PM-RJ: Cabral reafirma concurso para quase 7 mil vagas em 2013

O governador Sérgio Cabral reafirmou na última sexta-feira, dia 19, durante formatura de novos 558 policiais no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Sulacap, na Zona Oeste, que será aberto concurso em 2013 para quase 7 mil vagas da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ). As oportunidades serão para soldado (6 mil), cabo auxiliar de saúde (690), sargento músico (135), oficial de saúde (80) e oficial combatente (60).

Para soldado, além do nível médio,também é exigida carteira de habilitação, no mínimo na categoria "B". O salário atual, de R$1.922,76, passará em fevereiro de 2013 para R$2.382,89. Além disso, são pagas gratificações a quem faz curso de qualificação (R$350) ou trabalha em Unidade de Polícia Pacificadora (R$500 para os praças).

Para as vagas de cabo auxiliar de saúde o requisito é nível médio/técnico completo. As oportunidades serão para auxiliar de enfermagem e odontólogo, mas outras carreiras podem ser incluídas, como técnicos em Veterinária, Massoterapia e Prótese Dentária, entre outras. A distribuição das vagas também ainda não foi definida. Para cabo auxiliar de enfermagem, o salário atual é de R$2.211,19. A partir de 2013, será de R$2.744,65. O valor do auxílio-moradia é o mesmo para todos, independentemente do número de dependentes, como as demais gratificações.

Já para oficial de saúde, cuja escolaridade é o nível superior, serão abertas vagas para médico, dentista, nutricionista, psicólogo e veterinário, mas outras funções poderão ser incluídas. O atual salário é de R$3.511,36. Em 2013, será de R$6.057,60. As vagas da Saúde serão para o Rio, Niterói e a policlínica de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O sargento músico (nível médio) recebe, atualmente, R$2.247,68, mas passará para R$3.626,94.

Os candidatos devem ter idade entre 18 e 30 anos, exceto médicos (35). Além da escolaridade exigida, para todas as funções, os candidatos devem ter idade entre 18 e 30 anos, exceto para médicos, cujo limite é 35 anos. A altura mínima exigida para as funções é de 1,60m, para mulheres, e de 1,65m, para homens.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - PROCESSO CIVIL

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS(Arts. 56 a 80 do CPC)

Dá-se a intervenção de terceiros quando alguém ingressa como parte ou coadjuvante da parte (assistente) em processo pendente. Terceiro (que deve ser juridicamente interessado) significa estranho à relação processual estabelecida entre o autor e réu.

Modalidades de intervenção de terceiros -

- Assistência: auxílio a uma das partes

- Oposição: prejuízo ao autor e réu.

- Nomeação à autoria: Indicação do legítimo sujeito passivo

- Denunciação da lide: Ação regressiva com vistas a garantir o prejuízo da parte perdedora

-Chamamento ao processo: Visa a declarar a responsabilidade dos co-devedores.

ASSISTÊNCIA (Arts. 50 a 55 do CPC)

Dá-se quando o terceiro intervém no processo para prestar colaboração a uma das partes. Pressupostos de admissibilidade. Existência de uma relação jurídica entre uma das partes do processo e o terceiro (assistente). Possibilidade de a sentença influir na relação jurídica. Tipos de assistência - interesse jurídico indireto. Assistência simples (adesiva) - assistência litisconsorcial interesse jurídico direto. Cabe em qualquer procedimento, salvo no processo de execução e no procedimento sumaríssimo (Lei n. 9.099/95). O assistente pode ser admitido até o trânsito em julgado da sentença. No segundo grau, a assistência denomina-se recurso de terceiro prejudicado (art. 499).

OPOSIÇÃO (Arts. 56 a 61 do CPC)

Dá-se o nome de oposição à intervenção de terceiros em demanda alheia com o objetivo de haver para si o bem jurídico disputado. Aspectos da oposição - Abreviar a pendência entre o opoente e os opostos. Pode ser total ou parcial. É uma nova ação, autuada em apartado e decidida simultaneamente com a ação principal. Pode ser oferecida até a prolação da sentença. Havendo julgamento simultâneo, deve ser conhecida primeiro. A oposição é cabível em processo de conhecimento. Não cabe nos embargos do devedor, no processo cautelar, nem no processo de execução. 

NOMEAÇÃO À AUTORIA (Arts. 62 a 69 do CPC) 

É o incidente pelo qual o mero detentor da coisa ou cumpridor de ordem, quando demandado, indica pessoa que deveria figurar no pólo passivo da relação processual. Tem por fim fazer o acertamento da legitimidade ad causam passiva. Limite temporal: deve ser feita no prazo da contestação Hipóteses (arts. 62 e 63)-Detenção da coisa em nome alheio. Prática do ato causador do prejuízo em cumprimento de ordem. A nomeação à autoria exige tríplice concordância -Do réu (nomeante), que faz a nomeação, do autor e do nomeado. Sanção: se o réu não fizer a nomeação, responde por perdas e danos (art. 69). Procedimentos em que é cabível a nomeação à autoria - Processo de conhecimento. Processo cautelar. 

