Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Jorge, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pretende divulgar até junho o edital do aguardado concurso para auditor-fiscal do trabalho (nível superior e iniciais de R$16.116,64). A intenção teria sido manifestada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, em reunião realizada recentemente com membros da entidade. Esse é mais um indício de que a seleção deverá estar entre as primeiras a serem autorizadas pelo Ministério do Planejamento, após a promulgação da Lei Orçamentária de 2015. Pouco depois de ter solicitado o concurso ao Planejamento, Manoel Dias já havia afirmado que o objetivo seria realizá-lo no início deste ano. No fim do ano passado, ele chegou a dizer que a seleção já estava autorizada, sugerindo um compromisso do governo em atender ao pedido do ministério.
E, de fato, a realização do concurso já foi sinalizada pelo Ministério do Planejamento. Em documento enviado ao MTE em outubro do ano passado, a pasta responsável por autorizar as seleções do Executivo indicou a abertura de concurso para 847 vagas de auditor do trabalho, com preenchimento dos postos sendo feito de forma escalonada em 2015, 2016 e 2017. A própria perspectiva de nomear parte dos aprovados ainda este ano aponta para a divulgação do edital já nestes primeiros meses.
Mais recentemente, no último dia 9, o ministro declarou que aguardava novidades sobre o concurso ainda naquela semana. Embora não tenha revelado do que se tratava, o esperado era que Dias estivesse se referindo à aprovação do Orçamento da União, em função da expectativa de votação pelo Congresso no último dia 10, o que acabou não acontecendo. O texto orçamentário foi aprovado na última terça-feira, dia 17, e agora depende apenas da sanção presidencial, que ocorrerá em até 15 dias úteis após ser recebido pela Casa Civil. Com isso, a formalização do aval apontado por Manoel Dias, por meio da publicação da portaria de autorização no Diário Oficial da União (DOU), fica cada vez mais próxima.
A seleção será uma das grandes oportunidades deste ano no âmbito federal, sendo aberta àqueles que tenham o ensino superior completo em qualquer área de formação. A remuneração do cargo de auditor-fiscal do trabalho é composta pelo subsídio, de R$15.743,64 no início da carreira, acrescido de R$373 referentes ao auxílio-alimentação. As contratações são feitas pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.
Analista - Além do concurso de auditor, o MTE também solicitou ao Planejamento autorização para a abertura este ano de concurso com até 100 vagas de analista de políticas sociais. O cargo tem requisito de nível superior completo e proporciona ganhos iniciais que podem chegar a R$6.330,28, de acordo com a Coordenadoria de Recursos Humanos do órgão. A última seleção para analista aconteceu em 2012. Na ocasião, assim como para auditor do trabalho, foi admitida formação superior em qualquer área de formação.
Oferta pode ultrapassar 847 vagas
A presidente do Sinait afirmou também que a tendência é que sejam autorizadas mais do que as 847 vagas anteriormente informadas pelo Planejamento. O motivo é que o quantitativo corresponderia ao número de claros no quadro da carreira de auditor do trabalho à época, o que aumentou desde então, devido às muitas aposentadorias registradas. Atualmente, há cerca de mil vagas disponíveis para o concurso. “A ideia é que todos os cargos vagos sejam preenchidos”, argumentou Rosa Jorge.
A progressão da oferta prevista condiz com o histórico da solicitação do concurso. Inicialmente, o MTE pediu, em janeiro do ano passado, a liberação de 600 vagas para a seleção. Em maio, foi feito um acréscimo, com a solicitação passando a ser de 800 vagas. No documento enviado ao ministério em outubro, o Planejamento já cita as 847 vagas como a quantidade de cargos vagos existentes na carreira.A liberação de um quantitativo maior, porém, dependerá de análise a ser feita pelo Ministério do Planejamento, que precisa conciliar a quantidade de vagas previstas no Orçamento deste ano com o conjunto de demandas dos órgãos federais. Pesa a favor do concurso para auditor do trabalho a previsão de preenchimento das vagas de forma gradativa ao longo de três anos, o que diminui o impacto das contratações, sobretudo nesse primeiro momento, em que o governo passa por um período de ajustes nas contas públicas.
A reportagem da FOLHA DIRIGIDA procurou o MTE para confirmar a intenção de divulgar o edital da seleção até junho e a existência de discussões com o Planejamento no sentido de liberar para o concurso quantitativo correspondente ao número de cargos vagos na carreira de auditor no momento da autorização. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o MTE respondeu apenas que a demanda formalizada e ainda não confirmada pelo Planejamento é de 847 vagas.
Necessidade de pessoal é muito maior
Mesmo que haja a ampliação da oferta prevista para o concurso, não será desta vez que o governo irá acabar com a carência de auditores do trabalho. Segundo Rosa Jorge, estudo elaborado pelo Sinait, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), demonstra que seriam necessários 8 mil auditores em todo o país, o que representa um déficit de mais de 5 mil servidores atualmente, visto que há cerca de 2.600 em atividade. A demanda é a mesma apontada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em artigo intitulado “Não há fiscalização sem fiscais”, publicado na imprensa no último dia 13, a presidente do Sinait alerta para as consequências da falta de auditores do trabalho e responsabiliza o governo pela situação atual. A representante da categoria advertiu que as medidas anunciadas no mês passado para combater a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a informalidade no mercado de trabalho só terão êxito se forem tomadas providências imediatas visando à recomposição e à ampliação do quadro de auditores.“A medida a ser tomada pelo governo, imediata, urgente, para alcançar o sucesso do pacote anunciado, é a realização de concurso público para a completa recomposição do quadro da carreira e a definição de uma política de pessoal permanente”, frisou. O texto relata prejuízos causados pelo efetivo insuficiente, entre outros, à proteção e à prevenção contra acidentes de trabalho - que chegam a mais de 700 mil por ano, segundo o Ministério da Previdência -, e ao combate ao trabalho infantil, assim como ao análogo a escravo. “A lógica de ‘fazer mais com menos’ esgotou-se. Por mais esforços que os auditores-fiscais façam, acumulando funções e desdobrando-se para cumprir metas, é impossível manter a produtividade ou absorver novas atribuições. O desequilíbrio é gritante.”
Embora admita a necessidade de ampliação do quadro existente, o governo reconhece um déficit de pouco mais de mil servidores, visando a um efetivo com 4.500 auditores. Independentemente do quantitativo correto, será necessária a criação de mais vagas, por meio de projeto de lei a ser submetido ao Congresso Nacional, já que atualmente existem apenas 3.644 cargos de auditor na estrutura do MTE. O ministro Manoel Dias teria dito que um anteprojeto de lei nesse sentido está sendo formulado para envio à Casa Civil, tão logo haja uma definição sobre o concurso deste ano, de acordo com Rosa Jorge.
Último concurso - No último concurso para auditor-fiscal do trabalho, realizado em 2013, a seleção foi feita por meio de provas objetivas (220 questões) e discursivas (seis questões dissertativas, uma redação e elaboração de parecer técnico), além de sindicância da vida pregressa. Foram cobrados conhecimentos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral A seleção foi organizada pelo Cespe/UnB a atraiu 48 mil candidatos em busca de uma das 100 vagas oferecidas. A taxa de inscrição foi de R$130.
