MP-SP: Concurso autorizado para 73 vagas de oficial de promotoria; R$3,8 mil

O Procurador Geral da Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, autorizou na última sexta-feira, dia 23, a realização de concurso público para o preenchimento de 73 vagas iniciais para o cargo de oficial de promotoria I do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).  A seleção também irá preencher eventuais cargos que surgirem durante o prazo de validade do concurso e será destinada aos órgãos e unidades administrativas do MP-SP na capital, Grande São Paulo, litoral e interior.  O despacho foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, dia 27 (confira abaixo).

Juntamente com a publicação da autorização, o MP-SP divulgou também os nomes dos integrantes da comissão organizadora da seleção. O grupo será responsável agora pela elaboração do edital, escolha da organizadora e definição do cronograma. A expectativa é de que a abertura do concurso aconteça no início de 2016, tendo em vista que a seleção anterior tem validade somente até 21 de dezembro, sem possibilidade de prorrogação.

O cargo exige nível médio completo e conta com uma remuneração de R$3.845,12 para carga horária de 40 horas semanais. As vagas destinadas ao concurso são decorrentes da  15.309 sancionada em janeiro de 2014 pelo governador Geraldo Alckmin.  No total a lei autorizou a criação de 1.423 vagas, sendo 353 para auxiliar de promotoria I, 675 para analista de promotoria I (assistente jurídico), 221 para oficial de promotoria I, 87 de Auxiliar de Promotoria III e 87 funções de confiança.  Os cargos de auxiliar e analista de promotoria do MP-SP, no entanto, ainda contam com concursos em andamento.

 

ÚLTIMO CONCURSO
O último concurso para o cargo de oficial de promotoria foi realizado em 2011, e contou com uma oferta de 100 vagas, divididas em dois editais, um para capital e Grande São Paulo (40) e outro para interior e litoral (60). A seleção contou com um total de 50.743 inscritos, sendo 22.209 para a capital e 28.534 para o interior. O organizador da seleção foi o Ibfc.
As vagas do interior e litoral foram distribuídas entre as cidades de Araçatuba (4), Bauru (2), Campinas (6), Franca (3), Piracicaba (10), Presidente Prudente (6), Ribeirão Preto (3), Santos (3), São José do Rio Preto (9), Sorocaba (6), Taubaté (4) e Vale do Ribeira (4).
O concurso contou com duas fases, sendo a primeira prova objetiva composta por 70 questões, divididas entre as disciplinas de Língua Portuguesa (30) Matemática (15), noções de Direito (15) e Atualidades (10). Foram considerados aprovados os candidatos que acertaram no mínimo 35 questões no total da prova e no mínimo 20 em Língua Portuguesa.
Os melhores colocados na prova objetiva foram convocados para a segunda fase, correspondente à prova de digitação e formatação. Nesta etapa os candidatos tiveram que produzir um texto de 1.750 caracteres. Foram considerados 80 pontos pela digitação integral do texto e 20 pela formatação. Para cada erro de formatação o candidato recebia um desconto de dois pontos na nota e para cada erro de digitação de 0,28. Foram considerados aprovados os candidatos que atingiram no mínimo 50 pontos
Na capital foram 1.230 convocados para segunda fase, sendo 955 aprovados no concurso. Já no interior, 1.638 realizaram a etapa de digitação, dois quais 1.250 considerados aprovados ao fim da seleção.

DESPACHO PUBLICADO NO DO do ESTADO de 27 DE OUTUBRO DE 2015 - Pág 69
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 23-10-2015
Processo: DG-MP 682/15
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Concurso Público para provimento de cargos de Oficial de Promotoria I.
1- Em face da manifestação da Diretoria Geral desta Instituição e com fundamento na alínea “a”, inciso V, do artigo 19, da Lei Complementar 734, de 26-11-1993, AUTORIZO a abertura de Concurso Público para o provimento em caráter efetivo de 73 (setenta e três) cargos de Oficial de Promotoria I, criados pela Lei 15.309, de 15-01-2014, publicada no Diário Oficial de 16-01-2014, bem como dos eventuais cargos que surgirem ou forem criados no decorrer do período de validade do certame, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo - Capital, Grande São Paulo, Litoral e Interior.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MPTC-SC: Saiu concurso para 2º e 3º graus. Até R$23.997 mensais

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (MPTC-SC) abriu concurso que visa prover um total de 25 vagas para os níveis médio e superior. Serão reservados 5% das vagas para pessoas com deficiência. No primeiro nível as oportunidades serão para técnico em contas públicas e técnico em atividades administrativas. Já para o segundo, as chances são para advogado, analista de contas públicas e procurador do ministério público junto ao tribunal de contas. Os vencimentos irão variar de R$8.415,92 a R$23.997,19.

