TJ-SP: Oficial de justiça: 45% do quadro está vago; sindicato cobra a contratação de servidores

Há seis anos sem concurso, o cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo é o que apresenta maior carência de servidores dentro do órgão. De acordo com o levantamento funcional do TJ-SP, publicado em maio, a carreira conta com 4.187 vagas em aberto, de um total de 9.341 possíveis, o que representa quase 45% do quadro.

Para se ter ideia do déficit, o quadro de escrevente técnico judiciário, que conta com um total 31.416 vagas, tem uma carência menor, de somente 3.169 vagas. Número que ainda deve cair, em função dos concursos realizados este ano. Para a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp) a realidade do quadro é totalmente desproporcional a quantidade de trabalho existente atualmente. “Já tivemos 9 mil oficiais de justiça quando tínhamos um volume de trabalho muito menor. Hoje, com um quantidade muito maior de processos, temos um quadro de pouco mais de 5 mil”, explica Yvone Barreiras Moreira, presidente da entidade.

De fato, hoje o quadro conta com um total de 5.154 servidores, número menor que o existente na época da homologação do último concurso da categoria, em fevereiro de 2011, quando havia 5.220 servidores. “Precisamos de mais uns 2 mil servidores. Acredito que um quadro de cerca de 7 mil oficiais ajudaria a dar melhor condições de trabalho”, ressalta a sindicalista.

A presidente destaca que a maior carência fica por conta da 1ª Região Administrativa, que engloba capital e Região Metropolitana, salienta a urgência de novas contratações. “Estamos pleiteando o concurso, pois viria em bom momento para um universo de 20 milhões de processos tramitando”, afirma.

Apesar do déficit, o Tribunal ainda não iniciou os preparativos de um novo concurso para a categoria, isso porque o órgão pretende concluir um processo de reestruturação da carreira antes de realizar uma nova seleção. “Precisamos repensar a carreira antes de realizar um novo concurso”, afirmou em entrevista recente à FOLHA DIRIGIDA o presidente do Tribunal, desembargador José Renato Nalini.

Entre as mudanças está a alteração na escolaridade. Atualmente o cargo apenas com a exigência de ensino médio completo, porém, tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei Complementar 56/2013, que propõe a mudança do requisito para ensino superior. O texto, assinado por Ivan Sartori, presidente do Tribunal entre os anos de 2012 e 2013, já passou por todas as comissões da casa e se encontra na ordem do dia. Com mais de 50 ofícios favoráveis a aprovação, a proposta chegou a entrar na pauta no fim do mês de junho, mas ainda não foi para votação. “Nós estamos em vias de aprovar este projeto. É o mais próximo que já chegamos de uma aprovação. Estamos comparecendo na Assembleia para conseguir esse direito, que vai apenas remediar as perdas da categoria”, acrescenta a Yvone.

De acordo com a Aojesp a medida fará com que o cargo conte com exigência de superior em qualquer área e vencimentos iniciais de aproximadamente R$5.700 em início de carreira, um aumento de 18% em relação aos vencimentos atuais, que são de R$4.810. “Não é pela questão salarial, mas pela valorização da carreira” completa. Atualmente o TJ-SP adota o pagamento de adicional de qualificação para os servidores com nível superior, instituído pela LC 1.217/2013, que varia de 5% do salário para quem possui graduação, até 20% para quem possui doutorado. Para os próximos anos a categoria luta por um aumento de 150%, que seria dividida em três parcelas de 50%, a serem pagas nos anos de 2015, 2016 e 2017. “Tenho a esperança de negociar. O oficial não conta com hora extra e nem com adicional noturno e, em muitos casos, usa o veículo próprio para trabalhar, e não é ressarcido por isso” aponta Yvone.

O último concurso para oficial foi em 2009, com a oferta de 200 vagas, distribuídas por todo o estado. No total, 323.071 pessoas participaram da seleção, que já teve sua validade encerrada para todas as comarcas. Em 2013 foram chamados 1.263 oficiais aprovados na seleção, mas apenas 774 foram empossados, o que representa 489 desistências.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MTE: Pedido de auditor tem novo avanço no Planejamento

Novos avanços no pedido de concurso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para auditor-fiscal do trabalho. Dessa vez, o processo em análise do Ministério do Planejamento, que trata da solicitação, foi remetido para a Secretaria de Gestão Pública da pasta, após ter passado pela Consultoria Jurídica, setor que abre o estágio final de tramitação dos pedidos. A expectativa é que nos próximos dias a documentação siga para a Secretaria Executiva e, por fim, para o gabinete do ministro, para a assinatura da portaria de autorização, a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).A oferta esperada é de 847 vagas, conforme apontado em documento do Planejamento enviado ao MTE no ano passado. Segundo o mesmo documento, o preenchimento das vagas seria feito de forma escalonada, em 2015, 2016 e 2017. O sindicato da categoria (Sinait) defende que sejam preenchidas todas as vagas ociosas na carreira, que superam 1.100. Para ingressar no cargo de auditor-fiscal do trabalho é necessário possuir o ensino superior completo em qualquer área. A remuneração inicial oferecida é de R$16.116,64, já acrescida do auxílio-alimentação, no valor de R$373.

Apesar da quantidade de vagas ociosas, a carência de auditores é muito maior, de mais de cinco mil servidores, segundo parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A defasagem impede a redução dos índices de acidentes de trabalho e o incremento do combate ao trabalho infantil e ao análogo à escravidão, entre outros. A última seleção para o cargo ocorreu em 2013 e foi organizada pelo Cespe/UnB. As provas foram sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

PRF: Pedido de concurso já está de volta ao Planejamento

O pedido de autorização de concurso para 1.500 vagas de policial rodoviário federal já está de volta ao Ministério do Planejamento (MPOG). A renovação do pedido ainda neste mês já havia sido antecipada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em reportagem da FOLHA DIRIGIDA que revelou que a solicitação feita no ano passado foi devolvida por não ter sido incluída no projeto do Orçamento de 2015. A reapresentação do pedido, no último dia 19, foi feita para inclusão na proposta orçamentária para 2016 e, com isso, há possibilidade da autorização ser concedida ainda este ano, já que o preenchimento das vagas se daria apenas no ano que vem ou até mesmo em 2017.
Na solicitação do concurso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destaca que a seleção é a saída única para o departamento solucionar a crise de efetivo que vem provocando o fechamento de postos policiais em todo o país, prejudicando a desenvolvimento de diferentes atividades do órgão, além de comprometer a segurança dos atuais servidores. Segundo informou a PRF no início deste mês, a intenção seria propor uma programação para que sejam preenchidas as cerca de 3 mil vagas em aberto no quadro de policiais rodoviários federais.
Além das vagas ociosas, que correspondem a mais de 20% das 13.098 existentes, há ainda a possibilidade 3.600 aposentadorias aproximadamente somente até o fim deste ano. O departamento ainda conta com a possibilidade de nomear cerca de 700 aprovados além do número de vagas no último concurso, de 2013, mas isso não seria suficiente para recompor o quadro adequadamente.
Segundo o ministro Cardozo, caso as aposentadorias possíveis se consolidem, o órgão pode ficar com um efetivo de cerca de 7.450 policiais apenas, já considerando o ingresso dos mil aprovados no concurso concluído no ano passado. Conforme a reportagem publicada pela FOLHA DIRIGIDA, há quase 20 anos, em 1996, a PRF contava com mais do que isso, 8.960 policiais. E de lá para cá, além das atribuições, aumentaram também a população e a frota de veículos do país: a população brasileira saltou de 157 milhões para 204 milhões. Já a frota de veículos que era de aproximadamente 24,3 milhões em 1998, mais do que triplicou, passando de 87,3 milhões nos dias atuais.
Ao pedir o novo concurso, Cardozo lembrou também que os planos do governo preveem um aumento considerável do policiamento nas fronteiras e na área da Amazônia Legal. O argumento reforça a expectativa pela autorização, já que o reforço das fronteiras para o combate ao tráfico de armas e drogas foi, inclusive, um compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff ao tomar posse para o seu segundo mandato, no início deste ano.

Requisitos e remuneração - O cargo de policial rodoviário federal é aberto àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área e a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. Os ganhos iniciais da carreira são de R$7.092,91, já com o auxílio-alimentação, de R$373.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MTE: Auditor: concurso está autorizado, reafirma ministro

Em audiência realizada no último dia 21, com o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabaho (Sinait) reiterou diferentes pleitos da categoria, entre eles a realização de concurso público. E de acordo com o sindicato, o ministro disse que a seleção já foi autorizada pelo Ministério do Planejamento, repetindo declaração dada à FOLHA DIRIGIDA em novembro do ano passado. A liberação do concurso, no entanto, precisa ser oficializada por meio de portaria publicada na Diário Oficial da União (DOU). Tal formalização vinha sendo impedida pela necessidade prévia de promulgação da Lei Orçamentária Anual de 2015, ocorrida em abril, assim como da publicação do decreto de programação orçamentária, o chamado contingenciamento, o que aconteceu no último dia 22. A expectativa agora, portanto, é que a portaria autorizativa possa ser divulgada muito em breve.
Ainda segundo o Sinait, Dias informou que o quantitativo de vagas está sendo discutido. Em documento enviado ao Mínitério do Trabalho e Emprego (MTE) em outubro do ano passado, o Planejamento apontou que seriam oferecidas 847 vagas, com o preenchimento escalonado, em 2015, 2016 e 2017. O sindicato da categoria defende que sejam preenchidas todas as cerca de mil vagas ociosas atualmente. O cargo de auditor-fiscal do trabalho tem como requisito o ensino superior completo em qualquer área e a remuneração inicial oferecida é de R$R$16.116,64. O valor já inclui o auxílio-alimentação, de R$373, que é um dos benefícios proporcionados pelo regime estatutário de contratação. Outro destaque é a estabilidade.
Na audiência do último dia 21, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, afirmou que o número de auditores do trabalho em atividade é o menor dos últimos vinte anos e que a situação compromete a vida dos trabalhadores, já que muitas empresas chegam a passar longos períodos sem serem fiscalizadas, em razão déficit de pessoal. Atualmente, apenas cerca de 2.600 das 3.644 vagas de auditor do trabalho existentes estão preenchidas. A defasagem, porém, é bastante superior, estando na ordem de mais de 5 mil servidores, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Último concurso - O MTE promoveu concurso para auditor pela última vez em 2013, com as provas versando sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral. A banca foi o Cespe/UnB e a seleção teve oferta de 100 vagas, atraindo 48 mil candidatos. A taxa de inscrição foi de R$130.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Câmara dos Deputados: Autorizado concurso para técnico e analista. Até R$17.684

Foi autorizado na última quarta-feira (dia 10) o concurso para atuar na Câmara dos Deputados. A autorização partiu da Mesa Diretora da Câmara e os cargos disponíveis são: analista legislativo, analista de informática legislativa, técnicos em documentação e informação legislativa, técnico em material e patrimônio e assistente social. Segundo informações da Secretaria Geral da Mesa, as oportunidades serão para os níveis médio e superior e a remuneração inicial será de R$11.545,65 a R$17.684,43 respectivamente. Ainda não há previsão para o processo de contratação da organizadora e publicação do edital.
O último concurso da Câmara ocorreu neste ano, e ofereceu 113 vagas para os cargos de técnico e analista legislativo, para níveis médio e superior. Os aprovados teriam remuneração no valor de R$12.286,61 e R$25.105,39, respectivamente. Vale lembrar que a remuneração para o cargo de analista é uma da mais altas do funcionalismo público. A seleção foi composta de provas objetivas, discursivas, avaliação de títulos (apenas para nível superior) e prova de aptidão física (somente para candidatos ao cargo de agente de polícia). A organizadora do concurso foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Cerca de 51 mil inscritos participaram da disputa.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

PRF: Avança pedido de concurso para até 1.500 vagas

Depois de quase seis meses, desde que o pedido de autorização foi encaminhado ao Ministério do Planejamento, o processo relativo ao concurso da Polícia Rodoviária Federal (para preenchimento de 1.500 vagas) avançou no último dia 25. Isso sinaliza que a autorização poderá acontecer em breve, depois do processo eleitoral concluído. O período das eleições acabou retardando todos os processos que se encontram em estudo naquele ministério, inclusive esse da PRF, cujo concurso é considerado uma das prioridades do governo, sobretudo para intensificar o combate do tráfico de drogas e de armas.Com vencimentos que, a partir de janeiro, chegam aos R$7.092,91 mensais, o concurso da Polícia Rodoviária Federal tem atraído um grande contingente de candidatos (nos dois últimos concursos foram contabilizados 210 mil inscritos para a disputa de 1.750 vagas). A previsão é de que o próximo processo seletivo registre um recorde de concorrentes, pois é crescente o interesse pelo concurso. Para participar da disputa, basta ter concluído o curso superior em qualquer área - o que amplia o leque de participantes.

 

Processo - A PRF está com déficit no seu contingente de pessoal e aguarda a autorização do concurso há vários meses. Em virtude das eleições, todos os processos de autorização de concursos federais que se encontravam no Ministério do Planejamento sofreram uma paralisação devido ao período eleitoral. Com a reeleição da Presidente Dilma Rousseff, a diretriz na área de pessoal continua inalterada. Assim, vários concursos deverão ter seus processos colocados novamente em andamento, como acaba de ocorrer com o da Polícia Rodoviária Federal. Esse processo encontrava-se parado desde o início de junho, pouco depois do pedido para o preenchimento de 1.500 vagas ter sido encaminhado pela corporação.

Nos últimos dias 21 e 25, o processo avançou na burocracia interna do do Planejamento, sinalizando que o concurso pode ser um dos primeiros a serem autorizados, embora ainda não haja uma data definida para isso. Há, inclusive, a possibilidade de que a autorização saia logo depois da posse do novo Ministro, o que está para acontecer nos próximos dias. De qualquer forma, a autorização será inevitável, pois o governo federal tem ratificado que uma das prioridades na política de segurança será o combate ao tráfico de armas e drogas e, nesse processo, o papel dos policiais rodoviários torna-se estratégico. Além do mais, é sabido que a deficiência de pessoal no quadro da PRF é grande, o que tem preocupado as autoridades federais.A nova seleção faz parte dos planos da PRF de preencher os 13.098 cargos da carreira policial. Inicialmente, a meta era completar o quadro até 2013. Segundo dados do Planejamento de setembro deste ano, o departamento conta atualmente com 10.402 policiais, havendo ainda portanto 2.696 vagas a serem preenchidas. Além do novo concurso, o órgão aguarda autorização para nomear mais 450 classificados no concurso aberto no ano passado, além de outros 766 excedentes (aprovados fora do número de vagas). O departamento deverá convocar todos os aprovados na última seleção antes de realizar o novo concurso, como aconteceu na última oportunidade.

Nível superior em qualquer área
O cargo de policial rodoviário federal tem como requisitos básicos o ensino superior completo em qualquer área e a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. Os ganhos iniciais da carreira são de R$6.791,25, já com o auxílio-alimentação, de R$373. A partir de janeiro do ano que vem, o valor sobe para R$7.092,91 devido ao reajuste concedido pelo governo. Embora ainda dependa de autorização, a seleção promovida pela PRF)é daquelas que exigem preparação bastante antecipada (veja abaixo matéria de orientação). No concurso aberto no ano passado, as provas versaram sobre Língua Portuguesa, Matemática, Ética no Serviço Público, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Especial, Direitos Humanos e Cidadania, Legislação Relativa à PRF e Física Aplicada à Perícia de Acidentes Rodoviários. Além das provas escritas (objetivas e discursiva), houve avaliações física (testes de flexão em barra fixa, de impulsão horizontal, de flexão abdominal e de corrida de 12 minutos), médica, psicológica e de títulos, além de investigação social e curso de formação profissional.

Policial rodoviário federal: veja programa do último concurso

Para orientação daqueles que pretendem concorrer a uma vaga de policial rodoviário federal, FOLHA DIRIGIDA publica abaixo o programa do último concurso, que serve de base de estudo para os futuros candidatos:

CONHECIMENTOS BÁSICOS
} LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

} MATEMÁTICA: 1 Números inteiros, racionais e reais. 1.1 Problemas de contagem. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções; divisão proporcional. 3.1 Regras de três simples e composta. 3.2Porcentagens. 4 Equações e inequações de 1º e 2º graus. 4.1 Sistemas lineares. 5 Funções. 5.1 Gráficos. 6 Sequências numéricas. 7 Progressão aritmética e geométrica. 8 Noções de probabilidade e estatística. 9 Raciocínio lógico: problemas aritméticos.

} NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 7.2.1.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público, advocacia pública. 8.2 Defensoria pública.

} ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
} NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado.

} NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Interpretação da lei penal. 1.10 Analogia. 1.11 Irretroatividade da lei penal. 1.12 Conflito aparente de normas penais. 2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa. 2.3 Concurso de crimes. 2.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 Excesso punível. 2.6 Culpabilidade. 2.6.1 Elementos e causas de exclusão. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de pessoas. 5 Crimes contra a pessoa. 6 Crimes contra o patrimônio. 7 Crimes contra a fé pública. 8 Crimes contra a administração pública. 9 Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 11 Crimes contra a Dignidade Sexual.

} NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

} LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento). 2 Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 3 Lei nº 5.553/1968 (apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 4 Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade). 5 Lei nº 9.455/1997 (definição dos crimes de tortura). 6 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Título II, Capítulos I e II, Título III, Capítulo II, Seção III, Título V e Título VII . 7 Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso). 8 Lei nº 9.034/1995 e alterações (crime organizado). 12 Lei nº 9.099/1995 e alterações (juizados especiais cíveis e criminais), Capítulo III,. 13 Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da Justiça Federal). 15 Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha – violência doméstica e familiar contra a mulher). 16 Lei nº 11.343/2006 (sistema nacional de políticas públicas sobre drogas). 17 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das contravenções penais). 18 Lei nº 9.605/1998 e alterações (Lei dos crimes contra o meio ambiente), Capítulos III e V . 19 Decretos nº 5.948/2006, nº 6.347/2008 e nº 7901/2013 (Tráfico de pessoas).

} DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 6 Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais. 7 Política nacional de direitos humanos. 8 Programas nacionais de direitos humanos. 9 Globalização e direitos humanos. 10 As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. 10.1 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. 11. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. 12 Aplicações da perspectiva sociológica a temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à justiça. 13. Práticas judiciárias e policiais no espaço público. 14 Administração institucional de conflitos no espaço público.

}  LEGISLAÇÃO RELATIVA AO DPRF: 1. Lei n.º 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e suas atualizações; 2 Perfil constitucional: funções institucionais. 3 Lei 9.654/1982. 4 Decreto nº 6.061/2007 e alterações. 5 Decreto 1.655/1995.

} FÍSICA APLICADA À PERÍCIA DE ACIDENTES RODOVIÁRIOS: 1 Mecânica. 1.1 Cinemática escalar, cinemática vetorial. 1.2 Movimento circular. 1.3 Leis de Newton e suas aplicações. 1.4 Trabalho. 1.5 Potência. 1.6 Energia cinética, energia potencial, atrito. 1.7 Conservação de energia e suas transformações. 1.8 Quantidade de movimento e conservação da quantidade de movimento, impulso. 1.9 Colisões. 1.10 Estática dos corpos rígidos. 1.11 Estática dos fluidos. 1.12 Princípios de Pascal, Arquimedes e Stevin. 2 Ondulatória. 2.1 Movimento harmônico simples. 2.2 Oscilações livres, amortecidas e forçadas. 2.3. Ondas. 2.3.1 Ondas sonoras, efeito doppler e ondas eletromagnéticas. 2.3.2 Frequências naturais e ressonância. 3. Óptica geométrica: reflexão e refração da luz. 3.1 Instrumentos ópticos: características e aplicações.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

São Paulo: Novo decreto regulamenta a realização de concursos no estado

Com a publicação do decreto 60.449, o estado de São Paulo passou a contar com uma legislação específica que regulamenta a realização de concurso público nos órgãos da administração direta e nas autarquias. O texto dispõe sobre os procedimentos para a autorização, realização do concurso, etapas do processo seletivo e também sobre homologação das seleções. Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam as seleções públicas, também são citados no decreto. Além da regulamentação, o governo determina que os órgãos enviem anualmente uma previsão de novos concursos e de aproveitamento de remanescentes. A relação deve ser enviada até o dia 30 de abril de cada exercício. Outra medida determinada pelo governo é a criação de um portal que liste informações sobre concursos públicos com prazo de validade, informações sobre o cronograma, editais e outros dados relevantes aos candidatos. Confira os itens:

 

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO

Assim como já acontece atualmente, a abertura de concurso para órgãos da administração direta e autarquias devem ser precedidas pela autorização governamental. A solicitação de concurso deve contar com uma justificativa fundamentada indicando o perfil profissional, as unidades lotação, as necessidades das áreas que serão supridas com a contratação, número de vagas, vencimentos e jornada de trabalho dos cargos, as despesas da contratação, o impacto orçamentário em um exercício de dois anos e a origem das vagas (data de criação ou motivo de vacância). O pedido deve contar ainda com uma cópia da previsão de concursos que deve ser enviada pelo órgão no início do ano.

A solicitação de concurso deve ser encaminhada pelo órgão à Secretaria de Gestão Pública. Após a manifestação da Gestão, o processo será enviado para análise nas secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda, para que sejam analisados seus impactos orçamentários e os dispositivos legais. Após as análises nestas secretarias, o pedido é enviado à Casa Civil, onde será apreciado pelo governador. A autorização, depois de publicada, terá validade de um ano.

 

CONCURSO PÚBLICO

Comissão – A comissão do concurso público deve ser divulgada antes da abertura da seleção. Ela deve contar com um número ímpar de membros, com um presidente e um representante da área de recursos humanos, além de suplentes para todos os membros. O trabalho exercido pela comissão não contará com remuneração extra e não deve interferir nas atividades dos servidores. A comissão tem como tarefas acompanhar a execução do concurso, a elaboração do edital e traçar as diretrizes da seleção.

Edital de abertura – O edital do concurso público deve ser divulgado no mínimo em três locais: Diário Oficial do Estado, site da secretaria ou autarquia e no portal de concursos públicos. No edital devem constar a identificação do órgão, menção à autorização governamental, denominação dos cargos, quantidade de cargos, lei que cria os respectivos cargos, além de requisitos, remuneração, atribuições e valor da taxa de inscrição. Em relação a prova, o edital deve contar com os conteúdos que serão cobrados, as formas de avaliação, os parâmetros de aprovação.

Validade – A validade do concurso deve ser indicada no edital de abertura. O prazo deve ser de no mínimo seis meses e no máximo de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. A prorrogação deve ser solicitada com no mínimo um mês de antecedência em relação ao fim do prazo de validade

 

PROVAS

Os concursos públicos poderão contar com até sete modalidades de prova, sendo elas objetiva, dissertativa, títulos, oral, física, psicotécnica ou psicológica e investigação social ou comprovação de idoneidade. O decreto abre a possibilidade de variação entre estas modalidades de prova, desde que estejam indicadas no edital de abertura.

APROVAÇÃO

A aprovação no concurso pode ser por desempenho mínimo exigido nas provas ou por desempenho mínimo e classificação dentro de um número máximo de aprovados. Caso o concurso opte pelo segundo formato, deverão ser considerados aprovados todos os candidatos que estejam empatados na última posição. Assim como de costume, o decreto determina que o aprovado dentro do número de vagas iniciais terá garantia de convocação dentro do prazo de validade do concurso. A convocação dos aprovados devem sempre respeitar a ordem de classificação.

HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO

O concurso será homologado pelo dirigente da secretaria, órgão da administração pública ou autarquia. A convocação dos aprovados devem sempre respeitar a ordem de classificação.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Ministério da Saúde: Saiu autorização para 185 vagas de tecnologista: R$5.281

O Ministério da Saúde (MS) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, nesta terça-feira, dia 22, a realizar um novo concurso, desta vez com oferta de 185 vagas, para a carreira de tecnologista, de nível superior. Desse quantitativo, que servirá para a substituição de terceirizados, 60 oportunidades serão para a Secretaria de Atenção à Saúde, 64 para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e 41 para a Secretaria de Vigilância em Saúde, todas situadas em Brasília.

Embora o Ministério da Saúde tenha até seis meses para publicar as regras da seleção (ou seja, até 22 de outubro), é bem provável que esse prazo seja encurtado, a fim de suprir a carência de pessoal. Agora, o próximo passo é a escolha da organizadora, bem como a definição das especialidades que serão contempladas no concurso. De acordo com a tabela dos servidores públicos federais, a remuneração para o cargo é de R$4.908,53. No entanto, com o acréscimo do auxílio-alimentação de R$373, o valor passa para R$5.281,53. A portaria autorizativa, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça, pode ser visualizado no anexo abaixo. 

Anexos

Título	Data	Tipo
Ministério da Saúde - Autorização	22/04/2014	PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Educação-SP: Alckmin autoriza concurso para 5 mil vagas de PEB I

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo irá realizar um novo concurso público para o preenchimento de 5.734 vagas de professor de educação básica I. A seleção foi autorizada pelo governador Geraldo Alckmin nesta quarta-feira, dia 16, em publicação no Diário Oficial do Estado. O despacho ainda abre a possibilidade que o órgão preencha as demais vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.

O PEB I atua no primeiro ciclo do ensino fundamental (1ª a 5ª ano). O salário inicial da categoria é de R$1.462,80, para uma jornada de 30 horas semanais. Ainda existe a possibilidade de atuar no Regime de Dedicação Plena e Integral, que conta com uma jornada de 40 horas semanais. Neste caso a remuneração chega a R$3.413,20. Para concorrer a PEB I a exigência é de licenciatura plena em Pedagogia ou formação no magistério.

O último concurso para o cargo foi realizado em 2005, e contou com uma oferta de 10.268 vagas. A seleção, organizada pela Cesgranrio, reuniu 162.501 inscritos. Os candidatos foram submetidos à prova sobre Formação Básica do Professor e sobre formação Específica do Professor, dividida em duas partes. A primeira foi composta de 80 testes e a segunda de quatro questões dissertativas. Houve também avaliação de títulos.

 

AUTORIZAÇÃO PUBLICADO NO D.O. DO ESTADO de 16 de ABRIL - Pág 3

No processo SE-402-13 (SGP-42.554-14), sobre autorização para a abertura de concurso público para o provimento de cargos de Professor Educação Básica I – PEB I: “Diante dos elementos de instrução do processo, à vista da manifestação da Secretaria da Educação e do pronunciamento favorável da Secretaria de Gestão Pública, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias para a abertura de concurso público, visando ao provimento de 5.734 cargos vagos de Professor Educação Básica I, mais os que vierem a vagar durante o prazo de validade do concurso público, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MP-SP: Saiu autorização para 37 vagas de auxiliar de promotoria I

Foi autorizada a abertura de um novo concurso para o cargo de auxiliar de promotoria I, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A seleção terá como objetivo preencher 37 vagas, para a área administrativa, e as que vierem a surgir no prazo de validade do concurso, que será destinado aos órgãos e unidades administrativas vinculados às áreas regionais da Capital e Grande São Paulo I e II. No entanto, a realização do certame dependerá da disponibilidade orçamentária.No início do ano, o governador Geraldo Alckmin sancionou dois projetos de lei que criaram 1.456 vagas para o MP-SP. As propostas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa no dia 11 de dezembro, depois de quase seis meses de tramitação na casa. O primeiro projeto (PL 352/2013) criou 1.336 cargos, sendo 353 para auxiliar de promotoria I, além de 675 cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), 221 cargos de Oficial de Promotoria I, 87 cargos de Auxiliar de Promotoria III e 87 funções de confiança.

