sábado, 6 de fevereiro de 2016

Caixa Econômica: concursos podem ter vagas imediatas

A exemplo do que aconteceu com o Banco do Brasil, os próximos concursos públicos da Caixa Econômica Federal (CEF) poderão contar um número total de vagas para preenchimento imediato, não sendo mais apenas para cadastro reserva de pessoal, como vem ocorrendo.  Decisão liminar concedida pela juíza Roberta de Melo Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª região e 6ª Vara do Trabalho de Brasília, no último dia 29 de janeiro, além de ressaltar a necessidade de indicar um número de vagas nos editais dos concursos da instituição, também prorroga o prazo de validade do último concurso do órgão, de 2014, para os cargos de técnico bancário, engenheiro e médico do trabalho, que venceriam em junho, até que tramite em julgado o término de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª região, do Distrito Federal e Tocantins. 
"Que a Caixa Econômica Federal se abstenha de realizar novos certames que tenham a figura exclusiva do cadastro de reserva ou que contenham número irrisório de vagas não correspondente à real demanda do banco no momento da publicação do edital", diz a juíza, na decisão.
Com isto, os remanescentes do último concurso, que ainda aguardam convocações, devem ficar atentos, pois ainda podem ter grandes chances de nomeações.
Vale lembrar que a decisão não impede a realização de novo concurso público. Porém, determina que em caso de  publicação de outro edital, seja priorizada a nomeação dos aprovados no concurso de 2014.
Segundo a assessoria de imprensa da Caixa, o órgão ainda não foi notificado sobre a decisão judicial.
Agora, a nomeação dos remanescentes, necessidade de indicar oferta de vagas imediatas e previsão de novos concursos, passam  a depender do processo judicial, cuja  audiência inaugural está marcada  para 1º de abril.

A carreira
O cargo de técnico bancário, um dos mais procurados do funcionalismo, exige apenas ensino médio, com remuneração de R$ 2.932,32, incluindo salário base de R$ 2.025 e R$ 907,32 de benefícios  - isso no concurso Caixa Econômica de 2014.
A grande procura se deve, ainda, aos benefícios oferecidos pela instituição, como possibilidade de evolução salarial ao longo da trajetória profissional, possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional, participação nos lucros e resultados, possibilidade de participação em plano de saúde de previdência complementar, auxílio refeição-alimentação, auxílio cesta-alimentação, possibilidade de participação em programa de elevação da escolaridade e desenvolvimento e programas de preservação da saúde, qualidade de finda e prevenção de acidentes.

Atribuições
Cabe ao técnico bancário da Caixa Econômica prestar atendimento e fornecer informações solicitadas por clientes e público, efetuar atividades administrativas necessárias ao bom andamento do trabalho da unidade, operar computador, terminais e outros equipamentos, instruir e relatar processos administrativos e operacionais, efetuar cálculos diversos referentes às operações, programas e serviços da Caixa, elaborar e redigir correspondências, preparar o movimento diário, manter atualizadas as operações, programas e serviços implantados eletronicamente, dar andamento em processos e documentos tramitados na unidade, realizar trabalho relativo à edição de textos e planilhas eletrônicas, arquivos, pesquisa cadastral, controle de protocolo e demais atividades operacionais e elaborar e preparar mapas, gráficos, relatórios e outros documentos.  
Embora o último concurso Caixa Econômica tenha sido apenas para formar cadastro reserva de pessoal, a seleção contou com nada menos do que 1.156.744 inscritos em todo o país. A organizadora foi o Cespe/UnB.

