No Prot. Geral GS-250-12 (CC-6.991-12), sobre autorização para o provimento de cargos mediante a abertura de concurso público:
"Diante dos elementos de instrução do processo, da exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública e das manifestações das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda, autorizo a Secretaria da Segurança Pública a adotar as providências necessárias para a abertura de concurso público, visando ao provimento de 1.938 cargos vagos de Soldado PM 2ª Classe do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo, mais os que vagarem até a homologação do referido concurso público, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie."
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