DENUNCIAÇÃO DA LIDE (Arts. 70 a 76 do CPC) 

Ação regressiva, que pode ser proposta tanto pelo autor como pelo réu, com o objetivo de garantir a indenização do denunciante caso perca a demanda. Deferida a denunciação, o juiz terá duas demandas O denunciado pelo réu não pode ser condenado a satisfazer, diretamente, a pretensão do autor. Hipóteses de admissibilidade (art. 70) -Para garantir ao adquirente o direito que da evicção lhe resulta; Para garantir a indenização ao possuidor direto, caso perca a demanda; Para garantir direito regressivo de indenização. Obrigatoriedade Somente na hipótese do inciso I (garantia da evicção). Há possibilidade de sucessivas denunciações (art. 73). Não é cabível no processo de execução.

CHAMAMENTO AO PROCESSO (Arts. 77 a 80 do CPC) 

Objetiva a inclusão do devedor ou dos coobrigados pela dívida (chamados) para integrarem o pólo passivo da relação processual já existente, a fim de que o juiz declare, na mesma sentença, a responsabilidade de cada um. Hipóteses de admissibilidade do chamamento ao processo (art.77 ) O chamamento só é cabível no processo de conhecimento. Não é admitido no processo de execução.

Contato:

E-mail: claudiafrancolopes@hotmail.com

Telefone:            (67) 8189-9019      

FONTE: ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ??? 

Concurso Público: Conheça as Principais Bancas Examinadoras

Uma parte importante da preparação para concursos públicos consiste em conhecer o estilo de cobrança da banca examinadora. Ao iniciar os estudos, já conhecendo o tipo de provas ou de correção que a banca organizadora do concurso utiliza, o candidato vai poder direcionar o aprendizado, ganhando em tempo e em qualidade.

Durante a preparação para concurso público, a resolução de questões de concursos anteriores realizados pela mesma banca para o mesmo cargo, ou semelhantes, serve como treino para o dia do teste. Inclusive em termos de distribuição do tempo de duração da prova.

O AtéPassar faz uma comparação entre os padrões das principais bancas examinadoras de concursos públicos do Brasil, para ajuda-lo a maximizar sua produtividade de aprendizado e de rendimento na hora das provas.

FONTE: ATÉPASSAR

Oferecimento:

http://atepassar.com/

INSS: Possibilidade de 2.300 novos analistas já em 2013

Para 2013, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode receber autorização para realizar concurso para o cargo de analista do seguro social. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, adiantou que o orçamento para o próximo o ano prevê a contratação de 2.300 profissionais para a carreira. O cargo exige o nível superior (em diversas áreas de formação) e proporciona remuneração de R$5.842, sendo R$742,02 de salário-base, R$1.187,23 de Gratificação de Atividade Executiva, R$3.608,80 de Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social e R$304 de auxílio-alimentação. Os profissionais são responsáveis pela análise e concessão de benefícios.

Atualmente, há 3.060 cargos vagos de analista na estrutura do INSS. Para reforçar a necessidade do concurso, a Diretoria de Recursos Humanos da autarquia já encaminhou uma nota técnica justificando a realização de uma nova seleção para a carreira. O documento foi protocolado em 8 de agosto e, no momento, está sob análise do Departamento de Planejamento das Estruturas e da Força de Trabalho do MPOG. O INSS quer contratar novos analistas desde 2009, por causa do Plano de Expansão da Rede de Atendimento, que prevê a construção de 720 agências da Previdência Social até 2014. No entanto, o governo federal optou por promover primeiro as seleções para técnico e perito médico. De acordo com o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, o concurso seria autorizado ainda este ano. Há rumores que ele será demitido pela presidente Dilma Rousseff. A Assessoria de Imprensa do INSS comunicou que não há decisão oficial.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Banco do Brasil: Inscrições abertas para escriturário! Iniciais de R$2.732 mensais

Acabou a espera! Saiu o edital do aguardado concurso para escriturário do Banco do Brasil, destinado à formação de cadastro em 15 estados: Mato Grosso, Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Paraíba, Paraná, Piauí, Rondônia, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe. A remuneração para o cargo, que exige apenas o nível médio, é de R$2.732,04, sendo R$1.892 de salário, R$472,12 de auxílio-refeição e R$367,92 de cesta-alimentação, para carga de trabalho é de 30 horas semanais. A seleção está sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas e as inscrições já estão sendo recebidas, no site da organizadora e em postos credenciados, com atendimento até as 14h do dia 5 de novembro. A taxa é de R$40.

O edital prevê a possibilidade de ascensão e desenvolvimento desses profissionais, com a participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e acordo sindical vigente, com possibilidade de participação em planos assistenciais e previdenciários complementares. Em recente entrevista à FOLHA DIRIGIDA,  o diretor de Gestão de Pessoas do banco, Carlos Netto, falou que o plano de carreiras da empresa conta com um diferencial. “Antigamente, o processo de encarreiramento era por antiguidade, mas esse modelo foi quebrado porque era inadequado. Então, hoje em dia, é diferente, a pessoa ascende por mérito”, disse ele, pontuando os caminhos para esse desenvolvimento profissional, como bolsa de idiomas, bolsas de graduação e pós-graduação, certificações internas, Sistema de Talento e Oportunidades (TAO), entre outros.