Concurso Caixa Econômica
No edital da Caixa Econômica de 2014, constou que a prova objetiva teve 120 itens, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. Em conhecimentos básicos foram 14 de língua portuguesa, com peso dois, e 36 sobre matemática, raciocínio lógico, atualidades, ética e legislação específica, com peso um. Conhecimentos específicos contou com peso dois. Os candidatos também foram submetidos a uma prova discursiva de conhecimentos específicos, com peso um.
Carência de Pessoal
Em audiência pública, realizada em 29 de setembro, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, foi discutida a necessidade de pessoal, em decorrência do esvaziamento do quadro de funcionários.
De acordo com os deputados, a estrutura da Caixa tem crescido com ampliação de unidades, entretanto, a quantidade de empregados lotados é insuficiente para a quantidade de serviços.
Entre os participantes estavam a coordenadora da comissão executiva dos empregados da Caixa Econômica Federa, Fabiana Matheus e o gerente nacional de informações corporativas, Almir Márcio Miguel, além de representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e representante da Secretaria de Relações Institucionais.
Na ocasião, embora o gerente nacional de informações corporativas da Caixa, Almir Márcio Miguel, tenha ressaltado que a instituição passou por um processo de constante crescimento, no decorrer dos últimos anos, reconhece que em 2015 não houve reposição de saídas de servidores, com a nomeação de aprovados no último concurso, em decorrência da atual situação econômica no país, o que ressalta a necessidade de novas contratações. De acordo com ele, do último concurso já foram nomeados aproximadamente 2.600 aprovados.

Já a coordenadora da comissão executiva dos empregados da CEF,Fabiana Matheus, explicou que o crescimento do número de empregados na instituição foi bem menor que o crescimento do número de agências e clientes. Segundo ela, em 2003, a instituição possuía 107 mil trabalhadores, sendo 55.778 empregados e 51 mil terceirizados e estagiários. Com o termo de ajustamento de conduta em 2004 e 2008, o número de terceirizados foi diminuindo, mas em ritmo mais acelerado que a contratação de pessoal. Explica que a instituição conta, atualmente, com 97.922 trabalhadores, número menor que em 2003. Enquanto isso, o crescimento de serviços e unidades tem aumentado constantemente. “Em 2003 existiam, em média, 32 trabalhadores por unidade e atualmente são, aproximadamente, 23 funcionários por unidade”, disse.

FONTE: JCCONCURSOS

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

PGE-SP: Expectativa de concurso neste ano para 318 vagas

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) já conta com concurso público previsto no orçamento do estado para 2016, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O setor de Recursos Humanos do órgão revelou  que existe uma grande expectativa para que o concurso enfim ocorra neste ano. A peça orçamentária reserva R$753,2 milhões para serem divididos entre a ampliação de unidades, criação de cargos, remuneração de servidores e realização de concursos. Agora a abertura do concurso depende apenas da autorização do governador Geraldo Alckmin.
O órgão encaminhou para Secretaria de Planejamento e Gestão um pedido de preenchimento de 318 vagas, sendo 90 para nível médio e 228 para superior. O departamento de Recursos Humanos enfatiza, porém, que essa ainda não é a quantia necessária para suprir as necessidades. Essas vagas iniciais visam apenas reduzir a carência, tendo em vista que o governo passa por uma redução de gastos, de acordo com o setor.
Para nível médio todas as oportunidades são para o cargo de oficial administrativo. A remuneração inicial é R$ 1.333,41, podendo alcançar R$1.738,81 com 100% do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade (PIPQ). 
á para nível superior serão duas vagas para analista administrativo, sete para analista sociocultural e 39 para engenheiro, com vencimentos de R$2.528,46, R$ 2.528,46 e R$ 4.283,51, respectivamente. As outras 180 vagas de nível superior são destinadas a procurador, que conta com vencimentos de R$19.352,88 e exige formação na área de Direito.
O último concurso para a PGE-SP para oficial administrativo foi em 2011 e contou com uma oferta inicial de 250 vagas, distribuídas por todo o estado. A seleção foi composta apenas de provas objetivas, com questões de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos em Legislação. O organizador foi o IBFC.
Já para o cargo de procurador, o último concurso ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 105 oportunidades. A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas e a seleção foi composta de duas provas escritas, incluindo prova objetiva e avaliação discursiva, além de prova oral e análise de títulos.

