PGFN: Saiu edital para 150 vagas de procurador. R$17.330 mensais

Foi divulgado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 7 de julho, o extrato do edital de abertura do aguardado concurso para procurador de segunda categoria da Fazenda Nacional . De acordo com o documento, são 150 vagas ofertadas, podendo surgir novas oportunidades durante o prazo de validade do concurso, que será de um ano, prorrogável por igual período. Para concorrer é preciso possuir graduação em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e prática forense de, no mínimo, dois anos. Um dos grandes destaques da oportunidade é a remuneração inicial no valor de R$17.330,33, além da contratação sob o regime estatutário, que garante estabilidade empregatícia. A distribuição dos cargos vagos nas unidades de lotação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) será publicada até a data da convocação. 
As inscrições preliminares poderão ser realizadas no período de 20 de julho a 10 de agosto, no site da Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora da seleção, mediante pagamento de taxa no valor de R$195. Para aqueles que não possuem acesso a internet, serão disponibilizados computadores disponíveis nos órgão do Ministério da Fazenda, em todo o país. Para realizar pedidos de isenção de taxa, o interessado deverá preencher no formulário de pré-inscrição, o NIS atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e ainda firmar declaração de que pertence a família de baixa renda.
A seleção contará com prova objetiva, prova discursiva I, II e III, prova oral, avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa. No exame objetivo, que será aplicado na data prevista de 20 de setembro, serão 100 questões sobre o conteúdo de Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Financeiro e Econômico, Direito Administrativo, Direito Internacional Público, Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Processual do Trabalho e Direito da Seguridade Social. As provas objetivas e discursivas serão realizadas além de Brasília, em Aracaju (SE), Belém (PA), Belho Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto
Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES). Já a prova oral e pérícia médica serão realizadas exclusivamente em Brasília.

Anexos

Título	Data	Tipo
PGFN - Edital 2015 - Procurador	07/07/2015	PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

DPU: Oficializado contrato com o Cespe. Concurso será para 2º e 3º graus

Voltou a esquentar o concurso para a área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU): após alguns meses de espera, finalmente foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta, dia 28 de janeiro, o extrato do contrato entre a DPU e o Cespe/UnB (Cebrasp), instituição já havia sido escolhida, por meio de dispensa de licitação, como organizadora da seleção, de âmbito nacional, para diversos cargos dos níveis médio e superior. Com a assinatura do contrato entre as parte, tudo levar a crer que o edital será divulgado nos próximos dias, possivelmente, no início de fevereiro, tendo em vista que após essa formalidade os concursos não costumam demorar para serem abertos.

A divulgação do edital nos próximos dias confirma o que havia dito o defensor-geral da União, Haman Córdova, em recente entrevista à FOLHA DIRIGIDA, de que o concurso seria aberto ainda no primeiro trimestre de 2015. No entanto, segundo ele, a intenção era iniciar o certame após a aprovação do orçamento da União (ainda não foi votado no Congresso Nacional), porém, ao que tudo indica, isso deverá ser antecipado.O grande destaque do concurso é o cargo de agente administrativo, que exige o nível médio e tem remuneração de R$3.191,02, incluindo R$373 de auxílio-alimentação. No entanto, a DPU também irá contemplar diversas funções de nível superior: analista técnico administrativo arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda).

No caso do analista técnico administrativo, poderão concorrer graduados em qualquer curso de formação. A remuneração para todos os cargos de nível superior é de R$4.620,82, também incluindo R$373 de auxílio-alimentação. As informações preliminares eram de que o concurso seria para formação de cadastro de reserva, porém, segundo defensor-geral da União, o edital deverá trazer vagas imediatas. Conforme já havia sido informado anteriormente, as taxas de inscrição deverão ser de R$70 para agente administrativo (nível médio) e R$100 para cargos de nível superior.

No concurso anterior, 954 convocações
Embora a DPU ainda não tenha informado quantas vagas serão oferecidas no concurso, a grande carência de pessoal que existe em todas as defensorias do país deverá fazer com que o órgão realize um grande número de contratações, assim como aconteceu no concurso anterior, realizado em 2010. Na época, a DPU ofereceu 311 vagas em cargos dos níveis médioe superior, mas o número de convocados foi três vezes maior do que as oportunidades especificadas no edital.Ocorreram 954 chamadas de aprovados, segundo a DPU. Ainda de acordo com a Assessoria de Imprensa, desse total, 305 foram para agente administrativo, o que demonstra a crescente necessidade em renovar o quadro de pessoal.

A probabilidade de haver muitos convocados durante a validade do concurso é grande, já que, segundo as entidades de classe que acompanham o trabalho da DPU, existe carência de pessoal em todos os estados. Portanto, enquanto aguardam a publicação do edital, os interessados devem intensificar os estudos, baseados no programa do último concurso, também organizado pelo Cespe/UnB. Na ocasião, foram propostas 80 questões, para serem concluídas em quatro horas, sendo 30 de conhecimentos básicos e 50 de específicos para todos. Especificamente para agente, as disciplinas básicas foram Português, Noções de Informática, Legislação relacionada à Defensoria Pública e Direitos Constitucional e Administrativo. Na prova específica foram cobrados Redação oficial, Ética no Serviço Público, Qualidade no Atendimento ao Público, Trabalho em Equipe e Técnicas de Arquivamento, além de Direito Processual Penal e Direito Processual Civil. À época, o concurso ofereceu 311 vagas nas mesmas carreiras desta nova seleção, sendo que ocorreram 954 convocações, sendo 305 somente no cargo de agente administrativo.

Veja extrato do contrato:

EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2014
Espécie: Contrato de prestação de serviços de Organização, Planejamento, Execução e Acompanhamento de Concurso Público, que entre si celebram a Defensoria Pública da União-DPU, CNPJ: nº 00.375.114/0001-16 e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos-CEBRASPE, CNPJ: nº 18.284.407/0001- 53.
Processo: nº 08038.026605/2013-38.
Objeto: Contratação de serviços de Organização, Planejamento, Execução e Acompanhamento de Concurso Público a ser realizado em âmbito nacional, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, para o provimento de cargos efetivos vagos de nível médio e superior, da carreira do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo da Defensoria Pública da União ou dos cargos efetivos do PGPE.
Vigência: 27/01/2015 a 26/01/2016
Data da Assinatura: 27 de janeiro de 2015.
Assinatura: Paulo Henrique Portela de Carvalho - Diretor-Geral e Maria Osmarina do Espírito Santo Oliveira - Diretora-Executiva pelo CEBRASPE e Valéria Grilanda Rodrigues Paiva - Secretária-Geral Executiva pela DPU.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

TRT-MG: Carlos Chagas é confirmada como organizadora

Saiu O extrato de dispensa de licitação para a contratação da Fundação Carlos Chagas (FFC) como organizadora do concurso para técnico e analista judiciários do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 3ª Região. A expectativa é de que o edital seja divulgado, no máximo, em março. Com a definição da organizadora, o TRT-MG deverá informar nos próximos dias as especialidades de técnico e analista que deverão ser oferecidas no concurso. Os vencimentos são de R$4.635,03 para técnico, de níveis médio e médio/técnico; e de R$7.566,42 a R$9.188,20 para analista, de nível superior. O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade.A comissão organizadora, formada pela presidente, desembargadora Emília Facchini; e os membros, Deocleia Amorelli Dias, Mônica Sette Lopes e Camila Almeida Peixoto, trabalha em conjunto na preparação do concurso, que tem como objetivo reforçar o quadro de pessoal do tribunal. Também sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC), o último concurso para técnico e analista judiciários ofereceu remunerações que variavam de R$4.052,96 a R$8.140,07, para carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Foram oferecidas 4 vagas efetivas, além da formação de cadastro de reserva. Mesmo com poucas vagas, muito dos aprovados foram chamados, e as nomeações aconteceram conforme a necessidade. O exame objetivo foi composto 60 questões, abordando as disciplinas de Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Conhecimentos Gerais e Redação, de acordo com cada área.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

PRF: Cespe/UnB vai organizar concurso da área administrativa

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda, dia 27 de agosto, o extrato de dispensa de licitação para a contratação do organizador do inédito concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a área de apoio. A seleção com oferta de 71 vagas, todas para o Distrito Federal, estará sob a responsabilidade do Cespe/UnB. A expectativa é de que essa definição agilize o processo de elaboração e divulgação do edital, que trará 67 vagas de agente de administrativo (cargo de nível médio, com remuneração inicial de R$3.203,97), três de técnico de assuntos educacionais e uma de técnico de nível superior (ambos de nível superior, com inicial de R$3.835,32). Todos os valores citados já incluem auxílio-alimentação de R$304.

As chances para técnico de assuntos educacionais são destinadas aos que possuem formação em Pedagogia. Já a vaga de técnico de nível superior poderá ser disputada pelos graduados em qualquer área. Para todos os cargos, a contratação será pelo regime estatutário, que proporciona estabilidade, e a carga de trabalho, de 40 horas semanais. Conforme foi informado, a orientação recebida do Ministério do Planejamento é para que os aprovados sejam nomeados ainda em 2012, quando termina o prazo para a substituição de terceirizados irregulares no departamento, prevista em acordo entre União e Ministério Público do Trabalho, a que a seleção se destina. Confira abaixo o extrato de dispensa da licitação, que define o Cespe/UnB como organizador do concurso:

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No- 17/2012 - UASG 200109

No- Processo: 08650001377201285 . Objeto: Contratação de empresa organizadora de concurso público para carreira administrativa. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Contratação de instituição brasileira voltada à pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, sem fins lucrativos. Declaração de Dispensa em 24/08/2012 . HALLISON ANDRE DE ARAUJO MELO . Chefe da Divisão de Administração e Serviços Gerais . Ratificação em 24/08/2012 . ADRIANE CRISTINA BAUMANN TOSCHI . Coordenadora Geral de Administração Substituta . Valor Global: R$ 1.162.742,00 . CNPJ CONTRATADA : 00.038.174/0001-43 FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA.

(SIDEC - 24/08/2012) 200109-00001-2012NE800008 

FONTE: FOLHA DIRIGIDA