Lei sancionada pela Presidência da República e publicada no "Diário Oficial da União" na quinta-feira (16) criou 100 vagas efetivas, que serão preenchidas por meio de concurso público, na Agência Nacional de Cinema (Ancine).
São 44 vagas para técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual e 56 para técnico administrativo, ambos de nível médio de escolaridade. Os salários podem chegar a R$ 5 mil com gratificações.
Quando a Ancine foi criada, há seis anos, havia 20 vagas efetivas para cada um desses cargos. Com o aumento no volume de trabalho, recorreu-se ao recrutamento de pessoal terceirizado. O Ministério Público contestou a forma de contratação e, com a aprovação do projeto, os 100 cargos efetivos serão preenchidos por concurso público. O impacto orçamentário-financeiro mensal será de R$ 329 mil.
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