Saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta, dia 17, o contrato oficializando o Cespe/UnB como organizador do concurso para 258 vagas em cargos dos níveis médio e superior do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) . A dispensa de licitação já havia sido publicada no DOU na última quarta, dia 15. Agora, a divulgação do edital deverá acontecer a qualquer momento, muito possivelmente na próxima semana.
O Depen já havia informado que estava fazendo todos os esforços para que as regras do concurso fossem publicadas até o fim deste mês, o que certamente ocorrerá. Das 258 vagas autorizadas, 240 são para agente penitenciário federal, cargo de nível médio, com remuneração de R$5.403,95, incluindo os R$373 de auxílio-alimentação. O cargo exige carteira de habilitação na categoria B ou superior. Há chances ainda para técnico de assistência penitenciária (médio/técnico, dez vagas) e especialista em assistência penitenciária (superior, oito vagas), com ganhos de R$3.679,20 e R$5.254,88, respectivamente, incluindo os R$373.
As provas serão aplicadas em todas as capitais, segundo confirmou a presidente da comissão do concurso, Juciane Lourenço. Além dessas avaliações, a primeira fase compreenderá testes físicos, avaliações psicológica e médica e investigação social. A segunda etapa corresponde ao curso de formação profissional. Os servidores serão lotados nas penitenciárias federais de Porto Velho/RO, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Campo Grande/MS, e na sede do departamento, em Brasília.
As carreiras da área penitenciária têm direito a auxílio-transporte, gratificação natalina, adicionais noturno e de insalubridade (cerca de R$1 mil, cada) e ressarcimento do auxílio-saúde, de R$80 por dependente. Em relação à convocação dos habilitados, Juciane, também coordenadora de RH do Depen, afirmou que a inauguração da quinta penitenciária, ainda este ano, na capital federal, é o marco temporal que orientará a nomeação dos aprovados na seleção.
O último concurso foi organizado pelo Cespe/UnB, em 2012. Foram 138 vagas, sendo 100 para agente penitenciário. Na ocasião, a prova objetiva teve 120 questões, sendo 50 na parte de conhecimentos básicos e 70 na de específicos. O exame segue o padrão do Cespe/UnB, com cada item valendo um ponto e cada erro acarretando na perda de um. Segundo Juciane, o conteúdo programático está sendo discutido e será adequado à natureza das atribuições relativas a cada cargo.
EXTRATO DE CONTRATO No- 15/2015 - UASG 200333
Nº Processo: 08016001294201514. DISPENSA Nº 5/2015. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -CNPJ Contratado: 18284407000153.
Contratado : CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E. Objeto: Prestação de serviços técnico-especializados com vista à organização do concurso público para duzentos e quarenta cargos de Agente Penitenciário Federal, dez cargos de Técnico de Apoio a Assistência Penitenciária e oito cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, do quadro de Pessoal do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. Fundamento Legal: lEI Nº8.666/1993 e suas alterações posteriores.
Vigência: 15/04/2015 a 14/04/2016. Valor Total: R$7.982.580,76. Fonte: 118033901 - 2015NE800031. Data de Assinatura: 15/04/2015.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2015 - UASG 200323
Nº Processo: 08016001294201514
Objeto: Contratação de instituição para prestação de serviços técnico-especializados de organização e realização de concurso público para provimento de duzentos e quarenta cargos de Agente Penitenciário Federal, dez cargos de Técnico de Apoio a Assistência Penitenciária e oito cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Declaração de Dispensa em 13/04/2015. RODRIGO AUGUSTO ROMEIRO. Ordenador de Despesas. Ratificação em 13/04/2015. CLARICE COSTA CALIXTO. Diretora-geral Substituta. Valor Global: R$ 7.982.580,76. CNPJ CONTRATADA : 18.284.407/0001-53 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E E PROMOÇÃO DE EVENTOS.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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