MTE: Reapresentado pedido de concurso para auditor-fiscal

A bola agora está novamente com o Ministério do Planejamento. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou à FOLHADIRIGIDA que já reapresentou à pasta responsável pela autorização de concursos o pedido para a abertura de 847 vagas de auditor-fiscal do Trabalho. O cargo tem requisito de ensino superior completo (qualquer área) e remuneração inicial de R$16.201,64, incluindo auxílio-alimentação, de R$458.

O objetivo é preencher as 847 vagas de forma escalonada, em três anos, conforme havia sido sinalizado pelo Planejamento em nota encaminhada ao MTE no fim de 2014. No documento, a pasta indicava que iria autorizar a seleção nesses moldes. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, já afirmou que irá cobrar o que considera um compromisso assumido pelo Planejamento.

Carlos Silva também informou que, em reunião recente com o sindicato, o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, afirmou que as negociações junto ao Planejamento caminham para que a seleção de auditor seja uma das primeiras a serem autorizadas quando forem encerradas as restrições à liberação de concursos por parte do governo federal.

A carreira de auditor possui mais de 1.100 cargos vagos, no entanto, a carência é de mais de 5 mil servidores, considerando-se os parâmetros estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O efetivo atual é o menor em 20 anos, segundo o Sinait, o que prejudica a atuação do órgão no combate a mazelas como o trabalho infantil, o análogo ao escravo, entre outras.

Apoio - O MTE solicitou ainda autorização para nomear 208 excedentes do concurso para servidores administrativos, aberto em 2014 e cuja a validade irá expirar definitivamente em junho deste ano. Sobre o pedido de novo concurso para 1.177 vagas, sendo 951 para agente administrativo (de nível médio, com iniciais de R$3.527,22), o ministério informou que a demanda terá que ser revista, devido à fusão com o Ministério da Previdência Social. Ainda não se sabe se a nova solicitação será enviada ao Planejamento este ano.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MTE: Quadro de fiscais atinge o menor patamar em 20 anos

Em greve desde agosto do ano passado, os auditores-fiscais do trabalho reivindicam reajuste melhor do que o oferecido pelo governo, além da recomposição do quadro de servidores, por meio da abertura de novo concurso, entre outros. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), atualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conta com pouco mais de 2.500 auditores em atividade, sendo esse o menor número dos últimos 20 anos. Em função da carência acentuada, a expectativa é que a seleção para o cargo possa ser ao menos autorizada em 2016, mesmo com a suspensão das seleções federais. O cargo tem requisito de nível superior (qualquer área) e remuneração inicial de R$16.201,64, incluindo o auxílio-alimentação, de R$458.

A seleção para o cargo estava prestes a ser autorizada no ano passado, quando o governo anunciou a interrupção dos concursos federais. Entretanto, o Ministério do Planejamento já admitiu a possibilidade de autorizar novos concursos em função de grande necessidade. A pasta responsável pelas autorizações também apontou que os pedidos de concursos que estavam em análise no ministério teriam que ser reapresentados, o que precisa ser feito até o fim de maio. Questionado sobre o reenvio dos seus pedidos (também fez solicitação para a área administrativa), o MTE não respondeu até o momento.

O pedido feito para o cargo de auditor foi de 847 vagas, para preenchimento escalonado, em três anos. O Sinait defende o preenchimento de todas as 1.100 vagas ociosas no quadro da carreira, para permitir o melhor desempenho possível das atribuições da categoria, como a prevenção aos acidentes de trabalho, o combate aos trabalhos infantil e análogo ao escravo, e à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. A carência, no entanto, é bem maior, ultrapassando a casa de 5 mil servidores, segundo parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O último concurso para auditor do trabalho aconteceu em 2013 e foi organizado pelo Cespe/UnB.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MTE: Pedidos para as áreas fiscal e de apoio serão reapresentados

O Ministério do Trabalho deverá reencaminhar até o fim de maio ao Ministério do Planejamento os pedidos de concursos para a auditor-fiscal do trabalho e para cargos da área administrativa. As solicitações haviam sido enviadas no ano passado, mas deverão ter que ser reapresentadas, conforme orientação do Planejamento após o anúncio da suspensão dos concursos, em setembro do ano passado.Para auditor, cujo requisito é a formação superior em qualquer área e a remuneração inicial é de R$16.116,64, a solicitação foi de 847 vagas. A autorização chegou a ser anunciada pelo ex-ministro do Trabalho, Manoel Dias, em diferentes oportunidades, mas não se consolidou em função da suspensão dos concursos federais. Após o anúncio da suspensão, porém, o Planejamento admitiu a possibilidade de autorizar novos concursos, em casos de emergência ou grande necessidade.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) defende o preenchimento das mais de mil vagas ociosas na carreira. Entretanto, segundo os parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a defasagem é de mais de 5 mil servidores. Entre os efeitos decorrentes do déficit está o prejuízo ao combate à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à informalidade no mercado de trabalho.

No caso da área de apoio, o ministério solicitou 1.177 vagas, das quais 951 para agente administrativo, de nível médio, com ganhos iniciais de R$3.442,22 (o valor inclui R$373, referentes ao auxílio-alimentação, assim como no caso de auditor). As outras 226 vagas pedidas são para cargos de nível superior. Foram 64 para técnico em assuntos educacionais, 60 para administrador, 60 para assistente social, 25 para contador, sete para técnico em comunicação social, seis para economista, três para bibliotecário e uma para sociólogo. Para esses, os iniciais são de R$4.888,02.

Para o setor, a intenção inicial do ministério era realizar o concurso no segundo semestre deste ano. A expectativa agora é que ao menos a autorização seja concedida neste prazo. Um dos fatores que podem ajudar na conquista da permissão é a elevada carência de pessoal, equivalente ao dobro da quantidade de vagas solicitadas, de acordo com a vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

