TJ/SP: Aojesp pede novo concurso para oficiais

Com a sanção, por parte do governador Geraldo Alckmin, em 18 de setembro, da lei complementar 1.273, que altera a escolaridade para ingresso na carreira de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), de ensino médio para nível superior, cresce a expectativa pela realização de novo concurso para o cargo.

De acordo com o último levantamento funcional, divulgado no primeiro semestre, com base no final de 2014, a carreira conta com um total de 4.093 vagas em aberto, que somente serão preenchidas com a realização de novo certame. De um quadro de 9.341 vagas, apenas 5.248 estão preenchidas.

Segundo o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), Mario Medeiros Neto, a entidade tem reivindicado constantemente a realização do novo certame. Porém, o presidente do TJ/SP, desembargador José Renato Nalini, alega que o órgão está passando por um momento de contenção de gastos, o que impossibilita, no momento, a autorização para o novo concurso.

Porém, a necessidade de pessoal existe. “Existem localidades onde há grande carência de pessoal, como a região de Campinas, por exemplo”, destaca o presidente da Aojesp.

Ele explica que o TJ/SP está realizando um processo de remoção de servidores, previsto para ser encerrado até o final do ano. Após isto, poderá ser feito um levantamento pontual das necessidades, para que possa ser intensificado o pedido do concurso.  “O Tribunal passou a distribuir o trabalho dos oficiais por meio de centrais de mandados, ou seja, por zonas regionalizadas. Desta forma, cada oficial passou a ser responsável por demandas mais próximas. Isto agiliza o trabalho, mas não extingue a necessidade de contratação de pessoal”, disse.

Nova Escolaridade

A mudança de escolaridade do cargo, pela lei complementar 1.273, é uma antiga reivindicação da categoria, aguardada desde 2013, quando enviado para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei complementar (PLC) 56/2013, aprovado na casa em 26 de agosto deste ano.

Porém, as determinações da nova lei começarão a valer somente a partir de 2018.

Além da mudança de escolaridade, a lei altera o salário inicial, que passará para a classificação 7 (a mesma remuneração dos especialistas, que é de R$ 5.545 com gratificações) e cria o benefício de 31,74% sobre o salário base referente ao Regime Especial de Trabalho Externo Judicial (Retefj).

Vale ressaltar que a nova escolaridade não se aplica aos atuais ocupantes do cargo, bem como aos candidatos de concursos públicos em andamento ou aos encerrados e com prazos de validade em vigor; apenas as novas regras salariais serão aplicadas nestes casos.

Novo concurso

De acordo com o presidente da Aojesp, o fato de a nova lei vigorar a partir de 2018, não impede a realização de novo concurso antes deste período. Ele explica que, como a lei já está em validade, um novo concurso já pode ser feito, tendo como exigência a formação de nível superior. Porém, os aprovados serão empossados com as atuais remunerações, que somente serão adequadas às condições da nova lei em 2018. Desta forma, o órgão já possui condições para realizar um novo concurso, o primeiro com exigência de nível superior, assim que ocorrer autorização por parte da presidência do TJ.

Em recente declaração ao JC&E, a juíza assessora da presidência do TJ/SP, Maria Fernanda Rodovalho, disse que o órgão aguardava a aprovação do PLC e posterior sanção governamental para realizar novo certame para a carreira, que conta com grande carência de pessoal.

Decisão

O texto original do projeto de lei apresentava, como justificativa: “exigir nível superior para a carreira dos oficiais de Justiça, de modo a se aperfeiçoar e qualificar os servidores que desempenham ou venham a desempenhar tal mister, observando que tal requisito é objeto, inclusive, de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (resolução número 48/07)”.

Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo(Sindojus), Daniel Franco do Amaral, a aprovação é motivo de comemoração, pois reflete o que já é exigido para os oficiais de Justiça dos TRTs e TRFs.  “Essa medida vem sendo buscada há 14 anos e vai valorizar o oficial de Justiça que, em geral, já possui ensino superior”, diz.   

O último concurso aconteceu no ano de 2009 e contou com 500 vagas, sendo 100 para a capital e 400 para o interior.

FONTE: JCCONCURSOS

OFICIAIS DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO CONQUISTAM DEFINITIVAMENTE O NÍVEL UNIVERSITÁRIO

O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) cumpriu sua palavra e sancionou, nesta quinta-feira (17/9), a Lei Complementar nº 1.273/15, que institui o nível universitário como requisito para ingresso na carreira de Oficial de Justiça no estado de São Paulo.
Para o presidente da AOJESP, Mario Medeiros Neto, o trabalho de articulação do vice-governador Márcio França (PSB-SP) foi essencial para o andamento favorável desse pleito. E o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), Fernando Capez (PSDB-SP) trabalhou de forma propositiva, sempre buscando alternativas que viabilizassem a aprovação.
Após dois anos de intensa mobilização da categoria, os oficiais de justiça conquistaram a aprovação do PLC nº 56/13, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111 de 2010.
A Lei Complementar nº 1.273/15 é uma legitima conquista da categoria, que realizou uma mobilização histórica. Enquanto projeto, o PLC nº 56/13 liderou durante meses a lista de itens mais acessados na página da Alesp. Semanalmente, os oficiais realizavam vigílias na casa legislativa, às terças, e no Palácio da Justiça, às quartas. Sempre que havia uma solenidade com o governador, ao menos um Oficial de Justiça marcava presença para reivindicar. 
Não é a primeira vez que a categoria consegue o nível universitário, mas é a primeira vez que esta determinação é aprovada de acordo com toda legislação vigente. O PLC foi aprovado com emenda aglutinativa que prevê vacatio legis de três anos após a publicação da norma para que as novas regras entrem em vigor.
A obrigatoriedade do diploma de graduação para o ingresso no cargo de Oficial de Justiça também segue uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o presidente da AOJESP, a sanção da LC nº 1.273/15 demonstra a força da categoria dos Oficiais de Justiça. “A conquista desta lei é resultado do trabalho de todos os Oficiais de Justiça de São Paulo, que se uniram, batalharam, saíram das suas comarcas, da sua zona de conforto para realizar um sonho de tantos anos. Isso mostra que unidos podemos muito mais. E temos muito pelo que lutar”, afirmou o presidente. E completou agradecendo pelo apoio dos parlamentares. “Agradecemos a colaboração de todos os deputados que votaram a favor e trabalharam para que esta lei fosse aprovada. Sem o apoio deles e a demonstração de independência da Casa, essa conquista seria impossível”, finalizou.

FONTE: AOJESP

TJ-SP: Oficial de justiça: 45% do quadro está vago; sindicato cobra a contratação de servidores

Há seis anos sem concurso, o cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo é o que apresenta maior carência de servidores dentro do órgão. De acordo com o levantamento funcional do TJ-SP, publicado em maio, a carreira conta com 4.187 vagas em aberto, de um total de 9.341 possíveis, o que representa quase 45% do quadro.

Para se ter ideia do déficit, o quadro de escrevente técnico judiciário, que conta com um total 31.416 vagas, tem uma carência menor, de somente 3.169 vagas. Número que ainda deve cair, em função dos concursos realizados este ano. Para a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp) a realidade do quadro é totalmente desproporcional a quantidade de trabalho existente atualmente. “Já tivemos 9 mil oficiais de justiça quando tínhamos um volume de trabalho muito menor. Hoje, com um quantidade muito maior de processos, temos um quadro de pouco mais de 5 mil”, explica Yvone Barreiras Moreira, presidente da entidade.

De fato, hoje o quadro conta com um total de 5.154 servidores, número menor que o existente na época da homologação do último concurso da categoria, em fevereiro de 2011, quando havia 5.220 servidores. “Precisamos de mais uns 2 mil servidores. Acredito que um quadro de cerca de 7 mil oficiais ajudaria a dar melhor condições de trabalho”, ressalta a sindicalista.

A presidente destaca que a maior carência fica por conta da 1ª Região Administrativa, que engloba capital e Região Metropolitana, salienta a urgência de novas contratações. “Estamos pleiteando o concurso, pois viria em bom momento para um universo de 20 milhões de processos tramitando”, afirma.

Apesar do déficit, o Tribunal ainda não iniciou os preparativos de um novo concurso para a categoria, isso porque o órgão pretende concluir um processo de reestruturação da carreira antes de realizar uma nova seleção. “Precisamos repensar a carreira antes de realizar um novo concurso”, afirmou em entrevista recente à FOLHA DIRIGIDA o presidente do Tribunal, desembargador José Renato Nalini.

Entre as mudanças está a alteração na escolaridade. Atualmente o cargo apenas com a exigência de ensino médio completo, porém, tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei Complementar 56/2013, que propõe a mudança do requisito para ensino superior. O texto, assinado por Ivan Sartori, presidente do Tribunal entre os anos de 2012 e 2013, já passou por todas as comissões da casa e se encontra na ordem do dia. Com mais de 50 ofícios favoráveis a aprovação, a proposta chegou a entrar na pauta no fim do mês de junho, mas ainda não foi para votação. “Nós estamos em vias de aprovar este projeto. É o mais próximo que já chegamos de uma aprovação. Estamos comparecendo na Assembleia para conseguir esse direito, que vai apenas remediar as perdas da categoria”, acrescenta a Yvone.

De acordo com a Aojesp a medida fará com que o cargo conte com exigência de superior em qualquer área e vencimentos iniciais de aproximadamente R$5.700 em início de carreira, um aumento de 18% em relação aos vencimentos atuais, que são de R$4.810. “Não é pela questão salarial, mas pela valorização da carreira” completa. Atualmente o TJ-SP adota o pagamento de adicional de qualificação para os servidores com nível superior, instituído pela LC 1.217/2013, que varia de 5% do salário para quem possui graduação, até 20% para quem possui doutorado. Para os próximos anos a categoria luta por um aumento de 150%, que seria dividida em três parcelas de 50%, a serem pagas nos anos de 2015, 2016 e 2017. “Tenho a esperança de negociar. O oficial não conta com hora extra e nem com adicional noturno e, em muitos casos, usa o veículo próprio para trabalhar, e não é ressarcido por isso” aponta Yvone.

O último concurso para oficial foi em 2009, com a oferta de 200 vagas, distribuídas por todo o estado. No total, 323.071 pessoas participaram da seleção, que já teve sua validade encerrada para todas as comarcas. Em 2013 foram chamados 1.263 oficiais aprovados na seleção, mas apenas 774 foram empossados, o que representa 489 desistências.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

TJ-RS: Saiu edital para oficial de justiça e assistente social

Saiu o edital do concurso para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). São oferecidas 133 vagas no total, sendo 116 para o cargo de oficial de justiça e 17 para assistente social judicário. É exigida escolaridade de nível médio e superior, respectivamente. As remunerações de R$5.473,90 a R$6.550,86 para oficial, e de R$8.326,12 a R$9.527,64, para assistente social. A carga de trabalho será de 40 horas semanais. Durante a validade do concurso, de dois anos e podendo prorrogar por igual período, mais vagas poderão ser preenchidas. O regime de contratação é o estatutário, em que há estabilidade.
Há reserva de 10% das oportunidades para candidatos deficientes. As inscrições abriram nesta terça, dia 8, e prosseguem até 22 de abril, no site da Faurgs, organizadora. A taxa é de R$64 (oficial) e R$145 (assistente). Candidatos deficientes e com renda mensal per capita familiar de até um salário mínimo e meio podem requerer isenção do pagamento, somente até dia 14 de abril, devendo prosseguir da seguinte maneira: preencher formulário de isenção disponível no site da Faurgs, emitir o boleto bancário, sem efetuar o pagamento, e remeter todos os documentos exigidos no edital para a sede da Faurgs (Avenida Bento Gonçalves, 9.500, prédio 43.609, Campus UFRGS, Bairro Agronomia).
A homologação preliminar das inscrições estão previstas para 7 de maio. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, está marcada para 25 de maio, no turno da manhã e com quatro horas de duração. O candidato deverá optar, no ato de inscrição, em qual localidade realizar a avaliação, que são os municípios de Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre e, se necessário, Região Metropolitana,  Santa Maria e Santo Ângelo. Serão cobradas 80 questões que versarão de  Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Tópicos de Legislação, e Microinformática.

Anexos

Título	Data	Tipo
Edital 17/2014 - oficial de justiça e assistente social	08/04/2014	PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

TJ-SP: OAB-SP cobra a realização de novo concurso para oficial de justiça. Saiba mais!

O cargo de oficial de justiça é de extrema importância para o andamento dos processos e garantia de rapidez de sua solução. “Se não temos o número adequado de oficiais, eles não conseguem cumprir as ordens judiciais e os processos se eternizam”, destaca Edson Cosac Bortolai, presidente da comissão de Exame de Ordem da OAB-SP.

Por este motivo, a carência deste profissional, além de causar atrasos nas ações judiciais, acaba por atrapalhar o trabalho dos juízes e advogados. “Acredito que deveria ser aberto um novo concurso, pois seria útil à sociedade. Os oficiais são fundamentais para o cumprimento da justiça”, acrescenta Bortolai.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

TJ-MG: Oferta de 99 vagas para oficial de justiça. Só nível médio

Saiu concurso para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que visa ao preenchimento de 99 vagas, além de cadastro de reserva, para o cargo de oficial judiciário, especialidade oficial de justiça avaliador. Para participar, é preciso possuir o nível médio completo. Há oportunidades para diversos municípios mineiros. Os servidores receberão salário inicial de R$2.162,60, para carga de trabalho de 30 horas semanais. Os habilitados serão contratados pelo regime estatutário, que garante a estabilidade do cargo. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, permitindo a convocação de mais aprovados. Os interessados deverão se inscrever das 9h do dia 15 de julho às 23h59 do dia 15 de agosto, no site da organizadora, a CKM Serviços. Na ocasião, será necessário preencher o requerimento e imprimir o boleto para pagar a taxa, de R$50. Aqueles que desejarem a isenção da taxa poderão fazer a solicitação entre os dias 15 e 19 de julho, no site da CKM. Os inscritos serão avaliados por prova objetiva, com duração de quatro horas, prevista para o dia 15 de setembro. O exame será composto por questões de Língua Portuguesa e noções de Informática, noções de Direito e Conhecimentos Específicos. A avaliação será realizada nas cidades de Belo Horizonte, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Tribunal de Justiça do Amazonas vai preencher 298 vagas. 2º e 3º graus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou a realização de concurso para o quadro de servidores.O anúncio oficial foi feito na quarta-feira, dia 29 pelo presidente da instituição, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa. As vagas serão para a capital e municípios do interior - Manacapuru, Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo. Serão 298 vagas, 260 para a capital e 38 para as comarcas do interior. A organziadora será a Fundação Getulio Vargas. A previsão é de que o edital seja divulgado este ano e que as provas aconteçam em janeiro de 2013.
As vagas serão para os cargos de assistente judiciário (nível médio), suporte técnico (nível médio), oficial de Justiça (nível superior), e analista judiciário (nível superior). Na capital, serão disponibilizadas 260 vagas, sendo 170 para nível médio e 90 para nível superior.
No interior, serão 38 vagas - 12 para a Comarca de Manacapuru, duas para o Careiro (Castanho), duas vagas para o Careiro da Várzea, quatro para o município de Iranduba, duas para a Comarca de Rio Preto da Eva, duas para Presidente Figueiredo, e 14 para a Comarca de Itacoatiara, município com o maior número de vagas neste certame. A Comissão do Concurso do TJAM ressaltou que os candidatos aprovados para atuar no interior não serão transferidos para a capital. De acordo com o desembargador, também será realizado o concurso para juízes. Serão 35 vagas.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA