nível superior.

No concurso anterior, 954 convocações
Embora a DPU ainda não tenha informado quantas vagas serão oferecidas no concurso, a grande carência de pessoal que existe em todas as defensorias do país deverá fazer com que o órgão realize um grande número de contratações, assim como aconteceu no concurso anterior, realizado em 2010. Na época, a DPU ofereceu 311 vagas em cargos dos níveis médioe superior, mas o número de convocados foi três vezes maior do que as oportunidades especificadas no edital.Ocorreram 954 chamadas de aprovados, segundo a DPU. Ainda de acordo com a Assessoria de Imprensa, desse total, 305 foram para agente administrativo, o que demonstra a crescente necessidade em renovar o quadro de pessoal.

A probabilidade de haver muitos convocados durante a validade do concurso é grande, já que, segundo as entidades de classe que acompanham o trabalho da DPU, existe carência de pessoal em todos os estados. Portanto, enquanto aguardam a publicação do edital, os interessados devem intensificar os estudos, baseados no programa do último concurso, também organizado pelo Cespe/UnB. Na ocasião, foram propostas 80 questões, para serem concluídas em quatro horas, sendo 30 de conhecimentos básicos e 50 de específicos para todos. Especificamente para agente, as disciplinas básicas foram Português, Noções de Informática, Legislação relacionada à Defensoria Pública e Direitos Constitucional e Administrativo. Na prova específica foram cobrados Redação oficial, Ética no Serviço Público, Qualidade no Atendimento ao Público, Trabalho em Equipe e Técnicas de Arquivamento, além de Direito Processual Penal e Direito Processual Civil. À época, o concurso ofereceu 311 vagas nas mesmas carreiras desta nova seleção, sendo que ocorreram 954 convocações, sendo 305 somente no cargo de agente administrativo.

Veja extrato do contrato:

EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2014
Espécie: Contrato de prestação de serviços de Organização, Planejamento, Execução e Acompanhamento de Concurso Público, que entre si celebram a Defensoria Pública da União-DPU, CNPJ: nº 00.375.114/0001-16 e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos-CEBRASPE, CNPJ: nº 18.284.407/0001- 53.
Processo: nº 08038.026605/2013-38.
Objeto: Contratação de serviços de Organização, Planejamento, Execução e Acompanhamento de Concurso Público a ser realizado em âmbito nacional, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, para o provimento de cargos efetivos vagos de nível médio e superior, da carreira do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo da Defensoria Pública da União ou dos cargos efetivos do PGPE.
Vigência: 27/01/2015 a 26/01/2016
Data da Assinatura: 27 de janeiro de 2015.
Assinatura: Paulo Henrique Portela de Carvalho - Diretor-Geral e Maria Osmarina do Espírito Santo Oliveira - Diretora-Executiva pelo CEBRASPE e Valéria Grilanda Rodrigues Paiva - Secretária-Geral Executiva pela DPU.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

DPU: Defensoria corre para liberar edital já no início de 2015

O ano de 2015 promete muitas oportunidades no âmbito federal, e entre elas está o concurso da área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU). O edital está previsto para o primeiro trimestre, e trará oportunidades em cargos de níveis médio e superior, segundo anunciou, com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA, o defensor-geral, Haman Córdova. Apesar de não informar o número de vagas do concurso, que inicialmente seria para formar cadastro de reserva, o defensor disse que a seleção irá contemplar algumas das 56 defensorias do país, devido às vacâncias ocorridas desde a seleção anterior, em 2010.Entidades que acompanham o trabalho da DPU são unânimes em afirmar que, devido à grande carência de pessoal do órgão, é possível que muitas convocações aconteçam dentro do prazo de validade, que será de dois anos, podendo dobrar. De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Federais (Anadef), novas unidades serão implantadas no país ao longo de 2015, o que reforça a expectativa de surgimento de mais oportunidades.

Os preparativos do concurso terão início logo após o recesso para as festas de fim de ano. Segundo a Assessoria de Imprensa da DPU, serão abertas oportunidades para quem tem o nível médio, na função de agente administrativo, cujos ganhos são de R$3.191,02, e para graduados em qualquer área, no cargo de analista técnico administrativo. Haverá chances, ainda, nas funções específicas de arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda). A remuneração dos graduados é de R$4.620,82.

Portanto, essa é a melhor hora para os interessados no concurso iniciarem os estudos. O organizador escolhido é o Cespe/UnB, o que já é uma ótima informação, tendo em vista que a mesma instituição promoveu o concurso anterior, permitindo o início dos estudos baseado naquele edital. As inscrições serão feitas pelo site do Cespe, e as taxas estão definidas nos valores de R$70 para agente administrativo (nível médio) e R$100 para cargos de nível superior. Em 2010, foram cobradas 80 questões objetivas, sendo 30 de conhecimentos básicos e 50 de específicos.