Os candidatos serão avaliados por prova objetiva de Conhecimentos Básicos (total de 30 questões sobre Português, Raciocínio Lógico-Matemático e Atualidades do Mercado Financeiro), Conhecimentos Específicos (outras 30 questões de Cultura Organizacional, Técnicas de Venda, Atendimento, Domínio Produtivo da Informática e Conhecimentos Bancários). Haverá também uma Redação, novidade que já havia sido antecipada por Carlos Netto à FOLHA DIRIGIDA. As provas estão marcadas para o dia 13 de janeiro de 2013, com duração de 4h30min. O BB estabelece um limite no cadastro de reserva de aprovados que poderão ser chamados. No total, poderão ser convocados 7.350 candidatos. A validade do concurso será de um ano, prazo que pode ser prorrogado uma única vez e pelo mesmo período.

Serviço

www.concursosfcc.com.br 

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

CRIMES HEDIONDOS E O REGIME INICIAL

De acordo com a Lei 8.072/90, art. 2º, §1º, o regime inicial dos crimes hediondos deve ser OBRIGATORIAMENTE o fechado:   

                    

§ 1º  A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado.

Tem muito tempo que a Defensoria Pública tem como tese institucional a inconstitucionalidade desse artigo.  Mas antes de discorrer sobre essa tese da Defensoria é importante mencionar alguns aspectos da referida Lei dos Crimes Hediondos.

Crimes hediondos são aqueles que o legislador considerou especialmente repulsivos e que por isso merecem tratamento mais gravoso, tanto no aspecto penal quanto no aspecto processual penal.  Como exemplo desse tratamento especial, podemos citar a Constituição Federal que, determina expressamente que os crimes definidos como hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia (art. 5º, XLIII).

Os crimes hediondos no Brasil são definidos por lei, ou seja, adotou-se por aqui o sistema legal. É a lei que define exaustivamente (rol taxativo) quais são os crimes hediondos. Essa Lei é a Lei 8.072 de 1990, mais conhecida como Lei dos Crimes Hediondos.

Assim, de acordo com o art. 1º da mencionada lei são considerados hediondos os seguintes crimes, tentados ou consumados:

1. Homicídio (art. 121 do CP), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V); (Incluído pela Lei nº 8.930, de 1994 – Lembra do caso da Daniella Perez?!)

2. Latrocínio (art. 157, § 3º, in fine – parte final do artigo); Aqui cabe uma observação: latrocínio é o crime de roubo seguido de morte – não é julgado pelo tribunal do júri, porque não é crime doloso contra a vida, mas crime cujo bem jurídico tutelado é o patrimônio, ou seja, é crime contra a coisa e não a vida.

3.  Extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º);

4. Extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ 1º, 2º e 3º); 

5. Estupro (art. 213, caput e §§ 1º e 2º);  

6. Estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º); Aqui também merece um cuidado, pois em muitos concursos vem cobrando esse conhecimento do examinando. O que ocorre é o seguinte o art. 9º dessa lei prevê um aumento de pena para diversos crimes, dentre eles o crime cometido nas condições previsto no art. 224 do CP, acontece que esse artigo foi revogado. Logo, hoje não há mais esse aumento de pena para o atual chamado estupro de vulnerável, anteriormente denominado de violência presumida, houve uma revogação tácita desse aumento de pena. ATENÇÃO: estupro de vulnerável não deixou de ser crime hediondo.

7. Epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º).

8. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998).

Existem ainda aqueles crimes que possuem tratamento assemelhado, são os chamados equiparados. Possuem esse tratamento por força constitucional os TTT´s: tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo. Em resumo, esses crimes não são hediondos, mas devem receber o mesmo tratamento penal e processual penal mais rigoroso reservado aos delitos hediondos.

Na redação original da Lei 8.072 de 90, o texto legal determinava que o regime de cumprimento de pena para os condenados aos crimes hediondos e equiparados (TTT) deveria ser integralmente fechado. No entanto, em 2006 o STF no julgamento do HC 82959 declarou inconstitucional essa regra por duas razões básicas. Primeiro porque violava o princípio constitucional da individualização da pena, previsto no art. 5º, XLVI, já que obrigava o juiz sempre condenar o réu ao regime integralmente fechado independentemente das circunstâncias pessoais do réu e do caso concreto. Além disso, a norma proibindo a progressão de regime inviabilizaria a ressocialização do preso, um dos objetivos da pena.

Apesar do STF ter declarado inconstitucionalidade do art. 2º, §1º da Lei de Crimes Hediondos em 2006, somente em 2007 foi editada a nova redação do artigo corrigindo a referida inconstitucionalidade. Nesse meio tempo, entre a declaração do STF e a nova redação, ficou definido que o condenado teria sim direito a progressão de regime, e que esta seria feita nos termos do CP, após o cumprimento de um sexto da pena. E mais ainda, o juiz poderia determinar qualquer regime inicial, nos termos do art. 33, §2º do CP, não mais existia regime obrigatório.  Já para os crimes posteriores a Lei 11.464/07, que deu a nova redação ao art. 2º, §1º, a progressão do regime ocorrerá mediante o cumprimento de 2/5 da pena quando réu é primário e 3/5 quando réu é reincidente (dica pra guardar: 2/5 + 3/5 = 5/5), quanto ao regime do cumprimento de pena, este deveria ser inicialmente fechado. 

A Lei 11.464/07 por ser mais gravosa, é irretroativa, portanto aos crimes cometidos antes de sua vigência seriam aplicadas as regras gerais do CP, inclusive para aqueles que já haviam iniciado a execução da pena.

Voltando ao ponto principal do artigo, no dia 27/06/2012 a Defensoria Pública conquistou uma grande vitoria. A grande questão decidida pelo Plenário do STF no HC 111.840/ES é a seguinte: a redação dada pela Lei 11.464/07 dada ao art. 2º, §1º da Lei 8.072/90 é INCONSTITUCIONAL, por impor o regime inicial fechado.

Votaram pelo SIM: Dias Toffoli, Rosa Weber, Carmém Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ayres Brito. Principalmente pelos seguintes argumentos: princípio da individualização da pena, e porque a CF já trouxe expressamente quais são as vedações que ela queria impor aos crimes hediondos e equiparados, nada constando sobre o regime inicial, logo não poderia o legislador estabelecer essa imposição.

Votaram pelo NÃO: Luiz Fux, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa.

Portanto, a partir de agora o regime inicial nas condenações por crimes hediondos ou equiparados (TTT) não tem que ser obrigatoriamente o fechado, podendo ser o regime aberto ou semiaberto, desde que presentes os requisitos.

Importante salientar que a declaração de inconstitucionalidade foi feita incidentalmente, ou seja, em sede de controle difuso, assim, em tese, essa declaração de inconstitucionalidade não tem efeitos vinculantes. Em tese porque há quem defenda a abstrativização do controle difuso (para aprofundar sobre o tema indico o livro do Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, Ed. Saraiva). Apesar disso, é certo que os demais tribunais vão acabar tendo que seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Por fim, não custa lembrar que essa tese é institucional da Defensoria Pública, inclusive no caso concreto a defesa do paciente foi feita pela Defensoria Pública do Espírito Santo, portanto grande chance de cair nos próximos concursos de Defensorias, que não são poucos. Temos hoje abertos editais da Defensoria do Sergipe, Mato Grosso, Espírito Santo, Santa Catarina e Amazonas.

Até a próxima. 

Izabella Nogueira Lopes - Graduada pela Faculdade de Direito de Ipatinga; Estudante em tempo integral para Defensoria Pública Estadual e nas horas vagas Advogada; Colaboradora do BLOG CONCURSEIRO GUERREIRO.

Contatos:

Twitter: @izabellanl

Facebook: http://www.facebook.com/izabellanl

OAB divulga calendário com datas dos Exames Unificados de 2013

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, na última quinta-feira (11), um calendário completo com as datas de divulgação de editais e realização das próximas edições do Exame de Ordem Unificado, incluindo o último Exame de 2012 (a ser lançado em 12 de novembro) e os três que serão realizados no ano de 2013. O calendário traz todas as datas em que os editais serão divulgados, o período de inscrições e as datas das provas objetiva (primeira fase) e prático-profissional (segunda fase), de agora até o último Exame do ano de 2013. 

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a divulgação do calendário com antecedência é importante, pois mostra que a OAB vem investindo em planejamento, profissionalização e oferecendo ao candidato a chance de se organizar. “Estamos aperfeiçoando cada vez mais o Exame e possibilitando que os examinandos possam compatibilizar os objetivos de estudo com o trabalho e estabelecer toda uma estratégia de estudos, se preparando melhor para quando optarem por prestar as provas", afirmou.

O calendário foi definido na última reunião da Diretoria do Conselho Federal da OAB, realizada esta semana. O IX Exame – última edição de 2012 – será lançado no dia 12 de novembro. Já as três edições do Exame Unificado de 2013 terão editais divulgados em 22 de março (X Exame), 12 de julho (XI Exame) e 4 de novembro (XII Exame).

Exercício 2012

IX Exame de Ordem Unificado

Publicação do Edital: 12 de novembro

Período de Inscrições: 12 a 26 de novembro

Aplicação da Prova Objetiva (1ª fase): 16 de dezembro

Aplicação da Prova Discursiva (2ª fase): 24 de fevereiro

Exercício 2013

X Exame de Ordem Unificado

Publicação do Edital: 22 de março

Período de Inscrições: 22 de março a 09 de abril

Aplicação da Prova Objetiva (1ª fase): 28 de abril

Aplicação da Prova Discursiva (2ª fase): 16 de junho

XI Exame de Ordem Unificado

Publicação do Edital: 12 de julho

Período de Inscrições: 12 a 30 de julho

Aplicação da Prova Objetiva (1ª fase): 18 de agosto

Aplicação da Prova Discursiva (2ª fase): 06 de outubro

XII Exame de Ordem Unificado

Publicação do Edital: 04 de novembro

Período de Inscrições: 04 a 19 de novembro

Aplicação da Prova Objetiva (1ª fase): 08 de dezembro

Aplicação da Prova Discursiva (2ª fase): 02 de fevereiro 

FONTE: 180GRAUS

Correios: Definições sobre concurso com 6.600 vagas são aguardadas para breve

Segue em alta a expectativa dos milhares de interessados em participar do próximo concurso dos Correios, que terá oferta de 6.600 vagas e cujos preparativos estão acelerados, com o objetivo de viabilizar sua realização já no início do próximo ano. A estabilidade é um dos fatores mais visados pelos futuros candidatos, apesar de a contratação ser pelo regime celetista e não pelo estatutário. "Meu sonho é conseguir estabilidade no trabalho, com menos chances de demissão e a partir dessa segurança planejar melhor os meus sonhos. Vou tentar um cargo de nível médio e, aos poucos, galgar outros maiores. Escolhi o Correios por ser um trabalho com uma carga horária que me possibilita continuar estudando. Estudo cerca de uma hora por dia para esse concurso, pois chego tarde do trabalho. Se a pessoa mantiver o equilíbrio, pode valer mais do que quatro horas de quem não mantém a calma", conta Cleber Marcos Faria, 46 anos, que já se prepara para a seleção em um cursinho.No momento, a estatal estuda qual será a organizadora do concurso e faz um levantamento de quais cargos e localidades estão sem cadastro de reserva e, portanto, necessitam ser contemplados na seleção. A maioria das vagas será destinada a cargos que exigem o nível médio (carteiro, operador de triagem e transbordo e atendente comercial). A remuneração, determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por conta da recente greve de funcionários, é de R$1.871,86 ou R$1.765,38, sendo R$1.004,02 de vencimentos iniciais, R$718,74 de vale-alimentação para quem trabalha 27 dias por mês e R$612,26 para 23 dias e R$149,10 de vale cesta-básica. A empresa ainda oferece vale-transporte, auxílio para dependentes com cuidados especiais, assistências médica, hospitalar e odontológica para empregados e seus dependentes (inclusive na aposentadoria) e previdência complementar, entre outros. Além disso, deverá haver oportunidades para o nível médio/técnico, cuja remuneração é de R$2.653,84 ou R$2.547,36, incluindo os auxílios. E, ainda, para o superior, com remuneração de R$4.608,35 ou R$4.501,87. 
"Fiquei interessada no concurso porque são poucas matérias para estudar. Foi uma surpresa muito boa saber que haverá cerca de 6 mil vagas. Deus ouviu as minhas preces! Já tentei o concurso dos Correios há uns três anos, mas para nível superior. Fui aprovada, mas não me classifiquei. Aí tive filho, parei de estudar e voltei à estaca zero. Agora vou tentar o cargo de atendente. Quero por meu filho num colégio melhor e ter uma estabilidade pra cuidar melhor dele", avalia a também pré-candidata Adriana Sobrinho, de 36 anos. Na última seleção, os candidatos passaram por uma prova objetiva, onde foram cobradas questões das disciplinas de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Informática, Inglês e Administração Pública) e de Conhecimentos Específicos, cujo conteúdo variou de acordo com o cargo. Em seguida, os concorrentes às carreiras de carteiro e operador passaram por uma avaliação de capacidade física laboral. Nessa etapa foram feitos exercícios de barra fixa, corrida de 12 minutos (homens fizeram 2.200 metros, e mulheres, 1.800) e dinamometria (manual, escapular e dorsal).

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

PM e Instituto Mauro Borges, em Goiás, abrem 1.200 vagas

O Núcleo de Seleção da Universidade Estadual de Goiás (UEG) divulgou três editais de concursos para o total de 1.200 vagas. São 20 vagas no Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB) e 1.180 na Polícia Militar. Os cargos exigem nível superior.

Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos 

No IMB serão 20 vagas para pesquisador, que exige nível superior em cartografia ou engenharia cartográfica (1 vaga), ciências sociais ou sociologia (1 vaga), economia (10 vagas), estatística (3 vagas), geografia (2 vagas) e geoprocessamento (3 vagas). A remuneração é de R$ 6 mil.

O período de inscrição será de 25 de outubro a 26 de novembro pelo site www.nucleodeselecao.ueg.br. A taxa é de R$ 100.

O concurso terá provas objetiva e discursiva, avaliação multiprofissional dos portadores de deficiência e avaliação de títulos.

As provas objetiva e discursiva serão em 13 de janeiro de 2013, em Goiânia.

Polícia Militar

Na Polícia Militar são 80 vagas para oficial e 1.100 para soldado.

São 60 vagas são para oficial combatente/cadete, que disponibiliza 54 oportunidades para mulheres e 6 para homens. O salário é de R$ 3.945,24.

Há ainda 10 vagas para oficial da saúde (médico); 8 para oficial da saúde (odontólogo) e 2 para oficial da saúde (psicólogo). O salário é de R$ 6.503,07.

Os candidatos devem ter diploma em direito para oficial combatente/cadete, e curso superior completo na respectiva área de formação para o oficial da saúde.

Do total de vagas para soldado, 1.050 são para soldado combatente e 50 para soldado músico. Os candidatos devem ter diploma ou certificado de conclusão de curso superior em qualquer área do conhecimento. O salário é de R$ 2.971,95.

Para soldado combatente são exigidos ainda idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos de idade na data da inscrição; altura mínima de 1,65m (sexo masculino) e 1,60m (sexo feminino); e CNH na categoria “B”. Para soldado músico são exigidos ainda idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos de idade na data da inscrição e altura mínima de 1,65m (sexo masculino) e 1,60m (sexo feminino).

O período de inscrição será de 30 de outubro a 28 de novembro pelo site www.nucleodeselecao.ueg.br. A taxa é de R$ 120 para oficial e de R$ 80 para soldado.

O concurso para oficial terá prova objetiva, redação, avaliações de aptidão física, médica e psicológica e da vida pregressa e investigação criminal. As provas objetiva e de redação serão no dia 27 de janeiro de 2013, em Goiânia.

Os candidatos a soldados passarão por prova objetiva, redação, avaliação de aptidão física, teste de capacidade técnica (somente para soldado músico), e avaliações médica, psicológica e da vida pregressa, investigação criminal e teste de capacidade técnica (somente para soldado-músico).

As provas objetiva e de redação serão realizadas em Aparecida de Goiânia, Formosa, Goiânia, Itumbiara, Jataí, Luziânia e Porangatu, em 20 de janeiro de 2013, das 13h10 às 17h10.

Polícia Civil

Estão previstos ainda mais três editais de concursos na Polícia Civil que devem ser lançados no dia 25 de outubro.

Um dos concursos é para o cargo de agente de polícia de 3ª classe. São ofertadas 344 vagas para delegacias de cidades do interior. São 32 vagas na 2ª DRP/Aparecida de Goiânia, 18 na 3ª DRP/Anápolis, 20 na 4ª DRP/Goiás, 50 na 5ª DRP/Luziânia, 26 na 6ª DRP/Itumbiara, 21 na 7ª DRP/Iporá, 24 na 8ª DRP/Rio Verde, 26 na 9ª DRP/Catalão, 16 na 10ª DRP/Ceres, 26 na 11ª DRP/Formosa, 21 na 12ª DRP/Porangatu, 21 na 13ª DRP/Posse, 27 na 14ª DRP/Jataí e 16 na 15ª DRP/Goianésia.

Os candidatos ao cargo de agente de polícia 3ª classe devem ter nível superior em qualquer área de formação e carteira nacional de habilitação (CNH) categoria B. As inscrições serão de 29 de novembro a 18 de dezembro. A taxa é de R$ 128. O salário é de R$ 2.971,95. O concurso terá provas objetiva e discursiva, avaliação médica, exame psicotécnico, avaliações de aptidão física, avaliação multiprofissional para portadores de deficiência, da vida pregressa e investigação social e curso de formação profissional.

A outra seleção da Polícia Civil é para 109 vagas de delegado substituto. Os candidatos devem ter bacharelado em direito. As inscrições serão de 19 de novembro a 18 de dezembro. A taxa é de R$ 168. O salário é de R$ 9.586,93. Os candidatos passarão por provas objetiva e discursiva, avaliação médica, exame psicotécnico, avaliações de aptidão física, avaliação multiprofissional para portadores de deficiência, da vida pregressa e investigação social, avaliação de títulos e curso de formação profissional.

Também será realizado concurso para 300 vagas de escrivão de polícia de 3ª classe da Polícia Civil. Os candidatos devem ter nível superior em qualquer área de formação. As inscrições serão de 19 de novembro a 18 de dezembro. A taxa é de R$ 128. O salário é de R$ 2.971,95. Os candidatos farão provas objetiva, discursiva e de digitação, avaliação médica, exame psicotécnico, avaliações de aptidão física, avaliação multiprofissional para portadores de deficiência, da vida pregressa e investigação social e curso de formação profissional. São 32 vagas na 2ª DRP/Aparecida de Goiânia, 14 na 3ª DRP/Anápolis, 16 na 4ª DRP/Goiás, 64 na 5ª DRP/Luziânia, 20 na 6ª DRP/Itumbiara, 16 na 7ª DRP/Iporá, 20 na 8ª DRP/Rio Verde, 20 na 9ª DRP/Catalão, 11 na 10ª DRP/Ceres, 21 na 11ª DRP/Formosa, 16 na 12ª DRP/Porangatu, 18 na 13ª DRP/Posse, 21 na 14ª DRP/Jataí e 11 na 15ª DRP/Goianésia.

Os aprovados para o IBM devem ser empossados a partir de fevereiro do próximo ano. Para a Polícia Militar, a partir de abril, e para a Polícia Civil, a partir de setembro do próximo ano. No caso da segurança pública, o prazo entre a realização das provas e a posse é maior devido à realização dos testes de aptidão e técnica e cursos de formação.

