O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão
que tem jurisdição em todo o país, divulgará em breve novo concurso público
para nível médio e superior. Considerado um dos melhores órgãos superiores para
carreira profissional, o TSE garantiu a abertura de, pelo menos, 118 vagas para
o seu próximo concurso, conforme a Lei 13.250, sancionada pela presidente Dilma
Rousseff. Do quantitativo de vagas oferecidas no concurso do TSE, 108 são
para Analista Judiciário e de 8 Técnico Judiciário, com exigência de
nível superior e médio, respectivamente.
Veja na íntegra,
a lei decretada pela Presidente, Dilma Rousseff.
A PRESIDENTA DA
REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1o
Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, os cargos
de provimento efetivo, os cargos em comissão e as funções comissionadas,
constantes do Anexo desta Lei.
Art. 2o O
Tribunal Superior Eleitoral adotará as providências necessárias à aplicação
desta Lei.
Art. 3o As
despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias consignadas ao Tribunal Superior Eleitoral no orçamento geral da
União.
Art. 4o A
eficácia desta Lei e seus efeitos financeiros ficam condicionados aos limites
orçamentários autorizados na lei de diretrizes orçamentárias e em anexo próprio
da lei orçamentária anual, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição
Federal.
Art. 5o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de
janeiro de 2016; 195o da Independência e 128o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo
Cardozo
Valdir Moysés
Simão
As novas vagas
no concurso TSE 2016 é justificada pela crescente demanda processual dos
últimos anos, com o aumento do eleitorado, a elevação no quantitativo de
candidaturas, a biometria, a coordenação e o planejamento das eleições e a
prestação de contas. De fato, o TSE precisa de novo concurso em breve. Os dados
apontam que o número de eleitores cresceu quase 12% nas últimas quatro eleições,
passando de cerca de 126 milhões, em 2006, para pouco mais de 140 milhões, em
2012. O número de candidatos também aumentou. Nas eleições municipais de 2008
foram registradas 382 mil candidaturas. Já em 2012, foram registrados quase 482
mil candidatos, o que representa um aumento de 26%. Apesar de todo esse
aumento, o TSE ainda conta, desde 2006, com 779 servidores efetivos. O concurso
TSE 2016 terá oportunidades para nível médio e superior, com salários de R$ 6 e
R$ 10 mil, respectivamente. O edital do concurso TSE deve ser mesmo divulgado
em 2016. Último concurso do TSE O último concurso do TSE contou com vagas para
os cargos de Analista Judiciário – Área Administrativa (Especialidades
Contabilidade e Pedagogia); Analista Judiciário – Área Apoio Especializado
(Especialidades Análise de Sistemas, Arquivologia, Biblioteconomia, Engenharia
Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística e Psicologia); Analista Judiciário –
Área Judiciária; Técnico Judiciário – Área Administrativa; e Técnico Judiciário
– Área Apoio Especializado (Especialidade Programação de Sistemas). Os
inscritos no concurso TSE foram avaliados por exame de habilidades e
conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas, para todos os cargos,
e de prova discursiva somente para o cargo de Analista Judiciário. Por fim,
houve prova de títulos para o cargo de Analista Judiciário, de caráter apenas
classificatório.
FONTE: NOTÍCIAS CONCURSOS
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