CRIMES HEDIONDOS E O REGIME INICIAL

De acordo com a Lei 8.072/90, art. 2º, §1º, o regime inicial dos crimes hediondos deve ser OBRIGATORIAMENTE o fechado:   

                    

§ 1º  A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado.

Tem muito tempo que a Defensoria Pública tem como tese institucional a inconstitucionalidade desse artigo.  Mas antes de discorrer sobre essa tese da Defensoria é importante mencionar alguns aspectos da referida Lei dos Crimes Hediondos.

Crimes hediondos são aqueles que o legislador considerou especialmente repulsivos e que por isso merecem tratamento mais gravoso, tanto no aspecto penal quanto no aspecto processual penal.  Como exemplo desse tratamento especial, podemos citar a Constituição Federal que, determina expressamente que os crimes definidos como hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia (art. 5º, XLIII).

Os crimes hediondos no Brasil são definidos por lei, ou seja, adotou-se por aqui o sistema legal. É a lei que define exaustivamente (rol taxativo) quais são os crimes hediondos. Essa Lei é a Lei 8.072 de 1990, mais conhecida como Lei dos Crimes Hediondos.

Assim, de acordo com o art. 1º da mencionada lei são considerados hediondos os seguintes crimes, tentados ou consumados:

1. Homicídio (art. 121 do CP), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V); (Incluído pela Lei nº 8.930, de 1994 – Lembra do caso da Daniella Perez?!)

2. Latrocínio (art. 157, § 3º, in fine – parte final do artigo); Aqui cabe uma observação: latrocínio é o crime de roubo seguido de morte – não é julgado pelo tribunal do júri, porque não é crime doloso contra a vida, mas crime cujo bem jurídico tutelado é o patrimônio, ou seja, é crime contra a coisa e não a vida.

3.  Extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º);

4. Extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ 1º, 2º e 3º); 

5. Estupro (art. 213, caput e §§ 1º e 2º);  

6. Estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º); Aqui também merece um cuidado, pois em muitos concursos vem cobrando esse conhecimento do examinando. O que ocorre é o seguinte o art. 9º dessa lei prevê um aumento de pena para diversos crimes, dentre eles o crime cometido nas condições previsto no art. 224 do CP, acontece que esse artigo foi revogado. Logo, hoje não há mais esse aumento de pena para o atual chamado estupro de vulnerável, anteriormente denominado de violência presumida, houve uma revogação tácita desse aumento de pena. ATENÇÃO: estupro de vulnerável não deixou de ser crime hediondo.

7. Epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º).

8. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998).

Existem ainda aqueles crimes que possuem tratamento assemelhado, são os chamados equiparados. Possuem esse tratamento por força constitucional os TTT´s: tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo. Em resumo, esses crimes não são hediondos, mas devem receber o mesmo tratamento penal e processual penal mais rigoroso reservado aos delitos hediondos.

Na redação original da Lei 8.072 de 90, o texto legal determinava que o regime de cumprimento de pena para os condenados aos crimes hediondos e equiparados (TTT) deveria ser integralmente fechado. No entanto, em 2006 o STF no julgamento do HC 82959 declarou inconstitucional essa regra por duas razões básicas. Primeiro porque violava o princípio constitucional da individualização da pena, previsto no art. 5º, XLVI, já que obrigava o juiz sempre condenar o réu ao regime integralmente fechado independentemente das circunstâncias pessoais do réu e do caso concreto. Além disso, a norma proibindo a progressão de regime inviabilizaria a ressocialização do preso, um dos objetivos da pena.

Apesar do STF ter declarado inconstitucionalidade do art. 2º, §1º da Lei de Crimes Hediondos em 2006, somente em 2007 foi editada a nova redação do artigo corrigindo a referida inconstitucionalidade. Nesse meio tempo, entre a declaração do STF e a nova redação, ficou definido que o condenado teria sim direito a progressão de regime, e que esta seria feita nos termos do CP, após o cumprimento de um sexto da pena. E mais ainda, o juiz poderia determinar qualquer regime inicial, nos termos do art. 33, §2º do CP, não mais existia regime obrigatório.  Já para os crimes posteriores a Lei 11.464/07, que deu a nova redação ao art. 2º, §1º, a progressão do regime ocorrerá mediante o cumprimento de 2/5 da pena quando réu é primário e 3/5 quando réu é reincidente (dica pra guardar: 2/5 + 3/5 = 5/5), quanto ao regime do cumprimento de pena, este deveria ser inicialmente fechado. 

A Lei 11.464/07 por ser mais gravosa, é irretroativa, portanto aos crimes cometidos antes de sua vigência seriam aplicadas as regras gerais do CP, inclusive para aqueles que já haviam iniciado a execução da pena.

Voltando ao ponto principal do artigo, no dia 27/06/2012 a Defensoria Pública conquistou uma grande vitoria. A grande questão decidida pelo Plenário do STF no HC 111.840/ES é a seguinte: a redação dada pela Lei 11.464/07 dada ao art. 2º, §1º da Lei 8.072/90 é INCONSTITUCIONAL, por impor o regime inicial fechado.

Votaram pelo SIM: Dias Toffoli, Rosa Weber, Carmém Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ayres Brito. Principalmente pelos seguintes argumentos: princípio da individualização da pena, e porque a CF já trouxe expressamente quais são as vedações que ela queria impor aos crimes hediondos e equiparados, nada constando sobre o regime inicial, logo não poderia o legislador estabelecer essa imposição.

Votaram pelo NÃO: Luiz Fux, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa.

Portanto, a partir de agora o regime inicial nas condenações por crimes hediondos ou equiparados (TTT) não tem que ser obrigatoriamente o fechado, podendo ser o regime aberto ou semiaberto, desde que presentes os requisitos.

Importante salientar que a declaração de inconstitucionalidade foi feita incidentalmente, ou seja, em sede de controle difuso, assim, em tese, essa declaração de inconstitucionalidade não tem efeitos vinculantes. Em tese porque há quem defenda a abstrativização do controle difuso (para aprofundar sobre o tema indico o livro do Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, Ed. Saraiva). Apesar disso, é certo que os demais tribunais vão acabar tendo que seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Por fim, não custa lembrar que essa tese é institucional da Defensoria Pública, inclusive no caso concreto a defesa do paciente foi feita pela Defensoria Pública do Espírito Santo, portanto grande chance de cair nos próximos concursos de Defensorias, que não são poucos. Temos hoje abertos editais da Defensoria do Sergipe, Mato Grosso, Espírito Santo, Santa Catarina e Amazonas.

Até a próxima. 

Izabella Nogueira Lopes - Graduada pela Faculdade de Direito de Ipatinga; Estudante em tempo integral para Defensoria Pública Estadual e nas horas vagas Advogada; Colaboradora do BLOG CONCURSEIRO GUERREIRO.

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OAB divulga calendário com datas dos Exames Unificados de 2013

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, na última quinta-feira (11), um calendário completo com as datas de divulgação de editais e realização das próximas edições do Exame de Ordem Unificado, incluindo o último Exame de 2012 (a ser lançado em 12 de novembro) e os três que serão realizados no ano de 2013. O calendário traz todas as datas em que os editais serão divulgados, o período de inscrições e as datas das provas objetiva (primeira fase) e prático-profissional (segunda fase), de agora até o último Exame do ano de 2013. 

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a divulgação do calendário com antecedência é importante, pois mostra que a OAB vem investindo em planejamento, profissionalização e oferecendo ao candidato a chance de se organizar. “Estamos aperfeiçoando cada vez mais o Exame e possibilitando que os examinandos possam compatibilizar os objetivos de estudo com o trabalho e estabelecer toda uma estratégia de estudos, se preparando melhor para quando optarem por prestar as provas", afirmou.

O calendário foi definido na última reunião da Diretoria do Conselho Federal da OAB, realizada esta semana. O IX Exame – última edição de 2012 – será lançado no dia 12 de novembro. Já as três edições do Exame Unificado de 2013 terão editais divulgados em 22 de março (X Exame), 12 de julho (XI Exame) e 4 de novembro (XII Exame).

Exercício 2012

IX Exame de Ordem Unificado

Publicação do Edital: 12 de novembro

Período de Inscrições: 12 a 26 de novembro

Aplicação da Prova Objetiva (1ª fase): 16 de dezembro

Aplicação da Prova Discursiva (2ª fase): 24 de fevereiro

Exercício 2013

X Exame de Ordem Unificado

Publicação do Edital: 22 de março

Período de Inscrições: 22 de março a 09 de abril

Aplicação da Prova Objetiva (1ª fase): 28 de abril

Aplicação da Prova Discursiva (2ª fase): 16 de junho

XI Exame de Ordem Unificado

Publicação do Edital: 12 de julho

Período de Inscrições: 12 a 30 de julho

Aplicação da Prova Objetiva (1ª fase): 18 de agosto

Aplicação da Prova Discursiva (2ª fase): 06 de outubro

XII Exame de Ordem Unificado

Publicação do Edital: 04 de novembro

Período de Inscrições: 04 a 19 de novembro

Aplicação da Prova Objetiva (1ª fase): 08 de dezembro

Aplicação da Prova Discursiva (2ª fase): 02 de fevereiro 

FONTE: 180GRAUS

Correios: Definições sobre concurso com 6.600 vagas são aguardadas para breve

Segue em alta a expectativa dos milhares de interessados em participar do próximo concurso dos Correios, que terá oferta de 6.600 vagas e cujos preparativos estão acelerados, com o objetivo de viabilizar sua realização já no início do próximo ano. A estabilidade é um dos fatores mais visados pelos futuros candidatos, apesar de a contratação ser pelo regime celetista e não pelo estatutário. "Meu sonho é conseguir estabilidade no trabalho, com menos chances de demissão e a partir dessa segurança planejar melhor os meus sonhos. Vou tentar um cargo de nível médio e, aos poucos, galgar outros maiores. Escolhi o Correios por ser um trabalho com uma carga horária que me possibilita continuar estudando. Estudo cerca de uma hora por dia para esse concurso, pois chego tarde do trabalho. Se a pessoa mantiver o equilíbrio, pode valer mais do que quatro horas de quem não mantém a calma", conta Cleber Marcos Faria, 46 anos, que já se prepara para a seleção em um cursinho.No momento, a estatal estuda qual será a organizadora do concurso e faz um levantamento de quais cargos e localidades estão sem cadastro de reserva e, portanto, necessitam ser contemplados na seleção. A maioria das vagas será destinada a cargos que exigem o nível médio (carteiro, operador de triagem e transbordo e atendente comercial). A remuneração, determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por conta da recente greve de funcionários, é de R$1.871,86 ou R$1.765,38, sendo R$1.004,02 de vencimentos iniciais, R$718,74 de vale-alimentação para quem trabalha 27 dias por mês e R$612,26 para 23 dias e R$149,10 de vale cesta-básica. A empresa ainda oferece vale-transporte, auxílio para dependentes com cuidados especiais, assistências médica, hospitalar e odontológica para empregados e seus dependentes (inclusive na aposentadoria) e previdência complementar, entre outros. Além disso, deverá haver oportunidades para o nível médio/técnico, cuja remuneração é de R$2.653,84 ou R$2.547,36, incluindo os auxílios. E, ainda, para o superior, com remuneração de R$4.608,35 ou R$4.501,87. 
"Fiquei interessada no concurso porque são poucas matérias para estudar. Foi uma surpresa muito boa saber que haverá cerca de 6 mil vagas. Deus ouviu as minhas preces! Já tentei o concurso dos Correios há uns três anos, mas para nível superior. Fui aprovada, mas não me classifiquei. Aí tive filho, parei de estudar e voltei à estaca zero. Agora vou tentar o cargo de atendente. Quero por meu filho num colégio melhor e ter uma estabilidade pra cuidar melhor dele", avalia a também pré-candidata Adriana Sobrinho, de 36 anos. Na última seleção, os candidatos passaram por uma prova objetiva, onde foram cobradas questões das disciplinas de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Informática, Inglês e Administração Pública) e de Conhecimentos Específicos, cujo conteúdo variou de acordo com o cargo. Em seguida, os concorrentes às carreiras de carteiro e operador passaram por uma avaliação de capacidade física laboral. Nessa etapa foram feitos exercícios de barra fixa, corrida de 12 minutos (homens fizeram 2.200 metros, e mulheres, 1.800) e dinamometria (manual, escapular e dorsal).

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

PM e Instituto Mauro Borges, em Goiás, abrem 1.200 vagas

O Núcleo de Seleção da Universidade Estadual de Goiás (UEG) divulgou três editais de concursos para o total de 1.200 vagas. São 20 vagas no Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB) e 1.180 na Polícia Militar. Os cargos exigem nível superior.

Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos 

No IMB serão 20 vagas para pesquisador, que exige nível superior em cartografia ou engenharia cartográfica (1 vaga), ciências sociais ou sociologia (1 vaga), economia (10 vagas), estatística (3 vagas), geografia (2 vagas) e geoprocessamento (3 vagas). A remuneração é de R$ 6 mil.

