Secretaria da Fazenda - SP abre 885 cargos para Agente Fiscal de Rendas

A Secretaria da Fazenda - SEFAZ, torna pública a abertura das inscrições e a realização de Concurso Público, para provimento de 885 cargos da classe de Agente Fiscal de Rendas - Nível Básico - SQC - III.

Ficam reservados 5% do total das vagas para candidatos com deficiência nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.

O planejamento, a coordenação, o controle e a fiscalização de todas as etapas do Concurso Público estarão sob a responsabilidade da Comissão de Concurso Público de Agente Fiscal de Rendas/2012, constituída junto à Secretaria da Fazenda pela Resolução SF-62, de 23, publicada no Diário Oficial do Estado, em 24 de agosto de 2012, obedecidas as normas deste Edital.

O recebimento das inscrições, a organização, a aplicação e a avaliação das Provas Objetivas estarão sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, sediada na Avenida Professor Francisco Morato, nº. 1565, Jardim Guedala, São Paulo-SP, CEP 05.513-900.

Ao Agente Fiscal de Rendas compete exercer, privativamente, a fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas com a coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal, consultoria e orientação tributária, representação junto a órgãos julgadores, julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário, correição da fiscalização tributária, gestão de projetos relacionados à administração tributária, planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária, e outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento.

O Agente Fiscal de Rendas se sujeita à prestação de, no mínimo, 40 horas e, no máximo, 44 horas semanais de trabalho, bem assim, quando estabelecido, ao sistema de rodízio de períodos diurnos e noturnos, facultada a compensação de horários e as demais condições previstas na Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro 2008. O salário inicial será de R$ 8.582,75.

Das Áreas:

• Nível Superior: Gestão Tributária (782) e Tecnologia da Informação (103).

Das Inscrições:

As inscrições para o Concurso serão realizadas, exclusivamente pela Internet, no período das 10 horas do dia 7 de janeiro até às 14 horas do dia 18 de janeiro de 2013 (horário de Brasília), no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de bancos conveniados, no valor de R$ 90,00 a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite de pagamento de inscrições: (18/02/2013).

O Concurso Público será constituído de duas etapas:

Primeira Etapa

• Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais - Peso 1 - 100 questões - Duração: 4 horas
• Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos - Peso 1 - 80 questões - Duração: 4 horas
• Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - Peso 2 - Área de Conhecimento: Gestão Tributária - 80 questões - Duração: 4 horas
• Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - Peso 2 - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação - 80 questões - Duração: 4 horas

Segunda Etapa

• Curso especial, de caráter unicamente eliminatório, a ser ministrado pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo - FAZESP, na Capital, ao qual serão submetidos somente os habilitados na primeira etapa.

As provas realizar-se-ão nas cidades de São Paulo, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Marília, Osasco, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté, de acordo com a opção do candidato no ato da inscrição.

No dia 23 de março de 2013, no período vespertino, está prevista a aplicação da Prova 1 - Conhecimentos Gerais. No dia 24 de março de 2013, no período matutino, está prevista a aplicação da Prova 2 - Conhecimentos Básicos e no período vespertino, a aplicação da Prova 3 - Conhecimentos Específicos.

A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo - Seção I, no site da Fundação Carlos Chagas e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos pelos Correios.

O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de material transparente de tinta preta, lápis preto nº. 2 e borracha.

O Concurso Público encerrar-se-á quando o número de servidores que entrarem em exercício nos cargos corresponderem ao de vagas oferecidas neste Edital ou se o número de candidatos aprovados for inferior ao número de vagas oferecidas, hipótese em que as vagas remanescentes deverão ser apresentadas no próximo concurso.

FONTE: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Fazenda-SP: Edital para agente fiscal de rendas pode ser publicado nos próximos dias

A publicação do edital do aguardado concurso para agente fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está prevista para ocorrer nos próximos dias. Segundo informações obtidas junto a membros da comissão do concurso, o edital já está pronto e foi encaminhado para a Secretária de Gestão, para ser aprovado. A expectativa é de que seja reencaminhado nos próximos dias para a Secretaria da Fazenda, para que o cronograma do concurso, incluindo o prazo de inscrições e data de provas, seja fechado com a organizadora, a Fundação Carlos Chagas, para finalmente ser liberado. O concurso contará com um total de 885 vagas, sendo 780 para a área de gestão tributária e 105 para tecnologia de informação. Nos dois casos, para concorrer é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área. O salário inicial é de R$8.582,75, já com o prêmio de produtividade de R$4.213,35. Além disso, os servidores recebem uma complementação de participação, que eleva os ganhos para até R$12 mil.

