Defensoria Pública-SP: Projeto visa criar 512 vagas para concursos de oficial e agente

Mais uma boa oportunidade para quem pretende ingressar no funcionalismo público estadual. O governador Geraldo Alckmin encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na última semana, o Projeto de Lei Complementar 41/2012, que prevê a criação de 512 vagas para o quadro de apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para preenchimento por meio de concurso público. Destas, 352 são para o cargo de oficial de defensoria, para quem possui ensino médio, e 160 para agente de defensoria, com exigência de nível superior em áreas específicos. Os salários iniciais são de R$1.508 para oficial e R$4.446 para agentes, ambos com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para concorrer a oficial também é necessário possuir carteira de habilitação categoria "B". As vagas serão destinadas para preenchimento em todo o estado, de acordo com as necessidades da Defensoria.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a expectativa é de que os procedimentos para a realização dos concursos sejam iniciados assim que o projeto for aprovado na Assembleia. Desta forma, a intenção é de que o concurso ocorra no início de 2013. Porém, ressaltam que poderá ser antecipado, caso o projeto seja votado rapidamente pelo Legislativo. Ressaltam, ainda, que o documento pode ser elaborado com antecedência, caso ocorra morosidade na aprovação do projeto, incluindo apenas as vagas eventualmente em aberto na ocasião, para posterior convocação de remanescentes durante o prazo de validade, para suprir as vagas que forem criadas. Além do salário, os servidores da Defensoria contam com benefícios, como quinquênio (aumento de 5% do salário a cada cinco anos), sexta-parte, salário família, 13º, adicional de 1/3 do salário nas férias, ajuda de custo, diárias e gratificação pro labore para servidores que passarem a exercer cargos de chefia.

O projeto foi encaminhado para a pauta na primeira sessão da Alesp no último dia 7 e deve seguir pelas comissões em regime ordinário (sem pedido de urgência), para então ser votado em plenário. Embora o projeto crie 512 vagas, a convocação dos aprovados no concurso deverá ser feita de forma gradual, no decorrer de quatro anos (prazo limite de validade do concurso). De acordo com o parágrafo único do artigo 1º do projeto, a convocação deverá ser feita para preenchimento de 88 vagas de oficiais e 40 agentes por ano.

De acordo com o ofício encaminhado pela defensora pública-geral do estado, Daniela Sollberger Cembranelli, ao governador Geraldo Alckmin, a criação destas vagas se faz necessária para garantir a abrangência do órgão, uma vez que também estão sendo criadas 400 vagas de defensores, por meio de Projeto de Lei Complementar 27/2012, que também tramita na Alesp, sendo necessária a implantação de cargos de apoio para os novos defensores.
 

CONCURSO
Mesmo ainda com necessidade de aprovação na Alesp, a expectativa é de que o projeto passe sem problemas, uma vez que o  PLC 27/2012, que cria as 400 vagas de defensores, já foi aprovado pela Comissão de Finanças, Planejamento e Orçamento (CPOF) e está pronto para ser encaminhado para a ordem do dia no plenário. Com a criação das vagas de defensores, a aprovação das vagas para o quadro de apoio pode ser considerada uma consequência natural.
Diversos deputados já se manifestaram favoráveis à ampliação da Defensoria Pública. "É de fundamental importância a ampliação do quadro de defensores públicos, pois é dever constitucional do Estado prover assistência jurídica a quem não tem condições de pagar um advogado", disse o deputado estadual João Antônio (PT). O deputado Fernando Capez (PSDB), também declarou recentemente à FOLHA DIRIGIDA que é favorável a ampliação do órgão. "Temos uma grande carência de defensores e por isso é urgente que seja completado esse quadro", disse.

Com isto, quem pretende ingressar no quadro de servidores da Defensoria já pode dar início aos estudos,tendo como base o conteúdo programático dos concursos anteriores para os respectivos cargos. Tanto para oficial quanto para agente, o último concurso ocorreu em 2009. Ambos foram organizados pela Fundação Carlos Chagas. No caso de oficial de defensoria este será o terceiro concurso para o cargo. No segundo foram registrados 7.962 inscritos para a oferta de 163 vagas. A expectativa é de que a procura seja maior para o próximo, em decorrência da maior oferta de vagas e do fato de que na ocasião o órgão realizou dois concursos para a carreira dentro de um curto espaço de tempo. O primeiro ocorreu apenas um ano antes, em 2008. No último, a prova objetiva contou com 70 questões, sendo 40 de Conhecimentos Gerais e 30 de Conhecimentos Básicos Jurídicos e Institucionais. Em Conhecimentos Gerais foram 20 questões de Língua Portuguesa, dez de Matemática e dez de Informática. Para agente, a parte objetiva contou com 40 questões de Conhecimentos Gerais e 30 de Conhecimentos Específicos. Conhecimentos Gerais contou com temas sobre Língua Portuguesa, noções de Informática, Conhecimentos Jurídicos e Institucionais e Atualidades. O processo seletivo também contou com uma redação e análise de títulos, com limite de um ponto. Na ocasião, as vagas de agente foram para pessoas com formação nas áreas de administração de banco de dados,  análise de sistemas, administração, arquitetura, ciências sociais, contador, desenhista industrial, engenharias Civil e Elétrica (eletricista), comunicação social, programador e psicólogo. Para o próximo, as áreas somente serão definidas após a efetiva criação das vagas e início dos preparativos do concurso.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Polícia Civil - SP abre concurso público com 244 vagas para Escrivão de Polícia

A Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", pela Comissão do Concurso, faz saber que estão abertas as inscrições ao Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos iniciais vagos na Carreira de Escrivão de Polícia - EP 1/2012.

O Concurso Público visa o provimento, inicialmente, de 244 cargos vagos de Escrivão de Polícia, para o Estado de São Paulo. Não haverá reserva de vagas para os Pessoas com Necessidades Especiais, tendo em vista as peculiaridades do exercício das funções inerentes ao cargo.

O Escrivão de Polícia de 3ª Classe tem total de vencimentos a partir de R$ 2.758,34, correspondentes à soma dos valores do salário base, da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, e do Adicional de Local de Exercício de Nível I.

Para participar do Concurso Público, o candidato deverá apresentar diploma de graduação de nível superior expedido por instituição de ensino superior, pública ou privada, devidamente reconhecido e registrado; e ter conhecimento prático em digitação.

Das inscrições:

A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas de 3 de dezembro de 2012 até às 16 horas de 11 de janeiro de 2013 (horário de Brasília), exclusivamente pela internet, no site www.vunesp.com.br.

Para inscrever-se o candidato deverá preencher a ficha de inscrição, optando por realizar a Prova Preambular em um dos Municípios adiante elencados, devendo estar o candidato ciente que o local escolhido para a realização da prova não está vinculado à designação do local de exercício, haja vista este Concurso não ser regionalizado: Bauru; Campinas; Piracicaba; Presidente Prudente; Ribeirão Preto; Santos; São José do Rio Preto; São José dos Campos; São Paulo e Sorocaba.

O valor da taxa de inscrição, será de R$ 60,85, devendo ser efetuada até a data limite do período das inscrições (atenção para o horário bancário).

O Concurso será realizado em 5 fases, a saber:

• Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de Aptidão Psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
• Prova de Aptidão Física, de caráter unicamente eliminatório;
• Comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social, de caráter unicamente eliminatório;
• Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório.

O programa da Prova Preambular constará das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa; Noções de Direito; Noções de Criminologia Noções de Lógica; e Noções de Informática.

A prova terá a duração de 4 horas, devendo o candidato permanecer no local de sua aplicação nas primeiras 3 horas, sob pena de desligamento do Concurso.

A Prova Preambular, com data prevista para 24 de fevereiro de 2013, será aplicada nas cidades de São Paulo, Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba, conforme opção formulada pelo candidato no ato da inscrição.

A confirmação da data e as informações sobre o local, horário e sala para a realização da prova deverão ser acompanhadas pelo candidato por meio de Edital de Convocação a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) - Poder Executivo - Seção I. O candidato deverá acompanhar a publicação da convocação no DOE podendo, ainda, consultar o site da Vunesp.

O prazo de validade do concurso será de 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Fazenda-SP: Edital para agente fiscal de rendas pode ser publicado nos próximos dias

A publicação do edital do aguardado concurso para agente fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está prevista para ocorrer nos próximos dias. Segundo informações obtidas junto a membros da comissão do concurso, o edital já está pronto e foi encaminhado para a Secretária de Gestão, para ser aprovado. A expectativa é de que seja reencaminhado nos próximos dias para a Secretaria da Fazenda, para que o cronograma do concurso, incluindo o prazo de inscrições e data de provas, seja fechado com a organizadora, a Fundação Carlos Chagas, para finalmente ser liberado. O concurso contará com um total de 885 vagas, sendo 780 para a área de gestão tributária e 105 para tecnologia de informação. Nos dois casos, para concorrer é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área. O salário inicial é de R$8.582,75, já com o prêmio de produtividade de R$4.213,35. Além disso, os servidores recebem uma complementação de participação, que eleva os ganhos para até R$12 mil.

O próprio secretário da fazenda, Andrea Calabi, já ressaltou a urgência pela realização do concurso. De acordo com ele, a intenção é de que a convocação dos aprovados seja iniciada ainda no decorrer do primeiro semestre de 2013. Ele explicou que a chamada dos aprovados será feita em quatro ocasiões. Após a primeira, no primeiro semestre, uma segunda ocorrerá no segundo semestre, com mais duas, respectivamente, no primeiro e segundo semestres de 2014. Normalmente, como ocorreu no concurso anterior, realizado em 2009, a convocação dos aprovados para a área de tecnologia da informação é feita imediatamente para a capital e para as vagas da área de gestão tributária para o interior, com possibilidade de posterior remoção para a capital. Na ocasião foram registrados 42.755 inscritos para  a oferta de 600 vagas, sendo 475 para a área de gestão tributária e 125 para tecnologia da informação. O processo seletivo contou com um total de 260 questões,em três provas, aplicadas em dois dias.

No primeiro foram 100 questões de Conhecimentos Gerais, com peso um, e 80 de Conhecimentos Básicos, também com peso um. No segundo dia foram 80 questões de Conhecimentos Específicos, com peso dois. Assim como para o atual concurso, a organizadora foi a Fundação Carlos Chagas.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Governo - SP anuncia mais 157 delegados de polícia

288 agentes de telecomunicações de 3ª classe da Polícia Civil tomaram posse hoje (3), às 10h30, no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi. Durante o evento, o governador Geraldo Alckmin anunciou que, devido ao sucesso do último concurso que empossou 200 novos delegados de polícia em agosto deste ano, outros 157 delegados serão convocados para reforçar o efetivo da Polícia Civil.

O governador ressaltou que o concurso para delegado foi de altíssimo nível e que a Academia de Polícia Civil (Acadepol) está preparada para a formação de novos policiais civis. "Conversei com o secretário da Segurança Pública e com o delegado geral e vamos chamar mais 157 delegados. Vamos dar um grande reforço para a Polícia Civil".

Alckmin explicou que, assim que os 200 delegados concluírem o curso na Acadepol, que tem previsão de término em novembro, os 157 ingressarão na academia.

Com o ingresso dos novos agentes de telecomunicações, o Governo de São Paulo chega a um total de 1.301 novos policiais empossados somente em 2012. No total, tiveram ingresso na Polícia Civil paulista 200 delegados, 568 investigadores e 245 escrivães.

Próximos passos

Durante discurso, Alckmin destacou o preparo dos agentes de telecomunicações aprovados durante um concurso público extremamente concorrido que registrou mais de 83 mil inscritos, além de ressaltar a importância do cargo assumido. "Os novos policiais civis são um reforço importante, com energia nova, um time novo", afirma.

Agora, os policiais civis partem para o curso de formação na Acadepol (Academia de Polícia Civil), que tem duração de três meses. Depois de concluído, os agentes de telecomunicações estarão formados e seguirão para um estágio probatório de três anos nas unidades policiais.

Durante o estágio, a cada seis meses, os novos policiais devem encaminhar relatórios de suas atividades para serem analisados pela Corregedoria da Polícia Civil.

