MPU: Novo concurso para técnico e analista já tem comissão formada

Ótima notícia para quem aguarda a abertura do novo concurso para técnico e analista do Ministério Público da União (MPU): já foi formada a comissão que cuidará da preparação da seleção, conforme publicação feita na seção 2 do Diário Oficial da União desta segunda, dia 10 de junho. A constituição dessa comissão, ao lado da conclusão do concurso de remoção de funcionários do órgão, é considerada um passo fundamental para o início efetivo da elaboração do edital. Este processo interno - em andamento e com previsão de término na próxima terça, dia 18 - proporciona aos servidores ativos a oportunidade de transferir sua lotação, abrindo vacâncias e determinando o déficit existente em cada carreira - no caso, técnicos (nível médio e médio/técnico) e analistas (superior, diversas áreas), com remunerações atuais de R$5.285,16 e R$8.216,55, respectivamente.

Concluído o processo de remoção, o Ministério estará apto a definir o quantitativo de vagas a serem ofertadas, bem como as regiões que serão contempladas. O concurso está confirmado para o segundo semestre deste ano. No entanto, em função da histórica escassez de profissionais com que o MPU e seus quatro ramos - Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - convivem, é possível que o concurso tenha formato nacional. De acordo com a Portaria nº 302 do MPU, disponível na FOLHA DIRIGIDA Online, a seleção deve contemplar mais de 40 áreas.
Também há expectativa acerca da organização do concurso. Como nas duas últimas seleções, realizadas em 2010 e 2013 (esta em andamento, apenas para técnico administrativo e analista processual), o Cespe/UnB foi o escolhido, especialistas apostam que o MPU não fará mudanças nesta questão. O concurso de 2010, que contemplou basicamente as mesmas especialidades esperadas no próximo, teve prova objetiva e redação - sendo que esta última somente não foi aplicada aos candidatos aos cargos de técnico de apoio especializado em segurança e em transporte.

O exame objetivo foi composto por 150 itens, com respostas que seguiram os comandos “certo” e “errado”. Os candidatos submeteram-se a perguntas de 60 de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Noções de Informática, de Direito Administrativo, de Direito Constitucional e Legislação Aplicada ao MPU, dependendo do cargo/área) e 90 de Específicos. Na ocasião, o MPU convocou um número de aprovados bem superior ao determinado no edital, haja vista que, das 120 vagas abertas, mais cadastro de reserva - desconsiderando técnico administrativo e analista processual, cargos que não serão ofertados agora -, houve 1.270 nomeações. Os servidores do MPU são contratados no regime estatutário, ou seja, com garantia de estabilidade.

Veja portaria que instituiu a comissão do concurso

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA No- 332 DE 7 DE JUNHO DE 2013
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 127, § 2o- , da Constituição Federal, combinado com o art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar no- 75, de 20/5/1993, resolve:
Art. 1o- Criar Comissão, composta pelo Procurador da República BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH, e pelos servidores SABRINA DE ARAÚJO MAIOLINO e BRUNO GOUVEIA DE LIMA, para, sob a presidência do primeiro, coordenar a realização do VIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União.
Art. 2o- Delegar competência ao presidente da comissão, criado pelo art. 1o- , para assinar contratos, ajustes, termos de cooperação, editais e celebrar convênios de caráter administrativo de interesse do Ministério Público da União, que estejam relacionados com o objeto dessa Portaria.
Art. 3o- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA


Confira as possíveis áreas a serem contempladas no próximo concurso do MPU
AnalistasApoio Técnico Administrativo (Arquivologia, Atuarial, Biblioteconomia, Comunicação Social, Estatística)
Apoio Técnico Especializado (Finanças e Controle, Gestão Pública, Planejamento e Orçamento)
Medicina (Cardiologia, Clínica Médica, Dermatologia, Endocrinologia, Fisiatria, Ginecologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Psiquiatria)
Perícia (Antropologia, Arqueologia, Arquitetura, Biologia, Contabilidade, Economia, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Geografia, Geologia, Medicina do Trabalho, Oceanografia, Tecnologia da Informação e Comunicação)
Saúde (Enfermagem, Farmácia/Bioquímica, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social)
Tecnologia da Informação e Comunicação (Desenvolvimento de Sistemas Suporte e Infraestrutura)

Técnicos
Apoio Técnico Administrativo (Controle Interno, Edificação, Orçamento, Segurança Institucional, Tecnologia da Informação e Comunicação, Transporte)
Saúde (Enfermagem, Laboratório, Saúde Bucal, Saúde)

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MPOG autoriza concurso para 122 vagas no Ministério da Integração Nacional

A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve autorizar a realização de concurso público para o provimento de 122 cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo do Ministério da Integração Nacional (Assistente Técnico Administrativo - 33 vagas, Analista Técnico Administrativo - 85 vagas e Engenheiro - 4 vagas).

O provimento dos cargos a que se refere o caput dependerá de prévia autorização da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A realização do concurso público e o consequente provimento dos cargos estão condicionados:

I - à existência de vagas para o provimento dos cargos;

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e

III - à total substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação vigente, considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial - Processo nº. 00810-2006-017-10-00- 7, assim como o Acórdão nº. 1520/2006 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, cujos nomes deverão constar de relação a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº. 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará no remanejamento de dotações orçamentárias do Grupo de Natureza de Despesas - GND "3 - Outras Despesas Correntes" para GND "1 - Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do Ministério da Integração Nacional.

A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto nº. 6.944, de 2009.

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FONTE: Diário Oficial da União