MTE pede ao Planejamento 800 vagas de auditor-fiscal

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enviou, em 27 de maio, um pedido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) solicitando a realização de um concurso com 800 vagas para o cargo de auditor-fiscal do trabalho.
De acordo com informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o atual quadro de auditores é insuficiente para atender à demanda da fiscalização trabalhista. No momento, existem cerca de 2.850 profissionais nessa carreira, sendo que o necessário deveria ser de 6.672.

Em 21 de março, durante pronunciamento no plenário, o senador Paulo Paim (PT/RS) fez um apelo para que o Planejamento autorize a abertura de uma seleção. O motivo principal do pedido do parlamentar foi também relacionado à defasagem de auditores no Brasil.

A recomendação da Organização Internacional do Trabalho é de haja um auditor-fiscal para cada grupo de 20 mil pessoas. Ou seja, o atual índice de funcionários no setor é bem inferior ao ideal.

O cargo – Para concorrer ao posto de auditor-fiscal do trabalho será necessário diploma de graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. Na atual tabela de remuneração dos servidores federais consta que o salário inicial para a colocação é de R$ 14.965,44.

Atribuições - Dentre as funções do auditor-fiscal do trabalho estão: o cumprimento cumprir das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de maximizar os índices de arrecadação; e cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.

FONTE: JCCONCURSOS