Os novos policiais serão designados para unidades de todo o Estado, de acordo com sua classificação na Academia e da necessidade de cada região.

Quadrilhas desarticuladas

O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, destacou o trabalho desempenhado pela Polícia Civil para ajudar no combate à criminalidade. "A Polícia Civil nunca prendeu tanto. Diversas quadrilhas foram desarticuladas, como as especializadas em roubo a caixas eletrônicos com explosivos e roubos a condomínio, roubo a joalheiras e a restaurantes. Todas essas prisões foram graças a um trabalho eficaz de investigação da Polícia Civil".

O delegado geral da Polícia Civil, Marco Carneiro Lima, falou sobre os desafios e a essência da carreira que os novos policiais escolheram seguir. "O trabalho policial representa um enorme desafio. Sem dúvida, o trabalho policial, em qualquer lugar do mundo, é o que mais exige do profissional".

Mais policiais

Em agosto, 200 delegados de polícia tomaram posse no Palácio dos Bandeirantes. Os novos policiais civis serão destinados a todas as regiões do Estado e se juntarão aos mais de 3 mil delegados já existentes. Além disso, em maio deste ano, a Polícia Civil formou 568 investigadores e 245 escrivães, que irão atuar na Grande São Paulo, Litoral e todas as regiões do Interior.

A Polícia Militar também foi reforçada. Em junho, a corporação ganhou 920 novos soldados de 2ª classe, que atuarão no policiamento ostensivo em todo o Estado.

Além disso, o Estado de São Paulo recebeu um reforço de 2.069 policiais militares no policiamento preventivo e ostensivo. A mudança foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin, no final do mês passado. Esta é a primeira etapa de um amplo plano de reformulação da PM.

Esses PMs saem de áreas administrativas da corporação para atuar diretamente nas ruas. A meta do Comando Geral da Polícia Militar é, até o final do ano, colocar 7 mil homens nas ruas - incluídos os que foram remanejados.

Concursos

Estão em andamento os concursos para desenhista (7 vagas) e médico legista (44 vagas). Também já foram aprovados pelo governador os concursos públicos para atendente de necrotério, papiloscopista, auxiliar de papiloscopista, auxiliar de necropsia, perito criminal e agente policial. Serão preenchidas ainda vagas remanescentes de escrivães e investigadores.

Aumento salarial

Neste mês, os policiais civis, militares e científicos receberão um aumento de 11% no salário base. O reajuste se trata da segunda parcela do aumento concedido em outubro do ano passado. Na ocasião, foi aplicado um reajuste de 15% no salário dos policiais, retroativo a 1º de julho de 2011. Agora, com o aumento de mais 11% referente ao dia 1º de agosto, o total do acréscimo chega a 27,7%.

Serão beneficiadas 13 categorias da Polícia Civil e da Polícia Científica, como médicos legistas, peritos criminais e atendentes de necrotério, além de policiais militares.

O reajuste foi aprovado na Assembleia Legislativa por meio dos Projetos de Leis Complementares: 47 e 1.154 e acontece num momento favorável às polícias.

Reestruturação

Em outubro do ano passado, as polícias também passaram por uma reestruturação. Na Polícia Civil, a 4ª classe foi extinta, houve a criação de 20 vagas para delegado de classe especial, promoção automática - os policiais serão promovidos à 2ª classe ao completarem 15 anos de serviço, e à 1ª classe, quando tiverem 25 anos de carreira. Também poderão ser promovidos antes, por mérito. Além da extensão da Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT) aos delegados que comandam mais de uma delegacia, não só no interior, mas também na capital e Grande São Paulo.

Na Polícia Militar, foram estabelecidas regras para que os oficiais recebam promoções de posto ao se aposentarem. Antes, apenas os praças tinham esse direito. Outra mudança, também na aposentadoria, foi a preterição, os policiais que completarem o tempo de trabalho - 62 anos idade ou 30 anos de carreira - e não conseguirem avançar na hierarquia da corporação serão aposentados compulsoriamente.

FONTE: www.ssp.sp.gov.br