Com a sanção, por parte do governador
Geraldo Alckmin, em 18 de setembro, da lei complementar 1.273, que altera a
escolaridade para ingresso na carreira de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), de ensino médio para nível superior,
cresce a expectativa pela realização de novo concurso para o cargo.
De acordo com o último levantamento
funcional, divulgado no primeiro semestre, com base no final de 2014, a
carreira conta com um total de 4.093 vagas em aberto, que somente serão
preenchidas com a realização de novo certame. De um quadro de 9.341 vagas,
apenas 5.248 estão preenchidas.
Segundo o presidente da Associação dos
Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), Mario Medeiros Neto, a
entidade tem reivindicado constantemente a realização do novo certame. Porém, o
presidente do TJ/SP, desembargador José Renato Nalini, alega que o órgão está
passando por um momento de contenção de gastos, o que impossibilita, no
momento, a autorização para o novo concurso.
Porém, a
necessidade de pessoal existe. “Existem localidades onde há grande carência de
pessoal, como a região de Campinas, por exemplo”, destaca o presidente da Aojesp.
Ele
explica que o TJ/SP está realizando um processo de remoção de servidores,
previsto para ser encerrado até o final do ano. Após isto, poderá ser feito um
levantamento pontual das necessidades, para que possa ser intensificado o
pedido do concurso. “O Tribunal passou a distribuir o trabalho dos
oficiais por meio de centrais de mandados, ou seja, por zonas regionalizadas.
Desta forma, cada oficial passou a ser responsável por demandas mais próximas.
Isto agiliza o trabalho, mas não extingue a necessidade de contratação de
pessoal”, disse.
Nova Escolaridade
A mudança
de escolaridade do cargo, pela lei complementar 1.273, é uma antiga
reivindicação da categoria, aguardada desde 2013, quando enviado para a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei
complementar (PLC) 56/2013, aprovado na casa em 26 de agosto deste ano.
Porém, as
determinações da nova lei começarão a valer somente a partir de 2018.
Além da
mudança de escolaridade, a lei altera o salário inicial, que passará para a
classificação 7 (a mesma remuneração dos especialistas, que é de R$ 5.545 com
gratificações) e cria o benefício de 31,74% sobre o salário base referente ao
Regime Especial de Trabalho Externo Judicial (Retefj).
Vale
ressaltar que a nova escolaridade não se aplica aos atuais ocupantes do cargo,
bem como aos candidatos de concursos públicos em andamento ou aos encerrados e
com prazos de validade em vigor; apenas as novas regras salariais serão
aplicadas nestes casos.
Novo concurso
De acordo
com o presidente da Aojesp, o fato de a nova lei vigorar a partir de 2018, não
impede a realização de novo concurso antes deste período. Ele explica que, como
a lei já está em validade, um novo concurso já pode ser feito, tendo como
exigência a formação de nível superior. Porém, os aprovados serão empossados
com as atuais remunerações, que somente serão adequadas às condições da nova
lei em 2018. Desta forma, o órgão já possui condições para realizar um novo
concurso, o primeiro com exigência de nível superior, assim que ocorrer
autorização por parte da presidência do TJ.
Em
recente declaração ao JC&E, a juíza assessora da presidência do TJ/SP, Maria Fernanda Rodovalho, disse
que o órgão aguardava a aprovação do PLC e posterior sanção governamental para realizar novo certame para a carreira, que
conta com grande carência de pessoal.
Decisão
O texto
original do projeto de lei apresentava, como justificativa: “exigir nível
superior para a carreira dos oficiais de Justiça, de modo a se aperfeiçoar e
qualificar os servidores que desempenham ou venham a desempenhar tal mister,
observando que tal requisito é objeto, inclusive, de recomendação do Conselho
Nacional de Justiça (resolução número 48/07)”.
Segundo o
presidente do Sindicato dos
Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo(Sindojus), Daniel Franco do Amaral, a aprovação é motivo de
comemoração, pois reflete o que já é exigido para os oficiais de Justiça dos TRTs e TRFs. “Essa medida vem sendo
buscada há 14 anos e vai valorizar o oficial de Justiça que, em geral, já possui
ensino superior”, diz.
O último concurso aconteceu no ano de 2009
e contou com 500 vagas, sendo 100 para a capital e 400 para o interior.
FONTE: JCCONCURSOS