Polícia Civil-MS: Segundo delegado-geral, edital sai em abril. Veja entrevista

Quem aguarda o edital para delegado, escrivão e investigador da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul já conta com uma previsão mais concreta. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o delegado-geral Roberval Maurício Cardoso Rodrigues revelou que o documento com as regras da seleção está sendo finalizado e deverá sair dentro de 60 dias (ou seja, no início de abril). O concurso foi autorizado pelo governador Reinaldo Azambuja no mês passado, em portaria publicada no Diário Oficial do Estado. Segundo o delegado Roberval, os ganhos para as carreiras, que exigem nível superior, podem chegar a R$14.229,49. "Os candidatos que provarem ser merecedores de elencar as nossas fileiras terão todo o apoio constitucional para a realização de seu trabalho", garantiu ele, além de afirmar que a Polícia Civil mato-grossense-do-sul está entre as mais eficazes do país.

FOLHA DIRIGIDA - O governador autorizou a realização de concurso público para a Polícia Civil, para os cargos de delegado e agente de polícia judiciária, nas funções de escrivão e investigador. Quantas vagas serão oferecidas?
Roberval Maurício Cardoso Rodrigues - O número de vagas ainda não foi estabelecido pelo Governo do Estado.

Há previsão para divulgação do edital de abertura?
O edital está em final de elaboração e acreditamos que possa ser publicado em 60 dias aproximadamente.

Qual é o nível de escolaridade exigido para os cargos anunciados?

Para a carreira de delegado de polícia, bacharelado em Direito, e para as demais carreiras, nível superior em qualquer área.

A remuneração será de quanto? Há benefícios?
Para delegados (3ª classe da carreira) o salário será de R$14.229,49 e para escrivães e investigadores (também 3ª classe), a remuneração será R$3.668,17.

Como está a situação da área de Segurança no MS? Há grande carência na Polícia Civil?
Hoje, Mato Grosso do Sul é um dos estados da federação com menores índices criminais. A carência em recursos humanos está dentro da normalidade considerando a necessidade de repor as vagas em decorrência, principalmente, das aposentadorias dos policiais.

Qual é a urgência da convocação dos aprovados? Há previsão para o início das nomeações?
Os candidatos aprovados serão convocados dentro de um prazo normal para o processo de concurso público. Considerando que ainda não possuímos data determinada para a publicação do edital, não podemos precisar a data de início das nomeações.

A carência é em todo o estado? Quais áreas precisam de mais servidores?
As vagas que serão preenchidas pelos novos policiais são todas para o interior do estado, devendo as da capital serem supridas pelos policiais de concursos anteriores que manifestem desejo de transferência.

Qual é a situação de trabalho nessas funções? Estão sobrecarregados?
Podemos afirmar que a necessidade de serviço se acha, como esperado, sempre vinculada à demanda em razão do aumento populacional, e não se pode falar ainda em sobrecarga de trabalho, considerando os diversos concursos realizados nos últimos anos.

Como está o Plano de Carreira dos servidores? Adequado ou precisa de reformas?
Os policiais civis de Mato Grosso do Sul possuem um Plano de Carreira adequado, com promoções verticais (de classe), por mérito e antiguidade (intercaladamente), e progressão horizontal (de níveis) em razão dos quinquênios adquiridos. Nas promoções verticais, recebem uma diferença de 20% de aumento e nas horizontais, 5%.

O último concurso para esses cargos foi realizado em 2013. A validade já terminou? Quantos aprovados foram chamados?
Todos os aprovados no concurso foram chamados.

Quem quiser antecipar os estudos pode usar o programa de 2013 como base?

Sugerimos aguardar o edital considerando as diversas alterações legislativas ocorridas desde o último concurso.

Qual mensagem o senhor gostaria de deixar para aqueles que querem concorrer a uma vaga na Civil do MS? O que os candidatos podem esperar da corporação?
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul é relativamente nova, criada a partir da divisão do Estado (1977), se acha entre as mais eficazes do país, possibilitando um vasto horizonte para aqueles que tenham em seu caráter a característica de 'servir e proteger', conforme consta em nosso distintivo. Os candidatos que provarem ser merecedores de elencar as nossas fileiras terão todo o apoio constitucional para a realização de seu trabalho.
Os candidatos aprovados serão convocados dentro de um prazo normal para o processo de concurso público. Considerando que ainda não possuímos data determinada para a publicação do edital, não podemos precisar a data de início das nomeações.

A carência é em todo o estado? Quais áreas precisam de mais servidores?
As vagas que serão preenchidas pelos novos policiais são todas para o interior do estado, devendo as da capital serem supridas pelos policiais de concursos anteriores que manifestem desejo de transferência.

Qual é a situação de trabalho nessas funções? Estão sobrecarregados?
Podemos afirmar que a necessidade de serviço se acha, como esperado, sempre vinculada à demanda em razão do aumento populacional, e não se pode falar ainda em sobrecarga de trabalho, considerando os diversos concursos realizados nos últimos anos.

Como está o Plano de Carreira dos servidores? Adequado ou precisa de reformas?
Os policiais civis de Mato Grosso do Sul possuem um Plano de Carreira adequado, com promoções verticais (de classe), por mérito e antiguidade (intercaladamente), e progressão horizontal (de níveis) em razão dos quinquênios adquiridos. Nas promoções verticais, recebem uma diferença de 20% de aumento e nas horizontais, 5%.

O último concurso para esses cargos foi realizado em 2013. A validade já terminou? Quantos aprovados foram chamados?
Todos os aprovados no concurso foram chamados.


Quem quiser antecipar os estudos pode usar o programa de 2013 como base?

Sugerimos aguardar o edital considerando as diversas alterações legislativas ocorridas desde o último concurso.

Qual mensagem o senhor gostaria de deixar para aqueles que querem concorrer a uma vaga na Civil do MS? O que os candidatos podem esperar da corporação?

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul é relativamente nova, criada a partir da divisão do Estado (1977), se acha entre as mais eficazes do país, possibilitando um vasto horizonte para aqueles que tenham em seu caráter a característica de 'servir e proteger', conforme consta em nosso distintivo. Os candidatos que provarem ser merecedores de elencar as nossas fileiras terão todo o apoio constitucional para a realização de seu trabalho.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

INSS: Convocações devem ir além das 950 vagas. Prazo aberto até dia 22

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que inscreve no concurso para 950 vagas até dia 22 deste mês, sendo 800 de técnico do seguro social (nível médio e remuneração de R$5.344,87), possui um alto número de iminentes aposentadorias, que reforça a possibilidade de convocações extras. Em todo o país, é esperada a saída de 18.420 servidores até o ano que vem. No Rio de Janeiro, segundo dados revelados pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), 45% do efetivo estão em condições de se aposentar.
Esses aposentados deverão ser substituídos por aprovados nessa seleção, cujo cadastro de reserva poderá ser bastante útil durante o prazo de validade, de um ano, prorrogável por igual período. A seleção traz oferta de 21 vagas no estado fluminense, sendo 17 de técnico. Esse quantitativo é muito aquém da atual carência, e tende a aumentar, com a convocação de excedentes. No último concurso, em 2011, o INSS convocou 4.500 técnicos, enquanto a oferta era de 1.500. Além do técnico, o INSS oferece 150 vagas de analista do seguro social (quatro no Rio), para graduados em Serviço Social. A remuneração do cargo é de R$7.954,09, e em ambos os valores informados está incluído o auxílio-alimentação de R$458. Em agosto, os rendimentos passarão para R$5.498,90, no caso de técnico, e para R$8.135,25, no de analista, em virtude do acordo sindical.
As inscrições devem ser efetuadas no site do Cebraspe (antigo Cespe/UnB) até o dia 22. As taxas são de R$65 para técnico e R$80 para analista, e devem ser pagas até 18 de março. Os membros de família de baixa renda, inscritos no CadÚnico, têm até o último dia de cadastros para solicitarem a isenção, no site do organizador. Segundo disse a presidente do INSS, Elisete Berchiol, a entidades sindicais, a autarquia contabilizou parcial de 1 milhão de inscritos.
Provas - Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, composta por 120 questões e marcada para 15 de maio. A aplicação ocorrerá no Distrito Federal e nas capitais de todos os 26 estados brasileiros, além de diversas cidades do interior. Será aprovado quem conseguir dez pontos em Conhecimentos Básicos, 21 em Conhecimentos Específicos e 36 na soma das duas. Os candidatos fluminenses podem concorrer a vagas de outros estados, realizando a prova no Rio.
A objetiva do técnico versará sobre Conhecimentos Básicos (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e Conhecimentos Específicos. Para analista, haverá a mesma estrutura, mas serão cobrados itens de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

MP-SP: Confira os gabaritos oficiais de oficial de promotoria; recursos até 5ª

O Ministério Público de São Paulo publicou nesta terça-feira, dia 2, os gabaritos oficiais do concurso público para oficial de promotoria (confira abaixo).  Os cadernos de prova também estão disponíveis para consulta no site da Fundação Vunesp, organizadora da seleção. Os interessados em interpor recurso contra o gabarito podem fazer a solicitação na página do concurso entre os dias 3 e 4 (quarta e quinta-feira).
O exame contou com 80 questões de múltipla escolha, divididas entre as disciplinas de Língua Portuguesa (35 questões), Noções de Direito (20), Matemática e Raciocínio Lógico (15) e Atualidades (10). A etapa tem caráter eliminatório e classificatório e será avaliada em uma escala de 0 a 100 pontos. A pontuação será obtida por uma fórmula que multiplica o número de acertos por 100 e divide pelo número total de questões (80). Para ser considerado aprovado na prova objetiva é necessário atingir no mínimo 50 pontos.
Serão convocados para a segunda fase, correspondente à prova de digitação, os 3.685 melhores colocados da lista geral, além de todos os candidatos portadores de deficiência habilitados. Nesta etapa os candidatos terão 11 minutos para copiar um texto de 1.800 caracteres em um computador do tipo PC. Para cada erro de digitação cometido pelo candidato serão descontados 0,05 pontos. A prova vale dez pontos no total, sendo necessário atingir ao menos cinco para ser aprovado.
A nota final do concurso será a nota obtida na prova objetiva, tendo em vista que a digitação só terá caráter eliminatório. Os critérios de desempate do concurso serão nesta ordem: maior número de acertos em Língua Portuguesa, acertos em Noções de Direito, acertos em Matemática, acertos em Atualidades, maior número de filhos menores de 18 anos, mais idoso (entre 18 e 60 anos), e exercício comprovado da função de jurado.
A seleção conta com um total de 59.099 inscritos concorrendo as 73 vagas iniciais. O destaque fica por conta da regional da capital com 25.259 vagas, seguida por Campinas, com 4.492 e Ribeirão Preto, com 4.322.
A oferta inicial é dividida entre as regionais da capital (32 vagas) e das cidades de Araçatuba (3), Bauru (3), Campinas (6), Franca (2), Piracicaba (4), Presidente Prudente (3), Ribeirão Preto (5), Santos (3), São José do Rio Preto (2), Sorocaba (5), Taubaté (3) e Vale do Ribeira (2).
A carreira de oficial de promotoria I exige apenas nível médio completo e conta com vencimentos que podem chegar a R$5.044,80 em início de carreira. O valor inclui o salário de R$4.095, auxílio alimentação de R$710 por mês e auxílio transporte de R$10,90 por dia (média de 22 dias). Ainda existe a possibilidade de auxílio creche para servidores que possuem filhos de 0 a 6 anos ou deficientes. Neste caso o valor é de R$230 por filho até um limite de dois filhos.
 
CONFIRA OS GABARITOS
 

Versão 1 
1 – C     2 – E     3 – A     4 – D     5 – C     6 – B     7 – C     8 – A     9 – B     10 – C     11 – D     12 – B     13 – C     14 – E     15 – A     16 – E     17 – D     18 – B     19 – C     20 – E     21 – D     22 – C     23 – C     24 – B 25 – B     26 – E     27 – A     28 – D     29 – B     30 – E     31 – A     32 – D     33 – C     34 – B      35 – B     36 – E 37 – A     38 – A     39 – C     40 – D     41 – B     42 – A     43 – E     44 – D     45 – E      46 – A     47 – C     48 – B 49 – D     50 – E     51 – D     52 – A     53 – C     54 – D     55 – B     56 – E      57 – A     58 – C     59 – D     60 – C 61 – A     62 – E     63 – B     64 – C     65 – D     66 – C     67 – A     68 – B     69 – E     70 – A     71 – D     72 – C 73 – A     74 – B     75 – D     76 – B     77 – A     78 – E      79 – E     80 – D
 
Versão 2 
1 – A     2 – B     3 – D     4 – E     5 – E     6 – C     7 – A     8 – D     9 – A     10 – B     11 – C     12 – E     13 – B     14 – D     15 – B     16 – C     17 – A     18 – C     19 – A     20 – A     21 – E     22 – B     23 – D     24 – C 25 – A     26 – D     27 – B     28 – E     29 – A     30 – B     31 – D     32 – B     33 – E     34 – A      35 – C     36 – D 37 – D     38 – E     39 – B     40 – C     41 – A     42 – D     43 – C     44 – E     45 – A      46 – B     47 – E     48 – C 49 – B     50 – B     51 – A     52 – B     53 – E     54 – C     55 – C     56 – D      57 – B     58 – B     59 – A     60 – E 61 – C     62 – D     63 – D     64 – A     65 – A     66 – E     67 – D      68 – C     69 – C     70 – E     71 – A     72 – B 73 – E     74 – E     75 – C     76 – D     77 – E     78 – C       79 – D     80 – B
 
Versão 3
1 – D     2 – A     3 – B     4 – C     5 – A     6 – D     7 – E     8 – C     9 – E     10 – B     11 – E     12 – A     13 – C     14 – A     15 – D     16 – D     17 – B     18 – D     19 – E     20 – B     21 – C     22 – A     23 – E     24 – A 25 – D     26 – B     27 – C     28 – B     29 – E     30 – C     31 – C     32 – A     33 – B     34 – D      35 – E     36 – A 37 – C     38 – B     39 – D     40 – B     41 – D     42 – E     43 – A     44 – C     45 – B      46 – C     47 – A     48 – E 49 – A     50 – A     51 – B     52 – D     53 – B     54 – E     55 – D     56 – B      57 – C     58 – A     59 – C     60 – D 61 – E     62 – B     63 – A     64 – D     65 – C     66 – B     67 – E      68 – E     69 – D     70 – A     71 – C     72 – E 73 – C     74 – D     75 – B     76 – C     77 – D     78 – A      79 – A     80 – E
 
Versão 4 
1 – B     2 – D     3 – E     4 – B     5 – D     6 – A     7 – B     8 – E     9 – C     10 – D     11 – A     12 – D     13 – A     14 – B     15 – E     16 – A     17 – C     18 – E     19 – B     20 – C     21 – A     22 – D     23 – B   24 – E 25 – C     26 – A     27 – E     28 – D     29 – C     30 – D     31 – B     32 – C     33 – E     34 – C       35 – D     36 – B 37 – A     38 – C     39 – A     40 – E     41 – E     42 – C     43 – B     44 – A     45 – C       46 – D     47 – B     48 – A 49 – E     50 – D     51 – C     52 – E     53 – A     54 – B     55 – E     56 – C      57 – E     58 – D     59 – B     60 – B 61 – D     62 – C     63 – E     64 – E     65 – B     66 – D     67 – C       68 – A    69 – A     70 – D     71 – B     72 – A 73 – D     74 – A     75 – A     76 – E     77 – C     78 – D      79 – B     80 – C

