A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que foi enviado nesta terça-feira, dia 11, para publicação no Diário Oficial da União (DOU), o edital do concurso para mil vagas de policial rodoviário federal. Com isso, o documento deverá ser publicado nesta quarta-feira, dia 12. Segundo o departamento, o edital foi assinado pela diretora-geral da PRF, inspetora Maria Alice Nascimento, na tarde desta terça. Para ingressar no cargo de policial rodoviário federal é necessário possuir o ensino superior completo em qualquer área e a carteira nacional de habilitação, na categoria B ou superior. A remuneração inicial do cargo é de R$6.479,81, atualmente (incluindo o auxílio-alimentação, de R$373), mas já há reajuste acertado com o governo para janeiro de 2014, aumentando o valor para R$6.791,25 (com o auxílio). O acerto prevê novo reajuste em janeiro de 2015, com a remuneração inicial passando para R$7.092,91 (também com o auxílio de R$373).
Foi confirmado que o concurso terá duas etapas. A primeira, com cinco fases, terá início com as provas objetivas e discursivas, que serão aplicadas no dia 11 de agosto, em todas as capitais brasileiras. Os aprovados passarão, ainda, por teste físico, exames de saúde, avaliação psicológica e de títulos, esta última uma novidade em provas da PRF, conforme já havia sido antecipado à FOLHA DIRIGIDA. A PRF destaca também que outra novidade é que das mil vagas oferecidas, cinco por cento (50 vagas) serão reservadas para pessoas com deficiência, em atenção a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A segunda etapa do concurso será o curso de Curso de Formação Profissional, com duração de aproximadamente três meses. No curso de formação, os candidatos terão aulas de abordagem e tiro, direitos humanos, ética, defesa policial e fiscalização de trânsito, entre outras. Os novos policiais rodoviários federais serão lotados, preferencialmente, nas regiões de fronteira (leia matéria abaixo), após remanejamento dos policiais mais antigos. O departamento espera contar com os novos policiais para a Copa do Mundo, que será disputada de junho a julho do ano que vem.
O concurso foi autorizado pelo Ministério do Planejamento no dia 9 de abril e será organizado pelo Cespe/UnB. O último concurso para a carreira foi realizado em 2009 e, por meio daquela seleção, foram contratados 1.350 policiais. A diretora-geral da PRF ressaltou que a publicação do edital do novo concurso é resultado de dois anos de muito trabalho. “O primeiro desafio da nossa gestão foi retomar o concurso de 2009, que estava paralisado por contencioso judicial”, explicou. “Em seguida, começamos o trabalho de convencimento junto ao governo federal sobre a necessidade de recomposição do efetivo da PRF. Com o apoio do ministro Cardozo (José Eduardo, da Justiça) e da ministra Gleisi Hoffmann (da Casa Civil) e a sensibilidade das autoridades de recursos humanos do governo federal, entregaremos mais de três mil novos policiais à sociedade brasileira. A PRF e o Brasil ganham muito com essa conquista”, concluiu a inspetora. Além do concurso de 2009 e da seleção atual, a PRF já informou anteriormente que tem planos de preencher mais 1.500 vagas de policial rodoviário federal.
O departamento destacou que, atualmente, é responsável pelo policiamento de 70 mil quilômetros de rodovias e estradas federais em todo o Brasil, com seus servidores estando espalhados por 600 unidades no território brasileiro, trabalhando ininterruptamente, em escalas de revezamento. A PRF lembra ainda que, diuturnamente, policiais rodoviários federais realizam atendimentos de acidentes, socorrem vítimas de acidentes, aplicam multas de trânsito, fazem escoltas, desbloqueiam rodovias, combatem a exploração sexual, o contrabando, o crime ambiental, além dos tráficos de armas, drogas, pessoas e animais.
"Além de exercer as atribuições definidas por lei, a PRF se destaca no cenário da segurança pública nacional. Por sua importância estratégica, está integrada em diversas ações do governo federal, como Plano Nacional de Fronteiras, combate ao tráfico de drogas, especialmente o crack, Plano Nacional de Enfrentamento à Violência no Trânsito e segurança de Grandes Eventos. Dessa forma, a Polícia Rodoviária Federal vem se consolidando como a polícia ostensiva da União", divulgou o departamento.
Lotação prioritária será nas fronteiras
A carreira de policial rodoviário federal é o sonho de milhares de homens e mulheres espalhados por todo o país. Pessoas radicadas em diversos estados, que em um país continental como o Brasil, apresentam enormes diferenças culturais umas das outras. Mas para os que desejam realizar o concurso para mil vagas, que deverá ser aberto ainda este mês pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma realidade precisa ser assimilada o quanto antes: conquistada a aprovação, são grandes as chances de os convocados terem de arrumar as malas e partir com destino às fronteiras do país.
A lotação dos novos policiais rodoviários federais, assim como a dos policiais federais, nas regiões de fronteira é uma política que vem sendo adotada pelo governo federal desde a implementação, em 2011, do Plano Estratégico de Fronteiras, de combate à criminalidade nessa faixa do território brasileiro. No último concurso aberto pela PRF, em 2009, as vagas foram distribuídas por praticamente todos os estados, com os candidatos devendo optar já no ato da inscrição, pelas vagas de qual deles desejavam concorrer.
Para esta nova oportunidade, o departamento já informou que não haverá tal distribuição, e que as vagas serão ocupadas, prioritariamente, nas regiões de fronteira, que abrangem 11 estados, sendo seis na região Norte (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima), dois no Centro-Oeste (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e três na região Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina). Será dada, no entanto, a possibilidade de o selecionado escolher, conforme a sua classificação, entre as vagas que serão disponibilizadas pela PRF, após o remanejamento interno dos policiais que já estão no órgão.
Um levantamento da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) indica que o departamento tem condições de alocar todos os classificados na seleção somente em postos de fronteira. Segundo os dados apresentados pela federação, no início de 2012, a PRF contava com 59 postos de fiscalização dentro dessa faixa e com um efetivo aproximado de 616 policiais para cumprir a escala de revezamento, de 24 por 72 horas. O que daria, em média, menos de três policiais por posto, em cada dia. A FenaPRF explica que o Manual de Rotinas Operacionais do departamento, aprovado por portaria de 2005, sugere que, para todo e qualquer posto de fiscalização, o efetivo mínimo deveria ser de sete policiais, a fim de desempenhar todas as funções descritas no documento. “Lamentavelmente, o que vemos são dois e, em raras situações, três policiais por posto em um dia de plantão”, contou o diretor de Comunicação e Divulgação da FenaPRF, Fabiano Viana.
A conta é simples: com a escala de 24 por 72 horas, quatro grupos se revezam para cumprir os plantões nos 59 postos de fronteira. Para que houvesse sete policiais por dia em cada um deles, seriam necessários 1.652 policiais. Com os pouco mais de 600 registrados no início de 2012, a PRF teria de lotar mais cerca de mil policiais nesses postos, a fim de alcançar efetivo mínimo previsto no seu próprio manual. Entre o ano passado e o início deste, o departamento contratou 1.350 policiais, oriundos do concurso de 2009. Desses, cerca de 850 foram para os estados com área de fronteira, mas não necessariamente para os postos nos limites do país.
Segundo o diretor de Comunicação da FenaPRF, a federação não acredita que todas as mil vagas do concurso deste ano sejam ocupadas nos postos de fronteira. “Há vários postos da PRF fora dessa faixa que estão sendo fechados por falta de efetivo”, justificou Viana. Mas quem tem a pretensão de ter a sua primeira lotação longe das fronteiras precisa se dedicar ao máximo na preparação, pois é muito provável que as eventuais vagas fora dessas regiões sejam ocupadas pelos melhores colocados no concurso, uma vez que esses terão a preferência na hora da escolha.
Para os que forem para as fronteiras, o sindicalista diz que a boa notícia é que acredita-se que até a nomeação já terá sido transformado em lei o Projeto 4.264/2012, criando a indenização de fronteira, que poderá elevar em aproximadamente R$2 mil os ganhos mensais dos policiais lotados nessa região. “A federação e os sindicatos estaduais estão se empenhando muito na aprovação desse projeto”, garantiu. No último dia 5, o texto do projeto foi aprovado em uma das comissões da Câmara dos Deputados, assim como o requerimento de urgência na apreciação da proposta.
Nomeação antes da Copa do MundoA PRF já informou que pretende contar com os novos policiais já no período da Copa do Mundo de futebol, que será disputada no país, de junho a julho de 2014. De acordo com Viana, se dependesse do sistema sindical, isso aconteceria ainda este ano, uma vez que o efetivo da corporação precisa ser ampliado não só em função da Copa. “A preocupação da categoria sempre está voltada para a sociedade como um todo, e não apenas para um evento que irá durar cerca de um mês”, afirmou ele.
Para o sindicalista, o governo não está dando muito atenção à questão da segurança pública na Copa. “É lamentável ver que o governo tem deixado tudo para a última hora”, criticou. Viana lembrou ainda o fato de terem sido autorizadas para o concurso apenas mil das 1.500 vagas solicitadas pelo Ministério da Justiça. “A FenaPRF já está e vai continuar trabalhando para ver esse número aumentado em 100% como permite a legislação, pois sabemos que a sociedade carece cada vez mais de segurança pública, que só é feita com pessoas e não com tecnologia ou equipamentos. Esses últimos apenas contribuem para melhorar o trabalho do policial.”
Segundo o dirigente sindical, apesar do ingresso dos aprovados no último concurso, a PRF, que em julho de 2012 contava com 8.999 policiais, atualmente, possui 10.226 espalhados por todo o país. Mais de cem deixaram o departamento em apenas dez meses, por motivos variados, como nomeação em outro cargo, demissão e aposentadoria, entre outros. E a passagem à inatividade ainda pode fazer com que a evasão aumente em breve, já que cerca de 200 dos policiais já possuem mais de 60 anos de idade.
Consultada sobre a possibilidade de lotação dos novos policiais em outras regiões que não as de fronteira, a PRF informou que existe, sim, a possibilidade de todos os estados receberem os concursados. O departamento ressaltou, no entanto, que, como as vagas em cada um deles serão disponibilizadas, inclusive, a partir do remanejamento interno do efetivo, também é possível que alguns estados não recebam os novos policiais. A PRF lembrou ainda que o concurso será nacional, e que por isso o candidato deverá estar ciente de que poderá ser lotado em qualquer estado da federação.
