AGU: Órgão confirma concurso para este semestre

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 26, duas portarias com a composição de comissões que irão elaborar os concursos de advogado da União e procurador da Fazenda Nacional, cujos rendimentos para ambos os cargos são de R$17.330,33 mensais. Segundo a AGU, haverá 22 vagas para advogado, destinado a quem tem curso superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e 16 para procurador, cuja exigência é graduação em Direito, com prática jurídica de no mínimo dois anos.

O órgão informou ainda que publicará os editais neste semestre, ou seja, até junho. Antes disso, porém, a AGU precisa definir a organizadora do concurso, o que deverá ocorrer em breve. Ainda de acordo com a AGU, a lotação dos aprovados ocorrerá após a realização da seleção, por meio de estudos e tratativas com os órgãos de direção superior. O órgão, no entanto, costuma realizar as provas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal.

O último concurso de procurador ocorreu em 2013, quando foram oferecidas 78 vagas. No caso do advogado, a última seleção foi realizada em 2012, com oferta de 68 vagas. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas, oral, sindicância de vida pregressa, avaliação de títulos e programa de formação, estrutura que deverá ser mantida. A organização, em ambos os concursos, coube ao Cespe/UnB.  

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

AGU e Secretaria de Portos: saiu edital com 100 vagas!

Conforme antecipado pela FOLHA DIRIGIDA Online, foi publicado nesta quarta, dia 30, o edital de abertura do concurso para a área administrativa da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria de Portos (SEP-PR), ligada à Presidência da República. A seleção será realizada de forma unificada, sendo regida por um único edital. No total, a oferta será de 100 vagas, sendo 60 para a AGU e 40 para a SEP-PR, todas com lotação em Brasília, nos níveis médio, médio/técnico e superior. Novas oportunidades poderão surgir durante o prazo de validade da seleção, de um ano, prorrogável por igual período. A carga de trabalho é de 40 horas semanais e o regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade.
Na AGU, há oportunidades para técnico em contabilidade, de nível médio/técnico, e analista de sistemas, bibliotecário e analista técnico administrativo, entre outros, de nível superior. Os rendimentos são de R$3.495,52, para a função de técnico, e de R$5.294,52, para as de nível superior. Já na SEP-PR, há oferta para agente administrativo, de nível médio, e administrador, economista, agente educador e contador, entre outros. As remunerações são de R$2.818,02, para o nível médio, e de R$4.247,42, para o superior.
As inscrições serão aceitas a partir das 14h do próximo dia 7 de maio, prosseguindo até o dia 18 do mesmo mês, no site do Idecan. Quem não tem acesso à internet pode cadastrar-se, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, na sede do organizador, onde haverá computadores. A taxa é de R$45, para os níveis médio e médio/técnico, e de R$60, para o superior. Os membros de família de baixa renda, inscritos no CadÚnico, podem pedir a isenção, no site do organizador, entre os dias 7 e 9 de maio. Os resultados desses pedidos serão publicados no dia 13 do mesmo mês. Os deficientes também podem participar da disputa. Esses candidatos passarão por perícia médica, em Brasília, sem data prevista.
A seleção ocorrerá por meio de prova objetiva, aplicada no dia 8 de junho, somente em Brasília, das 8h às 12h ou das 14h30 às 18h30, de acordo com o cargo pretendido. A relação dos turnos está disponível no item 6.2 do edital. O exame versará sobre Língua Portuguesa (15 questões), Raciocínio Lógico (15), Noções de Informática (dez), Conhecimentos Gerais (dez) e Conhecimentos Específicos (30). Será considerado aprovado quem obtiver 25 pontos na prova de Conhecimentos Básicos e 18 na de Específicos.

ServiçoInscrições: www.idecan.org.br

Anexos

Título	Data	Tipo
AGU e SEP - Edital 2014 - 100 vagas	30/04/2014	PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

AGU: Organizadora já foi definida! Edital sai nos próximos dias

O Idecan foi a instituição escolhida como o organizador do concurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para as áreas técnica e administrativa. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 28, e pode ser visualizada no anexo abaixo. Agora que o último impasse foi resolvido e a banca já foi definida, a publicação do edital deverá ser feita a qualquer momento, possivelmente até o dia 30 deste mês. A entidade, que quer convocar os classificados ainda neste ano, tem pressa em homologar o concurso antes do dia 5 de julho, quando tem início o período eleitoral, e por isso corre com os preparativos da seleção.

A seleção destina-se ao provimento de 60 vagas, sendo dez para técnico em contabilidade, único cargo de nível médio/técnico, 34 para analista técnico-administrativo (nível superior em qualquer área), dez para analista de sistemas, três para bibliotecário e três para técnico em comunicação social. Os técnicos em contabilidade terão remuneração de R$3.868,92, e os demais profissionais receberão R$5.667,52, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. A avaliação será por meio de exames objetivos, e os novos servidores atuarão somente em Brasília, sede da AGU.

Anexos

Título	Data	Tipo
AGU - Escolha da organizadora	28/04/2014	PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

AGU: Saiu a autorização do concurso para 60 vagas! Até R$5.667

Conforme FOLHA DIRIGIDA vinha anunciando com exclusividade, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi autorizada pelo Ministério do Planejamento (MPOG) nesta quinta-feira, dia 10, a realizar um novo concurso para a área técnica-administrativa. O documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU), pode ser conferido no anexo abaixo. A pasta atendeu ao pedido do órgão e liberou todas as 60 vagas solicitadas. Desse quantitativo, a maior oferta é para os cargos de analista técnico-administrativo, com 34 oportunidades e único do nível médio/técnico. Há ainda, no superior 10 vagas para analista de sistemas, três para bibliotecário, três para técnico em Comunicação Social e 10 para técnico em Contabilidade.

Embora a AGU tenha até seis meses para publicar o edital - ou seja, até 10 de outubro -, o órgão corre contra o tempo para divulgar as regras da seleção em curto espaço de tempo, a fim de suprir a carência de pessoal, e também para que o concurso seja homologado até 5 de julho, quando tem início o período eleitoral. A Advocacia já iniciou o contato com organizadoras e enviou o projeto básico do concurso. De acordo com o documento, no qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso, todas as oportunidades serão para Brasília. As remunerações são de R$3.868,92 para a função de analista, de nível médio, e de R$5.667,52 para as demais do superior, todos já incluindo os R$373 de auxílio-alimentação. O último concurso para a área de apoio da Agu foi feito em 2010, e teve oferta de 120 vagas. O Cespe/UnB foi o organizador, e a lotação foi para  Brasília (112), Recife (duas), Rio de Janeiro (duas), Porto Alegre (duas) e São Paulo (duas).

 

Anexos

Título	Data	Tipo
AGU - Autorização do concurso	10/04/2014	PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

AGU: Programada oferta em cargos de 2º e 3º graus

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem previsão de abertura de um novo concurso para cargos dos níveis médio/técnico e superior ainda este ano. Mas, para iniciar os preparativos da seleção, o órgão aguarda a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os cargos e o número de vagas ainda não foram informados. O último concurso da AGU para a área de apoio foi feito em 2010. Na ocasião, a oferta era de 120 vagas. No nível médio, foram 60 oportunidades para agente administrativo, e no superior, 49 para administrador e 11 para contador. A avaliação dos candidatos foi feita por meio de 100 questões objetivas, sendo 40 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos. As vagas foram para Brasília (112), Recife (duas), Rio de Janeiro (duas), Porto Alegre (duas) e São Paulo (duas). O concurso ficou a cargo do Cespe/UnB, e as remunerações chegavam a R$3.730,31. O prazo de validade da seleção foi de um ano.

 

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

AGU: Saiu edital para procurador! Inicial de R$15.719

O edital do concurso para procurador federal de 2ª categoria da Advocacia-Geral da União (AGU) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 29. A seleção visa ao preenchimento de 78 vagas, além da formação de cadastro de reserva, na AGU, com as provas sendo realizadas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. Há também reserva de 5% das vagas para portadores de deficiência - quatro oportunidades. O cargo proporciona salário inicial de R$15.719,13 mensais e o regime de contratação será o estatutário, que garante a estabilidade. Pode concorrer às vagas quem possui graduação em Direito, com prática de jurídica de no mínimo dois anos.

Os interessados poderão fazer a pré-inscrição no site do Cespe/UnB, organizador, a partir do próximo dia 9 de setembro até o dia 23 do mesmo mês. A taxa é de R$163. Podem pedir isenção os membros de família de baixa renda, inscritos no CadÚnico, mediante o preenchimento de um requerimento, no site do organizador, até o último dia de inscrição. No caso dos portadores de deficiência deve ser enviado, via Sedex, para o organizador, uma cópia do CPF e laudo médico (original e cópia autenticada) até o último dia de inscrição. Os documentos também podem ser entregues de forma presencial na Central de Atendimento do Cespe/UnB, das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira, no mesmo prazo. Esses candidatos passarão ainda por perícia médica.

A seleção ocorrerá por meio de provas objetiva, discursiva (duas), de títulos e oral, além de curso de formação, sendo os dois últimos realizados em Brasília/DF. A avaliação objetiva será aplicada no dia 2 de novembro, pela manhã, e a discursiva no dia 3 do mesmo mês, pela manhã e à tarde. O exame objetivo será composto de 100 questões sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Econômico e Financeiro, Direito Tributário, Legislação sobre Ensino e Legislação sobre Seguridade Social (grupo 1), e 100 de Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Comercial,  Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Internacional Público, Direito Penal e Processual Penal e Direito Processual Civil (grupo 2).

Já na avaliação discursiva, os candidatos deverão elaborar um parecer e responder a três questões pela manhã. À tarde, os concorrentes terão que elaborar uma peça judicial e responder a outras três questões. A prova oral, por sua vez, versará sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Tributário. Será considerado aprovado na avaliação objetiva quem obtiver no mínimo 50 pontos no primeiro grupo da prova objetiva e 50 no segundo, além de conseguir 120 pontos no conjunto dos grupos. Só terão as provas discursivas corrigidas os candidatos aprovados no exame objetivo, com a inscrição definitiva deferida, classificados até a 824ª posição (44ª para os portadores de deficiência). As localidades de lotação serão definidas somente após o concurso de remoção dos servidores. A validade da seleção é de um ano, prorrogável por igual período.

 

Serviço

Pré-inscrição : www.cespe.unb.br/concursos/AGU_13_PROCURADOR/

Envio de documentos portadores de deficiência: Central de Atendimento do CESPE/UnB – Concurso AGU Procurador/2013 (laudo médico) – Caixa Postal  4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.

Posto para entrega de documentos (portadores de deficiência): Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF

Anexos

Título	Data	Tipo
AGU - Procurador - 2013 - Edital	29/08/2013	PDF

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Polícia Federal: AGU presta informações ao STF sobre a suspensão do concurso. Próximo passo é o julgamento do mérito

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 22, com relação à decisão liminar que suspendeu o concurso da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de escrivão, delegado e perito, por não reservar vagas a pessoas com deficiência. O órgão que representa a União explicou que não foi impetrado recurso, como vinha sendo informado, pelo fato da Consultoria Jurídica da PF ter constatado que não há essa necessidade. A AGU acrescentou que a União não foi acionada para recorrer da decisão, prestando, portanto, apenas informações sobre o caso, como solicitado. De acordo com a Assessoria de Imprensa do STF o próximo passo é a análise do mérito do caso, não havendo, no entanto, previsão de quando ocorrerá o julgamento.
O concurso foi suspenso em 9 de julho, último dia do prazo de inscrições, em atenção a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que por meio da Reclamação 14.145, alegou que ao publicar os editais do concurso sem a reserva de vagas para deficientes, a União descumpriu decisão de março deste ano da ministra Carmén Lúcia nos autos do Recurso Extraordinário 676.335. A decisão, da qual a União já recorreu e aguarda julgamento, foi pela destinação de vagas exclusivas a deficiente nos concursos públicos. O pedido foi acatado pelo presidente do STF, ministro Ayres Britto, que determinou a suspensão até que sejam publicadas retificações dos editais para inclusão da reserva. Segundo a Assessoria de Imprensa do STF, o próximo passo só não será o julgamento do mérito se houver um pedido de reconsideração da decisão liminar. As provas da seleção estavam previstas inicialmente para 19 de agosto.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Polícia Federal: AGU tem até 6 de agosto para recorrer da suspensão

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem até a próxima segunda-feira, dia 6, para recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o concurso da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de escrivão, delegado e perito, por não reservar vagas para pessoas com deficiência. A paralisação foi determinada por meio de liminar concedida pelo ministro Ayres Britto, presidente do STF, a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do tribunal, o recurso que pode ser impetrado nesse caso é o agravo regimental, cujo prazo para apresentação é de cinco dias corridos. Como a decisão do ministro Ayres Britto foi proferida no último dia 9, portanto, durante o recesso no tribunal, o prazo será contado a partir desta quarta-feira, dia 1º, quando serão retomados os trabalhos. A AGU já informou que irá recorrer da decisão liminar, mas que só poderia fazê-lo após o fim do recesso. Segundo o órgão que representa a União, a contestação demonstrará a compatibilidade constitucional da ausência de reserva de vagas para deficientes nos cargos da PF, devido à natureza das atribuições dos policiais.
Ainda de acordo com a AGU, no retorno do recesso, também deverá ser julgado o recurso da União contra a decisão de março da ministra Cármen Lúcia, nos autos do Recurso Extraordinário 676335, na qual foi apoiada a suspensão do concurso. As provas da seleção estavam previstas para 19 de agosto. A suspensão é válida até que os editais sejam retificados para a inclusão da reserva de vagas para deficientes.

ServiçoResultados: www.cespe.unb.br

FONTE: FOLHA DIRIGIDA