quarta-feira, 13 de junho de 2012

DPE-SP: Alckmin assina projeto que prevê 400 cargos de Defensor

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou na noite desta terça-feira, dia 12, dois projetos de lei complementar que serão enviados à Assembleia Legislativa do estado. O primeiro prevê a criação de 400 cagos de Defensor Público - Nível I. A assinatura aconteceu durante a cerimônia de posse da Defensora Pública Geral, Daniela Sollberger Cembranelli, e dos membros eleitos do conselho superior da instituição. 
Atualmente, o órgão conta, que foi criado em 2006, com um quadro de 500 Defensores e está presente em 29 cidades. "É uma instituição jovem e que faz um trabalho muito bonito de atendimento e acesso à Justiça aos necessitados - a população mais pobre - de forma gratuita, com qualidade e de forma eficiente", destacou o governador. 
Por ano, são mais de 1 milhão de atendimentos. "Em apenas seis anos a instituição é reconhecida pela excelência de seu trabalho. Nós estamos praticamente que dobrando o tamanho da Defensoria. É um ganho para a cidade de São Paulo passarmos de 500 para 900 defensores público e peço aos deputados empenho para aprovar o mais rápido possível esse projeto", acrescentou.
Daniela Cembranelli comemorou o encaminhamento do PLC e reforçou a intenção de que o número de Defensores seja o mesmo que de juízes e promotores no estado. "A ampliação do quadro de Defensores paulistas nesse patamar será um passo fundamental para que a Defensoria avance em seu objetivo de estar presente em todas as comarcas do Estado", disse.
Atualmente, está em andamento o V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, cujo edital prevê o preenchimento de 2 cargos atualmente vagos, além de outros que abrirem ou forem criados dentro do prazo de validade do concurso. Parte dos novos cargos poderá ser preenchida pelos candidatos aprovados nesse concurso.
O segundo projeto de lei assinado pelo governador e encaminhado à Alesp prevê alterações na lei orgânica da Defensoria, objetivando a modernização da legislação estadual.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

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