FONTE: FOLHA DIRIGIDA
 

GABARITO - PROCESSO CIVIL - OFICIAL DE PROMOTORIA - MARCO MIGUEL

                   



Direito Processual Civil


53. Sobre a participação do Ministério Público nas ações tuteladas pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que
(A) o órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.
(B) deverá intervir nas ações que envolvam litígios individuais pela posse da terra rural e nas demais causa sem que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.
(C) poderá atuar como fiscal da lei, mas nunca como parte.
(D) deverá intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, poder familiar, tutela, curatela, interdição, casamento, exceto em caso de consenso entre as partes.
(E) ao intervir nos processos, sempre será o primeiro a ter vista dos autos, devendo ser intimado de todos os atos do processo, sob pena de serem anulados.

54. Jaqueline foi intimada para aditar sua petição inicial em 10 dias, sob pena de extinção do processo. Diante dessa hipótese, é correto afirmar que
(A) o prazo determinado deverá ser contado em dias úteis, dentro da sistemática processual em vigor.
(B) no caso em apreço, por se tratar de um prazo peremptório, não há possibilidade de dilação do interregno para cumprimento de tal ato por vontade das partes.
(C) se não houvesse prazo legal ou judicial determinado para que Jaqueline fizesse o aditamento, a lei determina que seja cumprido o ato em 15 dias.
(D) se o prazo fatal para cumprir tal determinação recair em um feriado, Jaqueline deverá realizar tal ato no dia útil anterior a essa data.
(E) tal prazo será interrompido caso sobrevenha em seu curso a morte de Jaqueline.

55. A respeito da verificação dos prazos e suas penalidades no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
(A) apenas as partes poderão representar ao presidente do Tribunal de Justiça contra o juiz que excedeu os prazos previstos em lei, sendo vedada essa função ao órgão do Ministério Público, tendo em vista não haver hierarquia entre tal órgão e a Magistratura.
(B) o Ministério Público não tem prazo para restituir os autos quando dele possa fazer carga.
(C) compete ao Ministério Público verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos no Código de Processo Civil, tendo em vista que é fiscal da lei.
(D) é lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro de 48 (quarenta e oito) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.
(E) o advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Exame da OAB: Inscrições abertas para o XIX exame de ordem unificado

A Ordem dos Advogados do Brasil publicou no último domingo, dia 31, o edital de abertura do 19ª Exame Unificado. A prova é pré-requisito para o exercício da advocacia e podem participar os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.  O prazo para inscrições começou nesta segunda-feira, dia 1º, às 16h e vai até 15 de fevereiro, pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entidade organizadora do processo.
A taxa é de R$240 e deve ser paga via boleto, em qualquer agência bancária. Todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 23h59min do dia 2 de março, quando este recurso será retirado da internet. O examinando portador de deficiência que necessitar de prova especial ou atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, sua condição. Além disso, será preciso enviar, por Sedex, até o dia 15 de fevereiro, um laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado.
O examinando travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo nome social poderá solicitá-lo pelo e-mail examedeordem@fgv.br até as 23h59min do dia 15 de fevereiro. Será solicitado o preenchimento e envio, até o dia 10 do mesmo mês, de requerimento, que será fornecido por via eletrônica, o qual deverá ser assinado e encaminhado, juntamente com cópia simples do documento oficial de identidade do examinando, por SEDEX com Aviso de Recebimento para a FGV.