 

Criação de cargos- Com o início de 2015 cresce a expectativa do Projeto de Lei 7.922 (que cria o quadro próprio de servidores da DPU e estrutura o plano de carreiras e cargos), siga logo para o Congresso Nacional. A mensagem está sob a aprovação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) da Câmara para criar 1.659 vagas de analista e 1.092 de técnico, com salários podendo chegar a R$10.883,03 e R$6.633, respectivamente. Os cargos próprios serão oferecidos no futuro concurso e visam a atender a interiorização do órgão.
 

Concurso para defensor - Os candidatos às 58 vagas de defensor que tiveram pedido de isenção da taxa indeferido têm até o dia 9 de janeiro para efetuar o pagamento, no valor de R$180, e participar da seleção. A consulta aos locais e horários das provas sairá em 2 de fevereiro, e as provas objetivas serão feitas na tarde de 7 de fevereiro, com cinco horas de duração. Já as discursivas ocorrerão no dia 8, pela manhã e à tarde. A próxima etapa será composta por quatro provas orais, para as quais serão convocados apenas os aprovados nas dissertativas escritas.

ServiçoLocais de provas: www.cespe.unb.br/concursos/dpu_14_defensor

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

DPU: Saiu edital para defensor. Inicial de R$16.489 mensais

Saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 3, o edital para defensor público federal de segunda categoria da Defensoria Pública da União (DPU). São oferecidas 58 vagas, sendo três reservadas a candidatos com deficiência, para bacharéis em Direito, com inscrição na OAB e três anos de atividade jurídica. Os ganhos iniciais são de R$16.489,37. As inscrições serão aceitas apenas pela internet, no site do Cespe/UnB, organizador, entre as 10h de 17 de novembro e as 23h59 de 8 de dezembro. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, a DPU disponibilizará locais com computadores, em endereços por todo o país (listados no edital), entre 17 de novembro e 8 de dezembro, das 8h às 17h (horário local). A taxa de participação é de R$180, paga em qualquer banco, casas lotéricas e nos Correios, até 9 de janeiro.
A isenção será concedida ao candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda. O benefício poderá ser solcitado mediante o preenchimento de formulário no momento da inscrição, entre 10h de 17 de novembro e 23h59 de 8 de dezembro. A seleção terá cinco fases: provas objetiva, discursiva, oral e de títulos, além de sindicância de vida pregressa. A primeira, segunda, quarta e quinta fases serão realizadas nas capitais dos 26 estados da Federação e na capital federal, sendo o local escolhido pelo candidato no momento da inscrição. A prova objetiva terá duração de cinco horas e será aplicada na data provável de 7 de fevereiro de 2015, no turno da tarde. Já as discursivas estão previstas para 8 de fevereiro, de manhã e de tarde. O concurso terá validade de um ano, podendo dobrar.

Apoio - O edital para a área de apoio, anteriormente previsto para sair junto ao de defensor, continua previsto para a primeira quinzena deste mês. A publicação deverá acontecer após a divulgação do extrato do contrato com o Cespe/Unb, que ainda está pendente. A seleção visa a prover as 61 unidades da DPU distribuídas pelas capitais, em cargos de níveis médio (agente administrativo; R$3.191,02) e superior (analista técnico administrativo; R$4.620).

Anexos

Título	Data	Tipo
DPU - 2014 - Edital Defensor	03/11/2014	PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

DPU: Defensor: edital sai nesta segunda, dia 3. Ganhos de R$15.700

Será publicado no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira, dia 3 de novembro, o edital para defensor da Defensoria Pública da União (DPU). A informação é da Assessoria de Imprensa do órgão e, assim que publicado, poderá ser conferido na FOLHA DIRIGIDA Online. Com isso, o concurso não sairá juntamente com o da área de apoio, conforme vem sendo noticiado. Este continuará previsto para a primeira quinzena deste mês e a publicação do edital deverá acontecer após a divulgação do extrato do contrato com o Cespe/Unb, que ainda está pendente para esta seleção, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

No concurso para defensor, cujo contrato com o Cespe/UnB foi publicado no DOU do último dia 14 de outubro, serão oferecidas 58 vagas para bacharéis em Direito, com três anos de prática forense. Os ganhos iniciais são de R$15.700. Já a seleção para a área de apoio visa a prover as 61 unidades da DPU distribuídas pelas capitais com destaque para as vagas destinadas a quem tem o nível médio, no cargo de agente administrativo, cujos ganhos são de R$3.191,02.

Já graduados em qualquer área poderão concorrer à função de analista técnico administrativo, sendo abertas ainda chances nas especialidades de assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social. Os ganhos são de R$4.620 para todos os graduados, já incluindo os R$373 de auxílio-alimentação.

As inscrições serão aceitas por meio do site do organizador, com taxas de R$70 para os candidatos a agente (nível médio), de R$100 para os cargos de nível superior e de R$180 para defensor. Segundo especialistas, cujas dicas podem ser conferidas na FOLHA DIRIGIDA Online, os interessados podem basear seus estudos no edital do último concurso, também organizado pelo Cespe/UnB em 2010, para as mesmas funções.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

 

DPU: Editais previstos para o início de novembro. 2º e 3º graus

Estão previstos para a primeira quinzena de novembro os editais dos concursos para defensor e para cargos de níveis médio e superior na área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU). As informações são de que ambos os documentos serão divulgados simultaneamente, embora o Cespe/UnB, escolhido organizador dos dois certames, ainda aguarde ser oficializado no Diário Oficial da União (DOU) como organizador da seleção para a área de apoio. De acordo com uma fonte ligada ao órgão, o extrato do contrato já estaria para ser publicado, já que as partes estão prestes a resolver as pendências contratuais.Visando a prover as 61 unidades distribuídas pelas capitais, a seleção tem como destaque as oportunidades para quem tem o ensino médio, no cargo de agente administrativo, cujos ganhos são de R$3.191,02. Já os graduados em qualquer área poderão concorrer à função de analista técnico administrativo, sendo abertas ainda chances nas especialidades de assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social. Os ganhos para todos os graduados são de R$4.620,82, já incluindo R$373 de auxílio-alimentação.

No concurso para defensor, cujo contrato com o Cespe/UnB foi publicado no DOU no último dia 14, serão oferecidas 58 vagas para bacharéis em Direito, com três anos de prática forense. Os ganhos iniciais são de R$15.700. As inscrições serão aceitas por meio da página eletrônica do organizador, com taxas de R$70 para os candidatos a agente (nível médio), R$100 para os cargos de nível superior e R$180 para defensor.

Segundo especialistas, cujas dicas podem ser conferidas na FOLHA DIRIGIDA Online, os interessados podem basear seus estudos no edital do último concurso, também feito pelo Cespe/UnB, em 2010, para os mesmos cargos desta concorrência. 

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

DPU: Defensor e área de apoio: editais devem sair no dia 24

Pode ser publicado a qualquer momento no Diário Oficial da União (DOU) o extrato do contrato entre a Defensoria Pública da União (DPU) e o organizador do concurso para os níveis médio e superior, o Cespe/UnB. Isso porque na última terça-feira, dia 14, o órgão oficializou a instituição como organizadora da seleção para defensor, um importante indicativo de que as pendências judiciais entre as partes, também quanto ao concurso da área de apoio, estão resolvidas.

De acordo com uma fonte ligada à DPU, até esta sexta-feira, dia 17, será publicado o extrato do contrato para o concurso, a fim de que os editais das seleções de defensor e da área de apoio saiam juntos, inicialmente no próximo dia 24. O destaque do certame é a oportunidade no cargo de agente administrativo (nível médio), que tem remuneração de R$3.191,02. Quem concluiu o ensino superior em qualquer área poderá se candidatar à função de analista técnico administrativo.

Para cargos específicos, segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, haverá chances para assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social. Os ganhos para os graduados são de R$4.620,82. Ambos os valores incluem R$373 de auxílio-alimentação. O concurso é para cadastro de reserva, destinado às 61 unidades da DPU. As entidades de classe ligadas ao órgão apontam carência em todas as defensorias, sendo provável, portanto, a convocação de aprovados logo após a homologação do resultado.

Logo, a hora é de intensificar os estudos para a concorrência, já que, além da boa remuneração, o concurso garante a estabilidade no serviço público federal, em função do regime estatutário. No último concurso, feito em 2010, também pelo Cespe/UnB, foram propostas 80 questões, sendo 30 de conhecimentos básicos e 50 de específicos para todos. Especificamente para agente, as disciplinas básicas foram Português, Noções de Informática, Legislação relacionada à Defensoria Pública e Direitos Constitucional e Administrativo. 

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

DPU: Edital para defensor federal sai em breve. R$15.700 mensais

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Cespe/UnB preparam o concurso para o cargo de defensor, cuja remuneração inicial é de R$15.700. O edital poderá ser publicado junto com o documento que também é elaborado pelo mesmo organizador para a área de apoio, mas a informação não é confirmada pelo órgão, que ainda vai formalizar o contrato para concluir os preparativos do concurso. A expectativa é que o edital seja divulgado ainda este mês, tão logo haja a definição do quantitativo de vagas e sua distribuição pelos estados, cujo anúncio poderá ocorrer nos próximos dias.
De acordo com o extrato da dispensa de licitação, publicado no último dia 3, a taxa de inscrição será de R$180. Os advogados deverão comprovar três anos de atividade forense e passarão por cinco etapas de avaliações. Conforme o regulamento do concurso, divulgado em janeiro, a seleção terá uma avaliação objetiva, quatro exames dissertativos, quatro provas orais, apresentação de títulos, sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais. As provas objetiva e dissertativa escritas versarão sobre Direito Administrativo, Civil, Constitucional, do Consumidor, Empresarial, do Trabalho, Eleitoral, Internacional, Penal, Penal Militar, Previdenciário e da Assistência Social, Processual Civil, Processual do Trabalho, Processual Penal, Processual Penal Militar, Tributário, Humanos, Filosofia do Direito, Noções de Ciência Política, Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Noções da Sociologia Jurídica.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

DPU: Concurso confirmado para níveis médio e superior

A Defensoria Pública da União (DPU) anunciou que já prepara concurso, de âmbito nacional, para área administrativa. De acordo com o Departamento de Gestão de Pessoas da DPU, as oportunidades serão para os cargos de agente administrativo (nível médio), analista técnico administrativo (graduação em qualquer área) e outras funções de nível superior, ainda não informadas.As remunerações serão de R$3.191,02 para nível médio e de R$4.620,82 para o superior. O edital será divulgado, provavelmente, no início do segundo semestre, após o término do prazo de validade da seleção anterior, realizada em 2010, que vai até junho. Segundo o Departamento de Gestão de Pessoas, a DPU foi beneficiada pela Emenda Constitucional nº 74, em agosto do ano passado, que, entre vários pontos, estabelece autonomia administrativa e orçamentária para o órgão, podendo promover concurso independentemente de autorização do Ministério do Planejamento.

De acordo com o setor, a Assessoria Jurídica da DPU está analisando as propostas de instituições interessados em organizar o novo concurso. O edital para a área de apoio, no entanto, será publicado em separado ao do concurso para defensor, que passa pelo mesmo processo de escolha da instituição, podendo o órgão definir uma só organizadora para os dois concursos.

Ainda de acordo com o órgão, tão logo seja escolhida a instituição, a DPU irá definir o quantitativo de vagas, que contemplará as 61 unidades da Defensoria Pública da União nos estados e municípios. Além do agente administrativo e analista técnico-administrativo, é possível que os outros cargos (nível superior) do concurso de 2010 também sejam contemplados. Na época, houve vagas para arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social (Jornalismo e Publicidade e Propaganda).

 

Seleção de 2010 - Na ocasião, a organizadora escolhida foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e as provas foram aplicadas em todos os estados. Foram propostas 80 questões de múltipla escolha, sendo 30 de conhecimentos básicos e 50 de conhecimentos específicos.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

DPU: Edital para defensor sairá em breve. Inicial de R$15.700

Um dos concursos mais esperados deste ano é o da carreira de defensor, da Defensoria Pública da União (DPU). Embora o órgão ainda não tenha divulgado o número de vagas, bem como as localidades de lotação, já liberou as regras iniciais da seleção, por meio de regulamento, disponível para consulta na FOLHA DIRIGIDA Online. O edital definitivo deve sair em breve. A remuneração é de R$15.700. O concurso abrangerá prova objetiva, quatro exames dissertativos, quatro provas orais, apresentação de títulos, sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais. Baseado na última seleção, de 2010, os candidatos devem ter, entre outros requisitos, formação em Direito e dois anos de atividade forense, no ato da posse.

A preparação requer o estudo de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Penal Militar, Direito Previdenciário e da Assistência Social, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Penal, Direito Processual Penal Militar, Direito Tributário, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Noções de Ciência Política, Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Noções da Sociologia Jurídica.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Sancionada Lei que cria 789 cargos de Defensor Público Federal

LEI Nº. 12.763, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

A Presidenta da República faz saber que ficam criados, no quadro da Defensoria Pública da União, 789 cargos de Defensor Público Federal, de que trata o art. 19 da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, sendo:

I - 732 cargos de Defensor Público Federal de Segunda Categoria;

II - 48 cargos de Defensor Público Federal de Primeira Categoria; e

III - 9 cargos de Defensor Público Federal de Categoria Especial.

O provimento dos cargos criados por esta Lei será realizado de forma gradual e será condicionado a expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, com dotação suficiente, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

FONTE: Diário Oficial da União