TOP 10: veja os concursos mais aguardados do novo ano

2015 está chegando ao fim e, de fato, não foi dos mais fartos em relação aos concursos na área federal - se bem que, na reta final, foi agitado pela divulgação de diversos editais, como os das agências reguladoras Anp e ANS. Ah, também saiu o de outra agência, a Anac, que segue recebendo inscrições até segunda, dia 4 de janeiro, para efetivos. Data, aliás, em que serão abertos os prazos de dois concursos muito aguardados, que foram lançados em dezembro: para o preenchimento de 950 vagas iniciais no INSS e de 600 vagas para efetivos no IBGE. Mais do que mera torcida, a expectativa é de que 2016 seja mais profícuo em relação à realização, ou pelo menos, autorização de novas seleções federais. Apesar das restrições orçamentárias e do compromisso renovado para com o ajuste fiscal, o governo sabe que a máquina pública não pode parar. Por isso mesmo, reconhece que, apesar do anúncio da suspensão dos concursos, feito em setembro deste ano, inevitavelmente algumas exceções serão abertas, por serem absolutamente necessárias. Inadiáveis.
Alguns dos concursos, como o do Banco do Brasil, já têm sua realização confirmada, garantida. Há casos de funções estratégicas, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, que tratam de aspectos como investigação, segurança nacional e vigilância de fronteiras. Há empresas públicas que experimentam, já há algum tempo, grave déficit em seus quadros, comprometendo a qualidade dos serviços prestados - caso dos Correios. Outros setores são ainda mais imprescindíveis, sobretudo neste momento de crise: falamos aqui da área Fazendária, que consta aqui do nosso TOP 10 para 2016, reunindo oportunidades em cargos no Ministério da Fazenda, Receita Federal, CVM, Tesouro Nacional e Susep. Em algumas dessas funções, a atividade principal está ligada ao aumento da arrecadação e combate à sonegação de impostos. Por isso mesmo, a autorização desses certames, que ainda dependerá de negociação com o Planejamento, pode ser dada como certa. Uma questão de tempo. Provavelmente, de bem pouco tempo. Confira abaixo a relação dos concursos federais mais aguardados para o ano que começa.  


Correios - Portaria fixou em 118.624 o número total de funcionários no quadro de pessoal dos Correios. A publicação esclarece que a empresa está permitida a realizar a reposição de empregados que deixaram ou que venham a deixar a estatal, o que pode ser feito por meio de novo concurso ou por convocação de aprovados da seleção passada. A expectativa é de que, ao longo de 2016, seja aberto o já tantas vezes anunciado concurso para cargos do nível médio - carteiro e opoerador de triagem e transbordo. LEIA MAIS

Banco do Brasil - Desta vez, os estados contemplados serão Rio de Janeiro, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A expectativa é que a empresa publique o edital, antes previsto para o primeiro semestre deste ano, no início de 2016. O atraso ocorreu pois o BB preferiu, por uma questão política, seguir a suspensão dos concursos do Poder Executivo. O cargo de escriturário exige o nível médio e tem remuneração de R$3.280. LEIA MAIS

ÁREA FAZENDÁRIA - O Ministério da Fazenda é um dos órgãos federais que irá lutar pela realização de concursos em 2016. Após a suspensão das seleções públicas anunciada em setembro, o Ministério do Planejamento admitiu que poderá conceder autorizações excepcionais, em casos de emergência ou grande necessidade. A abertura dos concursos dependerá, portanto, da força política e do poder de negociação dos órgãos e categorias. Para este ano, a Fazenda já havia feito pedido de concursos para 9.289 vagas em vários órgãos de sua estrutura. Há destaques como o cargo de assistente técnico-administrativo, além de pedidos já feitos para a Receita Federal, Susep e CVM. LEIA MAIS

BANCO CENTRAL - Após anunciar a suspensão dos concursos, em setembro deste ano, o governo federal informou que os órgãos do poder Executivo teriam que reapresentar até o fim de maio os seus pedidos de autorização de novas seleções, visando à inclusão no Orçamento de 2017. Entretanto, instituições que não haviam solicitado novo concurso em 2015 também deverão fazê-lo, como é o caso do Banco Central (BC). LEIA MAIS

PRF - Controle das fronteiras, combate ao tráfico de armas e drogas e à exploração sexual de crianças e adolescentes e redução do número de acidentes nas rodovias federais. Muitos são os exemplos de desafios que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) enfrenta rotineiramente e que dependem de um efetivo compatível com o tamanho e a importância dessas missões. Com a ameaça de perda de parte significativa do quadro atual, aqueles que aguardam uma nova oportunidade de ingresso na corporação têm a garantia de que a instituição irá lutar pela autorização do Ministério do Planejamento para abrir um novo concurso, em 2016, apesar da suspensão anunciada pelo governo. LEIA MAIS

Caixa - Novas chamadas de aprovados, e possibilidade de um novo concurso. Este é o cenário para 2016 na instituição bancária. A validade da última seleção de técnico bancário, realizado em 2014, encerra em 16 de junho. Já no certame para as funções de nível superior, o prazo vai até o dia 26 do mesmo mês. Com a convocação de aprovados e a validade da última seleção se encerrando, é possível que a Caixa já tenha a programação de abrir um novo concurso. Todavia, a estatal ainda não afirma isso. LEIA MAIS

MTE - Com um déficit de mais de 5 mil servidores, segundo parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério do Trabalho deverá concentrar esforços para realizar em 2016 o concurso para auditor-fiscal do trabalho (nível superior). Além de impedir a redução dos índices de acidentes de trabalho, a falta de auditores prejudica o combate à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. LEIA MAIS
Polícia Federal - A Polícia Federal (PF) terá que reapresentar até o fim de maio do ano que vem o seu pedido de verificação de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso para delegado e perito, visando a liberação para o próximo ano. Segundo informou o Ministério do Planejamento, a solicitação apresentada este ano foi devolvida no último dia 14, por não ter sido incluída no Orçamento de 2016. A reapresentação seria para a inclusão no orçamento de 2017, quando seriam feitas as nomeações, mesmo com o concurso acontecendo no ano que vem. LEIA MAIS

IBGE - Em tempos de crise, com a baixa oferta de empregos, o concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para contratar até 82.023 temporários em todo o país, para o Censo Agropecuário de 2016, é uma boa oportunidade. As vagas são para todos os níveis de escolaridade, e a seleção será dividida em três etapas. A primeira contemplará as funções de analista censitário (223 vagas), de nível superior e com vencimentos de R$7.166, agente censitário administrativo (700) e agente censitário regional (486), ambos de nível médio e com salários de R$1.560 e R$3 mil, respectivamente. LEIA MAIS

ABIN - Apesar do ajuste fiscal, que levou à suspensão de concursos para 2016 no Pode Executivo federal, é grande a pressão para que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) possa abrir concurso no início de 2016, em regime de exceção. Em meio a uma clima de atentados terroristas, um dos argumentos é que é necessário reforçar a segurança do país, que receberá autoridades de diversos países durante os Jogos Olímpicos, no ano que vem. LEIA MAIS

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MTE: Autorização para fiscal está próxima, diz ministro

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, voltou a afirmar, na última quarta-feira, dia 26, que o concurso para auditor-fiscal do trabalho já está autorizado, faltando apenas o anúncio oficial. Desta vez, no entanto, ele apontou que falta pouco para a oficialização. "O concurso para auditor-fiscal está para ser anunciado agora, dentro de alguns dias", disse o titular da pasta, lembrando que os auditores são fundamentais para o exercício das atribuições do Ministério. Dias também confirmou que o Ministério do Planejamento está avaliando a quantidade de vagas a ser liberada, como informou anteriormente à FOLHA DIRIGIDA a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Jorge. "Creio que dentro de poucos dias sejam anunciados os números e convocado o concurso", reforçou o ministro. 
No último dia 14, o Planejamento já havia informado em reunião com a categoria que o concurso para auditor seria uma das prioridades, mas que apenas se debruçaria sobre o tema após o fim das negociações salariais com o funcionalismo público. Inicialmente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) solicitou 600 vagas para o concurso, quantitativo que foi revisto posteriormente para 800 vagas e, finalmente, para 847, número equivalente à quantidade de posições ociosas no quadro da carreira à época do aditamento. Seguindo a mesma lógica e diante da necessidade de pessoal, o Sinait cobra o oferecimento das 1.065 vagas em aberto atualmente.

Panorama e vencimentos - Apesar da demanda elevada, que é, na verdade, de mais de 5 mil servidores, de acordo com parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é pouco provável que a solicitação seja atendida na íntegra, em função do aperto nos cintos do governo. No fim do primeiro semestre, o Planejamento chegou a sinalizar ao MTE que teria dificuldades em autorizar o concurso este ano, em função do ajuste fiscal previsto para o exercício. Por outro lado, as pretensões do ministério podem ser facilitadas pela previsão do Planejamento de preencher as vagas do concurso de forma escalonada, no decorrer de três anos. 
O fato é que a seleção é urgente, com a escassez de auditores tendo impedido a redução dos índices de acidentes de trabalho e prejudicado o combate à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à informalidade no mercado de trabalho, segundo Rosa Jorge, do Sinait. O cargo de auditor-fiscal do trabalho é aberto a quem possui o ensino superior completo em qualquer área. A remuneração inicial oferecida é de R$16.116,64, incluindo R$373 referentes ao auxílio-alimentação. As contratações são feitas pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.


Otimismo quanto ao aval para a área de apoio

Além do concurso para fiscal, o MTE também já solicitou concurso para a área de apoio, com previsão de realizá-lo no segundo semestre do ano que vem. O ministro Manoel Dias demonstrou otimismo com o desfecho das tratativas junto ao Planejamento. "Estamos negociando ainda esse concurso e ele vai sair", afirmou. Para a área administrativa, foram solicitadas 1.177 vagas, sendo 951 somente para agente administrativo, de nível médio, com ganhos iniciais de R$3.442,22 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$373). As outras 226 vagas pedidas são para cargos de nível superior, com iniciais de R$4.888,02 (também com auxílio), das quais 64 para técnico em assuntos educacionais, 60 para administrador, 60 para assistente social, 25 para contador, sete para técnico em comunicação social, seis para economista, três para bibliotecário e uma para sociólogo.
A grande defasagem de servidores no setor foi destacada pelo ministro Dias, que ainda justificou a necessidade de pessoal com a modernização dos procedimentos da pasta. "Nós criamos o agendamento eletrônico e esperamos implantá-lo, até o fim deste ano, em todos os nossos órgãos e parceiros. Há ainda a possibilidade de fazer a carteira de trabalho de forma online. E isso demanda uma maior necessidade de pessoal", observou. As declarações do ministro foram dadas em evento que oficializou a parceria entre o MTE e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a implementação do projeto 'Análise e Avaliação do Desenvolvimento Institucional da Política de Imigração no Brasil para o Século XXI'.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MTE divulga cargos solicitados para novo concurso

O Departamento de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou ao JC CONCURSOS todos os cargos solicitados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para o concurso com 1.177 vagas de níveis médio e superior que o órgão pretende abrir.

Além das 951 ofertas para a função de agente administrativo, que exige nível médio, anunciadas anteriormente, o MTE revelou os cargos solicitados para os outros 226 postos de nível superior: serão 60 vagas para administrador; 60 para assistente social; três para bibliotecário; 25 para contador; uma para sociólogo; 64 para técnico em assuntos educacionais; seis para técnico em comunicação social; e sete para economista.

De acordo com a tabela de remuneração dos servidores federais de 2015, o cargo de agente administrativo oferece salário de R$ 3.176,95. As demais profissões apresentam vencimentos de R$ 4.861,11. Todos os salários já incluem o auxílio-alimentação de R$ 373.

A lotação das oportunidades ainda não foi definida, pois a distribuição pelas unidades do MTE só será realizada após o órgão receber a autorização por parte do Ministério do Planejamento, de acordo com a área de recursos humanos.

Concurso para auditor

Além dessas 1.177 ofertas, o Ministério do Trabalho e Emprego também aguarda um posicionamento oficial do MPOG quanto a outro pedido para abertura de concurso no órgão. Neste caso, serão oferecidas 847 oportunidades para o emprego de auditor fiscal do trabalho, função que exige nível superior em qualquer área de formação e apresenta remuneração inicial de R$ 16.116,64. 

Último processo seletivo

O último concurso do Ministério do Trabalho e Emprego foi realizado no ano passado e teve 450 vagas, sendo 415 para a função de agente administrativo (nível médio) e 35 para o cargo de contador (nível superior). A execução do certame ficou sob a responsabilidade do Cespe/UnB.

A função de contador tinha vagas para trabalhar na sede da Administração Central, em Brasília/DF. Já as ofertas para agente administrativo foram locadas nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

FONTE: JCCONCURSOS

MTE: Fiscal do trabalho: Ministério vai reforçar solicitação

Por meio de nota informativa oficiada ao sindicato da categoria no último dia 7, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que vai reforçar o pedido de concurso, ainda este ano, para 847 vagas de auditor-fiscal do trabalho, que está em análise no Ministério do Planejamento. A expectativa é que a autorização seja concedida nas próximas semanas, já que a intenção inicial era preencher parte das vagas ainda este ano. Para ingressar no cargo de auditor-fiscal do trabalho é necessário possuir o ensino superior completo, sendo admitida a formação em qualquer área. A remuneração inicial oferecida é de R$16.116,64, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. Além disso, os concursados fazem jus a estabilidade, devido à contratação via regime estatutário. Segundo consta no documento enviado ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), o reforço do pleito se dará por meio do Aviso MTE nº 117/2015, elaborado recentemente, mas que ainda não foi encaminhado ao Planejamento, o que deverá ocorrer em reunião entre os ministros das duas pastas, a ser agendada.

Entretanto, de acordo com o MTE, devido aos ajustes fiscais implementados e previstos, o Planejamento já sinalizou dificuldades em autorizar a seleção ainda em 2015. Nesse sentido, o Sinait lamentou a autorização recente para mais de 2 mil vagas, com salários de até R$17 mil, sem a inclusão da categoria (conforme balanço divulgado pelo Planejamento, em todo o primeiro semestre foram autorizadas 5.054 vagas para concursos e nomeações). “Há menos de 2.600 auditores-fiscais atuando, o menor quadro em 20 anos, e um déficit de mais de mil servidores na fiscalização”, criticou Rosa Jorge, presidente do sindicato, referindo-se apenas à quantidade de vagas existentes e ociosas na carreira. Isso porque, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a defasagem é de mais de 5 mil auditores.O Sinait alertou ainda que cerca de 500 auditores estão em situação de se aposentar ou irão adquirir as condições para isso nos próximos meses. “Os auditores-fiscais estão assoberbados de afazeres, sendo cobrados para cumprir metas difíceis frente à falta de pessoal e de condições de trabalho”, relatou Rosa Jorge. O déficit de auditores prejudica a atuação do MTE no combate às diferentes mazelas do mundo do trabalho, como o trabalho infantil e o análogo ao escravo, além da informalidade e ainda a prevenção aos acidentes de trabalho. A presidente do Sinait ressaltou a urgência do concurso e destacou que a demanda consta na pauta da campanha salarial de 2015, cujas discussões estão sendo travadas com o Planejamento. “Nossa atuação é intensa e vamos insistir com o Planejamento para termos o nosso pleito atendido. Os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam em prol da sociedade brasileira e não podemos esperar mais para suprir a defasagem de mais de mil cargos vagos na carreira. Continuamos firmes na luta!”, garantiu. O último concurso para auditor do trabalho foi em 2013 e foi organizado pelo Cespe/UnB.

Órgão também fez solicitação para a área administrativa
Além da solicitação para auditor do trabalho, o Ministério do Planejamento também já analisa pedido de autorização de concurso para a área de apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para o setor, o órgão requisitou 1.177 vagas. Desse montante, 951 são apenas para agente administrativo, cargo de nível médio, com ganhos mensais de R$3.442,22 no início da carreira (incluindo auxílio-alimentação, de R$373).
As outras 226 vagas pedidas deverão ser para cargos de nível superior, com iniciais de R$4.888,02. A distribuição, no entanto, ainda não foi informada. Nas duas seleções anteriores, as chances foram para administrador, contador e economista.

O objetivo do MTE é promover a seleção no segundo semestre do ano que vem, porém, a carência de pessoal demanda maior urgência. Segundo a presidente do sindicato dos fiscais (Sinait), Rosa Jorge, é necessário o dobro de servidores do que o que foi solicitado. No último concurso, no ano passado, houve vagas inclusive no Rio de Janeiro e as provas de agente foram sobre Língua Portuguesa, Atualidades, Ética no Serviço Público, Legislação Específica, além de Noções de Informática, de Direito Administrativo, de Administração Financeira e Orçamentária, de Gestão de Pessoas nas Organizações, de Administração de Recursos Materiais, de Arquivologia e de Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MTE: À espera de resposta para pedido de 2.024 vagas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem planos de abrir nos próximos meses 2.024 vagas em cargos dos níveis médio e superior nas áreas fiscal e administrativa. Para isso, já conta com pedidos de autorização em análise no Ministério do Planejamento, e a expectativa é que a destinada ao concurso para auditor-fiscal do trabalho seja concedida nas próximas semanas. São esperadas 847 vagas no cargo que tem como requisito o ensino superior completo em qualquer área e ganhos iniciais de R$16.116,64. O MTE tem urgência na abertura da seleção para fazer frente ao déficit de mais de 5 mil auditores, que prejudica o combate às diferentes mazelas do mundo do trabalho, como o trabalho infantil e o análogo ao escravo, além da informalidade e a prevenção aos acidentes de trabalho.

No Planejamento, o processo do pedido já passou pela Consultoria Jurídica da pasta, um dos estágios finais da tramitação, e o esperado é que em poucas semanas ele chegue ao gabinete do ministro para a assinatura da portaria com a permissão, que será divulgada no Diário Oficial da União (DOU). O MTE promoveu concurso para auditor pela última vez em 2013. As provas, cuja banca foi o Cespe/UnB, foram sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral.

Área administrativa - No caso da área de apoio, das 1.177 vagas solicitadas, 951 são para agente administrativo. A função é voltada para quem tem pelo menos o ensino médio completo e garante aos concursados remuneração de R$3.442,22 (incluindo auxílio-alimentação, de R$373, assim como para os demais) já no início da carreira, além de estabilidade (também comum a todos), por conta da contratação via regime estatutário. As 226 vagas restantes deverão ser para cargos do nível superior, que têm iniciais de R$4.888,02. Nos dois últimos concursos para administrativos, as vagas para os graduados foram de administrador, contador e economista. Para a área de apoio, a intenção do MTE é realizar o concurso no segundo semestre do ano que vem. A carência de pessoal, que, segundo a presidente do sindicato dos fiscais (Sinait), Rosa Jorge, é o dobro do quantitativo solicitado, demanda a abertura o quanto antes. No último concurso, no ano passado, houve vagas, inclusive, no Rio de Janeiro.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MTE: Pedido de auditor tem novo avanço no Planejamento

Novos avanços no pedido de concurso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para auditor-fiscal do trabalho. Dessa vez, o processo em análise do Ministério do Planejamento, que trata da solicitação, foi remetido para a Secretaria de Gestão Pública da pasta, após ter passado pela Consultoria Jurídica, setor que abre o estágio final de tramitação dos pedidos. A expectativa é que nos próximos dias a documentação siga para a Secretaria Executiva e, por fim, para o gabinete do ministro, para a assinatura da portaria de autorização, a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).A oferta esperada é de 847 vagas, conforme apontado em documento do Planejamento enviado ao MTE no ano passado. Segundo o mesmo documento, o preenchimento das vagas seria feito de forma escalonada, em 2015, 2016 e 2017. O sindicato da categoria (Sinait) defende que sejam preenchidas todas as vagas ociosas na carreira, que superam 1.100. Para ingressar no cargo de auditor-fiscal do trabalho é necessário possuir o ensino superior completo em qualquer área. A remuneração inicial oferecida é de R$16.116,64, já acrescida do auxílio-alimentação, no valor de R$373.

Apesar da quantidade de vagas ociosas, a carência de auditores é muito maior, de mais de cinco mil servidores, segundo parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A defasagem impede a redução dos índices de acidentes de trabalho e o incremento do combate ao trabalho infantil e ao análogo à escravidão, entre outros. A última seleção para o cargo ocorreu em 2013 e foi organizada pelo Cespe/UnB. As provas foram sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MTE: Pedido de concurso para auditor segue rumo à autorização

O processo que trata do pedido de concurso para auditor-fiscal do Trabalho feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) segue caminhando no Ministério do Planejamento rumo à autorização. A solicitação chegou à Secretaria de Orçamento Federal no último dia 16, e o esperado é que de lá siga para os setores que compõem a reta final da tramitação, com a permissão sendo concedida muito em breve. Deverão ser autorizadas 847 vagas. O cargo de auditor do trabalho é aberto àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área. A carreira proporciona estabilidade (contratações pelo regime estatutário) e ganhos iniciais de R$16.116,64, já com o auxílio-alimentação incluído, no valor de R$373. Em documento enviado ao MTE no ano passado, o Planejamento apontou que o preenchimento das vagas seria feito de forma escalonada, em 2015, 2016 e 2017. Dessa forma, a tendência é que a seleção seja aberta logo após a autorização, a fim de viabilizar as nomeações ainda este ano. O déficit de auditores é da ordem de mais de 5 mil servidores.
 

Apoio - O MTE também possui pedido em análise no Planejamento visando à realização de concurso para a área de apoio. Nesse caso, a solicitação é de 1.177 vagas, sendo 951 para agente administrativo, que exige apenas o ensino médio completo e garante iniciais de R$3.442,22 (também com o auxílio). As outras 226 vagas deverão ser todas para cargos de nível superior, com iniciais de R$4.888,02. Nas duas últimas seleções, as chances foram para administrador, contador e economista. O objetivo do MTE é realizar o concurso no segundo semestre do ano que vem. Com isso, àqueles que iniciarem desde já a sua preparação terão a possibilidade de ampliar as chances de aprovação. Em função da programação do ministério, a expectativa é que a seleção seja autorizada pelo Planejamento no início do ano que vem.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MTE: 2.024 vagas programadas, com até R$16.116 mensais

Em tempos de falta de emprego na iniciativa privada, os concursos públicos se tornam, ainda mais, a melhor alternativa para quem busca além de uma boa remuneração, a tranquilidade de um emprego seguro, sem o risco da demissão inesperada. E entre as diversas possibilidades, um órgão federal se destaca por contar com previsão de muitas oportunidades para pessoas de todos os perfis. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem programação para abrir até 2.024 vagas, a maioria em cargos com exigência de qualquer formação de nível médio ou curso superior. Os ganhos iniciais são de R$3.442,22 no nível médio e de R$4.888,02 ou R$16.116,64, no superior.
O grande destaque entre as chances a serem oferecidas vai para a função de agente administrativo. São esperadas 951 vagas no cargo que, com requisito apenas do ensino médio completo, garante iniciais de R$3.442,22. O valor já inclui o auxílio-alimentação, de R$373, pago em dinheiro. As seleções para agente administrativo do MTE são sempre muito concorridas - os dois últimos concursos (em 2008 e 2014) atraíram um total de 433.079 inscritos para as 2.043 vagas oferecidas, uma média de 212 candidatos por vaga.

Ainda na área administrativa, a chamada área de apoio, o pedido de autorização de concurso cadastrado no Ministério do Planejamento no fim do mês passado inclui outras 226 vagas, devendo ser todas para cargos de nível superior, para os quais os iniciais são de R$4.888,02, também com o auxílio-alimentação. Nas duas seleções anteriores, houve oportunidades para administrador, contador e economista.
O objetivo do MTE é realizar o concurso para a área de apoio no segundo semestre do ano que vem, o que dá àqueles que iniciarem desde já a sua preparação a possibilidade de ampliar as chances de aprovação (confira nesta página matéria com especialista orientando os estudos). Em função da programação do ministério, a expectativa é que a seleção seja autorizada pelo Planejamento no início do ano que vem.

Vagas também na área fiscal

As condições atuais do mercado de trabalho privado, assim como as perspectivas para um futuro próximo, com possibilidade de aumento das contratações precárias (terceirização, trabalho análogo ao escravo, entre outros), trazem urgência à contratação de mais fiscais. Ciente dessa necessidade, o governo já teria liberado a realização de concurso para 847 vagas de auditor-fiscal do trabalho, com a portaria de autorização devendo ser publicada muito em breve no Diário Oficial da União, formalizando o aval. O cargo é voltado para quem possui o ensino superior completo em qualquer área e tem remuneração inicial de R$16.116,64 (também com o auxílio).

A informação de que o concurso já está autorizado foi concedida pelo próprio ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em pelo menos duas oportunidades, uma delas à FOLHA DIRIGIDA. Documento enviado pelo Planejamento ao MTE também aponta para a realização do concurso, com preenchimento das vagas em 2015, 2016 e 2017. Inicialmente, o objetivo do ministro Manoel Dias, que reconhece a carência de auditores, era abrir a seleção no início deste ano, o que foi impossibilitado pelo atraso na liberação do Orçamento da União para 2015. Posteriormente, segundo o sindicato da categoria (Sinait), Dias manifestou a intenção de divulgar o edital do concurso neste mês de junho.Seja como for, a seleção não deve demorar a ser aberta. Sendo assim, aqueles que ainda não iniciaram os estudos não devem perder mais tempo. O Sinait já alertou que a carência de auditores do trabalho, de mais de 5 mil servidores, impede, por exemplo, a redução dos índices de acidentes de trabalho, que, junto a doenças, vitimizam 700 mil trabalhadores por ano, incluindo mais de 2.900 mortos (oito por dia) e mais de 14 mil incapacitados. A presidente do Sinait, Rosa Jorge, já ressaltou que a recomposição do quadro de fiscais - atualmente com cerca de 2.600 servidores - é fundamental, inclusive, para o êxito das medidas anunciadas no início do ano pelo MTE para combater a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a informalidade no mercado de trabalho. O sindicato também já chamou a atenção para a carência de pessoal no quadro da área de apoio.

Etapas - Os últimos concursos tanto para área de apoio do MTE como para a área fiscal foram organizados pelo Cespe/UnB. No caso da área administrativa, os candidatos tiveram que passar por provas objetiva e discursiva, enquanto que para fiscal, além das provas escritas (220 questões objetivas, seis questões dissertativas, uma redação e elaboração de parecer técnico), houve sindicância da vida pregressa. Para auditor, a última seleção foi aberta em 2013 e registrou 48 mil candidatos para 100 vagas (480 por vaga).

DISCIPLINAS DO ÚLTIMO CONCURSO
AGENTE ADMINISTRATIVO

CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa
Noções de Informática
Noções de Direito Administrativo
Atualidades
Ética no Serviço Público
Noções de Administração Financeira e Orçamentária

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Legislação Específica
Noções de Gestão de Pessoas nas Organizações
Noções de Administração de Recursos Materiais
Noções de Arquivologia
Noções de Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios

AUDITOR DO TRABALHO

CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico
Direitos Humanos
Administração Geral e Pública
Informática

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Auditoria
Economia do Trabalho
Direito do Trabalho
Seguridade Social
Legislação Previdenciária
Segurança e Saúde no Trabalho
Legislação do Trabalho
Contabilidade Geral

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MTE: Auditor: concurso está autorizado, reafirma ministro

Em audiência realizada no último dia 21, com o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabaho (Sinait) reiterou diferentes pleitos da categoria, entre eles a realização de concurso público. E de acordo com o sindicato, o ministro disse que a seleção já foi autorizada pelo Ministério do Planejamento, repetindo declaração dada à FOLHA DIRIGIDA em novembro do ano passado. A liberação do concurso, no entanto, precisa ser oficializada por meio de portaria publicada na Diário Oficial da União (DOU). Tal formalização vinha sendo impedida pela necessidade prévia de promulgação da Lei Orçamentária Anual de 2015, ocorrida em abril, assim como da publicação do decreto de programação orçamentária, o chamado contingenciamento, o que aconteceu no último dia 22. A expectativa agora, portanto, é que a portaria autorizativa possa ser divulgada muito em breve.
Ainda segundo o Sinait, Dias informou que o quantitativo de vagas está sendo discutido. Em documento enviado ao Mínitério do Trabalho e Emprego (MTE) em outubro do ano passado, o Planejamento apontou que seriam oferecidas 847 vagas, com o preenchimento escalonado, em 2015, 2016 e 2017. O sindicato da categoria defende que sejam preenchidas todas as cerca de mil vagas ociosas atualmente. O cargo de auditor-fiscal do trabalho tem como requisito o ensino superior completo em qualquer área e a remuneração inicial oferecida é de R$R$16.116,64. O valor já inclui o auxílio-alimentação, de R$373, que é um dos benefícios proporcionados pelo regime estatutário de contratação. Outro destaque é a estabilidade.
Na audiência do último dia 21, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, afirmou que o número de auditores do trabalho em atividade é o menor dos últimos vinte anos e que a situação compromete a vida dos trabalhadores, já que muitas empresas chegam a passar longos períodos sem serem fiscalizadas, em razão déficit de pessoal. Atualmente, apenas cerca de 2.600 das 3.644 vagas de auditor do trabalho existentes estão preenchidas. A defasagem, porém, é bastante superior, estando na ordem de mais de 5 mil servidores, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Último concurso - O MTE promoveu concurso para auditor pela última vez em 2013, com as provas versando sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral. A banca foi o Cespe/UnB e a seleção teve oferta de 100 vagas, atraindo 48 mil candidatos. A taxa de inscrição foi de R$130.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MTE: Fiscal do trabalho: sinal verde é esperado para breve

O Ministério do Planejamento deverá oficializar em breve, por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), a autorização do concurso solicitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. No fim do ano passado, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou à FOLHA DIRIGIDA que a seleção já foi permitida, e que seria realizada no decorrer deste semestre. A expectativa é, portanto, que a seleção seja uma das primeiras a serem liberadas após a sanção da Lei Orçamentária deste ano, que ocorrerá até o dia 20 deste mês. Documento elaborado pelo Planejamento aponta que serão oferecidas 847 vagas para preenchimento já a partir deste ano.

Para ingressar no cargo é necessário possuir o ensino superior completo, em qualquer área. A remuneração oferecida é de R$16.116,64, valor que inclui o auxílio-alimentação, de R$373, e os auditores ainda fazem jus a estabilidade, uma vez que as contratações são pelo regime estatutário. Com um déficit de mais de 5 mil fiscais, conforme os parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e estudo do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o MTE tem urgência na realização do concurso, ainda mais porque a situação pode se agravar, já que muitos servidores possuem ou irão adquirir em breve condições para aposentadoria.

A permanente redução do quadro foi admitida em reunião com sindicalistas, no último dia 31, pelo ministro Manoel Dias, que apontou outros fatores que reforçam a necessidade de novas contratações. “A economia cresceu, a indústria cresceu, e precisa ser fiscalizada”, disse. A presidente do Sinait, Rosa Jorge, já ressaltou que a recomposição do quadro de fiscais é fundamental para o êxito das medidas anunciadas em fevereiro pelo ministério para combater a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a informalidade no mercado de trabalho.

O último concurso para auditor-fiscal do trabalho foi realizado em 2013, pelo Cespe/UnB, com as provas versando sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral. A seleção foi para 100 vagas, e taxa de inscrição, de R$130, atraindo 48 mil candidatos.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MTE: Ministro quer liberar edital até junho. Auditor recebe R$16.116

Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Jorge, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pretende divulgar até junho o edital do aguardado concurso para auditor-fiscal do trabalho (nível superior e iniciais de R$16.116,64). A intenção teria sido manifestada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, em reunião realizada recentemente com membros da entidade. Esse é mais um indício de que a seleção deverá estar entre as primeiras a serem autorizadas pelo Ministério do Planejamento, após a promulgação da Lei Orçamentária de 2015. Pouco depois de ter solicitado o concurso ao Planejamento, Manoel Dias já havia afirmado que o objetivo seria realizá-lo no início deste ano. No fim do ano passado, ele chegou a dizer que a seleção já estava autorizada, sugerindo um compromisso do governo em atender ao pedido do ministério.

E, de fato, a realização do concurso já foi sinalizada pelo Ministério do Planejamento. Em documento enviado ao MTE em outubro do ano passado, a pasta responsável por autorizar as seleções do Executivo indicou a abertura de concurso para 847 vagas de auditor do trabalho, com preenchimento dos postos sendo feito de forma escalonada em 2015, 2016 e 2017. A própria perspectiva de nomear parte dos aprovados ainda este ano aponta para a divulgação do edital já nestes primeiros meses.

Mais recentemente, no último dia 9, o ministro declarou que aguardava novidades sobre o concurso ainda naquela semana. Embora não tenha revelado do que se tratava, o esperado era que Dias estivesse se referindo à aprovação do Orçamento da União, em função da expectativa de votação pelo Congresso no último dia 10, o que acabou não acontecendo. O texto orçamentário foi aprovado na última terça-feira, dia 17, e agora depende apenas da sanção presidencial, que ocorrerá em até 15 dias úteis após ser recebido pela Casa Civil. Com isso, a formalização do aval apontado por Manoel Dias, por meio da publicação da portaria de autorização no Diário Oficial da União (DOU), fica cada vez mais próxima.

A seleção será uma das grandes oportunidades deste ano no âmbito federal, sendo aberta àqueles que tenham o ensino superior completo em qualquer área de formação. A remuneração do cargo de auditor-fiscal do trabalho é composta pelo subsídio, de R$15.743,64 no início da carreira, acrescido de R$373 referentes ao auxílio-alimentação. As contratações são feitas pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.
 

Analista - Além do concurso de auditor, o MTE também solicitou ao Planejamento autorização para a abertura este ano de concurso com até 100 vagas de analista de políticas sociais. O cargo tem requisito de nível superior completo e proporciona ganhos iniciais que podem chegar a R$6.330,28, de acordo com a Coordenadoria de Recursos Humanos do órgão. A última seleção para analista aconteceu em 2012. Na ocasião, assim como para auditor do trabalho, foi admitida formação superior em qualquer área de formação.