O período de inscrição será de 25 de outubro a 26 de novembro pelo site www.nucleodeselecao.ueg.br. A taxa é de R$ 100.

O concurso terá provas objetiva e discursiva, avaliação multiprofissional dos portadores de deficiência e avaliação de títulos.

As provas objetiva e discursiva serão em 13 de janeiro de 2013, em Goiânia.

Polícia Militar

Na Polícia Militar são 80 vagas para oficial e 1.100 para soldado.

São 60 vagas são para oficial combatente/cadete, que disponibiliza 54 oportunidades para mulheres e 6 para homens. O salário é de R$ 3.945,24.

Há ainda 10 vagas para oficial da saúde (médico); 8 para oficial da saúde (odontólogo) e 2 para oficial da saúde (psicólogo). O salário é de R$ 6.503,07.

Os candidatos devem ter diploma em direito para oficial combatente/cadete, e curso superior completo na respectiva área de formação para o oficial da saúde.

Do total de vagas para soldado, 1.050 são para soldado combatente e 50 para soldado músico. Os candidatos devem ter diploma ou certificado de conclusão de curso superior em qualquer área do conhecimento. O salário é de R$ 2.971,95.

Para soldado combatente são exigidos ainda idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos de idade na data da inscrição; altura mínima de 1,65m (sexo masculino) e 1,60m (sexo feminino); e CNH na categoria “B”. Para soldado músico são exigidos ainda idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos de idade na data da inscrição e altura mínima de 1,65m (sexo masculino) e 1,60m (sexo feminino).

O período de inscrição será de 30 de outubro a 28 de novembro pelo site www.nucleodeselecao.ueg.br. A taxa é de R$ 120 para oficial e de R$ 80 para soldado.

O concurso para oficial terá prova objetiva, redação, avaliações de aptidão física, médica e psicológica e da vida pregressa e investigação criminal. As provas objetiva e de redação serão no dia 27 de janeiro de 2013, em Goiânia.

Os candidatos a soldados passarão por prova objetiva, redação, avaliação de aptidão física, teste de capacidade técnica (somente para soldado músico), e avaliações médica, psicológica e da vida pregressa, investigação criminal e teste de capacidade técnica (somente para soldado-músico).

As provas objetiva e de redação serão realizadas em Aparecida de Goiânia, Formosa, Goiânia, Itumbiara, Jataí, Luziânia e Porangatu, em 20 de janeiro de 2013, das 13h10 às 17h10.

Polícia Civil

Estão previstos ainda mais três editais de concursos na Polícia Civil que devem ser lançados no dia 25 de outubro.

Um dos concursos é para o cargo de agente de polícia de 3ª classe. São ofertadas 344 vagas para delegacias de cidades do interior. São 32 vagas na 2ª DRP/Aparecida de Goiânia, 18 na 3ª DRP/Anápolis, 20 na 4ª DRP/Goiás, 50 na 5ª DRP/Luziânia, 26 na 6ª DRP/Itumbiara, 21 na 7ª DRP/Iporá, 24 na 8ª DRP/Rio Verde, 26 na 9ª DRP/Catalão, 16 na 10ª DRP/Ceres, 26 na 11ª DRP/Formosa, 21 na 12ª DRP/Porangatu, 21 na 13ª DRP/Posse, 27 na 14ª DRP/Jataí e 16 na 15ª DRP/Goianésia.

Os candidatos ao cargo de agente de polícia 3ª classe devem ter nível superior em qualquer área de formação e carteira nacional de habilitação (CNH) categoria B. As inscrições serão de 29 de novembro a 18 de dezembro. A taxa é de R$ 128. O salário é de R$ 2.971,95. O concurso terá provas objetiva e discursiva, avaliação médica, exame psicotécnico, avaliações de aptidão física, avaliação multiprofissional para portadores de deficiência, da vida pregressa e investigação social e curso de formação profissional.

A outra seleção da Polícia Civil é para 109 vagas de delegado substituto. Os candidatos devem ter bacharelado em direito. As inscrições serão de 19 de novembro a 18 de dezembro. A taxa é de R$ 168. O salário é de R$ 9.586,93. Os candidatos passarão por provas objetiva e discursiva, avaliação médica, exame psicotécnico, avaliações de aptidão física, avaliação multiprofissional para portadores de deficiência, da vida pregressa e investigação social, avaliação de títulos e curso de formação profissional.

Também será realizado concurso para 300 vagas de escrivão de polícia de 3ª classe da Polícia Civil. Os candidatos devem ter nível superior em qualquer área de formação. As inscrições serão de 19 de novembro a 18 de dezembro. A taxa é de R$ 128. O salário é de R$ 2.971,95. Os candidatos farão provas objetiva, discursiva e de digitação, avaliação médica, exame psicotécnico, avaliações de aptidão física, avaliação multiprofissional para portadores de deficiência, da vida pregressa e investigação social e curso de formação profissional. São 32 vagas na 2ª DRP/Aparecida de Goiânia, 14 na 3ª DRP/Anápolis, 16 na 4ª DRP/Goiás, 64 na 5ª DRP/Luziânia, 20 na 6ª DRP/Itumbiara, 16 na 7ª DRP/Iporá, 20 na 8ª DRP/Rio Verde, 20 na 9ª DRP/Catalão, 11 na 10ª DRP/Ceres, 21 na 11ª DRP/Formosa, 16 na 12ª DRP/Porangatu, 18 na 13ª DRP/Posse, 21 na 14ª DRP/Jataí e 11 na 15ª DRP/Goianésia.

Os aprovados para o IBM devem ser empossados a partir de fevereiro do próximo ano. Para a Polícia Militar, a partir de abril, e para a Polícia Civil, a partir de setembro do próximo ano. No caso da segurança pública, o prazo entre a realização das provas e a posse é maior devido à realização dos testes de aptidão e técnica e cursos de formação.

Haverá ainda concurso para a Polícia Técnico-Científica, Agência do Sistema de Execuções Penais e Procon.

