Polícia Civil-BA: Saiu edital como oferta de 130 vagas para perito. Até R$4.895

Foi publicado nesta quinta, dia 24, no Diário Oficial do Estado do Bahia, o edital do concurso público para perito do quadro da Polícia Civil, com oferta de 130 vagas, sendo 40 para Perito Criminalístico), 60 para Perito Médico-legal, 10 para Perito Odonto-legal e 20 para Perito Técnico, sendo 5% delas reservadas a pessoas com deficiência.

A remuneração para os cargos de Perito Criminalístico, Médico-legal e Odonto-legal em início de carreira pode chegar a R$ 4.895,61, incluindo vencimento básico, Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ) e vantagens relativas à jornada de trabalho de 40 horas semanais. Já para o cargo de Perito Técnico, a remuneração inicial, formada por vencimento, Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ) e vantagens para 40 horas, chega a R$ 2.158,51. A jornada mínima para as carreiras é de 30 horas semanais.

As inscrições podem ser feitas no site da organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas, de 7 de maio a 4 de junho, no horário de Brasília. A taxa de inscrição para os cargos de Perito Criminalístico, Médico-legal e Odonto-legal é no valor de R$ 150. Para a função de Perito Técnico, o custo é de R$ 120.
As vagas serão distribuídas para seis regiões, envolvendo as cidades de Alagoinhas, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Serrinha e Santo Amaro, Irecê, Itaberaba, Jacobina, Seabra, Itabuna, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Valença, Eunápolis, Juazeiro, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Euclides da Cunha, Barreiras, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa, Vitória da Conquista, Guanambi, Itapetinga, Brumado e Jequié.

 

Anexos

Título	Data	Tipo
Edital 01/2014 - 130 vagas	24/04/2014	PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Polícia Civil-BA: Liminar autoriza candidatos à delegado a serem readmitidos na seleção

Foi publicada na última terça-feira, 23 de julho, a liminar que autoriza 63 candidatos a voltarem à disputa do concurso para a Polícia Civil da Bahia (PC-BA). O documento garante a participação dos candidatos no teste de aptidão física (TAF) e nas demais fases, dependendo de sua aprovação nas provas seguintes. A decisão deve ser cumprida no prazo de dez dias. O Cespe ainda pode entrar com um recurso contra a liminar, dentro do prazo legal. Veja a liminar na íntegra abaixo. A resolução, tomada pelo Desembargador José Olegário Monção Caldas, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), afirma que a justificativa apresentada pelo Cespe/UNB, organizador da seleção, para não aceitar uma segunda opção de resposta à peça cautelar, se prende somente à necessidade de maior prorrogação do prazo investigatório para dar prosseguimento ao inquérito. Porém o Desembargador alega que a Lei processual penal não limita o prazo de duração da Prisão Preventiva, tendo a jurisprudência concluído que ela deve perdurar até quando seja necessário, respeitando-se a razoabilidade de duração, atendendo sempre os princípios da proporcionalidade e necessidade. Leia um trecho da liminar:
"[...]Desse modo, a justificativa adotada pela Banca Examinadora para indeferir os pleitos recursais não esgota, em tese, a matéria, reclamando, mesmo por verossimilhança, como neste momento de cognição sumária, típico desta fase recursal, entendimento de que tanto caberia a decretação da Prisão Preventiva como a da Prisão Temporária[...]"
A Assessoria de Comunicação do Cespe/UNB, organizador, esclarece que ainda não recebeu nenhuma notificação referente à liminar em questão. Além disso, o Deputado Estadual Capitão Tadeu (PSB) mandou um ofício à Secretaria de Administração da Bahia (Saeb-BA) pedindo explicações sobre a atitude que o órgão tomaria sobre a duplicidade de respostas.

Segundo candidatos, outras liminares também foram publicadas sobre a mesma determinação. Algumas saíram a aproximadamente um mês, mas nenhuma retificação foi feita por parte do Cespe.  Com relação a isso, a instituição diz que recebeu somente uma notificação judicial, referente à liminar número 0011785-90.2013.8.05.0000.  No momento está sendo feita, junto à Polícia Civil, uma análise para determinar qual medida será tomada. 

Polêmica da prova discursiva - O problema começou quando muitos concorrentes à delegado questionaram o gabarito da peça cautelar. A resposta aceita pela banca foi "prisão temporária dos suspeitos". No entanto, uma parte dos candidatos entendeu como certa a "prisão preventiva". E ainda outra parte dos inscritos alegou que as duas modalidades de prisão seriam opções corretas de resposta - a partir do que pede o enunciado. Após julgamento de recursos, muitos foram indeferidos, acarretando na eliminação de várias pessoas. Após isso, os prejudicados recorreram à Justiça e opiniões de especialistas, que apoiaram a causa. O juiz de Primeiro Grau havia negado a primeira ação cautelar movida pelos candidatos.



 

Anexos

Título	Data	Tipo
Liminar da Justiça - Polícia Civil-BA	24/07/2013	PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Polícia Civil-BA: Após polêmica, novo edital é publicado e inscrições serão reabertas

Foi publicado nesta terça-feira, 19, o novo edital do concurso para a Polícia Civil da Bahia (PC-BA). O documento traz alterações referentes aos exames médicos exigidos e no cronograma de execução do certame. Com as mudanças, as inscrições para o concurso serão reabertas entre os dias 20 e 31 deste mês. O cadastro deverá ser feito no site do Cespe/UNB, organizador, e a taxa custa R$120 para investigador e escrivão, e R$150 para delegado.

A data da prova objetiva também foi alterada e será realizada em 28 de abril.  Já o prazo para divulgação do resultado final está mantido para 19 de março de 2014. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva e discursiva. Os classificados serão convocados para as demais fases, que consistirão em teste de aptidão física, exame biomédico, exame psicotécnico, avaliação de títulos e investigação pessoal e conduta pessoal. Após a conclusão da última etapa, os habilitados serão convocados para realizar matrícula na Academia de Polícia Civil (Acadepol) da Bahia. 

As modificações do edital foram determinadas na última quarta-feira, 14, pelo governador Jaques Wagner, devido a polêmica de itens do documento que exigia a realização de exames ginecológicos. Ou seja, a candidata que não fizesse os três exames clínicos solicitados pelo concurso teria que comprovar que é virgem.

Com a repercussão negativa da exigência, Wagner ordenou a suspensão e se manifestou sobre o caso em seu twitter. "Sobre o concurso da Polícia Civil, determinei a IMEDIATA SUSPENSÃO dos itens que possam causar constrangimento ou discriminação às mulheres", escreveu o governador.

O concurso para a PC-BA visa preencher 600 vagas, sendo 100 para delegado, 100 para escrivão e 400 para investigador. Os interessados devem possuir nível superior completo em qualquer área, exceto para a função de delegado, que requer graduação em Direito. Para investigador, é obrigatório possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B".

Os salários iniciais serão de R$1.158,89 para investigador e escrivão, podendo chegar a R$2.665,91. Já para delegado, o vencimento inicial será de R$3.492,90, com possibilidade de acréscimo, totalizando R$9.155,28. A carga horária para todos os cargos é de 30 horas semanais. 

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Polícia Civil-BA: Edital para 600 vagas deve sair entre julho e outubro. Até R$8.472

O governo da Bahia vai abrir, ainda este ano, concursos para a área de segurança pública do estado. Além da Polícia Militar, será realizada seleção para a Polícia Civil (PC-BA). Estão previstas 600 vagas de nível superior, para investigador, escrivão e delegado, com vencimento de até R$8.472 mensais. O concurso é muito esperado na Bahia, por conta da remuneração atrativa e da estabilidade empregatícia proporcionada pela contratação pelo regime estatutário.
As 600 vagas estão distribuídas da seguinte forma: 400 para investigador, 100 para escrivão e 100 para delegado. Além disso, segundo o ex-presidente e atual diretor financeiro do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SindPoc), Carlos Lima, a possibilidade de mais 100 vagas para perito técnico ainda está sendo estudada.
Todos os cargos requerem o nível superior, sendo que apenas para delegado é exigida formação específica, em Direito. A remuneração inicial é de R$8.472 para delegado e R$2.108,87 para os cargos de escrivão e investigador, já considerando o vencimento, a gratificação de polícia judiciária e a condição especial de trabalho. O edital deve sair entre julho e outubro deste ano. 
A seleção foi anunciada no fim do ano passado pelo governador da Bahia, Jaques Wagner. A PC-BA não realiza concurso há bastante tempo. O último para investigador e escrivão aconteceu em 1997, oferecendo 1.071 vagas. Porém, foi encerrado somente em setembro do ano passado. Já para o cargo de delegado, a PC-BA abriu concurso em 2000, disponibilizando 258 vagas, encerrado em outubro de 2009.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA