MTE: Reapresentado pedido de concurso para auditor-fiscal

A bola agora está novamente com o Ministério do Planejamento. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou à FOLHADIRIGIDA que já reapresentou à pasta responsável pela autorização de concursos o pedido para a abertura de 847 vagas de auditor-fiscal do Trabalho. O cargo tem requisito de ensino superior completo (qualquer área) e remuneração inicial de R$16.201,64, incluindo auxílio-alimentação, de R$458.

O objetivo é preencher as 847 vagas de forma escalonada, em três anos, conforme havia sido sinalizado pelo Planejamento em nota encaminhada ao MTE no fim de 2014. No documento, a pasta indicava que iria autorizar a seleção nesses moldes. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, já afirmou que irá cobrar o que considera um compromisso assumido pelo Planejamento.

Carlos Silva também informou que, em reunião recente com o sindicato, o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, afirmou que as negociações junto ao Planejamento caminham para que a seleção de auditor seja uma das primeiras a serem autorizadas quando forem encerradas as restrições à liberação de concursos por parte do governo federal.

A carreira de auditor possui mais de 1.100 cargos vagos, no entanto, a carência é de mais de 5 mil servidores, considerando-se os parâmetros estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O efetivo atual é o menor em 20 anos, segundo o Sinait, o que prejudica a atuação do órgão no combate a mazelas como o trabalho infantil, o análogo ao escravo, entre outras.

Apoio - O MTE solicitou ainda autorização para nomear 208 excedentes do concurso para servidores administrativos, aberto em 2014 e cuja a validade irá expirar definitivamente em junho deste ano. Sobre o pedido de novo concurso para 1.177 vagas, sendo 951 para agente administrativo (de nível médio, com iniciais de R$3.527,22), o ministério informou que a demanda terá que ser revista, devido à fusão com o Ministério da Previdência Social. Ainda não se sabe se a nova solicitação será enviada ao Planejamento este ano.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

SINOPSE DA OBRA: Administração Geral e Pública - AFRF e AFT - Augustinho Paludo

A luta pela aprovação em concursos públicos fez-me ver a importância de bons livros para o estudo das disciplinas. E o que é um bom livro? É aquele que aborda o conteúdo cobrado pelas bancas, que facilita o aprendizado e que possibilita o acerto de questões na hora da prova.

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Esta 2ª edição compreende três partes: Administração Geral; Administração Pública; Provas Comentadas e Exercícios de Fixação. Dessa forma, além de atender aos últimos editais de AFRF e AFT, as provas comentadas e os exercícios de fixação esclarecem dúvidas e consolidam o aprendizado.

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Boa sorte e bons estudos!

O Autor

Augustinho Vicente Paludo 

Bacharel em Administração pelas Faculdades SPEI, Pós-graduado em Administração Pública pelas Faculdades UniBrasil e MBA em Gestão Pública pela Faculdade Tecnológica Fatex-Expert. Professor de Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária, LRF, Administração Pública e Planejamento Governamental em cursinhos preparatórios para concursos públicos em Curitiba e Tutor de cursos da Esaf nessas áreas. Possui experiência de mais de 20 anos no meio público. Foi Diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças na Justiça Federal do Paraná; Analista de Finanças e Controle da CGU-RS. Atualmente é Analista Administrativo do TRE-PR, com exercício na Secretaria de Controle Interno e Auditoria (audita a parte orçamentária, financeira, contábil e de gestão). 

Voltou a estudar para concursos públicos em 2005, tendo obtido os seguintes resultados: 6º lugar – Analista Administrativo TRE-SC/2005; 16º lugar – Analista de Finanças e Controle da CGU na Região Sul/2006; 3º lugar – Analista de Orçamento do MPU no Paraná/2007; 2º lugar – Analista Administrativo do TRE-PR/2007. Em 2008, foi novamente aprovado no concurso de AFC-CGU para Brasília e convoca- do para assumir a vaga em julho de 2009. 

Atua como Professor de Pós-graduação nos módulos de Orçamento Público, Administração Pública e Planejamento Governamental. 

Convidado para ministrar aulas em cursinhos de Salvador, Recife, Londrina e Belo Horizonte (Praetorium), e para Pós-graduação em Porto Velho, Belém, Curitiba e no Instituto Tecnológico da UFPR.

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MTE: Autorização para fiscal está próxima, diz ministro

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, voltou a afirmar, na última quarta-feira, dia 26, que o concurso para auditor-fiscal do trabalho já está autorizado, faltando apenas o anúncio oficial. Desta vez, no entanto, ele apontou que falta pouco para a oficialização. "O concurso para auditor-fiscal está para ser anunciado agora, dentro de alguns dias", disse o titular da pasta, lembrando que os auditores são fundamentais para o exercício das atribuições do Ministério. Dias também confirmou que o Ministério do Planejamento está avaliando a quantidade de vagas a ser liberada, como informou anteriormente à FOLHA DIRIGIDA a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Jorge. "Creio que dentro de poucos dias sejam anunciados os números e convocado o concurso", reforçou o ministro. 
No último dia 14, o Planejamento já havia informado em reunião com a categoria que o concurso para auditor seria uma das prioridades, mas que apenas se debruçaria sobre o tema após o fim das negociações salariais com o funcionalismo público. Inicialmente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) solicitou 600 vagas para o concurso, quantitativo que foi revisto posteriormente para 800 vagas e, finalmente, para 847, número equivalente à quantidade de posições ociosas no quadro da carreira à época do aditamento. Seguindo a mesma lógica e diante da necessidade de pessoal, o Sinait cobra o oferecimento das 1.065 vagas em aberto atualmente.

Panorama e vencimentos - Apesar da demanda elevada, que é, na verdade, de mais de 5 mil servidores, de acordo com parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é pouco provável que a solicitação seja atendida na íntegra, em função do aperto nos cintos do governo. No fim do primeiro semestre, o Planejamento chegou a sinalizar ao MTE que teria dificuldades em autorizar o concurso este ano, em função do ajuste fiscal previsto para o exercício. Por outro lado, as pretensões do ministério podem ser facilitadas pela previsão do Planejamento de preencher as vagas do concurso de forma escalonada, no decorrer de três anos. 
O fato é que a seleção é urgente, com a escassez de auditores tendo impedido a redução dos índices de acidentes de trabalho e prejudicado o combate à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à informalidade no mercado de trabalho, segundo Rosa Jorge, do Sinait. O cargo de auditor-fiscal do trabalho é aberto a quem possui o ensino superior completo em qualquer área. A remuneração inicial oferecida é de R$16.116,64, incluindo R$373 referentes ao auxílio-alimentação. As contratações são feitas pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.


Otimismo quanto ao aval para a área de apoio

Além do concurso para fiscal, o MTE também já solicitou concurso para a área de apoio, com previsão de realizá-lo no segundo semestre do ano que vem. O ministro Manoel Dias demonstrou otimismo com o desfecho das tratativas junto ao Planejamento. "Estamos negociando ainda esse concurso e ele vai sair", afirmou. Para a área administrativa, foram solicitadas 1.177 vagas, sendo 951 somente para agente administrativo, de nível médio, com ganhos iniciais de R$3.442,22 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$373). As outras 226 vagas pedidas são para cargos de nível superior, com iniciais de R$4.888,02 (também com auxílio), das quais 64 para técnico em assuntos educacionais, 60 para administrador, 60 para assistente social, 25 para contador, sete para técnico em comunicação social, seis para economista, três para bibliotecário e uma para sociólogo.
A grande defasagem de servidores no setor foi destacada pelo ministro Dias, que ainda justificou a necessidade de pessoal com a modernização dos procedimentos da pasta. "Nós criamos o agendamento eletrônico e esperamos implantá-lo, até o fim deste ano, em todos os nossos órgãos e parceiros. Há ainda a possibilidade de fazer a carteira de trabalho de forma online. E isso demanda uma maior necessidade de pessoal", observou. As declarações do ministro foram dadas em evento que oficializou a parceria entre o MTE e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a implementação do projeto 'Análise e Avaliação do Desenvolvimento Institucional da Política de Imigração no Brasil para o Século XXI'.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MTE: Fiscal do trabalho: Ministério vai reforçar solicitação

Por meio de nota informativa oficiada ao sindicato da categoria no último dia 7, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que vai reforçar o pedido de concurso, ainda este ano, para 847 vagas de auditor-fiscal do trabalho, que está em análise no Ministério do Planejamento. A expectativa é que a autorização seja concedida nas próximas semanas, já que a intenção inicial era preencher parte das vagas ainda este ano. Para ingressar no cargo de auditor-fiscal do trabalho é necessário possuir o ensino superior completo, sendo admitida a formação em qualquer área. A remuneração inicial oferecida é de R$16.116,64, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. Além disso, os concursados fazem jus a estabilidade, devido à contratação via regime estatutário. Segundo consta no documento enviado ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), o reforço do pleito se dará por meio do Aviso MTE nº 117/2015, elaborado recentemente, mas que ainda não foi encaminhado ao Planejamento, o que deverá ocorrer em reunião entre os ministros das duas pastas, a ser agendada.

Entretanto, de acordo com o MTE, devido aos ajustes fiscais implementados e previstos, o Planejamento já sinalizou dificuldades em autorizar a seleção ainda em 2015. Nesse sentido, o Sinait lamentou a autorização recente para mais de 2 mil vagas, com salários de até R$17 mil, sem a inclusão da categoria (conforme balanço divulgado pelo Planejamento, em todo o primeiro semestre foram autorizadas 5.054 vagas para concursos e nomeações). “Há menos de 2.600 auditores-fiscais atuando, o menor quadro em 20 anos, e um déficit de mais de mil servidores na fiscalização”, criticou Rosa Jorge, presidente do sindicato, referindo-se apenas à quantidade de vagas existentes e ociosas na carreira. Isso porque, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a defasagem é de mais de 5 mil auditores.O Sinait alertou ainda que cerca de 500 auditores estão em situação de se aposentar ou irão adquirir as condições para isso nos próximos meses. “Os auditores-fiscais estão assoberbados de afazeres, sendo cobrados para cumprir metas difíceis frente à falta de pessoal e de condições de trabalho”, relatou Rosa Jorge. O déficit de auditores prejudica a atuação do MTE no combate às diferentes mazelas do mundo do trabalho, como o trabalho infantil e o análogo ao escravo, além da informalidade e ainda a prevenção aos acidentes de trabalho. A presidente do Sinait ressaltou a urgência do concurso e destacou que a demanda consta na pauta da campanha salarial de 2015, cujas discussões estão sendo travadas com o Planejamento. “Nossa atuação é intensa e vamos insistir com o Planejamento para termos o nosso pleito atendido. Os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam em prol da sociedade brasileira e não podemos esperar mais para suprir a defasagem de mais de mil cargos vagos na carreira. Continuamos firmes na luta!”, garantiu. O último concurso para auditor do trabalho foi em 2013 e foi organizado pelo Cespe/UnB.

Órgão também fez solicitação para a área administrativa
Além da solicitação para auditor do trabalho, o Ministério do Planejamento também já analisa pedido de autorização de concurso para a área de apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para o setor, o órgão requisitou 1.177 vagas. Desse montante, 951 são apenas para agente administrativo, cargo de nível médio, com ganhos mensais de R$3.442,22 no início da carreira (incluindo auxílio-alimentação, de R$373).
As outras 226 vagas pedidas deverão ser para cargos de nível superior, com iniciais de R$4.888,02. A distribuição, no entanto, ainda não foi informada. Nas duas seleções anteriores, as chances foram para administrador, contador e economista.

O objetivo do MTE é promover a seleção no segundo semestre do ano que vem, porém, a carência de pessoal demanda maior urgência. Segundo a presidente do sindicato dos fiscais (Sinait), Rosa Jorge, é necessário o dobro de servidores do que o que foi solicitado. No último concurso, no ano passado, houve vagas inclusive no Rio de Janeiro e as provas de agente foram sobre Língua Portuguesa, Atualidades, Ética no Serviço Público, Legislação Específica, além de Noções de Informática, de Direito Administrativo, de Administração Financeira e Orçamentária, de Gestão de Pessoas nas Organizações, de Administração de Recursos Materiais, de Arquivologia e de Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Receita Federal: Coordenador confirma pedido de 2 mil vagas e plano de concurso em 2015

Em audiência pública realizada no último dia 9 na Câmara dos Deputados, em Brasília, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Francisco Lessa, afirmou que, além da nomeação dos 272 excedentes da seleção para auditor-fiscal promovida este ano, o órgão irá buscar, já no semestre que se iniciará daqui a duas semanas, a realização do novo concurso solicitado ao Ministério do Planejamento para o cargo. Lessa ainda confirmou que foram pedidas 2 mil vagas para a nova seleção, conforme antecipou em entrevista concedida à FOLHA DIRIGIDA em setembro deste ano, o ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue. 
“É no primeiro semestre de 2015 que esperamos contar com a autorização para poder nomear os 272 e também ir em busca daquele número maior, de 2 mil vagas. Precisaremos, sim, realizar um novo concurso em 2015. Uma providência não exclui a outra, porque a necessidade é muito maior”, disse ele. O coordenador-geral de Gestão de Pessoas do órgão explicou que o pedido de concurso foi feito pelo Ministério da Fazenda por meio do Aviso Ministerial 164/2014, encaminhado ao Planejamento junto à nota técnica elaborada com dados fornecidos pela Receita. “Preparamos um grande estudo para essa recomposição, levando em conta o perfil etário dos nossos servidores, as necessidades crescentes e o quadro decrescente”, relatou, afirmando que o objetivo é que as vagas da nova seleção sejam preenchidas ainda em 2015, o que demandará a abertura do concurso até o início do segundo semestre.
A audiência pública teve o objetivo de discutir a recomposição do quadro de auditores da Receita e, sendo assim, Lessa acabou não apresentando os quantitativos requeridos para analista-tributário e também para cargos da área administrativa, que segundo informações da própria Receita, também fazem parte do pedido de concurso que está em análise no Planejamento desde junho deste ano. A reunião do último dia 9 foi realizada  na  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, por iniciativa da deputada federal Alice Portugal (PcdoB/BA) que atendeu a pedido da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais (Anfip).
Entre os dados que sustentam a necessidade de contratação urgente de mais auditores da Receita estão a perda de cerca de 600 auditores por ano apenas por aposentadoria, a média de idade elevada da categoria, de 51 anos – que pode elevar o número de saídas em um futuro próximo – e a redução contínua do quadro nos últimos anos, fazendo com que atualmente, apenas 10.542 dos 20.420 cargos de auditor-fiscal existentes estejam preenchidos, o equivalente a cerca de 51% do total. Em reunião com representantes do Sindifisco Nacional, no fim do mês passado, a secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, afirmou, segundo o próprio sindicato, que está na "previsão orçamentária da Receita Federal (para 2015) a destinação de recursos para a contratação de novos auditores". Este ano, foi liberada apenas a nomeação dos 278 classificados para as vagas previstas em edital na seleção aberta em março.
Com relação ao cargo de analista, a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita (Sindireceita), Sílvia Felismino, aponta um déficit de cerca de 9 mil servidores no cargo e defende o preenchimento de 1.800 vagas a cada ano. Já para a área de apoio, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda, Luis Roberto da Silva, o pedido de concurso deveria ser para, no mínimo, 5 mil vagas, que é o equivalente à carência detectada pelo próprio ministério em estudo realizado no ano passado e que, diz ele, "já nasceu defasado".