FONTE: G1 CONCURSOS E EMPREGO

TRT-RJ: Tribunal divulga edital nesta quinta, 18. Prazo abre já no próximo dia 22

O presidente da comissão do concurso para técnicos e analistas judiciários do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), desembargador César Marques Carvalho, confirmou na última segunda-feira, 15, que o edital sairá nesta quinta, 18. Segundo ele, o prazo de inscrição terá início na próxima segunda, 22, seguindo até 22 de novembro. "O prazo de inscrição será de exatamente um mês. O edital sairá nesta quinta, 18, mas nós, juntamente com a Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora, ainda estamos fechando os últimos detalhes do documento", disse o desembargador. Ainda de acordo com César Marques, a distribuição das vagas pelos cargos é um dos poucos pontos em aberto.Além disso, a data da prova objetiva e de redação também está em fase de definição. No entanto, César Marques já declarou que ela será aplicada no dia 13 ou 20 de janeiro. O presidente também reafirmou que o número de vagas será, em princípio, o mesmo previsto anteriormente: 200, metade para o cargo de técnico judiciário e as outras 100 distribuídas pelas três especialidades de analista judiciário (nas áreas administrativa, judiciária e execução de mandados) oferecidas na seleção.

Para concorrer à função de técnico judiciário o candidato deverá ter apenas o nível médio, sem necessidade de formação técnica. Para analista administrativo é preciso ter formação em qualquer curso superior. Já para os cargos de analista judiciário e analista em execução de mandados é necessária graduação em Direito. Em princípio, a remuneração inicial será de R$4.762,96 para técnico judiciário, R$7.321,39 para analista das áreas administrativa e judiciária e de R$10.195,05 para analista em execução de mandados, cargos já confirmados na seleção.Em todos esses valores estão incluídos os R$710 do auxílio-alimentação. Na remuneração do analista em execução de mandados também já estão inseridos os R$1.344,97 de auxílio-transporte. Uma das grandes vantagens da seleção é o fato de a contratação se dar pelo regime estatutário, garantindo a estabilidade empregatícia dos servidores. Para quem quer adiantar os estudos, César Marques afirmou que basta basear-se no programa da última seleção para os cargos em questão, realizada em 2008. Na ocasião, o processo seletivo se deu por meio de avaliações objetivas e discursivas, abordando as disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos, além de os candidatos terem sido submetidos à elaboração de uma redação.

Em Conhecimentos Específicos foram cobradas questões sobre Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito do Trabalho, Noções de Direito Processual do Trabalho e Noções de Direito Constitucional. Houve, ainda, provas práticas de digitação para quem disputava a função de analista judiciário das áreas judiciária e administrativa, além de técnico judiciário da área administrativa. Para este concurso, o programa apresenta poucas novidades, e é possível conferí-las detalhadamente em matéria nesta página. 

 

Contratações podem chegar a 2 mil
Um dos grandes atrativos do concurso para técnicos e analistas judiciários do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) é o fato de o presidente da comissão, desembargador César Marques Carvalho, ter afirmado que o número de contratações ao longo da validade desta seleção (de dois anos, podendo dobrar) poderá chegar a 2 mil. "Estamos com um quadro de funcionários envelhecido, ou seja, atualmente o volume de aposentadorias é enorme e não para de aumentar. Sem contar que estamos passando por um período de modernização e nosso sistema está ficando mais informatizado. Isso vem gerando, também, muitas aposentadorias, pois os profissionais mais antigos não conseguem acompanhar o ritmo. Com isso, estamos gerando mais vagas e o volume de contratações vai ser bem maior. Esse número muito provavelmente vai chegar a 1.500 convocados e, possivelmente, a 2 mil", declarou o presidente.

O último concurso para técnicos e analistas judiciários do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) ocorreu em 2008 e proporcionou, inicialmente, 54 vagas para técnico e 30 para analistas. No entanto, um quantitativo de aprovados muito além do previsto já foi chamado, visto que um dos grandes atrativos do TRT-RJ é o fato de o órgão realizar tradicionalmente muitas convocações. Até o momento, foram convocados 1.575 aprovados, sendo 993 técnicos e 582 analistas. Em setembro, terminou o prazo de validade da seleção de 2008 para o cargo de analista judiciário na especialidade de execução de mandados. Já nesta terça, 16, esgota a validade da seleção para as funções de técnico judiciário/área administrativa e analista judiciário das área administrativa e judiciária.

ServiçoListas das convocações: www.cespe.unb.br


Programa inclui novidades: o PJe

Conteúdos programáticos novos costumam assustar muitos candidatos nos mais diversos concursos. No entanto, este não é o caso da seleção para técnicos e analistas judiciários do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), visto que as modificações foram pequenas, quando comparadas ao programa do último concurso, ocorrido em 2008. De acordo com o presidente da comissão, desembargador César Marques Carvalho, o tema "Processo Judicial Eletrônico (PJe)" é a grande novidade desta seleção, visto que o sistema estará presente em todas as varas do estado até meados de 2013. "Será cobrada a legislação relacionada ao PJe porque o processo judicial eleitoral vai entrar em vigor, a partir de dezembro deste ano, em todas as varas do estado. Logo, o servidor terá que estar preparado", disse o presidente.

O PJe é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a colaboração de vários tribunais em todo o país, lançado em junho de 2011, cujo principal objetivo é ajudar e facilitar não somente os servidores, mas também toda a população, visto que, através dele, qualquer pessoa poderá consultar um processo pelo computador, sem ter que se deslocar até as varas ou tribunais. Além disso, o sistema diminuirá o tempo de tramitação dos processos e economizará papel, já que é eletrônico, colaborando com a sustentabilidade.

Outra mudança feita no programa deste concurso é a exclusão da cobrança de conhecimentos em BrOffice, que antes era obrigatória. Além disso, o desembargador César Marques avisou que é preciso ter atenção às novas regras gramaticais da Língua Portuguesa, pois elas serão levadas em conta na hora da correção da prova de redação. "O novo acordo ortográfico já está em vigor e será pedido nas avaliações. Vou fixar esse conselho porque é muito importante e muita gente deixa isso de lado. Pensa que não iremos cobrar essas regras", aconselhou o presidente.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

DPE - RS abre concurso com 398 vagas de níveis médio e superior

Profissionais de níveis médio e superior que estão em busca de uma oportunidade de trabalho no setor público poderão se inscrever e participar do concurso com 398 vagas na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS). A organização e execução do certame ficará por conta da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Segundo informações do edital, as oportunidades que exigem o ensino superior e oferecem o salário de R$ 5.500,00 são para Analista Processual, Analista de Contabilidade, Economia, Administração, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Informática e Comunicação Social e Analista de Saúde nas áreas de Clínica Médica, Cardiologia, Oftalmologia, Psiquiatria, Psicologia e Enfermagem. Já as vagas de nível médio são para Técnico na área Administrativa e Técnico de Apoio Especializado nas áreas de Edificação, Eletrotécnica, Telecomunicações, Segurança, Transporte, Informática e Enfermagem. Neste caso a remuneração será de R$ 3.000,00.

