Servidor Público – Significado e características

Pessoas que desejam participar de concursos públicos precisam compreender qual o significado de “servidor”, não apenas para conhecer melhor os padrões de comportamento ao itinerário, como também a estudar e ser aprovado, visto que quase todas as provas trazem perguntas do gênero, na parte de conhecimentos gerais.

Em termos práticos todos os servidores públicos têm como base o fato de trabalhar em administração estatal do tipo municipal, estadual ou federal. Há cargos efetivos nos quais trabalhadores, depois de aprovados em concurso e avaliados quanto aos títulos escolares, assumem o cargo de forma definitiva, salvo nos casos previstos em lei, como na aposentadoria ou demissão por ação administrativa, por exemplo.

Trabalhadores públicos possuem vínculo empregatício com o Estado. Ao considerar que o pagamento provém dos impostos pagos por cidadãos, servidores não têm nome registrado no INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social). Empregados públicos têm sistema previdenciário próprio para contabilizar os anos de trabalho e valores da aposentadoria.

De acordo com o Artigo 327 do Código Penal, servidores públicos se caracterizam por exercer trabalho ao Estado, independente da renumeração. Por exemplo, mesário é agente público durante o período em que trabalha nas eleições e não ganha salário para exercer tal atividade.

Interessante notar que a expressão “funcionário público” não é válida, visto que a palavra ‘funcionário” se assemelha ao empregado de empresas privadas, com regime contratual CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), conforme indica a Constituição Federal.

Nesse sentido, o certo aos olhos da lei é “agente público” ou “servidor público”. É necessário ter atenção quanto ao detalhe, em principal porque perguntas do gênero podem existir nas provas públicas e funcionam como espécie de “pegadinha”.

Para funcionários públicos assumirem o cargo de modo efetivo existe a necessidade de trabalhar por três anos em estágio probatório. Quando faltar quatro meses para acabar o prazo, os chefes realizam relatórios em Comissão formada de maneira específica para analisar desempenho no trabalho público.

FONTE: CONCURSOS ATUAIS