O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma reclamação pedindo a suspensão dos concursos da Polícia Federal (PF) para os cargos de escrivão, perito e delegado, cujas inscrições se encerram nesta segunda-feira, dia 9.
Gurgel alega que, ao não fazer reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais nesses cargos, a União descumpriu decisão proferida em março pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, nos autos do Recurso Extraordinário 676335.
A decisão da ministra foi fundamentada na jurisprudência firmada pelo Supremo ,“que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”.
Não foi questionada a não existência de reserva de vagas no concurso para agente e perito, lançado em março e que tem o resultados relativos à primeira etapa previstos para o próximo dia 17.
Gurgel alega que, ao não fazer reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais nesses cargos, a União descumpriu decisão proferida em março pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, nos autos do Recurso Extraordinário 676335.
A decisão da ministra foi fundamentada na jurisprudência firmada pelo Supremo ,“que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”.
Não foi questionada a não existência de reserva de vagas no concurso para agente e perito, lançado em março e que tem o resultados relativos à primeira etapa previstos para o próximo dia 17.
MPF-PI quer novo prazo de inscrição
O Ministério Público Federal no estado (MPF-PI) também já pediu na justiça para que seja determinada, por liminar, a retificação do edital de delegado, fazendo constar o número de vagas para portadores de deficiência, e abertura de um novo prazo de inscrição. O pedido de liminar está concluso para decisão na 3ª Vara Federal do Piauí desde o último dia 3.
A solicitação foi feita na ação ajuizada pelo MPF-PI para que haja reserva de vagas para deficientes no cargo de delegado. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda a decisão do juiz.
O Ministério Público Federal no estado (MPF-PI) também já pediu na justiça para que seja determinada, por liminar, a retificação do edital de delegado, fazendo constar o número de vagas para portadores de deficiência, e abertura de um novo prazo de inscrição. O pedido de liminar está concluso para decisão na 3ª Vara Federal do Piauí desde o último dia 3.
A solicitação foi feita na ação ajuizada pelo MPF-PI para que haja reserva de vagas para deficientes no cargo de delegado. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda a decisão do juiz.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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