Para garantir a participação no certame, os interessados deverão se inscrever entre às 10h do dia 1º de novembro até às 14h do dia 23 de novembro, mediante o preenchimento da ficha de inscrição disponível no site www.concursosfcc.com.br. A taxa será de R$ 122,00 para os cargos de Analistas e de R$ 62,00 para Técnicos.

A previsão é de que os candidatos sejam avaliados por meio de prova objetiva com questões sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Legislação Institucional, Conhecimentos Específicos, além de redação ou estudo de caso, prova de títulos somente para Analistas e teste de capacidade física para Técnico de Apoio Especializado em Segurança.

A aplicação das provas objetivas, de redação e de estudo de caso está prevista para o dia 10 de março de 2013, nas cidades de Porto Alegre, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santo Ângelo.

Este concurso terá a validade de um ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período e uma única vez, a critério da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

FONTE: PCI CONCURSOS

Prova Objetiva da Polícia Civil - RJ acontece no dia 21

Mais de nove mil candidatos estão inscritos

A Prova Objetiva da Polícia Civil do Rio de Janeiro - para a classe inicial da carreira de Delegado - acontece no dia 21 de outubro. Mais de nove mil candidatos estão inscritos.

O certame visa ao provimento de 100 vagas e será composto de duas fases: a primeira através de Prova Objetiva, Discursiva, Oral, Exame Psicotécnico e Prova de Capacidade Física e Exame Médico (todas sob responsabilidade da Funcab). A segunda através de Curso de Formação Profissional (CFP), Prova de Investigação Social e Prova de Títulos (fase que caberá à Academia Estadual de Polícia Sílvio Terra - ACADEPOL).

Cinco por cento (5%) do total de vagas serão ofertadas a candidatos portadores de deficiência, observada a compatibilidade entre esta e as atribuições do cargo. Outras 20% serão reservadas aos negros e índios, conforme previsto em lei.

O regime de trabalho policial é de dedicação integral, com jornada de trabalho de 40 horas semanais ou por sistema de escala de serviço, sendo incompatível com o exercício de outra atividade pública ou privada.

FONTE: www.funcab.org

FCC organizará Concurso Público para Agente Fiscal de Rendas na SEFAZ - SP

A Divisão de Suprimentos / Departamento de Suprimentos e Atividades Complementares da Diretoria Executiva da Administração Tributária - DEAT (www.fazenda.sp.gov.br) divulgou dispensa de licitação para a contratação de prestação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do concurso público para provimento de cargos vagos de Agente Fiscal de Rendas, nível básico (áreas de conhecimentos: Gestão Tributária e Tecnologia da Informação), junto a Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Mais informações no endereço eletrônico do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

FONTE: PCI CONCURSOS

Mitos sobre fazer uma Redação: é necessário ler para escrever, e escrever bem?

Olá, pessoal, sou o professor Antônio Carlos Alves, de língua portuguesa. Trabalho na área de concursos há cerca de 10 anos no Centro do RJ. Vamos bater um papinho sobre escrever, na verdade sobre um dos mitos que ocorrem no discurso e na cabeça da maior parte dos candidatos e alunos na aula de redação. 

 Aula de redação, para concursos ou não, segue quase sempre os mesmos discursos clichês. Aliás, tem gente que gosta de ouvir sempre os mesmos. Pois é. Lamento dizer, mas aqui não falarei deles, muito menos tenho uma visão positiva sobre eles. Mas por que tenho uma visão oposta? Porque eles, em geral, mais atrapalham do que ajudam a quem quer escrever. Por exemplo, um dos clássicos clichês que ouvimos em tais aulas de redação é o de que “para escrever bem é preciso ler” (às vezes, “ler muito”, dizem os professores para a gente). Tá legal, até pode ser isso. Mas a coisa não é bem assim.

Na verdade, ler não é atividade necessária para quem quer escrever. Ela até pode ajudar, mas não é efetivamente necessária. Colocar a leitura como imprescindível para a escrita já de antemão abre um pressuposto de caráter excludente em termos sociais: porque isso condena(rá) aqueles que não têm acesso às fontes de leitura à impossibilidade de virarem, quem sabe, inclusive, escritores, ou simplesmente pessoas afeitas ao hábito cotidiano da escrita. Isso também gera a falsa ideia de que somos incapazes de articularmos pensamentos e, com isso, argumentos satisfatórios se não conhecermos, antes, tudo, ou, pelos menos, muita coisa do que já foi dito acerca de um determinado assunto ou tema. 

Ora, dizer que a atividade da escrita é subserviente direta da atividade da leitura é já criar uma inversão da história da atividade da escrita. Isso é falso porque, se se olhar para a história do mundo e do conhecimento a partir da cultura letrada, teremos que rever o surgimento da própria escrita. Gente, olha só: a escrita surgiu depois da fala e não há nenhuma novidade nisso. A escrita, estimam, possui cerca de 10.000 anos só. Ela está novinha, novinha! E essa observação ainda serve para colocar em cena o seguinte fato: um dia não existiram livros no mundo, tão pouco os alfabetos, muito menos na forma com que os conhecemos hoje em dia. E, eis que, sem livros e sem alfabeto, um dia o homem escreveu, e aí produziu boa parte do conhecimento que fundamenta a nossa ciência, a nossa filosofia, além de nossas fofocas e outros entulhos verbais letrados....rsrs.

Lembrado isso, os professores e a tradição do ensino de língua portuguesa que sustentam que “é preciso ler para escrever e escrever bem” vacilam. Vacilam sim, porque havemos de nos perguntar nessa hora simplesmente o seguinte: como é que, um dia, antes do primeiro texto ser escrito alguém conseguiu escrever. Isso não podia ter acontecido, concorda?! Não podia porque o cara não tinha o que ler antes! Na prática, temos que perguntar: como a Bíblia foi escrita se não tinha o que ser lido antes? Como Platão escreveu seu sistema filosófico se não existia o que ler antes? Como Pitágoras inventou o seu sistema matemático-filosófico se nada existiu antes? Nem falado nem escrito!!!! Ora, veja o quão insuficiente é tal argumento e tal apelo que ocorrem, aliás, com razoável frequência, ainda hoje, nas aulas de redação. Requisitar a leitura para fundamentar a escrita exclui também o aluno que quer escrever, acha a escrita interessante, sente gosto pela escrita... Mas não dispõe de recursos materiais para ler, não possui bibliotecas por perto, não possui dinheiro para comprar jornais e revistas, principalmente relacionados às mais renomadas publicações do país, segundo um pré-julgamento, eleito pela nossa elite tida como mais aculturada. E, se tal recado exclui, põe barreiras, lamento dizer: não ajuda a ninguém. O professor, ele mesmo, coloca uma faca na sua frente para ficar socando, fica enxugando gelo e coisas do gênero.

Além disso, vale lembrar de olhar à nossa volta para observarmos que alguns ou muitos dos nossos amigos são assíduos leitores, mas péssimos redatores, ou mesmo locutores. Comunicam-se mal tanto na fala quanto na escrita. Às vezes, até há uma sincronia entre aqueles que leem muito e que escrevem bem...Claro, uma hora dá certo, uma hora as coisas se encaixam! Mas, a propósito, isso não é a regra. Canso de encontrar gente em sala de aula, principalmente em concursos de nível superior, que já fez obviamente os seus cursos universitários, escreveram monografias, dissertações, teses, resenhas mil, leram p’ra burro um catatal de textos em suas devidas áreas e se mostram cheias de medos e receios de escrever um texto quantitativamente mínimo de 30 linhas, haja visto que essa é média de linhas a serem caligrafadas numa redação. Algumas muitas delas apresentam inclusive os chamados “defeitos”, “erros”, tanto no que tange à forma (gramática) quanto ao conteúdo (a coerência entre os argumentos utilizados). Mais uma vez devemos perceber com essa lembrança que essas pessoas leram e muitas delas leram muito e deveriam, portanto, segundo o insistente mito, escrever bem, ou pelo menos de maneira minimamente satisfatória. E não é assim o que acontece, na prática, em sala de aula.

Tudo isso que falo aqui não é novidade a essa altura do campeonato, ou seja, não estou a fazer um comentário sozinho. Pesquisadores que tratam de observar o tema já começaram a notar isso e a fazer pesquisas e registros afirmando o mesmo que digo aqui: que a leitura não é efetivamente necessário para quem escreve.  A pesquisadora Maria Teresa Gonçalves Pereira, da UERJ, no texto intitulado “LER X ESCREVER: MITOS E VERDADES”, diz o seguinte sobre o tema: “A leitura como facilitadora da (boa) escrita difunde-se como crença nos bancos escolares em todos os níveis. Tal assertiva ganhará verdade e consistência se houver uma estratégia para o seu aproveitamento, sem impor valores ou atitudes. Apenas o ato de ler, trivialmente falando, não traz conseqüências imediatas para o ato de ‘escrever bem’, como é voz geral (grifo meu). A leitura que rende frutos no momento de elaboração de um texto tem de voltar-se para a abordagem do texto, considerando os recursos linguísticos que lhe dão sustentação (funcional e estética), assim como a atitude diante do fenômeno da linguagem em sua concepção plena.”(1). Veja que não é mais consensual dizer que a leitura gera uma boa escrita. E não é um mero mortal quem está aqui a falar sozinho, como se pode observar. Essa posição já está começando, ainda que amiudadamente, a se instaurar na cabeça de alguns professores de português, que não se articulam encima do argumento da prioridade da leitura para o sucesso na escrita.

Bom, enfim, o que obviamente dá vontade de perguntar a essa altura do campeonato é: o que proporciona uma boa escrita, uma boa produção textual? A resposta não tem muito segredo, nem novidade: o que proporciona uma boa escrita é a prática. Escrever é como nadar. Aliás, sempre comparo escrever com nadar, sobretudo quando converso com os meus alunos sobre a tal da necessidade da leitura para gerar uma boa escrita, assunto que sempre vem à tona no discurso deles. Compare a leitura (os livros) com os professores de natação. E compare a escrita com o nadar. Repare que você, ou alguém,  pode ter tido aulas fantásticas de natação com os melhores nadadores do mundo, não pode? Sim! Mas, se não entrar na piscina nunca, terá adiantado alguma coisa? Certamente não, nadica de nada. Pois é?! Escrever se aprende escrevendo, tal como nadar se aprende nadando. Dá trabalho? Claro que dá, tal como aprender a nadar também dá. E no começo? Nos primeiros textos?  Bebe-se muita água, tem gente que quase se afoga? Sim, claro. E a mesma coisa vale para a prática da escrita. Quanto menos treino, quanto mais tempo longe da piscina das palavras e das frases e dos parágrafos você está, maior é o desconforto na hora de nadar compondo o seu texto. É apenas isso o que acontece.

Mas eu sei que você quer perguntar como é que se escreve bem sem ler muito? Aí já é assunto para um outro texto. Mas vou deixar uma dica. Escreva e se leia. Ou melhor: tente treinar a produção do texto aprendendo a se ler exatamente no momento em que você está escrevendo. Isso é um começo e dos mais importantes. Pois repare: se você já é um leitor assíduo, você o é dos outros autores,  e nem sequer tem o compromisso de corrigi-los. Aliás, você nem acha que seria preciso, não é? Em geral você acha que o texto do tal fulano está certinho, tudo nos trinques, não é assim? Sei que é... Pois é, o que você precisa agora é treinar a ler um outro autor: você mesmo. Isso mesmo! Você deve aprender a se ler tanto na hora em que está lá concentrado escrevendo o texto, como depois. No começo é um exercício chatinho. Não temos a prática ainda. Mas, com o tempo, ela vai surgindo. E por que eu sugiro isso? Porque é assim que funciona. Ora, o que é um professor? É o cara que lê o seu texto, não é? Então, seja você o primeiro leitor dele, já a partir do momento em que você o redige.

A questão aqui, na verdade, ainda é outra:   é que a gente acha que escrever não tem nada a ver com ler, e que ler não tem nada a ver com escrever. Mas saiba que ler é escrever e principalmente na redação escrever é se ler. É só isso. Uma coisa implica outra. Nunca estão separadas. Mas você  vai me dizer que raramente nos avisaram disso. Eu sei, não avisaram... Aprendi isso sozinho e depois de burro-velho. Espero ter avisado a tempo, antes de você ter que aprender e descobrir sozinho...Pois sozinho dói, né? É chato e sem graça. Sei como é. Mas é isso. Enfim, escrever bem vem com o treino, que é o mesmo que vir com o tempo....Se você tiver atenção sobre seu próprio texto, você encurta esse tempo de aprendizagem... Comece então o treino lendo tanto a forma quanto o conteúdo do que você escreve. Esse é o começo. Esse é o caminho.

Bom, pessoal, a gente vai ficando por aqui dessa vez. É claro que esse tema dá pano pra manga, é longo e cheio de idas e vindas. Mas depois a gente se fala mais. Por ora, Sigam firmes e na luta.

E grande abraços todos, Prof. Antônio Carlos Alves.

 (1)Extraído de http://www.filologia.org.br/revista/37/06.htm (acesso em 13/10/2012).

Antônio Carlos Alves da Silva - Possui graduação em Letras (Português-Literaturas) (2001), Lato Sensu em Língua Portuguesa (2005), Mestrado em Poética (2005) e é Doutor em Teoria Literária (2010), todos obtidos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  Tem experiência na área de Letras,  com ênfase em Teoria Literária, atuando também nos seguintes temas: língua portuguesa; ensino; produção e interpretação de texto,  gramática;  linguística;  crítica textual e literária;  poética; linguagem; teoria literária; pensamento e cultura.

Oferecimento:

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Polícia Civil-SP: Editais para 672 vagas de investigador e escrivão até novembro

A Academia de Polícia (Acadepol) da Polícia Civil de São Paulo já definiu o cronograma de publicação dos editais dos concursos para os cargos de investigador e escrivão, que somam 672 vagas. Destas, 428 são para investigador, com publicação prevista para ocorrer até o próximo dia 31. Já o de escrivão, com 244 vagas, deverá ser publicado até 30 de novembro. “A tendência é de que esses editais sejam publicados no final de cada mês”, declarou o diretor da Acadepol, delegado Paulo Bicudo, no último dia 9. As  vagas são remanescentes dos concursos anteriores, realizados em 2009 para investigador e 2010 para escrivão. Para os dois cargos é necessário possuir  nível superior em qualquer área. A  remuneração é de R$3.255,95 em cidades com até 500 mil habitantes e de R$3.450,96 em cidades com número superior, incluindo o adicional de insalubridade de R$497,60, recebido após o curso de formação, quando do início das atividades.

As vagas serão destinadas a todo o estado, sem divisão por seccional.  As comissões dos concursos, anunciadas no último dia 5, já trabalham na confecção dos respectivos editais. Além das vagas iniciais, existe a expectativa de preenchimento de mais 2.459, posteriores. Há pelo menos 20 dias, a Polícia Civil enviou dois pedidos de concurso para análise governamental. O primeiro solicita 1.384 vagas de investigador e outro, 1.075 de escrivão. A solicitação deverá tramitar pelas secretarias da Fazenda, Gestão Pública, Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Casa Civil antes de ser encaminhada ao governador Geraldo Alckmin, que se propôs a autorizar as 2 mil vagas solicitadas informalmente na cerimônia de nomeação de investigadores e escrivães em dezembro de 2011. No último dia 3, Alckmin disse que vai analisar os pedidos assim que recebidos.

Segundo o delegado geral da corporação, Marcos Carneiro Lima, a ideia inicial é incorporar as vagas a serem autorizadas a esses concursos, dependendo do número de aprovados. "Mesmo que passe esse número de candidatos, nós chamaremos de forma paulatina, porque a Academia também tem um limite para dar as aulas. Se for aprovado um outro número maior, a gente aumenta o número de vagas", disse o chefe da polícia paulista, no último dia 3. A adição de vagas às seleções previstas poderá acontecer até o fim do prazo de validade de cada
concurso. Recentemente, os concursos já realizados para os cargos de agente de telecomunicações e delegado receberam acréscimo de 69 e 60 vagas, respectivamente, após a publicação do edital. Para delegado, haverá ainda a convocação de mais 157 remanescentes.As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, no endereço da organizadora, a Fundação Vunesp. A taxa será de R$60,85 para os dois cargos. Segundo o diretor da Acadepol, Paulo Bicudo, esses concursos não contarão com  prova escrita (dissertativa). Com isso, as seleções deverão ser compostas por prova objetiva, prova de aptidão psicológica, prova de aptidão física e comprovação de idoneidade. A existência da avaliação de títulos será decidida pela comissão do concurso. Em 2009, na última seleção para investigador, e em 2010, para escrivão, foram solicitados conhecimentos de Língua Portuguesa, noções de Direito (Direitos Humanos, Direito Penal e Processual Penal, Legislação Especial e Criminologia), Lógica, Informática, além de Atualidades Nacionais e Internacionais. Com exceção da última, as demais são comuns a todos os concurso da Polícia Civil. A prova de investigador, realizada em 2009, foi a primeira aplicada após a Resolução 182/2008. O concurso ofereceu 887 vagas e registrou 23.442 inscritos. Para escrivão, o último ocorreu em 2010 e registrou 13.987 inscritos para 484 vagas. 

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

RioPrevidência-RJ: Saiu edital para 2º e 3º graus. Até R$4.600. Inscrições abertas!

Saiu o concurso para o Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro (RioPrevidência), cujo edital está dividido em dois documentos, sendo um voltado para o cargo de assistente previdenciário, de nível médio, e, o outro, para especialista em previdência social, de nível superior. São oferecidas 42 vagas, sendo 22 no nível médio e 20 no superior. Das oportunidades, duas são destinadas às pessoas com deficiência e, cinco, aos negros e índios. Para concorrer a uma dessas sete vagas, é fundamental que a pessoa declare a condição no ato de inscrição, devendo assinalar sua situação de deficiente ou efetuar a autodeclaração de que é negro ou índio. Vale destacar que, no cargo de especialista, há oportunidades para quem tem formação superior em qualquer área e graduados nas áreas de Ciências Contábeis, Ciências de Computação, Engenharia Civil e Arquitetura. A carga horária de todos os novos servidores será de 40 horas semanais.

Os assistentes ganharão salário inicial de R$1.600, sem contar com a Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), concedida após seis meses de serviço, e com o Adicional de Qualificação, que poderá somar R$160 na remuneração inicial de quem possui formação superior e for ocupar o cargo de assistente, já que este é de nível médio. Já para os especialistas, os vencimentos iniciais são de R$4.200, também sem a GDA. O Adicional de Qualificação desses profissionais poderá ser de R$210 para quem possui pós-graduação, R$420 para quem tem mestrado e R$840 para quem tem doutorado. Sendo assim, a remuneração inicial do especialista pode chegar a R$5.040 e, a do assistente, a R$1.760.

Cadastro - As inscrições já podem ser feitas, até o dia 11 de novembro. Para efetuá-las, é preciso acessar o endereço eletrônico da organizadora ou optar pela forma presencial, na sede da Ceperj, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Nos dois casos, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição via boleto, em qualquer agência bancária, dando preferência as do Bradesco. O valor é de R$70 para assistente e R$100 para especialista. Os pedidos de isenção poderão ser feitos pessoalmente, até o dia 24 deste mês, na sede da Ceperj. O candidato deverá protocolar o requerimento no local, das 10h às 16h, em dias úteis. Os pedidos também poderão ser feitos via Sedex, mas, neste caso, o prazo é somente até o próximo dia 19.

O resultado final do concurso para assistente está previsto para sair no dia 22 de janeiro de 2013, juntamente com a lista de convocação para o curso de formação, cuja data de início ainda será definida. Já o resultado final do especialista deverá ser divulgado em 3 de abril de 2013, devendo o curso de formação ser iniciado logo depois. O concurso de assistente tem validade de um ano, podendo dobrar. Já o de especialista, tem validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

Serviço

Edital e inscrições: www.ceperj.rj.gov.br

Pagamento da taxa e pedidos de isenção: Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo – Botafogo – Rio de Janeiro RJ - CEP: 22.290-090

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Governo - SP autoriza contratação de 73 Oficiais Administrativos para o Detran

DESPACHOS DO GOVERNADOR DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

No processo SPDR-2.287-12, vols. I a VII (SGP-46.541-11), sobre autorização para o provimento de cargos:

"Diante dos elementos de instrução do processo, à vista da manifestação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias visando ao provimento de 73 cargos vagos de Oficial Administrativo, destinados ao Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, mediante o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie."

FONTE: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Polícia Civil - MA abre 40 vagas para Delegado com vencimento de R$ 12.029,87

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - SEGEP, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para provimento de 40 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil do quadro permanente do Estado do Maranhão (www.policiacivil.ma.gov.br).

A remuneração para o cargo de Delegado de Polícia Civil será de R$ 12.029,87. Para participar do concurso, o candidato deve ter Ensino Superior em Direito ou Ciências Jurídicas.

O concurso público será executado sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas, doravante denominada FGV.

Das Inscrições:

As inscrições para o Concurso Público encontrar-se-ão abertas a partir das 14h do dia 10 de outubro até às 23h59min do dia 6 de novembro de 2012. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar o sistema on-line da FGV, no endereço eletrônico www.fgv.br.

A taxa de inscrição terá o valor de R$ 150,00.

A seleção dos candidatos para o Cargo de Delegado de Polícia Civil dar-se-á por meio da realização de duas etapas, como descrito a seguir:

A) 1ª Etapa

Fase 1 - Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

Fase 2 - Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

Fase 3 - Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório.

B) 2ª Etapa

Fase 1 - Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório;

Fase 2 - Teste Psicotécnico;

Fase 3 - Exames Médico e Odontológico, de caráter eliminatório;

Fase 4 - Investigação Social, de caráter eliminatório;

Fase 5 - Curso de Formação, de caráter eliminatório.

A prova escrita objetiva será realizada, em São Luís-MA, no dia 1 de dezembro de 2012, das 14h às 19h, segundo o horário de São Luís-MA. Os locais para realização da prova escrita objetiva serão divulgados no endereço eletrônico. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, observando o horário oficial de São Luís-MA, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.

O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público por meio do telefone 0800-2834628 ou e-mail segep12@fgv.br.

O prazo de validade do concurso, será de 1 ano contado a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período a critério da Administração da SEGEP.

FONTE: PCI CONCURSOS

Polícia Civil - MA abre concurso com 189 vagas e salários de até 6,7 mil

Estão abertas as inscrições para o concurso da Polícia Civil do Estado do Maranhão com 189 vagas de níveis médio e superior.

São oferecidas 10 vagas para Auxiliar de Perícia Médica Legal, com o salário de R$ 1.714,31, e para preenchê-las o candidato deverá ter certificado de nível médio ou curso em Auxiliar de Enfermagem ou Técnico em Enfermagem e respectivo registro profissional.

Já as outras oportunidades são para Escrivão de Polícia, Farmacêutico Legista, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal, cargos que exigem a formação em curso superior. Neste casos, a remuneração será de R$ 2.502,31 para Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia e de R$ 6.700,64 para os demais.

Segundo o edital, 5% das vagas serão reservadas às pessoas com deficiência, desde que a necessidade especial que possuem seja compatível com as atribuições do cargo almejado.

Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via internet, o endereço eletrônico www.fgv.br, até às 23h59 do dia 6 de novembro, preencher a ficha de inscrição e pagar a taxa de R$ 85,00 para disputar as vagas de nível médio e de R$ 120,00 para superior

A previsão é de que todos os candidatos sejam avaliados, na primeira etapa, por meio de provas escritas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Além disso, os inscritos aos cargos de nível superior também se submeterão à prova discursiva ou de redação, prova prática de digitação para Escrivão e avaliação de títulos. A segunda etapa, para todos, será constituída de teste de aptidão física (TAF), teste psicotécnico, exames médico e odontológico e curso de formação e investigação social.

As avaliações escritas deverão ocorrer no dia 2 de dezembro, nas cidades de Caxias, Imperatriz e São Luís, das 14h às 19h, segundo o horário de São Luís.

FONTE: PCI CONCURSOS

TRE-MS: Edital para técnico e analista pode sair este mês

O edital do concurso para técnico e analista judiciários do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deverá ser publicado ainda este mês. Os salários iniciais são de R$4.052,96 para os cargos de técnico, que exigem nível médio e médio/técnico, dependendo da especialidade, e de R$6.611,30 para os de analista, que requerem o nível superior.
O concurso será organizado pelo Cespe/UnB e, segundo o TRE-MS, serão oferecidas em torno de 15 ou 20 vagas. Embora o órgão não tenha confirmado se haverá cadastro de reserva, é tradição que os tribunais chamem muitos aprovados do banco de concursados.
O último concurso do TRE-MS foi realizado em 2007, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A oferta foi de 30 vagas para técnico judiciário e 12 para analista judiciário, de níveis médio e superior, respectivamente. A seleção consistiu em apenas uma etapa, composta por provas objetivas de Conhecimentos Básicos e Específicos, além de de uma redação para os candidatos às vagas de analista.
Na prova de Conhecimentos Básicos para os cargos de analista nas áreas judiciária e administrativa, foram cobradas questões de Língua Portuguesa e Noções de Informática. Para analista nas especialidades de contabilidade, análise de sistemas e engenharia, as disciplinas foram Língua Portuguesa, Noções de Informática (exceto para análise de sistemas), Noções de Direito Eleitoral, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos e Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Já para o cargo de técnico judiciário da área administrativa, a prova de Conhecimentos Básicos versou sobre Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Arquivologia e Raciocínio Lógico-Quantitativo. Para técnico judiciário nas especialidades de operação de computadores e programação de sistemas, Língua Portuguesa, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Eleitoral, Noções de Direito Administrativo, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais e Regimento Interno do Tribunal Eleitoral de Mato Grosso do Sul. A validade do concurso foi até 16 de julho de 2011, já considerada a prorrogação.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA