Tramita,
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp/SP) o projeto de lei
complementar 20/2014 (PLC 20/2014), encaminhado pelo presidente do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), Edgard Camargo Rodrigues, que visa a
criação de 42 vagas no órgão, sendo 35 para o cargo de agente de fiscalização
financeira, para preenchimento por meio de concurso público.
Para
concorrer é necessário possuir curso de nível superior nas áreas de ciências
jurídicas e sociais, administração de empresas, contabilidade ou economia, com
remuneração inicial de R$ 8.001,19. A expectativa é de que os
preparativos para o concurso sejam iniciados assim que criadas as vagas, com a
aprovação da proposta.
O
projeto, encaminhado em 5 de maio, já está em fase de análise nas comissões de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Administração Pública e Relações do
Trabalho (CAPRT) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), desde o último
dia 20.
As
outras sete vagas que também fazem parte do PLC são para o cargo de assistente
técnico de gabinete II, para preenchimento por servidores que já fazem parte do
quadro de servidores do TCE/SP.
De
acordo com o projeto, as atribuições do agente de fiscalização correspondem ao
apoio aos julgamentos e demais atividades confiadas ao TCE/SP, envolvendo os
aspectos legal, previdenciário, contábil, financeiro, orçamentário,
operacional, atuarial e patrimonial, bem como de outros que vierem a ser
fixados por meio de regimento interno.
Concurso
anterior – O último concurso
para o cargo ocorreu em 2011, com 15.757 inscritos para a oferta de 83 vagas.
Do total de oportunidades, 64 foram para agente de fiscalização financeira, 12
para agente de fiscalização financeira na área de administração e 7 para
auxiliar de fiscalização financeira II. A organizadora foi a Fundação Carlos
Chagas.
A
prova objetiva contou com 80 questões, sendo 40 de conhecimentos gerais (com
peso 1) e 40 de conhecimentos específicos, com peso 2. A parte de conhecimentos
gerais incluiu questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico e
informática. Já em conhecimentos específicos, os temas foram sobre direito
administrativo, direito constitucional, constituição do estado de São Paulo,
legislação específica, contabilidade pública e auditoria.
FONTE: JCCONCURSOS
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