TJ/SP lança edital de concurso com 217 vagas para juiz

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) publicou edital de concurso público com 217 oportunidades para carreira de juiz substituto, sendo 5% reservadas aos portadores de deficiência. A remuneração inicial oferecida corresponde ao valor de R$ 24.818,71.

Para concorrer ao cargo é necessário que o profissional atenda aos seguintes requisitos: ser bacharel em direito há, no mínimo, três anos, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel; possuir aptidão física e mental; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; não registrar antecedentes criminais; não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional; e ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.

As inscrições preliminares do concurso TJ/SP serão aceitas a partir das 9h de 15 de junho e vão até as 16h de 17 de julho no página eletrônica da Vunesp (www.vunesp.com.br), a banca organizadora do certame. Depois de preencher a ficha de participação, o candidato deverá pagar uma taxa no valor de R$ 248,18. Quem é estudante regularmente matriculado em curso pré-vestibular, ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação, e recebe remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou que está desempregado pode solicitar a isenção da taxa entre os dias 15 e 17 de junho no site da Vunesp e, depois, enviar os documentos solicitados.

Triagem do concurso TJ/SP para juiz

O concurso TJ/SP constará das seguintes etapas: prova objetiva seletiva; teste discursivo e prática de sentença; inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, exames de sanidade física e mental, e avaliação psicológica; exame oral; e análise de títulos.

Primeira fase do certame, a avaliação objetiva seletiva está marcada para 30 de agosto, com início às 9h, na cidade de São Paulo, em locais a serem divulgados oportunamente pelo órgão. Com duração máxima de quatro horas, o exame objetivo terá 30 questões no bloco I (direito civil, direito processual civil, direito do consumidor e direito da criança e do adolescente), 35 no bloco II (direito penal, direito processual penal, direito constitucional e direito eleitoral) e 35 no bloco III (direito empresarial, direito tributário, direito ambiental e direito administrativo).
A prova discursiva do concurso TJ/SP (juiz) consistirá em questões relativas a noções gerais de direito e formação humanística e sobre conhecimentos específicos. Já prática terá a lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal. A avaliação discursiva ocorrerá em 18 de outubro, a sentença cível em 31 de outubro e a sentença criminal no dia 1 de novembro.
Consta no edital de juiz para o TJ/SP que a terceira etapa começa com a inscrição definitiva, no qual os aprovados na prova escrita precisarão enviar documentos que comprovem os requisitos para ocupar o cargo, dentre outros. Tal fase acontecerá entre 22 de fevereiro e 11 de março de 2016. Nesta etapa, o concursando ainda passará pela sindicância, exames de sanidade e avaliação psicológica.
No teste oral, o candidato deverá fazer uma arguição sobre conhecimento técnico acerca do conteúdo programático especificado no edital do concurso. A ordem da arguição será definida mediante sorteio e o participante terá 15 minutos para discorrer sobre o tema. Esta prova começará a ser aplicada a partir de 16 de maio de 2016.

Por fim, a análise de títulos far-se-á no momento da inscrição definitiva, com a entrega dos documentos. 

FONTE: JCCONCURSOS