As inscrições para todos os cargos estarão abertas até o dia 14 de agosto no site da Fepese, organizadora. A taxa é de  R$70 para os técnicos, R$100 para advogado e analista e R$210 para procurador. Poderão pedir isenção doadores de sangue e os candidatos que forem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A relação de deferimento e indeferimento, será publicada no site da Fepese no dia 4 de agosto. A homologação das inscrições possui data prevista para o dia 20 de agosto.

A seleção se constituirá de quatro etapas. Prova escrita com questões objetivas de caráter eliminatório para todos os cargos, com data prevista para o dia 31 de agosto para os técnicos, analista e advogado, e 14 de setembro para procurador; avaliação de títulos de caráter classificatório somente para as vagas de nível superior e prova escrita com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; prova oral, de caráter eliminatório; e exame de higidez física e mental, eliminatório, para o cargo de procurador. A primeira fase terá um total de 60 questões para os técnicos, que serão divididas em: dez de Língua Portuguesa, dez de Informática e 40 de Conhecimentos Específicos. A avaliação para analista e advogado terá um total de 70 questões, distribuídas em: dez de Língua Portuguesa, dez de Controle Externo, cinco de MP junto ao Tribunal de Contas, cinco de Informática e 40 de Conhecimentos Específicos.

O teste escrito objetivo para os procuradores conterão 80 questões, sendo oito de Língua Portuguesa, 13 de Direito Administrativo, 12 de Direito Constitucional, cinco de Responsabilidade Fiscal, 12 de Orçamento e Contabilidade Pública, cinco de Controle Externo, cinco de MP junto ao Tribunal de Contas, cinco de Direito Econômico e Financeiro, duas de Direito Previdenciário, três de Direito Penal e Processual Civil, cinco de Direito Processual Civil, três de Direito da Empresa e Direito Civil e duas de Direito do Trabalho. A carga horária será de 40 horas semanais para todos os cargos. O regime de contratação será o estatutário e a validade do concurso será de dois anos, contados a partir de homologação do resultado final, prorrogável por igual período. 

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Dez conselhos para você que já tentou, mas não conseguiu passar em um concurso

Meus amigos e amigas, hoje disponibilizo para vocês a nota introdutória do Livro Direito Eleitoral, Série Provas e Concursos, 11ª edição, Editora Campus/Elsevier.

Certo dia, fui fazer a terceira fase de um concurso para ingresso no Ministério Público; precisava obter nota 5,0. Dos dez mil e setecentos candidatos, havia apenas cento e vinte e oito, e eu estava entre os três primeiros colocados. Resultado: fui reprovado porque tirei a seguinte nota: 4,98.

Essa poderia ter sido uma história de fracasso, se eu não tivesse em mente:

a) um grande sonho – tornar-me Promotor de Justiça;

b) humildade para começar tudo de novo;

c) determinação e capacidade de renúncia; e

d) noção de que cada fracasso é uma bênção disfarçada, pois nos dá sempre uma lição que, de outra maneira, talvez nunca apreendêssemos. Quase todos os fracassos são apenas derrotas temporárias e, se nós somos capazes de ter o erro como aliado, vamos logo perceber que nenhum homem terá uma chance para desfrutar um triunfo permanente se não começar por olhar-se em um espelho para descobrir a causa real de todos os seus erros.

Ao repensar a prova – objeto da reprovação supramencionada –, tive uma grande surpresa: das quatro questões, simplesmente não resolvi uma questão de Direito Eleitoral, perdi dois pontos e saí reprovado por 0,02.

Os meus amigos do grupo de estudo, que puderam testemunhar o meu esforço quase sobre-humano, os anos de estudo e o tempo que passei só alimentando um ideal, foram todos unânimes: “isso não é possível”, “todo concurso é desse jeito”, “não vamos mais estudar”, e eu, naquele momento de tristeza, afirmei: “eu começo a estudar hoje mesmo e, um dia, ainda irei escrever um livro de Direito Eleitoral”.

A frase, dita como desabafo, mas em forma de brincadeira, ficou gravada no meu subconsciente e comecei a estudar, a fazer anotações e resoluções de questões que eram cobradas nos mais variados concursos jurídicos.

Tempos depois, já tendo, enfim, assumido o cargo de Promotor de Justiça, percebi que a experiência que acumulei durante os vários anos, em conjunto com a grande aprendizagem que auferi, lecionando em cursos preparatórios para ingresso nas principais carreiras jurídicas, deveria ser repassada para jovens que sonham em passar em concurso público. Surgiu assim a série de livros destinados a concursos jurídicos.

Foi assim, também, que tornei o Direito Eleitoral uma das minhas matérias favoritas; e, na lição, aprendi que quem vai prestar concurso público não pode discriminar nenhuma matéria, nem também ser especialista em uma determinada área.

Tinha especialização em duas áreas, mestrado em outra; na universidade, já havia lecionado oito disciplinas diferentes, e saí reprovado em uma matéria que achava de pouca importância. Hoje, tenho certeza de que o Direito Eleitoral não é só importante para os concursos; é também essencial para o resgate da cidadania e o aperfeiçoamento do regime democrático.

O que poderia ser uma tragédia, transformou-se em uma grande benção, hoje, o Direito Eleitoral é o mais vendido do Brasil, foi editado em sua 3ª tiragem da 11ª edição, ou seja, são mais de 50.000 (cinquenta mil livro vendidos).

Usei a mesma metodologia dos livros Direito Penal – Parte Geral, Série Universitária da Editora Campus/Elsevier. A minha intenção é fazer com que você, ao ler o livro, conheça:

a) o pensamento dos melhores doutrinadores do Direito Eleitoral;

b) as principais divergências doutrinárias eleitorais;

c) as principais divergências jurisprudenciais eleitorais;

d) e, ainda, veja como as matérias são elaboradas nos concursos.

Para atender à finalidade do item “d”, sempre ao término do capítulo, respondemos a várias questões, assim divididas:

a) questões importantes sobre o tema estudado;

b) questões objetivas comentadas;

c) questões objetivas elaboradas em concursos públicos.

São mais de quinhentas questões comentadas, incluindo as dos capítulos:

a) revisão didática com questões subjetivas respondidas;

b) dos testes objetivos (cem questões, em diferentes níveis, colhidas em vários concursos realizados no Brasil).

Foram muitos anos de estudo e pesquisa em que tentei fazer o melhor possível. É claro que a obra Direito Eleitoral  não está completa, nunca tive a pretensão do absoluto; sei que a mesma tem imperfeições que devem ser creditadas à falibilidade humana, mas com a sua contribuição, enviando sugestões, tenho certeza de que o livro pode ser melhorado, pois, como diria Paulo Freire, na festejada obra Pedagogia do oprimido, da Editora Paz e Terra, “ninguém libertará ninguém; ninguém se liberta sozinho; os homens se libertam em comunhão”.

A obra tem uma característica que é peculiar à Série Provas e Concursos: foi escrita em uma linguagem muito “leve”, “objetiva”, “simples”, “clara”. Neste sentido, registro as sábias palavras de Vicente Ráo:

[...] Nem pensei em afastar, de mim, a obsessão de ser claro, advertido, embora, de que a clareza tem o defeito de fazer parecer superficial. Não inferi desse aviso a conveniência de ser obscuro, para parecer mais profundo.

Os doutrinadores do Brasil precisam entender que o Direito não foi feito para o juiz, promotor, desembargador ou procurador; as leis são normas de condutas sociais, portanto, direcionadas para o povo. Neste sentido, entendo que a já vitoriosa Série Provas e Concursos quebrou um paradigma e mostra que é possível escrever Direito com conteúdo, afastando-se do formalismo e tecnicismo jurídico exacerbado.

Para você que já tentou, mas não conseguiu passar em um concurso, forneço-lhe dez dicas retiradas do livro Os segredos do Sucesso Nos Concursos Públicos, da Editora JH Mizuno:

1. não desista, encare os obstáculos com serenidade, como um degrau, algo que, quando superado, deixará você em um nível superior. Lembre-se de que o caminho mais fácil para não conseguir é desistir;

2. saiba que tudo tem um propósito. Se Deus demora a atender seu pedido, é porque Ele tem uma missão: fazer endurecer mais a nossa resistência espiritual por meio da espera ou, então, Ele quer fazer um milagre maior. Tudo tem seu tempo e as demoras de Deus são sempre propositadas;

3. faça como eu fiz: peça a Deus, mas faça sua parte, erga a cabeça, siga em frente, com mais garra, mais disciplina, mais determinação e com muita humildade. Afinal, toda derrota se transformará numa lição aproveitável, se tivermos humildade para reconhecer e identificar o erro e aprender com ele. A adversidade é, em geral, uma grande benção disfarçada de oportunidades. Sem fracassos e derrotas temporárias, jamais conseguiremos evoluir, não há vitória sem luta, sem dor, sem muito sacrifício, e, se não fosse a escuridão, você jamais saberia o que era luz;

4. não confunda sua mente, não fique fazendo concursos em todos os níveis, você tem que ter um objetivo claro, direcionado; não esqueça que tudo é possível à pessoa que tem um propósito definido;

5. reveja sua estratégia de estudos. Com a estratégia errada, você perde muito tempo. Veja no livro Os segredos do Sucesso Nos Concursos Públicos, o método de estudo em ciclos é uma ferramenta indispensável para que você desenvolva uma estratégia correta de estudo;

6. identifique onde você foi reprovado e se especialize em suas deficiências. É um erro grave e fatal querer estudar apenas aquilo de que se gosta; nossa mente não tem limite, nós podemos gostar e aprender de tudo;

7. o importante é passar, e não é estritamente necessário que seja da primeira vez. Você sabia que eu e até o campeão dos concursos, William Douglas, já saímos reprovados em um concurso? Imagine agora o que eu estaria escrevendo, se tivesse desistido no primeiro obstáculo. Lembre-se de que pessoas vencedoras entendem que os obstáculos são para a mente, como os exercícios são para os músculos, e desenvolvem nela a resistência e o poder da superação;

8. estude através de livros especializados em concursos jurídicos;

9. acredite, siga em frente e nunca, nunca desista do seu sonho;

10. lembre-se de que, dentro de você, há um poder ilimitado, que é ativado pela fé, na qual podemos tudo. Jesus Cristo disse: “Se tens fé, cumpre saberes que tudo é possível àquele que a tem.” Ele disse tudo; portanto, o poder da fé é tão grande, que, se seu ideal for justo, não existe obstáculo instransponível, nós podemos tudo naquele que nos fortalece. Peça com convicção e acredite na realização, pois a sentença é absoluta: “por isso, vos digo que tudo quanto pedires em oração, crede que receberás, e assim será para convosco”, afinal, o homem é tão grande quanto a medida de sua fé. Assim, se meditarmos longo tempo e com suficiente intensidade de fé em alguma coisa, essa coisa tende a materializar-se.

Tenho uma frase como um norte de minhas atitudes: “E tudo quanto fizerdes, fazei-o de coração” (Colossenses 3:23); e foi com o coração aberto e despido de quaisquer virtudes e pretensões prepotentes que elaborei este livro, que tem como fim precípuo ajudar meu semelhante a também consolidar o seu ideal, mesmo tendo plena consciência de que estou apenas apontando o caminho – o caminhar será feito com seus passos, pois, como Galileu dizia: “Não se pode ensinar tudo a alguém; pode-se apenas ajudá-lo a encontrar por si mesmo.”

Espero, sinceramente, que esteja contribuindo com a efetivação do seu sonho, e, se o mesmo for verdadeiro, um dia você vai realizá-lo. Seja persistente, saiba recomeçar e nunca desista do seu ideal. Afinal, como dizia Thomas Edison: “Nossa maior fraqueza está em desistir. O caminho mais certo de vencer é tentar mais uma vez.”

FRANCISCO DIRCEU BARROS - Mestre em Direito (Ordem Jurídica Constitucional). Especialista em Direito Penal e processo penal. Promotor de Justiça Criminal. Promotor de Justiça Eleitoral. Colunista da Revista Prática Consulex, seção “Casos Práticos”. Palestrante em diversos congressos no Brasil. Autor de diversos artigos em revistas especializadas. Professor.

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MPU abre concurso para 48 vagas de procurador

O Ministério Público da União divulgou edital de concurso público para 48 vagas de procurador da República. O salário é de R$ 24.057,33. Do total das vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência.

Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível superior em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
As inscrições devem ser feitas no período de 23 de abril a 22 de maio pelo site www.pgr.mpf.gov.br/concurso-procurador. A taxa é de 190.

Na segunda etapa, após preencher o formulário e pagar a taxa de inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das unidades do MPF relacionadas no Anexo III do edital para apresentar os documentos necessários à confirmação da inscrição. Isso deverá ser feito dentro do prazo de inscrição – entre 23 de abril e 22 de maio – e somente das 12h às 18h, horário local.

As vagas são para os estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.
A seleção é composta de provas objetivas, provas subjetivas, inscrição definitiva e provas orais.
A prova objetiva será aplicada na data provável de 4 de agosto.
O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

FONTE: G1 CONCURSOS E EMPREGO