MP-SP: Saíram os locais de prova para oficial de promotoria

O Ministério Público de São Paulo publicou nesta quinta-feira, dia 21, a convocação oficial para as provas do concurso de oficial de promotoria. O exame será realizado no próximo dia 31, às 13h. A recomendado aos candidatos que compareçam ao local de prova com aproximadamente uma hora de antecedência, tendo em mãos um documento de identificação com foto (RG, CPF, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte ou etc.) e caneta de tinta azul ou preta, lápis e borracha. O endereço e os locais de prova também foram divulgados e podem ser consultados no site da Fundação Vunesp, organizadora do concurso. A seleção conta com um total de 59.099 inscritos concorrendo as 73 vagas iniciais. O destaque fica por conta da regional da capital com 25.259 vagas, seguida por Campinas, com 4.492 e Ribeirão Preto, com 4.322.
A prova contará com 80 questões de múltipla escolha, divididas entre as disciplinas de Língua Portuguesa (35 questões), Noções de Direito (20), Matemática e Raciocínio Lógico (15) e Atualidades (10). O exame terá duração máxima de quatro horas e será realizado em 12 das 13 cidades que contam com vagas no concurso. A exceção fica por conta do Vale do Ribeira, que terá provas aplicadas na cidade de Santos. No dia do exame o candidato deverá ter em mãos um documento com foto. O número de inscritos ainda não foi divulgado. 
A etapa tem caráter eliminatório e classificatório e será avaliada em uma escala de 0 a 100 pontos. A pontuação será obtida por uma fórmula que multiplica o número de acertos por 100 e divide pelo número total de questões (80). Para ser considerado aprovado na prova objetiva é necessário atingir no mínimo 50 pontos.
Serão convocados para a segunda fase, correspondente à prova de digitação, os 3.685 melhores colocados da lista geral, além de todos os candidatos portadores de deficiência habilitados. Nesta etapa os candidatos terão 11 minutos para copiar um texto de 1.800 caracteres em um computador do tipo PC. Para cada erro de digitação cometido pelo candidato serão descontados 0,05 pontos. A prova vale dez pontos no total, sendo necessário atingir ao menos cinco para ser aprovado.  
A nota final do concurso será a nota obtida na prova objetiva, tendo em vista que a digitação só terá caráter eliminatório. Os critérios de desempate do concurso serão nesta ordem: maior número de acertos em Língua Portuguesa, acertos em Noções de Direito, acertos em Matemática, acertos em Atualidades, maior número de filhos menores de 18 anos, mais idoso (entre 18 e 60 anos), e exercício comprovado da função de jurado.
O concurso conta com vagas nas regionais da capital (32 vagas) e das cidades de Araçatuba (3), Bauru (3), Campinas (6), Franca (2), Piracicaba (4), Presidente Prudente (3), Ribeirão Preto (5), Santos (3), São José do Rio Preto (2), Sorocaba (5), Taubaté (3) e Vale do Ribeira (2).
A carreira de oficial de promotoria I exige apenas nível médio completo e conta com vencimentos que podem chegar a R$5.044,80 em início de carreira. O valor inclui o salário de R$4.095, auxílio alimentação de R$710 por mês e auxílio transporte de R$10,90 por dia (média de 22 dias). Ainda existe a possibilidade de auxílio creche para servidores que possuem filhos de 0 a 6 anos ou deficientes. Neste caso o valor é de R$230 por filho até um limite de dois filhos.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

São Paulo: Novo decreto regulamenta a realização de concursos no estado

Com a publicação do decreto 60.449, o estado de São Paulo passou a contar com uma legislação específica que regulamenta a realização de concurso público nos órgãos da administração direta e nas autarquias. O texto dispõe sobre os procedimentos para a autorização, realização do concurso, etapas do processo seletivo e também sobre homologação das seleções. Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam as seleções públicas, também são citados no decreto. Além da regulamentação, o governo determina que os órgãos enviem anualmente uma previsão de novos concursos e de aproveitamento de remanescentes. A relação deve ser enviada até o dia 30 de abril de cada exercício. Outra medida determinada pelo governo é a criação de um portal que liste informações sobre concursos públicos com prazo de validade, informações sobre o cronograma, editais e outros dados relevantes aos candidatos. Confira os itens:

 

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO

Assim como já acontece atualmente, a abertura de concurso para órgãos da administração direta e autarquias devem ser precedidas pela autorização governamental. A solicitação de concurso deve contar com uma justificativa fundamentada indicando o perfil profissional, as unidades lotação, as necessidades das áreas que serão supridas com a contratação, número de vagas, vencimentos e jornada de trabalho dos cargos, as despesas da contratação, o impacto orçamentário em um exercício de dois anos e a origem das vagas (data de criação ou motivo de vacância). O pedido deve contar ainda com uma cópia da previsão de concursos que deve ser enviada pelo órgão no início do ano.

A solicitação de concurso deve ser encaminhada pelo órgão à Secretaria de Gestão Pública. Após a manifestação da Gestão, o processo será enviado para análise nas secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda, para que sejam analisados seus impactos orçamentários e os dispositivos legais. Após as análises nestas secretarias, o pedido é enviado à Casa Civil, onde será apreciado pelo governador. A autorização, depois de publicada, terá validade de um ano.

 

CONCURSO PÚBLICO

Comissão – A comissão do concurso público deve ser divulgada antes da abertura da seleção. Ela deve contar com um número ímpar de membros, com um presidente e um representante da área de recursos humanos, além de suplentes para todos os membros. O trabalho exercido pela comissão não contará com remuneração extra e não deve interferir nas atividades dos servidores. A comissão tem como tarefas acompanhar a execução do concurso, a elaboração do edital e traçar as diretrizes da seleção.

Edital de abertura – O edital do concurso público deve ser divulgado no mínimo em três locais: Diário Oficial do Estado, site da secretaria ou autarquia e no portal de concursos públicos. No edital devem constar a identificação do órgão, menção à autorização governamental, denominação dos cargos, quantidade de cargos, lei que cria os respectivos cargos, além de requisitos, remuneração, atribuições e valor da taxa de inscrição. Em relação a prova, o edital deve contar com os conteúdos que serão cobrados, as formas de avaliação, os parâmetros de aprovação.

Validade – A validade do concurso deve ser indicada no edital de abertura. O prazo deve ser de no mínimo seis meses e no máximo de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. A prorrogação deve ser solicitada com no mínimo um mês de antecedência em relação ao fim do prazo de validade

 

PROVAS

Os concursos públicos poderão contar com até sete modalidades de prova, sendo elas objetiva, dissertativa, títulos, oral, física, psicotécnica ou psicológica e investigação social ou comprovação de idoneidade. O decreto abre a possibilidade de variação entre estas modalidades de prova, desde que estejam indicadas no edital de abertura.

APROVAÇÃO

A aprovação no concurso pode ser por desempenho mínimo exigido nas provas ou por desempenho mínimo e classificação dentro de um número máximo de aprovados. Caso o concurso opte pelo segundo formato, deverão ser considerados aprovados todos os candidatos que estejam empatados na última posição. Assim como de costume, o decreto determina que o aprovado dentro do número de vagas iniciais terá garantia de convocação dentro do prazo de validade do concurso. A convocação dos aprovados devem sempre respeitar a ordem de classificação.

HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO

O concurso será homologado pelo dirigente da secretaria, órgão da administração pública ou autarquia. A convocação dos aprovados devem sempre respeitar a ordem de classificação.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Educação-SP: PEB: mais nomeações em abril, afirma o secretário de educação

Uma nova convocação para os aprovados no concurso de professor de educação básica II (PEB II) da Secretaria Estadual de Educação deverá ser divulgada a partir de abril. A previsão é do secretário de educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, “A programação que estamos fechando com a coordenadoria de recursos humanos, é para que a partir do mês de abril os aprovados possam ser nomeados, para que se inicie um processo de exame médico”, afirmou ele hoje, em evento realizado na Secretaria da Educação.

Os profissionais deverão começar atuar na rede pública em julho, como informou o secretário. “A expectativa é de que os aprovados possam entrar em efetivo exercício no segundo semestre deste ano”, explica. Das 59 mil vagas ofertadas pelo concurso, 15 mil já foram preenchidas, sendo 1,7 mil na região metropolitana e na capital. A seleção registrou 322.700 inscritos, distribuídos entre 91 regionais de ensino.

 

Estatísticas

Um levantamento da secretaria da educação apontou as características dos selecionados no concurso, o mostra que 58% dos nomeados são do sexo feminino. O levantamento também aponta outras curiosidades dos futuros professores da rede. Mais da metade dos docentes convocados, 50,1%, estão na faixa-etária entre 25 e 35 anos e 43,2% deles são casados. Além disso, do total. 15,4% são naturais de outros estados.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA