A
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados
aprovou no dia 27 de maio o projeto de lei 8.256/14, do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), que cria 973 vagas de caráter efetivo no quadro de pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15), com sede em Campinas, no interior de
São Paulo.
Agora, a
proposta deverá ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
O
documento prevê a criação de 356 postos para analista da área judiciária, 90
para analista - oficial de Justiça avaliador federal, 147 para analista
judiciário da área administrativa e 380 para técnico judiciário, cujas áreas
ainda não estão definidas.
Se
aprovadas, as oportunidades poderão ser preenchidas por meio dos remanescentes
dos últimos concursos do órgão, que ainda estão vigentes, e de novos processos
seletivos.
De acordo
com o projeto de lei, “estudos realizados pelas áreas técnicas do TRT da 15ª
Região revelaram defasagem entre a estrutura atual e a necessária em
conformidade com os citados referenciais normativos. Sua correção implica,
dentre outras medidas, na criação de cargos de provimento efetivo no quadro de
pessoal da Secretaria do Tribunal Regional”.
O
presidente do TST e ministro Antonio José de Barros Levenhagen justifica que a
estrutura da instituição não tem acompanhado o crescimento da demanda
processual decorrente.
Informações sobre os
cargos
Para
concorrer ao emprego de técnico judiciário, o candidato precisa ter ensino médio completo.
Dependendo da especialidade também pode ser requerido curso técnico em área
específica ou carteira de habilitação.
As
funções de analista exigem que os profissionais possuam ensino superior. As
especialidades judiciário e oficial são destinadas às pessoas com formação em
direito; já a especialidade administrativa aceita qualquer área de atuação.
Último concurso
No início
deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou concurso para
preencher 63 vagas, além de formar cadastro reserva, de técnico e analista
judiciários.
A
carreira de técnico teve oportunidades para as áreas de enfermagem (1 vaga) e
tecnologia da informação (61). Em ambos os casos, era preciso ter curso técnico
na área e a remuneração era de R$ 5.425,79.
Já os
postos de analista eram para as áreas de odontologia (1) e tecnologia da
informação (CR) com salário de R$ 8.863,84. Para ocupar as vagas era necessário
ter nível superior e curso de pós-graduação.
A seleção
do concurso foi realizada por meio de avaliações objetivas com 60 questões de
múltipla escolha para todos os cargos, além de provas de estudo de caso e
redação (apenas para a função de técnico na área de enfermagem).
Concurso de 2013
O Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região abriu, em 2013, um processo seletivo com
duas oportunidades imediatas e formação de cadastro para postos de níveis médio
e superior. A organização ficou sob a responsabilidade da FCC.
Profissionais
com ensino médio puderam se candidatar à ocupação de técnico judiciário na área
administrativa (CR), na área de apoio especializado em tecnologia da informação
(2) e na área da segurança.
As
pessoas graduadas tiveram a chance de pleitear o emprego de analista nas
seguintes áreas: judiciária – especialidade oficial de justiça avaliador
federal (CR); área administrativa (CR) e especialidade em contabilidade (CR); e
apoio especializado – arquivologia (CR), biblioteconomia (CR), engenharia civil
(CR), psicologia (CR), serviço social (CR) e tecnologia da informação (CR).
A triagem
ocorreu por meio de prova objetiva, exame discursivo, redação, estudo de caso e
teste de aptidão física, de acordo com o cargo pretendido.
Jurisdição
Além de
Campinas, o TRT 15 possui jurisdição em diversas cidades do Estado de São
Paulo, exceto a região metropolitana da capital, a região metropolitana da
baixada santista e Ibiúna. Resumindo, sua jurisdição atinge 599 municípios
paulistas, ou seja, cerca de 95% do território do Estado.
FONTE: JCCONCURSOS
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