TJ/SP: Aojesp pede novo concurso para oficiais

Com a sanção, por parte do governador Geraldo Alckmin, em 18 de setembro, da lei complementar 1.273, que altera a escolaridade para ingresso na carreira de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), de ensino médio para nível superior, cresce a expectativa pela realização de novo concurso para o cargo.

De acordo com o último levantamento funcional, divulgado no primeiro semestre, com base no final de 2014, a carreira conta com um total de 4.093 vagas em aberto, que somente serão preenchidas com a realização de novo certame. De um quadro de 9.341 vagas, apenas 5.248 estão preenchidas.

Segundo o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), Mario Medeiros Neto, a entidade tem reivindicado constantemente a realização do novo certame. Porém, o presidente do TJ/SP, desembargador José Renato Nalini, alega que o órgão está passando por um momento de contenção de gastos, o que impossibilita, no momento, a autorização para o novo concurso.

Porém, a necessidade de pessoal existe. “Existem localidades onde há grande carência de pessoal, como a região de Campinas, por exemplo”, destaca o presidente da Aojesp.

Ele explica que o TJ/SP está realizando um processo de remoção de servidores, previsto para ser encerrado até o final do ano. Após isto, poderá ser feito um levantamento pontual das necessidades, para que possa ser intensificado o pedido do concurso.  “O Tribunal passou a distribuir o trabalho dos oficiais por meio de centrais de mandados, ou seja, por zonas regionalizadas. Desta forma, cada oficial passou a ser responsável por demandas mais próximas. Isto agiliza o trabalho, mas não extingue a necessidade de contratação de pessoal”, disse.

Nova Escolaridade

A mudança de escolaridade do cargo, pela lei complementar 1.273, é uma antiga reivindicação da categoria, aguardada desde 2013, quando enviado para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei complementar (PLC) 56/2013, aprovado na casa em 26 de agosto deste ano.

Porém, as determinações da nova lei começarão a valer somente a partir de 2018.

Além da mudança de escolaridade, a lei altera o salário inicial, que passará para a classificação 7 (a mesma remuneração dos especialistas, que é de R$ 5.545 com gratificações) e cria o benefício de 31,74% sobre o salário base referente ao Regime Especial de Trabalho Externo Judicial (Retefj).

Vale ressaltar que a nova escolaridade não se aplica aos atuais ocupantes do cargo, bem como aos candidatos de concursos públicos em andamento ou aos encerrados e com prazos de validade em vigor; apenas as novas regras salariais serão aplicadas nestes casos.

Novo concurso

De acordo com o presidente da Aojesp, o fato de a nova lei vigorar a partir de 2018, não impede a realização de novo concurso antes deste período. Ele explica que, como a lei já está em validade, um novo concurso já pode ser feito, tendo como exigência a formação de nível superior. Porém, os aprovados serão empossados com as atuais remunerações, que somente serão adequadas às condições da nova lei em 2018. Desta forma, o órgão já possui condições para realizar um novo concurso, o primeiro com exigência de nível superior, assim que ocorrer autorização por parte da presidência do TJ.

Em recente declaração ao JC&E, a juíza assessora da presidência do TJ/SP, Maria Fernanda Rodovalho, disse que o órgão aguardava a aprovação do PLC e posterior sanção governamental para realizar novo certame para a carreira, que conta com grande carência de pessoal.

Decisão

O texto original do projeto de lei apresentava, como justificativa: “exigir nível superior para a carreira dos oficiais de Justiça, de modo a se aperfeiçoar e qualificar os servidores que desempenham ou venham a desempenhar tal mister, observando que tal requisito é objeto, inclusive, de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (resolução número 48/07)”.

Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo(Sindojus), Daniel Franco do Amaral, a aprovação é motivo de comemoração, pois reflete o que já é exigido para os oficiais de Justiça dos TRTs e TRFs.  “Essa medida vem sendo buscada há 14 anos e vai valorizar o oficial de Justiça que, em geral, já possui ensino superior”, diz.   

O último concurso aconteceu no ano de 2009 e contou com 500 vagas, sendo 100 para a capital e 400 para o interior.

FONTE: JCCONCURSOS

TJ/SP lança edital de concurso com 217 vagas para juiz

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) publicou edital de concurso público com 217 oportunidades para carreira de juiz substituto, sendo 5% reservadas aos portadores de deficiência. A remuneração inicial oferecida corresponde ao valor de R$ 24.818,71.

Para concorrer ao cargo é necessário que o profissional atenda aos seguintes requisitos: ser bacharel em direito há, no mínimo, três anos, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel; possuir aptidão física e mental; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; não registrar antecedentes criminais; não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional; e ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.

As inscrições preliminares do concurso TJ/SP serão aceitas a partir das 9h de 15 de junho e vão até as 16h de 17 de julho no página eletrônica da Vunesp (www.vunesp.com.br), a banca organizadora do certame. Depois de preencher a ficha de participação, o candidato deverá pagar uma taxa no valor de R$ 248,18. Quem é estudante regularmente matriculado em curso pré-vestibular, ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação, e recebe remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou que está desempregado pode solicitar a isenção da taxa entre os dias 15 e 17 de junho no site da Vunesp e, depois, enviar os documentos solicitados.