O próprio secretário da fazenda, Andrea Calabi, já ressaltou a urgência pela realização do concurso. De acordo com ele, a intenção é de que a convocação dos aprovados seja iniciada ainda no decorrer do primeiro semestre de 2013. Ele explicou que a chamada dos aprovados será feita em quatro ocasiões. Após a primeira, no primeiro semestre, uma segunda ocorrerá no segundo semestre, com mais duas, respectivamente, no primeiro e segundo semestres de 2014. Normalmente, como ocorreu no concurso anterior, realizado em 2009, a convocação dos aprovados para a área de tecnologia da informação é feita imediatamente para a capital e para as vagas da área de gestão tributária para o interior, com possibilidade de posterior remoção para a capital. Na ocasião foram registrados 42.755 inscritos para  a oferta de 600 vagas, sendo 475 para a área de gestão tributária e 125 para tecnologia da informação. O processo seletivo contou com um total de 260 questões,em três provas, aplicadas em dois dias.

No primeiro foram 100 questões de Conhecimentos Gerais, com peso um, e 80 de Conhecimentos Básicos, também com peso um. No segundo dia foram 80 questões de Conhecimentos Específicos, com peso dois. Assim como para o atual concurso, a organizadora foi a Fundação Carlos Chagas.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Fazenda-SP: Autorizado concurso para 238 vagas de analistas

O governador Geraldo Alckmin autorizou, no último dia 9, a realização de concurso público para o preenchimento de 238 vagas para o cargo de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas, junto à Secretaria da Fazenda. Para concorrer é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação. O salário inicial da categoria é de R$5.800. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda, como a autorização ainda é muito recente, ainda serão iniciados os trabalhos para elaboração do edital. Somente então será divulgada uma previsão de quando poderá ser publicado.

Entre outras atividades, cabe ao servidor da área desenvolver e acompanhar a programação financeira do estado, direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidades do tesouro estadual e prestar orientação técnica-normativa referente à execução orçamentária e financeira, bem como supervisionar, coordenar, dirigir e executar trabalhos especializados sobre planejamento estratégico, gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Além da remuneração inicial, o cargo conta com um plano de carreiras, composto de dois níveis e seis graus, garantindo uma escala de salários da seguinte forma: grau I, nível I (R$5.800), grau I, nível II (R$6.119), grau II , nível I (R$6.670), grau II, nível II (R$7.036,85), grau III, nível I (7.670,50), grau III, nível II (8.02,37), grau IV, nível I (8.821,08), grau IV, nível II (9.306,24), grau V, nível I (10.138,13), grau V, nível II (10.702,18), grau VI, nível I (11.665,88) e grau VI, nível II (12.307,49).

ÚLTIMO CONCURSO - Quem pretende concorrer ao cargo, já pode dar início aos estudos, com base no conteúdo programático do concurso anterior, realizado em 2010. Na ocasião foram registrados 9.700 inscritos para a oferta de 360 vagas. A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas. A primeira fase do concurso contou com duas provas, aplicadas em dois dias. A primeira contou com 80 questões de Conhecimentos Gerais, com peso um, sendo 25 de Língua Portuguesa, dez de Atualidades, 15 de Matemática Financeira e Estatística Básica, 15 de Direito Constitucional e 15 de Direito Administrativo. A prova de Conhecimentos Específicos também contou com 80 questões, com  peso dois, sendo 15 de Direito Financeiro e Tributário, 15 de Economia e Finanças Públicas, 20 de Contabilidade Geral e Pública, 15 de Planejamento e Orçamento Governamental e 15 de Técnicas de Auditoria.  para a classificação final também foram considerados títulos, com limite de 20 pontos. Os aprovados foram submetidos a um curso de formação profissional.

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 8-8-2012
No processo SF-23657-40569-12 (CC-20.398-12), sobre proposta de abertura de concurso público para o provimento de cargos vagos de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas: "Diante dos elementos de instrução do processo, destacando-se a manifestação da Área de Política de Despesa de Pessoal - APDP, da Secretaria da Fazenda, e tendo presente o pronunciamento favorável do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias para a abertura de concurso público, visando ao provimento de 238 cargos vagos de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, devendo a Pasta observar, por ocasião do provimento dos cargos, as disponibilidades orçamentário-financeiras, bem como providenciar para que a correspondente despesa seja incluída no orçamento de 2013, obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie."

FONTE: FOLHA DIRIGIDA