O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, faz saber que o Órgão Especial do Tribunal - Conselho Especial Administrativo, autorizou a realização de concurso para ingresso na carreira da magistratura (cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal).
O concurso objetiva selecionar candidatos para o provimento de 93 cargos vagos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal, quantitativo que poderá ser ampliado durante o prazo de validade do concurso, observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas e a necessidade do serviço.
Da Inscrição:
A admissão dos candidatos far-se-á mediante inscrição em duas etapas: preliminar e definitiva.
A inscrição preliminar deverá ser efetuada no período de 2 a 31 de agosto de 2012, das 13h às 18h, observado o horário oficial de Brasília-DF, na Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto - CACJ, localizada na Praça Municipal, lote 1, do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 7º andar, ala C, sala 729, Brasília-DF, CEP 70.094-900.
O pedido de inscrição preliminar será realizado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.tjdft.jus.br, dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, e acompanhado de comprovante original do pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 210,00; cópia autenticada de documento de identificação, com foto, que comprove nacionalidade brasileira; 2 fotografias coloridas tamanho 3x4 e datadas a menos de 1 ano; e instrumento de mandato com poderes especiais e firma reconhecida no caso de requerimento de inscrição por procurador.
A taxa de inscrição deverá ser paga por intermédio de Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no endereço eletrônico do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br).
O concurso desenvolver-se-á de acordo com as seguintes etapas:
I - Primeira etapa: uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II - Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório:
a) prova escrita discursiva;
b) prova prática de sentenças.
III - Terceira etapa: de caráter eliminatório, que abrangerá as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico.
IV - Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V - Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Todas as etapas serão realizadas em Brasília-DF, em datas e horários constantes do cronograma anexo, admitidas eventuais modificações (antecipação ou adiamento).
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 minutos da hora fixada para seu início.
O prazo de validade do concurso será de 2 anos, contado da data da homologação do resultado final, e poderá, a critério do TJDFT, ser prorrogado uma vez, por igual período.
FONTE: Diário Oficial da União.
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