Triagem do concurso TJ/SP para juiz

O concurso TJ/SP constará das seguintes etapas: prova objetiva seletiva; teste discursivo e prática de sentença; inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, exames de sanidade física e mental, e avaliação psicológica; exame oral; e análise de títulos.

Primeira fase do certame, a avaliação objetiva seletiva está marcada para 30 de agosto, com início às 9h, na cidade de São Paulo, em locais a serem divulgados oportunamente pelo órgão. Com duração máxima de quatro horas, o exame objetivo terá 30 questões no bloco I (direito civil, direito processual civil, direito do consumidor e direito da criança e do adolescente), 35 no bloco II (direito penal, direito processual penal, direito constitucional e direito eleitoral) e 35 no bloco III (direito empresarial, direito tributário, direito ambiental e direito administrativo).
A prova discursiva do concurso TJ/SP (juiz) consistirá em questões relativas a noções gerais de direito e formação humanística e sobre conhecimentos específicos. Já prática terá a lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal. A avaliação discursiva ocorrerá em 18 de outubro, a sentença cível em 31 de outubro e a sentença criminal no dia 1 de novembro.
Consta no edital de juiz para o TJ/SP que a terceira etapa começa com a inscrição definitiva, no qual os aprovados na prova escrita precisarão enviar documentos que comprovem os requisitos para ocupar o cargo, dentre outros. Tal fase acontecerá entre 22 de fevereiro e 11 de março de 2016. Nesta etapa, o concursando ainda passará pela sindicância, exames de sanidade e avaliação psicológica.
No teste oral, o candidato deverá fazer uma arguição sobre conhecimento técnico acerca do conteúdo programático especificado no edital do concurso. A ordem da arguição será definida mediante sorteio e o participante terá 15 minutos para discorrer sobre o tema. Esta prova começará a ser aplicada a partir de 16 de maio de 2016.

Por fim, a análise de títulos far-se-á no momento da inscrição definitiva, com a entrega dos documentos. 

FONTE: JCCONCURSOS

TJ/SP: editais para escrevente sairão até agosto

A publicação dos editais do concurso para escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) está prevista para ocorrer em meados de julho ou início de agosto. A informação é da juíza assessora da presidência do órgão, Maria Fernanda Rodovalho. Segundo ela, o TJ já iniciou o levantamento das necessidades em cada regional e a distribuição das vagas deverá fechada com o término da validade de todos os concursos anteriores, em junho. “Já começamos a trabalhar no edital e com o encerramento de todos os concursos poderemos fechar a distribuição de vagas ainda em junho, para que possamos publicar os editais entre julho e agosto”, diz.

A oferta será de aproximadamente 1.000 vagas, em todo o Estado. Para concorrer é necessário apenas ensino médio completo. O inicial é de R$ 4.528,31, incluindo salário de R$ 3.658,31, auxílio saúde de R$ 100 mensais, auxílio alimentação de R$ 29 por dia e auxílio transporte de R$ 6 por dia, considerando 22 dias.  

A assessora da presidência ressalta que o órgão tem pressa em realizar o concurso. “Nossa intenção é de que todos os procedimentos ocorram de forma rápida, para que possamos iniciar a convocação de aprovados no início de 2015”, ressalta.

Ela adianta que a maior oferta será para a primeira região, que engloba a capital e grande São Paulo,e que a organizadora já está definida e será a Fundação Vunesp, como nos concursos anteriores, em 2012 e 2013.  “O único ponto que precisaremos tomar cuidado é a definição da data de provas, uma vez que com a copa e as eleições, é preciso ver criteriosamente as disponibilidades das escolas onde a Vunesp poderá aplicar os exames“, explica.

Regionais – A 1ª região, que contará com maior número de vagas,  abrange a capital e  Grande São Paulo, incluindo São Paulo, São Bernardo do Campo, Diadema, Santo André, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, Osasco, Barueri, Carapicuíba, Jandira, Guarulhos, Arujá, Mairiporã, Santa Isabel, Mogi das Cruzes, Brás Cubas, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Itapecerica da Serra, Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapevi, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

As demais, no interior, possuem sede nas seguintes cidades: 2º região – Araçatuba, 3ª região – Bauru; 4ª região – Campinas; 5ª região – Presidente Prudente, 6ª região – Ribeirão Preto, 7ª região – Santos; 8ª região – São José do Rio Preto; 9ª região – São José dos Campos; e 10º região – Sorocaba.

Seleção – Os últimos concursos  foram compostos de duas fases, com provas objetivas na primeira e avaliação prática de digitação na segunda. A prova objetiva contou com temas de língua portuguesa (30 questões), conhecimentos em direito (38) e conhecimentos gerais, incluindo atualidades (4), matemática (4) e informática (4). 

FONTE: JCCONCURSOS