Oferta pode ultrapassar 847 vagas

A presidente do Sinait afirmou também que a tendência é que sejam autorizadas mais do que as 847 vagas anteriormente informadas pelo Planejamento. O motivo é que o quantitativo corresponderia ao número de claros no quadro da carreira de auditor do trabalho à época, o que aumentou desde então, devido às muitas aposentadorias registradas. Atualmente, há cerca de mil vagas disponíveis para o concurso. “A ideia é que todos os cargos vagos sejam preenchidos”, argumentou Rosa Jorge.

A progressão da oferta prevista condiz com o histórico da solicitação do concurso. Inicialmente, o MTE pediu, em janeiro do ano passado, a liberação de 600 vagas para a seleção. Em maio, foi feito um acréscimo, com a solicitação passando a ser de 800 vagas. No documento enviado ao ministério em outubro, o Planejamento já cita as 847 vagas como a quantidade de cargos vagos existentes na carreira.A liberação de um quantitativo maior, porém, dependerá de análise a ser feita pelo Ministério do Planejamento, que precisa conciliar a quantidade de vagas previstas no Orçamento deste ano com o conjunto de demandas dos órgãos federais. Pesa a favor do concurso para auditor do trabalho a previsão de preenchimento das vagas de forma gradativa ao longo de três anos, o que diminui o impacto das contratações, sobretudo nesse primeiro momento, em que o governo passa por um período de ajustes nas contas públicas.

A reportagem da FOLHA DIRIGIDA procurou o MTE para confirmar a intenção de divulgar o edital da seleção até junho e a existência de discussões com o Planejamento no sentido de liberar para o concurso quantitativo correspondente ao número de cargos vagos na carreira de auditor no momento da autorização. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o MTE respondeu apenas que a demanda formalizada e ainda não confirmada pelo Planejamento é de 847 vagas.

Necessidade de pessoal é muito maior
Mesmo que haja a ampliação da oferta prevista para o concurso, não será desta vez que o governo irá acabar com a carência de auditores do trabalho. Segundo Rosa Jorge, estudo elaborado pelo Sinait, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), demonstra que seriam necessários 8 mil auditores em todo o país, o que representa um déficit de mais de 5 mil servidores atualmente, visto que há cerca de 2.600 em atividade. A demanda é a mesma apontada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em artigo intitulado “Não há fiscalização sem fiscais”, publicado na imprensa no último dia 13, a presidente do Sinait alerta para as consequências da falta de auditores do trabalho e responsabiliza o governo pela situação atual. A representante da categoria advertiu que as medidas anunciadas no mês passado para combater a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a informalidade no mercado de trabalho só terão êxito se forem tomadas providências imediatas visando à recomposição e à ampliação do quadro de auditores.“A medida a ser tomada pelo governo, imediata, urgente, para alcançar o sucesso do pacote anunciado, é a realização de concurso público para a completa recomposição do quadro da carreira e a definição de uma política de pessoal permanente”, frisou. O texto relata prejuízos causados pelo efetivo insuficiente, entre outros, à proteção e à prevenção contra acidentes de trabalho - que chegam a mais de 700 mil por ano, segundo o Ministério da Previdência -, e ao combate ao trabalho infantil, assim como ao análogo a escravo. “A lógica de ‘fazer mais com menos’ esgotou-se. Por mais esforços que os auditores-fiscais façam, acumulando funções e desdobrando-se para cumprir metas, é impossível manter a produtividade ou absorver novas atribuições. O desequilíbrio é gritante.”

Embora admita a necessidade de ampliação do quadro existente, o governo reconhece um déficit de pouco mais de mil servidores, visando a um efetivo com 4.500 auditores. Independentemente do quantitativo correto, será necessária a criação de mais vagas, por meio de projeto de lei a ser submetido ao Congresso Nacional, já que atualmente existem apenas 3.644 cargos de auditor na estrutura do MTE. O ministro Manoel Dias teria dito que um anteprojeto de lei nesse sentido está sendo formulado para envio à Casa Civil, tão logo haja uma definição sobre o concurso deste ano, de acordo com Rosa Jorge.
 

Último concurso - No último concurso para auditor-fiscal do trabalho, realizado em 2013, a seleção foi feita por meio de provas objetivas (220 questões) e discursivas (seis questões dissertativas, uma redação e elaboração de parecer técnico), além de sindicância da vida pregressa. Foram cobrados conhecimentos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral A seleção foi organizada pelo Cespe/UnB a atraiu 48 mil candidatos em busca de uma das 100 vagas oferecidas. A taxa de inscrição foi de R$130.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MTE: Planejamento confirma concurso de auditor-fiscal

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irá realizar concurso para 847 vagas de auditor-fiscal do trabalho (de nível superior, com remuneração inicial de R$15.338,44), com preenchimento escalonado nos próximos três anos. A informação consta em nota técnica do Ministério do Planejamento apresentada pelo coordenador-geral de Recursos Humanos do MTE, Luiz Eduardo Lemos da Conceição, em reunião este mês com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), segundo divulgou o próprio sindicato. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o Planejamento informou nesta segunda-feira, dia 24, que "documentos de natureza técnica não têm caráter deliberativo" e reforçou que a decisão sobre o quantitativo de vagas para concursos no ano que vem depende da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) para 2015, que ainda será votado no Congresso Nacional. O conteúdo da nota, no entanto, vai ao encontro do que afirmou à FOLHA DIRIGIDA no último dia 17 o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. "Foi autorizado agora a realização de concurso para 840 ou 850 auditores-fiscais. O concurso será no decorrer do primeiro semestre de 2015", disse ele. Apesar da declação do ministro, a permissão precisa ser oficializada por meio de portaria a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o Sinait, o MTE ainda não tem informações de como será feito o concurso na forma como foi anunciado, com o preenchimento das vagas em 2015, 2016 e 2017. O pedido encaminhado em maio deste ano ao Planejamento foi de 800 vagas e segundo o ministro Manoel Dias, a intenção seria de realizar a seleção já no início do ano que vem. O cargo de auditor-fiscal do trabalho é aberto àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área. A remuneração inicial informada já inclui o auxílio-alimentação, de R$373, e passará para R$16.116,64 a partir de janeiro. As contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.

Demanda - Há urgência na realização do concurso para auditor do trabalho tendo em vista a elevada carência de servidores na carreira. Segundo o Sinait e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o déficit é de mais de 5 mil auditores. O ministro Manoel Dias admitiu uma necessidade de aproximadamente mil a 1.200 servidores. O ministério realizou concurso para a carreira pela última vez no ano passado. A seleção foi para 100 vagas e atraiu 48 mil candidatos (480,35 por vaga), que tiveram que passar por duas provas objetivas (220 questões) e discursivas (seis questões dissertativas,  uma redação e elaboração de parecer técnico), além de sindicância da vida pregressa. O organizador foi o Cespe/UnB. As questões das provas versaram sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral.

Analista – O MTE também aguarda autorização de concurso para até 100 vagas de analista de políticas sociais (nível superior e iniciais de R$5.717,88, chegando a R$6.330,28 a partir do próximo ano, de acordo com a Coordenadoria de Recursos Humanos do órgão). No último concurso para o cargo, em 2012, foi exigida formação superior em qualquer área.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MTE: Concurso de auditor já está autorizado, diz ministro

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou à FOLHA DIRIGIDA nesta segunda-feira, dia 17, que o concurso para auditor-fiscal do trabalho solicitado ao Ministério do Planejamento já foi autorizado. “Foi autorizado agora a realização de concurso para 840 ou 850 auditores-fiscais. O concurso será no decorrer do primeiro semestre de 2015”, disse ele. O cargo é aberto àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área e tem remuneração inicial de R$15.338,44 (R$16.116,64 a partir de janeiro, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373), além de contratação pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.
A declaração do ministro aponta para uma permissão informal, que ainda terá que ser oficializada por meio de portaria a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Isso porque o processo referente ao pedido do concurso, para 800 vagas, prossegue em análise no Planejamento, tendo tramitado para departamento da Secretaria de Gestão Pública no último dia 11, após cinco meses parado.
Questionado sobre o assunto, o Ministério do Planejamento respondeu que a solicitação do concurso foi objeto de análise por ocasião do processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2015, encaminhado ao Congresso Nacional no fim de agosto, mas que ainda não foi aprovado. De acordo com o Planejamento, somente após a lei orçamentaria ser sancionada é que poderão ser viabilizadas as autorizações de concurso e provimento, ocasião também em que os quantitativos serão fixados.
Manoel Dias reconheceu que o MTE possui um déficit elevado de servidores, mas negou que haja carência de mais de 5 mil auditores, como apontam o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).  “Não é tanto. Cerca de mil a 1.200", apontou. As afirmações foram feitas durante evento promovido pelo MTE, no Rio de Janeiro, em parceria com o Instituto Nacional de Seguro Social e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do estado (Senac-RJ), visando à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A necessidade de melhorar a qualidade dos serviços públicos, por meio da profissionalização também foi abordada pelo ministro. “Os servidores tem de ter qualificação e tem de ter plano de carreira e promoções. Eles tem de se sentir cada vez mais estimulados a atender, embora o atendimento no Ministério do Trabalho e Emprego seja excepcional”, elogiou Dias. “Nós temos um déficit enorme de funcionários mas os servidores são dedicados, amam sua casa e a vida deles é o ministério. O que temos que fazer é procurar melhorar essa possibilidade de prestar cada vez melhor os serviços públicos”, completou.
Ele também falou sobre o cargo de analista de políticas públicas. “Fazem o concurso geral de analistas de políticas públicas e depois distribuem para os ministérios. Nós recebemos 20 e temos previsão de receber mais 70”, relatou, citando a seleção aberta em 2012, a primeira para a carreira, que foi criada em 2009. Agora, o MTE possui pedido de autorização de concurso próprio com até 100 vagas para a carreira, de nível superior, cuja remuneração inicial é de R$5.717,88 (incluindo o auxílio-alimentação). De acordo com a Coordenadoria de Recursos Humanos do MTE, a partir do próximo ano os iniciais chegarão a R$6.330,28. Na seleção de 2012, a formação superior exigida pôde ser em qualquer área.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MTE: Pedidos de concurso para até 900 vagas. Nível superior

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) possui pedidos de concursos em análise no Ministério do Planejamento para até 900 vagas em cargos de nível superior. Foram solicitadas 800 vagas de auditor-fiscal do trabalho e 100 de analista de Políticas Sociais. As remunerações iniciais são de R$15.338,44 e R$5.717,88, respectivamente. Para auditor, o inicial passará para R$16.116,64 em janeiro, e no caso de analista, o valor a partir do próximo ano chegará a R$6.330,28, de acordo com a Coordenadoria de Recursos Humanos do MTE. O titular da pasta do Trabalho, ministro Manoel Dias, já manifestou a intenção de realizar o concurso para auditor no início do ano que vem. Em função disso, existe a expectativa de que a seleção possa ser autorizada ainda este ano. O cargo de auditor do trabalho é aberto àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área. As contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade e benefícios, como o auxílio-alimentação, de R$373 (já incluído nas remunerações informadas).

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e também a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o déficit de auditores é de mais de 5 mil servidores, o que demanda urgência na abertura da seleção. O MTE realizou concurso para auditor pela última vez no ano passado. A seleção foi organizada pelo Cespe/UnB e compreendeu provas objetivas e discursivas, além de sindicância de vida pregressa. As questões das provas versaram sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral. Com relação ao concurso de analista, ainda não há definições sobre as especificidades do edital, como a lotação e/ou áreas de atuação, segundo a Coordenadoria de RH do MTE. No último concurso promovido para o cargo, em 2012, o requisito foi de formação superior em qualquer área. A função de analista técnico de Políticas Sociais foi criada pela Lei nº 12.094/09 e oferecida em concurso pelo Ministério do Planejamento em 2012. Na ocasião, 825 vagas foram distribuídas por diferentes ministérios, nas áreas de Assistência Social, Educação, Gestão Social, Previdência e Saúde. A seleção foi organizada pela Esaf e compreendeu provas objetivas de Conhecimentos Básicos e Específicos, além de avaliações discursiva e de títulos. 

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MTE pede ao Planejamento 800 vagas de auditor-fiscal

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enviou, em 27 de maio, um pedido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) solicitando a realização de um concurso com 800 vagas para o cargo de auditor-fiscal do trabalho.
De acordo com informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o atual quadro de auditores é insuficiente para atender à demanda da fiscalização trabalhista. No momento, existem cerca de 2.850 profissionais nessa carreira, sendo que o necessário deveria ser de 6.672.

Em 21 de março, durante pronunciamento no plenário, o senador Paulo Paim (PT/RS) fez um apelo para que o Planejamento autorize a abertura de uma seleção. O motivo principal do pedido do parlamentar foi também relacionado à defasagem de auditores no Brasil.

A recomendação da Organização Internacional do Trabalho é de haja um auditor-fiscal para cada grupo de 20 mil pessoas. Ou seja, o atual índice de funcionários no setor é bem inferior ao ideal.

O cargo – Para concorrer ao posto de auditor-fiscal do trabalho será necessário diploma de graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. Na atual tabela de remuneração dos servidores federais consta que o salário inicial para a colocação é de R$ 14.965,44.

Atribuições - Dentre as funções do auditor-fiscal do trabalho estão: o cumprimento cumprir das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de maximizar os índices de arrecadação; e cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.

FONTE: JCCONCURSOS