O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem
até o dia 29 de dezembro deste ano para publicar o edital de seu novo concurso público. Isso porque a autorização (portaria
nº 251) para abertura de 950 vagas de técnico e analista foi concedida pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no último dia 29 de junho
e estabelece um prazo de até seis meses para que o edital seja lançado.
Com o
aval do Planejamento em mãos, a assessoria de imprensa do INSS informou que já está
elaborando o projeto básico do concurso e
que, assim que esta etapa for concluída, a empresa organizadora será
selecionada.
O INSS afirmou também que tanto as
800 vagas destinadas aos técnicos, quanto as 150 oportunidades para analistas
"serão destinadas à lotação nas Agências da Previdência Social, nas
diversas regiões do país". No momento, o INSS conclui o mapeamento interno necessário à identificação
daquelas localidades com maior carência de pessoal para fazer a distribuição
das vagas.
A
expectativa é de que sejam abertas oportunidades para São Paulo e diversos
outros Estados, como ocorreu no últimos concursos do INSS, que aconteceram em 2012 e 2013.
Greve de servidores no
INSS
Servidores
do INSS entraram, na
última terça-feira (7), em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam
reajuste salarial de 27,5%, além de celeridade na abertura do novo concurso, visando aumentar o
número de servidores, que segundo o movimento, é insuficiente para dar um
atendimento de qualidade à população.
De acordo
com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho,
Previdência e Assistência Social (Fenasps), funcionários de 19 Estados aderiram
à paralisação. Para Márcio Villano Bottini, diretor do Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev), a
estimativa inicial é que 80% das agências do INSS amanheceram fechadas no Estado. Segundo ele, o reajuste de
27,5% representa o cálculo da inflação acumulada desde 2010.
"Precisamos de concurso público, pois
falta muito funcionário para atender adequadamente a população. Queremos mais
investimento", afirma Márcio.
O INSS divulgou, ainda na
terça-feira, o balanço nacional da greve dos servidores. Segundo o instituto,
das 1,605 mil unidades do país, 273 funcionam com atendimento parcial e 196
estão paradas (12,21%)
Em nota, o
Ministério da Previdência Social informou "que têm baseado sua relação com
os servidores no respeito, no diálogo e na compreensão da importância do papel
da categoria no reconhecimento dos direitos da clientela previdenciária e, por
isso, mantém as portas abertas às suas entidades representativas para
construção de uma solução que contemple os interesses de todos".
Sobre os cargos do concurso
INSS 2015
A função
de técnico do seguro social necessita
de certificado de nível médio e o posto de analista do seguro social requer formação superior em serviço social.
Sobre as
remunerações, o JC entrou
em contato com a assessoria de comunicação do instituto no dia 3 de julho para saber
se havia alguma atualização dos valores. Os dados repassados pelo departamento,
e que correspondem à tabela oficial de todos os servidores do Poder Executivo
Federal, divulgada pelo MPOG, são os seguintes: R$ 5.259,87 para técnico e R$
7.869,09 para analista, já incluindo auxílio-alimentação de R$ 373.
Os
salários referem-se ao nível intermediário (letra A, nível 1), situação em que
ingressa um novo servidor na respectiva carreira, consideram a gratificação
(GDASS) com pontuação máxima (100 pontos) e jornadas de trabalho de 40 horas
semanais.
Quanto as
atribuições dos cargos, de acordo com o edital do último concurso INSS, o técnico é
responsável por proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e
revisão de direitos aos benefícios administrados pelo INSS; exercer atividades internas e
externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as
atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes
estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais
do INSS, que venham ser
determinadas pela autoridade superior.
Já o
posto de analista do seguro social necessita
de formação superior em serviço social. As
atribuições constam das seguintes atividades: prestar atendimento e
acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS e aos seus servidores,
aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e
projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; realizar
avaliação social quanto ao acesso aos direitos previdenciários e assistenciais;
promover estudos sócio-econômicos visando a emissão de parecer social para
subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários, bem como
a decisão médico-pericial; e executar de conformidade com a sua área de
formação as demais atividades de competência do INSS.
Histórico da solicitação
do concurso
O INSS aguardava desde fevereiro de 2014 a
liberação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a
realização de um concurso público com
4.730 vagas de níveis médio e superior ainda em 2015. No entanto, a pasta só
autorizou 950 oportunidades.
A
expectativa era que o concurso
INSS 2015 tivesse
2.000 vagas para o cargo de técnico do seguro social, 1.580 para analista do
seguro social e, ainda, 1.150 para perito médico previdenciário, posto que não
foi contemplado na autorização concedida pelo MPOG.
A
carreira de perito médico previdenciário tem como requisito o diploma de curso
de graduação em medicina e registro regular no conselho
regional de medicina. O vencimento vigente é de R$ 11.756,54 por mês, já
contando os benefícios.
Defasagem de
profissionais no INSS
Em 5 de
janeiro, Elisete Berchiol da Silva Iwau substituiu Lindolfo Neto de Oliveira Sales como presidente
do INSS. Na mesma semana, durante encontro com o presidente da
Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social
(Anasps), Alexandre Barreto Lisboa, Elisete Berchiol anunciou que o INSS tem 10.106 servidores, sendo
6.330 técnicos do seguro social em condições de aposentadoria.
No
entanto, de acordo com relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 18.420 servidores
terão preenchido as condições de aposentadoria até 2017 no INSS. A maior parte desses
profissionais pertence à área administrativa do
seguro social, ou seja, são trabalhadores que exercem as funções de técnico e
analista, cargos que foram contemplados pelo novo concurso.
No
documento também foi apontado que “a manutenção desse índice elevado de
servidores aptos a aposentarem-se submete o INSS a um risco de colapso no atendimento a seus
beneficiários e segurados, no caso de um grande número desses segurados optarem
pela aposentadoria em um curto espaço de tempo, em decorrência de mudanças
legais ou decisões judiciais ‘erga omnes’ que alterem a forma de cálculo da
GDASS [Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social] para os
inativos. Se a autarquia encontra dificuldade para atingir as metas
estabelecidas com o atual quadro de servidores, este quadro seria agravado caso
se perdesse um quarto de sua força de trabalho, considerando o tempo necessário
para contratar novos servidores”.
Diante
desse cenário, a falta de funcionários no INSS poderá comprometer a eficiência na análise e concessão
dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou, ainda,
facilitar cadastros irregulares para a liberação de benefícios.
FONTE: JCCONCURSOS
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