Requisitos e remunerações - Os cargos de auditor e analista são abertos a quem possui o ensino superior completo em qualquer área e proporcionam remunerações iniciais de R$15.338,44 e R$9.171,88, respectivamente, já com o auxílio-alimentação, de R$373. Os valores sobem para R$16.116,64 e R$9.629,42 a partir de janeiro. No caso da área de apoio, a expectativa é que as vagas sejam principalmente para assistente técnico-administrativo, cuja exigência é o ensino médio completo e a remuneração é de R$3.423,82 no ingresso (R$3.671,82 a partir de janeiro).

Etapas – As seleções para analista e auditor são compostas por provas objetivas, provas subjetivas (dissertativa para analista e discursiva para auditor) e sindicância de vida pregressa. O concurso de auditor deste ano atraiu 68.550 inscritos (246,58 por vaga). Já a última seleção para analista, em 2012, registrou 93.692 inscritos para 750 vagas (média de 124,92 por vaga). Para assistente técnico-administrativo, as seleções costumam ser feitas apenas por meio de provas objetivas. O último concurso foi promovido este ano e teve 263.770 inscritos, que concorreram a 1.026 vagas distribuídas por todo o país, exceto São Paulo e Distrito Federal, que ainda possuíam seleção vigente.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Receita Federal: Orçamento 2015 prevê a contratação de auditores, diz secretária

Timidamente, o governo federal começa a dar sinais de que irá combater a redução do quadro de auditores-fiscais da Receita Federal. Em reunião com representantes do sindicato nacional da categoria no último dia 25, a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito afirmou que  está na "previsão orçamentária da Receita Federal a destinação de recursos para a contratação de novos auditores”.
A informação foi divulgada pelo próprio Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Não há, porém, dados quanto à quantidade de contratações ou a previsão de abertura do novo concurso já solicitado ao Planejamento. Conforme a FOLHA DIRIGIDA noticiou, o governo tem permitido a diminuição do quadro de auditores, que em setembro deste ano registrou 600 servidores a menos do que no mesmo mês do ano passado. A redução foi amenizada pela posse no início de novembro, dos 278 aprovados para as vagas oferecidas no concurso realizado este ano. Atualmente, a Receita conta com cerca de 10 mil auditores, metade do ideal segundo a associação nacional da categoria (Anfip).
Para o novo concurso, foram solicitadas 2 mil vagas de acordo com o ex-presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue. A expectativa, no entanto, já seria de liberação de um número menor. Além disso, há ainda 274 aprovados da seleção deste ano aguardando convocação. Os excedentes (aprovados fora do número de vagas previstas em edital) precisam ser chamados até janeiro do ano que vem, quando expira definitivamente a validade do atual concurso. Recentemente, o Planejamento informou que a realização de concursos no ano que vem só deverá ser liberada após a aprovação no Congresso Nacional do orçamento de 2015, o que deverá acontecer entre o fim deste ano e o início do próximo.
O cargo de auditor-fiscal da Receita tem como requisito básico o ensino superior completo em qualquer área. A carreira proporciona remuneração inicial de R$15.338,44 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$373), uma das mais atrativas do executivo federal. A partir de janeiro, os ganhos iniciais sobem para R$16.116,64, devido da reajuste.

Outros cargos - O pedido de concurso que tramita no Ministério do Planejamento inclui também o cargo de analista-tributário da Receita, além de outros da área de apoio. A exigência para o cargo de analista é a mesma de auditor, sendo que os iniciais são de R$9.171,88 (R$9.629,42 a partir de janeiro). Na área de apoio, as vagas tem se concentrado mais no cargo de assistente técnico-administrativo, de nível médio, com remuneração inicial de R$3.423,82 (R$3.671,82 a partir de janeiro).

