A Secretaria da Fazenda - SEFAZ, torna pública a abertura das inscrições e a realização de Concurso Público, para provimento de 885 cargos da classe de Agente Fiscal de Rendas - Nível Básico - SQC - III.
Ficam reservados 5% do total das vagas para candidatos com deficiência nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.
O planejamento, a coordenação, o controle e a fiscalização de todas as etapas do Concurso Público estarão sob a responsabilidade da Comissão de Concurso Público de Agente Fiscal de Rendas/2012, constituída junto à Secretaria da Fazenda pela Resolução SF-62, de 23, publicada no Diário Oficial do Estado, em 24 de agosto de 2012, obedecidas as normas deste Edital.
O recebimento das inscrições, a organização, a aplicação e a avaliação das Provas Objetivas estarão sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, sediada na Avenida Professor Francisco Morato, nº. 1565, Jardim Guedala, São Paulo-SP, CEP 05.513-900.
Ao Agente Fiscal de Rendas compete exercer, privativamente, a fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas com a coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal, consultoria e orientação tributária, representação junto a órgãos julgadores, julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário, correição da fiscalização tributária, gestão de projetos relacionados à administração tributária, planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária, e outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento.
O Agente Fiscal de Rendas se sujeita à prestação de, no mínimo, 40 horas e, no máximo, 44 horas semanais de trabalho, bem assim, quando estabelecido, ao sistema de rodízio de períodos diurnos e noturnos, facultada a compensação de horários e as demais condições previstas na Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro 2008. O salário inicial será de R$ 8.582,75.
Das Áreas:
- Nível Superior: Gestão Tributária (782) e Tecnologia da Informação (103).
Das Inscrições:
As inscrições para o Concurso serão realizadas, exclusivamente pela Internet, no período das 10 horas do dia 7 de janeiro até às 14 horas do dia 18 de janeiro de 2013 (horário de Brasília), no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de bancos conveniados, no valor de R$ 90,00 a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite de pagamento de inscrições: (18/02/2013).
O Concurso Público será constituído de duas etapas:
Primeira Etapa
- Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais - Peso 1 - 100 questões - Duração: 4 horas
- Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos - Peso 1 - 80 questões - Duração: 4 horas
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - Peso 2 - Área de Conhecimento: Gestão Tributária - 80 questões - Duração: 4 horas
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - Peso 2 - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação - 80 questões - Duração: 4 horas
Segunda Etapa
- Curso especial, de caráter unicamente eliminatório, a ser ministrado pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo - FAZESP, na Capital, ao qual serão submetidos somente os habilitados na primeira etapa.
As provas realizar-se-ão nas cidades de São Paulo, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Marília, Osasco, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté, de acordo com a opção do candidato no ato da inscrição.
No dia 23 de março de 2013, no período vespertino, está prevista a aplicação da Prova 1 - Conhecimentos Gerais. No dia 24 de março de 2013, no período matutino, está prevista a aplicação da Prova 2 - Conhecimentos Básicos e no período vespertino, a aplicação da Prova 3 - Conhecimentos Específicos.
A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo - Seção I, no site da Fundação Carlos Chagas e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos pelos Correios.
O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de material transparente de tinta preta, lápis preto nº. 2 e borracha.
O Concurso Público encerrar-se-á quando o número de servidores que entrarem em exercício nos cargos corresponderem ao de vagas oferecidas neste Edital ou se o número de candidatos aprovados for inferior ao número de vagas oferecidas, hipótese em que as vagas remanescentes deverão ser apresentadas no próximo concurso.