Haverá ainda concurso para a Polícia Técnico-Científica, Agência do Sistema de Execuções Penais e Procon.

FONTE: G1 CONCURSOS E EMPREGO

TRT-RJ: Tribunal divulga edital nesta quinta, 18. Prazo abre já no próximo dia 22

O presidente da comissão do concurso para técnicos e analistas judiciários do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), desembargador César Marques Carvalho, confirmou na última segunda-feira, 15, que o edital sairá nesta quinta, 18. Segundo ele, o prazo de inscrição terá início na próxima segunda, 22, seguindo até 22 de novembro. "O prazo de inscrição será de exatamente um mês. O edital sairá nesta quinta, 18, mas nós, juntamente com a Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora, ainda estamos fechando os últimos detalhes do documento", disse o desembargador. Ainda de acordo com César Marques, a distribuição das vagas pelos cargos é um dos poucos pontos em aberto.Além disso, a data da prova objetiva e de redação também está em fase de definição. No entanto, César Marques já declarou que ela será aplicada no dia 13 ou 20 de janeiro. O presidente também reafirmou que o número de vagas será, em princípio, o mesmo previsto anteriormente: 200, metade para o cargo de técnico judiciário e as outras 100 distribuídas pelas três especialidades de analista judiciário (nas áreas administrativa, judiciária e execução de mandados) oferecidas na seleção.

Para concorrer à função de técnico judiciário o candidato deverá ter apenas o nível médio, sem necessidade de formação técnica. Para analista administrativo é preciso ter formação em qualquer curso superior. Já para os cargos de analista judiciário e analista em execução de mandados é necessária graduação em Direito. Em princípio, a remuneração inicial será de R$4.762,96 para técnico judiciário, R$7.321,39 para analista das áreas administrativa e judiciária e de R$10.195,05 para analista em execução de mandados, cargos já confirmados na seleção.Em todos esses valores estão incluídos os R$710 do auxílio-alimentação. Na remuneração do analista em execução de mandados também já estão inseridos os R$1.344,97 de auxílio-transporte. Uma das grandes vantagens da seleção é o fato de a contratação se dar pelo regime estatutário, garantindo a estabilidade empregatícia dos servidores. Para quem quer adiantar os estudos, César Marques afirmou que basta basear-se no programa da última seleção para os cargos em questão, realizada em 2008. Na ocasião, o processo seletivo se deu por meio de avaliações objetivas e discursivas, abordando as disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos, além de os candidatos terem sido submetidos à elaboração de uma redação.

Em Conhecimentos Específicos foram cobradas questões sobre Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito do Trabalho, Noções de Direito Processual do Trabalho e Noções de Direito Constitucional. Houve, ainda, provas práticas de digitação para quem disputava a função de analista judiciário das áreas judiciária e administrativa, além de técnico judiciário da área administrativa. Para este concurso, o programa apresenta poucas novidades, e é possível conferí-las detalhadamente em matéria nesta página. 

 

Contratações podem chegar a 2 mil
Um dos grandes atrativos do concurso para técnicos e analistas judiciários do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) é o fato de o presidente da comissão, desembargador César Marques Carvalho, ter afirmado que o número de contratações ao longo da validade desta seleção (de dois anos, podendo dobrar) poderá chegar a 2 mil. "Estamos com um quadro de funcionários envelhecido, ou seja, atualmente o volume de aposentadorias é enorme e não para de aumentar. Sem contar que estamos passando por um período de modernização e nosso sistema está ficando mais informatizado. Isso vem gerando, também, muitas aposentadorias, pois os profissionais mais antigos não conseguem acompanhar o ritmo. Com isso, estamos gerando mais vagas e o volume de contratações vai ser bem maior. Esse número muito provavelmente vai chegar a 1.500 convocados e, possivelmente, a 2 mil", declarou o presidente.

O último concurso para técnicos e analistas judiciários do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) ocorreu em 2008 e proporcionou, inicialmente, 54 vagas para técnico e 30 para analistas. No entanto, um quantitativo de aprovados muito além do previsto já foi chamado, visto que um dos grandes atrativos do TRT-RJ é o fato de o órgão realizar tradicionalmente muitas convocações. Até o momento, foram convocados 1.575 aprovados, sendo 993 técnicos e 582 analistas. Em setembro, terminou o prazo de validade da seleção de 2008 para o cargo de analista judiciário na especialidade de execução de mandados. Já nesta terça, 16, esgota a validade da seleção para as funções de técnico judiciário/área administrativa e analista judiciário das área administrativa e judiciária.

ServiçoListas das convocações: www.cespe.unb.br


Programa inclui novidades: o PJe

Conteúdos programáticos novos costumam assustar muitos candidatos nos mais diversos concursos. No entanto, este não é o caso da seleção para técnicos e analistas judiciários do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), visto que as modificações foram pequenas, quando comparadas ao programa do último concurso, ocorrido em 2008. De acordo com o presidente da comissão, desembargador César Marques Carvalho, o tema "Processo Judicial Eletrônico (PJe)" é a grande novidade desta seleção, visto que o sistema estará presente em todas as varas do estado até meados de 2013. "Será cobrada a legislação relacionada ao PJe porque o processo judicial eleitoral vai entrar em vigor, a partir de dezembro deste ano, em todas as varas do estado. Logo, o servidor terá que estar preparado", disse o presidente.

O PJe é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a colaboração de vários tribunais em todo o país, lançado em junho de 2011, cujo principal objetivo é ajudar e facilitar não somente os servidores, mas também toda a população, visto que, através dele, qualquer pessoa poderá consultar um processo pelo computador, sem ter que se deslocar até as varas ou tribunais. Além disso, o sistema diminuirá o tempo de tramitação dos processos e economizará papel, já que é eletrônico, colaborando com a sustentabilidade.

Outra mudança feita no programa deste concurso é a exclusão da cobrança de conhecimentos em BrOffice, que antes era obrigatória. Além disso, o desembargador César Marques avisou que é preciso ter atenção às novas regras gramaticais da Língua Portuguesa, pois elas serão levadas em conta na hora da correção da prova de redação. "O novo acordo ortográfico já está em vigor e será pedido nas avaliações. Vou fixar esse conselho porque é muito importante e muita gente deixa isso de lado. Pensa que não iremos cobrar essas regras", aconselhou o presidente.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

DPE - RS abre concurso com 398 vagas de níveis médio e superior

Profissionais de níveis médio e superior que estão em busca de uma oportunidade de trabalho no setor público poderão se inscrever e participar do concurso com 398 vagas na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS). A organização e execução do certame ficará por conta da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Segundo informações do edital, as oportunidades que exigem o ensino superior e oferecem o salário de R$ 5.500,00 são para Analista Processual, Analista de Contabilidade, Economia, Administração, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Informática e Comunicação Social e Analista de Saúde nas áreas de Clínica Médica, Cardiologia, Oftalmologia, Psiquiatria, Psicologia e Enfermagem. Já as vagas de nível médio são para Técnico na área Administrativa e Técnico de Apoio Especializado nas áreas de Edificação, Eletrotécnica, Telecomunicações, Segurança, Transporte, Informática e Enfermagem. Neste caso a remuneração será de R$ 3.000,00.

Para garantir a participação no certame, os interessados deverão se inscrever entre às 10h do dia 1º de novembro até às 14h do dia 23 de novembro, mediante o preenchimento da ficha de inscrição disponível no site www.concursosfcc.com.br. A taxa será de R$ 122,00 para os cargos de Analistas e de R$ 62,00 para Técnicos.

A previsão é de que os candidatos sejam avaliados por meio de prova objetiva com questões sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Legislação Institucional, Conhecimentos Específicos, além de redação ou estudo de caso, prova de títulos somente para Analistas e teste de capacidade física para Técnico de Apoio Especializado em Segurança.

A aplicação das provas objetivas, de redação e de estudo de caso está prevista para o dia 10 de março de 2013, nas cidades de Porto Alegre, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santo Ângelo.

Este concurso terá a validade de um ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período e uma única vez, a critério da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

FONTE: PCI CONCURSOS

Prova Objetiva da Polícia Civil - RJ acontece no dia 21

Mais de nove mil candidatos estão inscritos

A Prova Objetiva da Polícia Civil do Rio de Janeiro - para a classe inicial da carreira de Delegado - acontece no dia 21 de outubro. Mais de nove mil candidatos estão inscritos.

O certame visa ao provimento de 100 vagas e será composto de duas fases: a primeira através de Prova Objetiva, Discursiva, Oral, Exame Psicotécnico e Prova de Capacidade Física e Exame Médico (todas sob responsabilidade da Funcab). A segunda através de Curso de Formação Profissional (CFP), Prova de Investigação Social e Prova de Títulos (fase que caberá à Academia Estadual de Polícia Sílvio Terra - ACADEPOL).

Cinco por cento (5%) do total de vagas serão ofertadas a candidatos portadores de deficiência, observada a compatibilidade entre esta e as atribuições do cargo. Outras 20% serão reservadas aos negros e índios, conforme previsto em lei.

O regime de trabalho policial é de dedicação integral, com jornada de trabalho de 40 horas semanais ou por sistema de escala de serviço, sendo incompatível com o exercício de outra atividade pública ou privada.

FONTE: www.funcab.org

FCC organizará Concurso Público para Agente Fiscal de Rendas na SEFAZ - SP

A Divisão de Suprimentos / Departamento de Suprimentos e Atividades Complementares da Diretoria Executiva da Administração Tributária - DEAT (www.fazenda.sp.gov.br) divulgou dispensa de licitação para a contratação de prestação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do concurso público para provimento de cargos vagos de Agente Fiscal de Rendas, nível básico (áreas de conhecimentos: Gestão Tributária e Tecnologia da Informação), junto a Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Mais informações no endereço eletrônico do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

FONTE: PCI CONCURSOS