PROVAS
A seleção é composta por duas etapas. A primeira etapa, marcada para o dia 3 de abril, será constituída por prova objetiva, com 80 questões múltipla escolha. O conteúdo é relativo às disciplinas obrigatórias do bacharelado em Direito: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Tribunal. Além disso, também são cobrados conhecimentos de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, e sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, seu regulamento geral e o Código de Ética e disciplina da Ordem. Já a segunda etapa, que conta com a prova prático-profissional, está marcada para o dia 29 de maio. Além de uma peça prática, o candidato terá que responder a quatro questões discursivas nesta fase.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Concurso para PM, Civil e Politec com 2,4 mil vagas é anunciado em MT

O governador Pedro Taques (PSDB) anunciou, nesta segunda-feira (1º), a realização de um novo concurso público para o preenchimento de 2.442 vagas na segurança pública do estado. As vagas abertas devem abranger as polícias Militar e Civil, além da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Ainda não foram divulgadas as datas de publicação do edital e de abertura das inscrições.
Ao todo, serão 1.200 vagas para soldado da Polícia Militar, 1.200 vagas para a Polícia Civil – sendo 900 vagas para investigador e 300 vagas para escrivão – e 42 vagas para técnico de necrópsia na Politec.
De acordo com o governador, o processo seletivo faz parte do programa de recomposição do efetivo da Segurança Pública. Em janeiro de 2015, a Segurança Pública contava com apenas 40% do quadro funcional ideal da Polícia Militar, 42% da Polícia Civil, 24% do Corpo de Bombeiros e 50% do quadro ideal da Politec.
Além de autorizar a realização do novo concurso, o governo também autorizou a convocação dos 107 soldados do cadastro de reserva do último concurso público para o Corpo de Bombeiros. Com o anúncio da convocação dos 107 soldados que estão no cadastro de reserva, a instituição terá a maior inclusão dos últimos 15 anos.

Recomposição
Pelo plano de recomposição de efetivo, que está sendo executado pelo governo do estado, por meio da Sesp, desde 2015, já ingressaram nas carreiras da Segurança Pública 3.498 novos profissionais, sendo 1.952 soldados para a Polícia Militar, 1.084 escrivães e investigadores para a Polícia Judiciária Civil, 449 soldados para o Corpo de Bombeiros, nove peritos e quatro médicos legistas para a Politec.
Do total convocados em 2015 para a Polícia Militar, 612 estão nas ruas de todo o estado e 1.340 em curso na Escola Superior de Formação de Soldados e Praças da Polícia Militar.
O Corpo de Bombeiros recebeu 449 soldados e outros 302 estão em formação. Já a Polícia Civil recebeu 484 escrivães e investigadores, que concluíram o Curso de Formação na Academia da Polícia Judiciária Civil (Acadepol) em novembro e foram nomeados no dia 22 de janeiro. Esses novos profissionais se juntam aos 600 escrivães e investigadores que já estão atuando nas delegacias de todo o estado.

Livro: Provas no Processo do Trabalho – De Acordo com o Novo Código de Processo Civil - Prof. João Humberto Cesário

PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO
 
  • Balizas Dialógicas para a Convivência do Novo CPC e o Processo do Trabalho
  • Conceito de Prova
  • Natureza Jurídica do Direito à Prova
  • Atividade Probatória e o Problema da Verdade no Processo
  • Princípios Reitores da Atividade Probatória
  • O Problema da Licitude das Provas e as suas Repercussões Trabalhistas
  • Objeto da Prova
  • Produção Antecipada de Provas
  • Ônus da Prova
  • Indícios, Presunções e Técnica de Redução do Módulo da Prova
  • Valoração da Prova
  • Interrogatório, Depoimento Pessoal e Confissão
  • Prova Documental
  • Provas Eletrônicas e Ata Notarial
  • Prova Testemunhal
  • Prova Pericial
  • Inspeção Judicial
  • Prova Emprestada
  • Provas Estatísticas

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