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Sefaz-RJ: Edital de auditor está pronto, aguardando sinal verde da PGE

O subsecretário de Receita da Sefaz-RJ, George Santoro, informou à FOLHA DIRIGIDA que o edital da seleção para 50 vagas de auditor-fiscal está pronto e deverá ser divulgado nos próximos dias. Segundo ele, falta apenas o sinal verde de Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), que precisa aprovar o documento e a escolha da organizadora, para que o o concurso seja deflagrado. “A expectativa é de que o edital seja divulgado este mês”, disse. O cargo de auditor-fiscal será aberto a graduados em qualquer curso de formação. Além da estabilidade, garantida via contratação pelo regime estatutário, outro grande atrativo do concurso é a remuneração inicial, de R$14.995 mensais.
O subsecretário de Receita voltou a confirmar que o programa do último concurso está mantido. Os candidatos deverão ser avaliados por meio de duas provas objetivas, ambas contendo 100 questões cada, abrangendo as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa; Língua Inglesa; Administração e Informática; Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria; Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal; Direito Empresarial (Comercial); Economia e Finanças Públicas; Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico; e Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias.
Embora a Sefaz-RJ não tenha ainda anunciado a organizadora, é quase certo que a Fundação Carlos Chagas (FCC), que realizou a última seleção, fique novamente à frente do concurso. Sabe-se que a taxa de inscrição será de R$180.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

MTE pede ao Planejamento 800 vagas de auditor-fiscal

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enviou, em 27 de maio, um pedido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) solicitando a realização de um concurso com 800 vagas para o cargo de auditor-fiscal do trabalho.
De acordo com informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o atual quadro de auditores é insuficiente para atender à demanda da fiscalização trabalhista. No momento, existem cerca de 2.850 profissionais nessa carreira, sendo que o necessário deveria ser de 6.672.

Em 21 de março, durante pronunciamento no plenário, o senador Paulo Paim (PT/RS) fez um apelo para que o Planejamento autorize a abertura de uma seleção. O motivo principal do pedido do parlamentar foi também relacionado à defasagem de auditores no Brasil.

A recomendação da Organização Internacional do Trabalho é de haja um auditor-fiscal para cada grupo de 20 mil pessoas. Ou seja, o atual índice de funcionários no setor é bem inferior ao ideal.

O cargo – Para concorrer ao posto de auditor-fiscal do trabalho será necessário diploma de graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. Na atual tabela de remuneração dos servidores federais consta que o salário inicial para a colocação é de R$ 14.965,44.

Atribuições - Dentre as funções do auditor-fiscal do trabalho estão: o cumprimento cumprir das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de maximizar os índices de arrecadação; e cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.

FONTE: JCCONCURSOS

Finanças/São Paulo: Saiu o edital: oferta de 98 vagas para auditor fiscal. Inscrições nesta quinta

A Prefeitura de São Paulo divulgou nesta quarta-feira, dia 26, o edital de seu concurso público para auditor-fiscal tributário municipal. A oferta é de 98 vagas, sendo 80 para a área de gestão tributária e 18 para tecnologia da informação. A remuneração de auditor é de R$13.931,34, para uma jornada de 44 horas semanais, já incluso o salário e as gratificações da categoria. Para concorrer e necessário ensino superior em qualquer área. As inscrições começam nesta quinta-feira, dia 27, e vão até 11 de abril no site da Cetro Concursos, organizadora da seleção.

A taxa é de R$72 e deve ser paga pro meio de boleto bancário, até as 16h do último dia de inscrições. Do total de vagas, cinco serão destinadas a deficientes físicos. Para concorrer as vagas reservadas o candidato deve indicar que é portador de necessidades especiais no ato da inscrição. O concurso ainda conta com 20 vagas reservadas a negros e afrodescendentes. Neste caso o candidato deve preencher a autodeclaração étnico racial, constante no anexo IV do edital, e enviá-la via Sedex ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), à Cetro Concursos.

 

PROVAS

O processo de seleção contará com dois dias de prova. Na primeira etapa, prevista para o dia 11 de maio, o candidato realizará dois exames em períodos distintos, com 80 questões cada. Na parte da manhã a prova contará com questões de língua portuguesa (30), matemática, estatística e raciocínio lógico (20) e direito tributário (30). Já na parte da tarde serão cobradas questões de legislação tributária municipal (45), direito constitucional (10), direito administrativo (15), além de direito privado e penal (10).

Na outra etapa de provas, prevista para 18 de maio, o candidato realizará uma nova prova de 80 questões no período da manhã e outra composta por redação e três questões discursivas no período da tarde. Nesta segunda data o número de questões por disciplina varia de acordo com a área de atuação (gestão tributária ou tecnologia da informação). A divulgação dos resultados está prevista para o dia 18 de junho.

 

CONTRATAÇÕES

As contratações serão de acordo com o regime estatutário. Além das vagas iniciais, outras poderão ser preenchidas durante o prazo de validade da seleção, que será de um ano, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

 

MAIS VAGAS

No último dia 22 de fevereiro o prefeito Fernando Haddad sancionou a lei que cria mais 100 vagas de auditor fiscal tributário no quadro da prefeitura. Os novos postos devem se juntar as 98 vagas já do concurso público, durante o seu prazo de validade.

 

SERVIÇO
Cetro Concursos: Avenida Paulista, 2001, 13º andar – CEP 01311-300 – Cerqueira César – São Paulo– SP
Posto da Cetro Concursos: Em funcionamento na E.E. Presidente Roosevelt - Rua São Joaquim, 320 – Bairro Liberdade - São Paulo – SP, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

 

 

 

 

Anexos

Título	Data	Tipo
Lei 15.972/2014	22/02/2014	PDF
Auditor Fiscal-SP: edital de abertura	26/03/2014	PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Receita Federal: Saiu edital para auditor-fiscal: R$15.338! Prazo abre quinta, dia 13

Com o objetivo de dar celeridade à seleção, foi divulgado nesta segunda-feira, dia 10, o edital de abertura do concurso para 278 vagas de auditor-fiscal da Receita Federal, cuja autorização foi concedida apenas 19 dias atrás, no dia 19 de fevereiro. Além disso, as provas objetivas e as discursivas, que no último concurso, em 2012, foram realizadas com um mês de diferença entre elas, nesta nova oportunidade serão aplicadas no mesmo fim de semana. Os exames estão previstos para os dias 10 e 11 de maio, exatamente 60 dias após a publicação do edital, que é o intervalo mínimo determinado no Decreto 6.944/09, que traz normas sobre concursos públicos federais.
A intenção dos organizadores é homologar o resultado final do concurso antes do chamado período eleitoral, que começa no dia 5 de julho, para que os aprovados possam ser nomeados ainda este ano, como determina a legislação eleitoral. De acordo com o cronograma provável do concurso, a homologação está prevista para o dia 4 de julho. Logo após a autorização do concurso, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional) havia informado que iria interceder junto à Receita Federal para agilizar o edital e as provas do concurso, justamente para evitar que os novos auditores só pudessem ingressar no órgão em 2015.
A oportunidade aberta nesta segunda-feira é destinada àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área. Das 278 vagas, 14 serão reservadas a pessoas com deficiência. A remuneração inicial dos auditores-fiscais é de 15.338,44, já incluindo o auxílio-alimentação, no valor de R$373. O cargo ainda proporciona a estabilidade, em função da contratação pelo regime estatutário. As inscrições serão recebidas das 10h da próxima quinta-feira, dia 13, às 23h59 do dia 27 deste mês, apenas no site da Esaf. Quem desejar poderá se inscrever utilizando os computadores disponibilizados em unidades credenciadas do Ministério da Fazenda. A taxa de inscrição é de R$130 e poderá ser paga em toda a rede bancária até o dia 8 do próximo mês. Os membros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até R$2.172 ou até R$362 por pessoa, poderão se inscrever solicitando a isenção do pagamento da taxa.

Lotação - O concurso é de âmbito nacional, e a lotação somente será definida por ocasião das nomeações, com os aprovados sendo chamados a manifestar suas preferências de lotação entre as opções disponíveis. De acordo com o edital, os aprovados poderão ser lotados, conforme sua escolha e obedecendo a ordem de classificação,  nas unidades centrais da Receita Federal, em Brasília, ou em unidades descentralizadas espalhadas por todo o país. Entretanto, por meio da portaria  de autorização do concurso, foi determinado que 28 vagas serão para exercício inicial na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A seleção terá validade de seis meses, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.

 

Avaliações foram "enxugadas"

 

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em todas as capitais do país, em horários a serem informados oportunamente. Embora os exames tenham sido marcadas para o mesmo fim de semana, as avaliações ficaram, teoricamente, menos complexas, comparando-se com a seleção anterior. Foram excluídos do programa os direitos Civil, Penal e Comercial e outras disciplinas tiveram o peso e/ou o número de questões reduzidos. O total de questões tanto das objetivas quanto das discursivas também diminui.
Serão convocados para a sindicância de vida pregressa, os candidatos que tiverem obtido, nas objetivas, os mínimos de 40% dos pontos de cada disciplina e 60% da pontuação total do conjunto das provas, além de pelo menos 60% dos pontos totais das discursivas. Será necessário ainda se classificar, em decorrência do somatório dos pontos obtidas nas objetivas e nas discursivas, até o número máximo estabelecido no Anexo II do Decreto 6.944/09. Sendo assim, para as 264 vagas para ampla concorrência, será preciso se classificar em até duas vezes o número de vagas, ou seja, até a 528ª posição.

 

Serviço

Inscrições: www.esaf.fazenda.gov.br

Anexos

Título	Data	Tipo
Receita Federal - 2014 - Edital auditor	10/03/2014	PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Receita Federal: Avança concurso para 278 vagas de auditor-fiscal

Foi dado o primeiro grande passo rumo à abertura do concurso para 278 vagas de auditor-fiscal da Receita Federal, que havia sido autorizado pelo Ministério do Planejamento no úlimo dia 19. Saíram no Diário Oficial da União desta sexta, dia 7 de março, as portarias nº41 e nº756, que delegam competência ao secretário da Receita Federal e ao diretor-geral da Escola de Administração Fazendária (Esaf) para realizarem a seleção. 

O cargo de auditor-fiscal requer ensino superior completo em qualquer área e tem remuneração inicial de R$15.338,44, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. Embora o órgão não precisasse perder tempo com a contratação de uma organizadora – os concursos da Receita são feitos pela Esaf –, na última seleção para auditor, em 2012, foram necessários quatro meses, após a autorização do concurso, para que fossem aplicadas as primeiras provas (objetivas), que, de acordo com o Decreto 6.944/09, só podem ser realizadas 60 dias após a divulgação do edital.

Dessa forma, mesmo que o edital seja publicado este mês, as primeiras provas só poderiam acontecer em maio, deixando menos de dois meses para a correção das objetivas, a aplicação e correção das provas discursivas e a realização da sindicância de vida pregressa, para que o concurso possa ser homologado até 5 de julho, quando inicia-se o período eleitoral (seleções homologadas após essa data, os aprovados só poderão ser chamados no ano que vem). Duas hipóteses para agilizar a conclusão do concurso seriam a redução do intervalo mínimo entre edital e provas (como fez a Polícia Federal em 2012, mediante autorização do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo) ou a aplicação das discursivas na mesma data das objetivas. Mas, certamente, nenhuma delas agradaria aos interessados em participar da seleção. Outra solução seria antecipar a realização da sindicância, que, no último concurso, foi realizada apenas para os aprovados nas provas escritas.

 

Cronograma – Segundo o Ministério da Fazenda informou no fim do mês passado, Receita Federal e Esaf já discutem o cronograma e outros pontos relacionados ao concurso. Entre as definições aguardadas está a do conteúdo programático das provas, que, em 2012, abrangeu Língua Portuguesa, Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês), Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Administração Geral, Administração Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral, Contabilidade Avançada, Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. O prazo para a divulgação do edital vai até 19 de agosto.

 

Analista – A Receita aguarda ainda a autorização de concurso para o cargo de analista-tributário (mesmo requisito de auditor e inicial de R$9.171,88, também com o auxílio), para o qual foram pedidas ao Ministério do Planejamento 1.600 vagas. O Sindireceita, sindicato que representa os analistas, prometeu esforços pela realização do concurso o mais breve possível, além de brigar pela liberação das 1.600 vagas solicitadas. Para o cargo de auditor, o Planejamento autorizou apenas cerca de 20% das 1.400 vagas pedidas pelo Ministério da Fazenda.

 

PORTARIA Nº 41, DE 6 DE MARÇO DE 2014

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria nº 51, de 18 de fevereiro de 2014, do Ministério do Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Secretário da Receita Federal do Brasil para realizar concurso público destinado ao provimento de duzentos e setenta e oito cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROGÉRIO CAFFARELLI

 

PORTARIA Nº 756, DE 6 DE MARÇO DE 2014

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MF nº 41 da Secretaria-Executiva, de 6 de março de 2014, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária - ESAF - para realizar concurso público destinado ao provimento de duzentos e setenta e oito cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Receita Federal: Saiu autorização para auditor-fiscal! R$14.653

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta, dia 19 de fevereiro, a portaria do Ministério do Planejamento autorizando a realização de concurso para auditor-fiscal da Receita Federal, cargo que exige nível superior em qualquer área e tem vencimento inicial de R$14.653, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. O texto prevê a oferta inicial de 278 vagas na função, e determina que o edital de abertura da seleção seja divulgado dentro de um prazo de seis meses - isto é, até 19 de agosto (confira a portaria na íntegra no anexo publicado logo abaixo). A expectativa agora volta-se para a carreira de analista tributário - que também pede nível superior em qualquer área e tem vencimento de R$8.768,88 -, cuja autorização de concurso deve ser publicada nos próximos dias. 

A previsão era de que o anúncio do concurso  da Receita fosse feito apenas a partir desta quinta, dia 20, quando o governo federal deverá anunciar o corte que será feito no Orçamento da União para 2014. O pedido inicial do Ministério da Fazenda foi de 3 mil vagas, sendo 1.600 de analista e 1.400 de auditor. Embora as autorizações concedidas pelo Ministério do Planejamento quase nunca contemplem integralmente o quantitativo de vagas solicitadas pelos órgãos, espera-se que os novos concursos da Receita contemplem um grande número extra de convocações, dada a carência de pessoal no órgão.

As seleções da Receita são organizadas pela Esaf. A seleção da Receita é considerada estratégica pelo próprio governo, com ações como a implementação da chamada Aduana 24 horas, com o funcionamento ininterrupto de portos e aeroportos brasileiros e também para o atendimento a demandas de eventos como as Olimpíadas de 2016. Para fazer frente ao trabalho extra decorrente da Copa do Mundo deste ano, a Receita irá contar com o reforço de até 691 aprovados além do número de vagas no concurso de analista, que, conforme autorização concedida no fim de janeiro, deverão ser nomeados até o dia 26 deste mês, quando terminará a validade da referida seleção.

Anexos

Título	Data	Tipo
Receita 2014 - Autorização Auditor-fiscal	19/02/2014	PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Sefaz-RJ: Fiscal: FCC confirmada como organizadora

Conforme FOLHA DIRIGIDA já havia antecipado há um mês, a Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) confirmou que o concurso para 100 vagas de auditor-fiscal será mesmo organizado pela Fundação Carlos Chagas. Ainda não foi informada a data de divulgação do edital.No entanto, com a oficialização da organizadora por parte da Sefaz-RJ, a expectativa é de que o edital seja divulgado muito em breve, até porque a seleção já está autorizada pelo governador Sérgio Cabral. A taxa de inscrição já está definida: R$ 180. O cargo exige nível superior em qualquer área e proporciona remuneração inicial de 13.186,76.

Neste novo concurso, a Sefaz vai alterar o conteúdo e as disciplinas da seleção, incluindo, por exemplo, Inglês e Direito  Penal.  O concurso contará com duas provas, ambas de caráter eliminatório e classificatório e serão realizadas em dois domingos subsequentes.

Na prova 1 serão abordadas as seguintes disciplinas com o número de questões correspondentes: Língua Portuguesa (20); Língua Inglesa (10); Administração e Informática (26); Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria (20); Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal (24). 

Na prova 2 as matérias que deverão ser estudadas são: Direito Empresarial/Comercial, que terá 12 questões; Economia e Finanças Públicas com 18; Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico com 24; Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias , que somam 46 questões.

Entre as atribuições dos auditores fiscais está o exercício das atividades de tributação, fiscalização, arrecadação, cadastro, planejamento e informações econômico-fiscais da Secretaria de Fazenda. Ou seja, é o auditor fiscal que garante o ingresso, nos cofres públicos, dos recursos essenciais à manutenção da máquina estatal e aos investimentos capazes de promover o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Fazenda: Coordenador de Pessoal confirma pedido de 5 mil vagas

O coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Francisco Lessa, confirmou à FOLHA DIRIGIDA, nesta quarta-feira, dia 3, que foram encaminhados ao Ministério da Fazenda pedidos de concursos para 5 mil vagas, sendo 1.600 de analista-tributário, 1.400 de auditor-fiscal e 2 mil de assistente técnico-administrativo. As solicitações já foram remetidas ao Ministério do Planejamento e a seleção para assistente, de nível médio, com remuneração inicial de R$2.927,82 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$373), está prevista para este segundo semestre, segundo a a secretária de Gestão Pública da pasta responsável por conceder a autorização, Ana Lúcia Brito.
Ao confirmar os números que já vinham sendo divulgados pela FOLHA DIRIGIDA, Lessa ressaltou que eles correspondem à necessidade detectada pelo Receita e não necessariamente ao quantitativo que será liberado pelo Planejamento. No caso de assistente, a tramitação do processo referente à solicitação de novo concurso, e também a convocação de aprovados da seleção realizada no ano passado, está avançada e é possível que a autorização seja concedida muito em breve.
O processo encontra-se na Secretaria Executiva do Planejamento desde o último dia 28 e, sendo aprovado, deverá depender apenas de um parecer favorável da ministra da Miriam Belchior, titular da pasta. O Ministério da Fazenda já antecipou que o concurso será para as regiões fiscais não abrangidas pelo concurso do ano passado, que teve vagas apenas para o Distrito Federal e São Paulo. Na seleção de 2012, as provas (apenas objetivas) versaram sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Conhecimentos de Informática, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Arquivologia e Gestão Pública.
No caso de analista e auditor, cargos de nível superior (qualquer área), com iniciais de R$8.768,88 e R$14.653, respectivamente (já com o auxílio), o ministério informou no último mês que espera contar com a autorização a tempo de realizar o novo concurso ainda este ano. Com relação a analista, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita, Francisco Lessa, afirmou que a tendência é que a nova seleção seja aberta somente após a convocação dos excedentes do concurso realizado no ano passado. Todos os aprovados para auditor já foram convocados.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA