Governo - SP anuncia projeto de lei que incorpora 100% de adicional ao salário base dos policiais

Na quinta-feira, 20, o governador Geraldo Alckmin anunciou no Palácio dos Bandeirantes o projeto de lei (PL) que será encaminhado na próxima quarta-feira à Assembleia Legislativa. O PL prevê, dentre várias modificações para valorizar a carreira policial no Estado, a incorporação total do Adicional de Local de Exercício (ALE) aos salários dos policiais militares, civis, técnicos científicos e agentes de escolta e segurança da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Com a extinção do adicional, o benefício é o aumento no salário base. A previsão é que a medida passe a valer a partir de 1º de março de 2013, quando a porcentagem referente a 2014 já será adiantada e incorporada aos salários dos policiais.

O anúncio estabelece primeiro, a antecipação do pagamento da ALE. "Quando foi aprovada a lei, em 2010, foi estabelecida a incorporação da ALE por cinco anos, 20% ao ano. Então, essa de 2014 nós estamos antecipando para 2013", esclareceu o governador. Ainda segundo Alckmin, serão 285 mil policiais beneficiados, incluindo aposentados, inativos e pensionistas. "É um esforço muito grande do governo porque nós tivemos um crescimento muito pequeno da economia este ano. Teremos um impacto anual de R$ 1,4 bilhão, mas é uma medida de grande estímulo e fortalecimento da carreira policial."

Gratificação elevada ao teto

Os valores incorporados serão os do ALE II - gratificação mais alta dada aos servidores que atuam na área de segurança, paga aos policiais que atuam em municípios com mais de 500 mil habitantes. Assim, policiais que recebem o ALE I terão gratificação elevada ao teto. A medida de valorização permitirá ganhos de até 16,48% aos policiais, conforme o tempo de serviço.

Também de acordo com o PL, o benefício será incorporado da seguinte maneira: 50% no salário-base dos policiais e a outra metade agregada ao RETP (Regime Especial de Trabalho Policial). A Gratificação por Atividade de Escola e Vigilância (GAEV), paga aos servidores da secretaria de Administração Penitenciária, será incorporada da mesma forma. Os aposentados e pensionistas que teriam o ALE incorporado até 2015 também serão beneficiados com a medida e passarão a receber o valor integral a partir de março.

Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br

Governo - PR lança este ano edital para contratar 5.264 policiais e bombeiros

O governador Beto Richa autorizou nesta semana a contratação da instituição que realizará o concurso para seleção de 5.264 novos policiais e bombeiros para a Polícia Militar. O edital deve ser publicado ainda este ano. As vagas são para cinco regiões do Estado.

Das vagas abertas, 4.445 são para ingresso na carreira de praças da PM e 819 para bombeiros militares. O concurso será regionalizado, para reforçar o efetivo nas regiões de Curitiba e Litoral; Londrina; Maringá; Ponta Grossa e Cascavel.

"Estamos reestruturando as forças de segurança do nosso Estado, com investimentos em infraestrutura, tecnologia, mas principalmente com o reforço no efetivo", disse Richa, lembrando que o governo fez a maior contratação de policiais da história do Paraná, com a incorporação de 3.120 novos policiais militares, civis e bombeiros.

CONCURSO - As provas e exames físicos serão realizados no primeiro trimestre de 2013. O concurso será realizado pela Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí (Fafipa).

Além da prova de conhecimentos (objetiva e subjetiva), os candidatos serão submetidos a exame de saúde, avaliação psicológica, exame de capacidade física e, por fim, avaliação da conduta moral e pesquisa social.

No ato da inscrição, o candidato deverá informar em qual das cinco regiões quer atuar. Poderão se inscrever pessoas com até 30 anos, de ambos os sexos.

MUNICÍPIOS - Parte dos novos policiais vai integrar o Projeto 300, que tem como meta alocar um efetivo mínimo de cinco PMs em cada município paranaense, a partir de 2013. O projeto foi anunciado por Richa na semana passada, em Foz do Iguaçu, durante encontro com prefeitos.

O nome do programa faz alusão aos menores municípios do Estado, que são o principal foco da iniciativa. Alguns policiais que estão em fase final de formação devem começar a atuar já no primeiro semestre do ano que vem. O restante será selecionado pelo concurso.

FONTE: www.aen.pr.gov.br

Governo - PR autoriza concursos para 19 mil vagas na polícia e educação

O governador Beto Richa autorizou nesta sexta-feira (10 de agosto), em Curitiba, a abertura de concursos públicos para a contratação de 19.435 servidores para as áreas da educação e segurança pública. São 5.264 policiais militares e bombeiros, 400 delegados e 13.771 professores e pedagogos.

"A maior contratação de servidores públicos da história do Paraná é um ato de respeito deste governo a todos os cidadãos paranaenses", disse o governador. "Estamos honrando os compromissos assumidos no plano de governo em áreas prioritárias desta gestão e garantindo mais qualidade de vida a população".

De acordo com o Richa, os concursos já estão em fase de preparação, com a abertura do processo licitatório para a contratação da instituição que realizará o processo seletivo. Os editais deverão ser divulgados nos próximos 60 dias e as provas realizadas ainda neste ano.

A assinatura dos documentos aconteceu durante a solenidade em comemoração aos 158 anos da Polícia Militar do Paraná, no Palácio Iguaçu. No ato, o governador lembrou que neste ano foram integrados às forças de segurança do Estado 3.120 novos policiais.

POLICIAIS - Para o ingresso na carreira de praças da Polícia Militar serão destinadas 4.445 vagas para policiais. Além disso, serão preenchidas 819 vagas de bombeiros. O concurso para a Polícia Civil ofertará 400 vagas para delegados, conforme previsto no programa Paraná Seguro.

O governador destacou outras medidas executadas para a reestruturação da segurança pública. Ele ressaltou a melhoria das condições salariais dos policiais; a contratação de policiais; a instalação do Batalhão de Fronteira, em Marechal Cândido Rondon; e a implantação de sete Unidades Paraná Seguro (UPS) nos bairros mais violentos de Curitiba.

Richa ainda apontou outras ações que estão em andamento na área como a aquisição de 3,2 mil viaturas com tecnologia embarcada, a implantação de 400 módulos policiais móveis, a construção de 95 delegacias e implantação de novos batalhões da Polícia Militar na região da capital.

Ele afirmou que já é possível ver resultados do esforço do governo, como a redução nas taxas de violência e homicídios. Os dados revelam que o índice de mortes violentas caiu 15% em Curitiba e 3,28% na região metropolitana, em comparação ao mesmo período do ano passado.

PROFESSORES - As 13.771 vagas do concurso para professores e pedagogos da rede estadual de ensino são para todas as disciplinas da matriz curricular e serão distribuídas nos 32 Núcleos Regionais de Educação. Os cargos são para 20 horas semanais com nível superior. "São investimentos concretos na melhoria do ensino público estadual na busca por uma educação de excelência", afirmou Richa.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Flávio Arns, disse já foram nomeados 17.261 mil profissionais da área da educação na atual gestão. Ele adiantou que também está em discussão a realização de concurso público para a contratação de agentes educacionais - secretários, agentes de leitura, inspetores de alunos e merendeiras.

O delegado geral da Polícia Civil, Marcos Vinícius Michelotto, disse que com a realização do concurso o número de delegados no Paraná será dobrado. "A contratação vai suprir as 31 comarcas estaduais sem delegados, as delegacias da mulher e da divisão de narcóticos que serão instaladas no Estado", disse.

"Hoje comemoramos o nosso passado e os avanços obtidos nesta gestão com a redução dos índices de criminalidades em algumas regiões e a contratação inédita de novos policiais", afirmou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Roberson Bondaruk.

FONTE: www.aen.pr.gov.br