Já o Projeto de Lei Complementar 18/2013 criou a carreira de Analista Técnico-Científico do Ministério Público, com grau de escolaridade correspondente ao do ensino superior. O quadro inicial da função é de 120 vagas, que devem ser preenchidas por meio de concurso público ainda este semestre.

Expectativa

O novo concurso para auxiliar de promotoria I está sendo aguardado ainda para 2014. A última seleção para o cargo foi realizada em março de 2011 e foi organizado pela IBFC. O cargo conta com exigência de ensino fundamental completo e salários de R$1.982,78, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.No concurso anterior as vagas foram destinadas para as áreas administrativa, pedreiro e marcenaria. Na ocasião foram registrados 6.499 inscritos para a oferta inicial de 25 vagas. Para o próximo, a expectativa é de que a demanda seja muito superior, em decorrência da maior oferta. Confira a seguir o texto da autorização:

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão,

de 6-2-2014

Processo: DG-MP nº 548/13

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Abertura de Concurso Público para provimento de cargos de Auxiliar de Promotoria I  (Administrativo), destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande

São Paulo 

Assim, por delegação do Senhor Procurador-Geral de Justiça, com base no art. 19, inciso V, alínea “a”, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, AUTORIZO a abertura de Concurso  Público para o provimento, em caráter efetivo, de 37 (trinta e sete) cargos de Auxiliar de Promotoria I, bem como dos cargos que se vagarem e daqueles autorizados por lei no prazo de validade do certame, destinados aos órgãos e unidades administrativas vinculados às áreas regionais da Capital e Grande São Paulo I e II, desde que haja disponibilidade orçamentária.

Anexos

Título	Data	Tipo
Autorização	09/02/2014	PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Mapa: Planejamento autoriza 736 vagas! Diversos cargos e até R$9.986

Acabou a espera. Desde 19 de fevereiro, os pedidos de concursos para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estavam sob análise da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento. O resultado dessa avaliação foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda, dia 18 de março, com a portaria que autoriza a realização de concursos na pasta, com oferta total de 736 vagas - sendo 422 destinadas à reposição de pessoal e 314 para a substituição de terceirizados. A mesma portaria determina o prazo máximo de seis meses - ou seja, até 18 de setembro - para a divulgação dos editais de abertura.

O pedido inicial do Mapa foi de 2.931 profissionais. Contudo, a expectativa real do próprio ministério era de que o Planejamento autorizasse apenas 691 vagas - número que acabou sendo superado. O principal destaque é o cargo de fiscal agropecuário, com oferta autorizada de 172 vagas. A função exige graduação em diversas áreas (Medicina Veterinária, Agronomia, Farmácia, Química e Zootecnia), e tem vencimentos iniciais de R$9.986,59. Também foram autorizadas 100 vagas para agente de inspeção, que requer o nível médio e tem remuneração de R$5.278,26.

Outro destaque, com 184 vagas autorizadas, é a função de técnico de laboratório (médio, mais formação especializada na área, com ganhos de R$5.278,26). A portaria também autorizou a oferta de vagas para os cargos de agente de atividades agropecuárias (50), administrador (23), agente administrativo (110), bibliotecário (duas), contador (seis), economista (quatro), engenheiro (três), engenheiro agrônomo (duas), geógrafo (três), psicólogo (duas), técnico em contabilidade (cinco) e auxiliar de laboratório (70). Confira a portaria no anexo. 

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Polícia Civil-SP: Edital para investigador previsto para o próximo dia 30

A Polícia Civil de São Paulo solicitou, há pouco mais de 15 dias, autorização para realizar concurso para mais 2.459 vagas, sendo 1.384 de investigador e 1.075 de escrivão, além das anteriormente já previstas para estes cargos. As comissões dos concursos já está formada e a publicação do edital de investigador está prevista para ocorrer no próximo dia 30, segundo o diretor da Acadepol, Paulo Bicuco. A confirmação do pedido de aumento de vagas foi feita pela delegada geral adjunta da corporação, Ana Paula Batista Ramalho Soares, após a posse 288 aprovados no concurso de agente de telecomunicações da Polícia Civil de São Paulo, no último dia 3. Os dois cargos já contavam com  672 vagas autorizadas (428 de investigador e 244 para escrivão), remanescentes de concursos anteriores. Com o novo pedido, a corporação pode realizar concurso para até 3.131 vagas somente para estas carreiras. Além disso, a Polícia Civil possui mais 645 vagas para outros cargos,somando 3.776 previstas para os próximos meses.Ao ser questionado sobre sua intenção de autorizar o pedido das 2.459 vagas, o governador Geraldo Alckmin foi cauteloso.“Nós vamos avaliar.Deixa chegar aqui o pedido”, declarou o governador, no evento de posse dos agentes.  Até receber o seu aval, os pedidos têm de tramitar por secretarias governamentais, como a Secretaria da Fazenda, a Secretaria de Gestão Pública e a Casa Civil, que avaliam o impacto orçamentário da medida, bem como as demandas de recursos humanos, podendo inclusive reduzir o número de vagas imediatas. Para
os dois cargos, para concorrer é necessário possuir ensino superior completo em qualquer área e carteira nacional de habilitação. A remuneração é de R$3.450,96 em cidades com mais de 500 mil habitantes, incluindo o adicional de insalubridade.

As 2.459 vagas refletem todas em aberto para concurso de investigador e escrivão. O delegado geral da Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, afirmou que gostaria de incorporar essas vagas aos concursos previstos para acontecerem no final deste ano, com 428 vagas de investigador e 244 de escrivão já autorizadas, remanescentes de concursos anteriores. “Isso depende de uma questão técnica, mas se for possível, sim. Mesmo que passe esse número de candidatos, nós chamaremos de forma paulatina, porque a Academia também tem um limite para dar as aulas. Se for aprovado um outro número maior, a gente aumenta o número de vagas”, destacou o chefe da polícia paulista.O secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, também acredita na possibilidade de os editais contemplarem mais vagas do que as 672 remanescentes. “As bancas já estão sendo montadas e estamos nos preparando. A necessidade é maior do que o número de vagas remanescentes.  Precisamos de um edital com as necessidades atuais", explicou o gestor da pasta na sexta-feira, dia 21. O secretário explica que a ideia é reunir as remanescentes com as novas vagas. "O total de 244 é muito pouco para um concurso de escrivão", ressaltou. De qualquer modo, o pedido de autorização supera inclusive o quantitativo anunciado para concurso em dezembro de 2011, que era de 1.100 vagas de investigador e 900 de escrivão.
Mesmo que não seja possível autorizar os pedidos para as novas vagas a tempo de serem expressos no edital, elas ainda poderão ser acrescentadas à seleção. "Em qualquer momento do concurso esse número pode ser alterado. Vale a vontade do governador e disponibilidade das vagas", explica o diretor da Acadepol, Paulo Bicudo. A incorporação pode ocorrer até o final da validade da seleção, como tem acontecido com o concurso de delegado de polícia, que, além das 140 vagas inicialmente autorizadas, recebeu acréscimo de 60 em 7 de junho e de mais 157, anunciadas em 3 de outubro.
Os editais das demais carreiras devem ficar para 2013, que somam 645 vagas. Na sequência, serão publicados para agente policial (391 vagas), papiloscopista (103), auxiliar de necropsia (16), auxiliar de papiloscopista (113) e atendente de necrotério (22). Os três primeiros requerem ensino médio completo e somam 510 vagas. Já os dois últimos, que totalizam 135, requerem do candidato o ensino fundamental completo. Quem planeja prestar o concurso para essas carreiras também deve possuir carteira nacional de habilitação, sendo que a categoria poderá ser indicada pela banca do concurso em casos específicos.

Agentes policiais podem ter acréscimo de vaga
O projeto de transformação de mil vagas de carcereiro em mil de agente policial, anunciado em dezembro de 2011, está prestes a sair do discurso. Ele foi enviado para as demais secretarias do governo, retornou, sofreu ajustes e será reenviado em breve à Assembleia. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, manifestou interesse em mandar o projeto assim que este for avalizado pelas secretarias. “Aliás, a nossa meta é zerar preso em cadeia. Nós ainda temos 7 mil, mas já chegamos a ter 35 mil. A cidade de São Paulo já não tem mais", explicou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no último dia 25, após a cerimônia de abertura do 17º Congresso de Radiodifusão do Estado de São Paulo. Segundo ele, todas as vagas de carcereiro vão passar a ser de agente policia. "Polícia não toma conta de preso, mas faz investigação e polícia judiciária", ressaltou o governador. Após a avaliação dos deputados, o projeto tem de receber a sanção governamental. Somente então, a Secretaria de Segurança Pública poderá fazer pedido de concurso. Segundo o delegado geral, Marcos Carneiro Lima, a intenção era acrescentar as novas vagas ao atual concurso, o que pode acontecer até o final da validade da seleção.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Governo - SP autoriza 18 cargos vagos de Oficial Administrativo para o Detran

Despachos do Governador, de 26 de julho de 2012

No processo SPDR-2.287-12 - vols. I a VII (SGP-46.541-11), sobre autorização para o provimento de cargos:

"Diante dos elementos de instrução do processo, destacando-se a manifestação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias visando ao provimento de 18 cargos vagos de Oficial Administrativo, destinados ao Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, mediante o aproveitamento de remanescentes de concurso público com prazo de validade em vigor, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie."

FONTE: Diário Oficial do Estado de São Paulo.